CPI da Covid indicia secretário de saúde do RN por contratos assinados durante a pandemia

Reunião da CPI da Covid: secretário de saúde no RN foi indiciado/ Foto: Reprodução João Gilberto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIT) da Covid incluiu o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, entre os indiciados na reunião desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa.

Ele foi indiciado por contratos assinados pela pasta durante a pandemia da Covid (veja mais abaixo).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) lamentou o posicionamento de alguns deputados e disse que os parlamentares demonstraram “ausência de conhecimento sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia” (confira nota detalhada mais abaixo).

Além do secretários, empresários ligados à compra frustrada dos respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia, e uma servidora do estado também já haviam sido indiciados na semana passado após a leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT.

Nesta quarta, os parlamentares analisaram 10 dos 13 processos investigados pela CPI – o do Consórcio Nordeste ficou para a quinta-feira (16).

Mudanças
Na análise, a maior parte dos deputados aprovaram mudanças no relatório. Foram dados quatro votos complementares, que ampliavam sugestões ou diligências em contratos. Houve também seis votos divergentes ao entendimento do relatório lido por Francisco do PT.

Todos os votos divergentes e complementares foram de autoria conjunta dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM). As propostas complementares foram aprovadas à unanimidade.

O os seis votos divergentes foram aprovados por 3 votos a 2 – os votos contrários foram do relator Francisco do PT e do deputado George Soares (PL).

Nos votos divergentes, os contratos analisados foram para compra de respiradores fora de especificações e nunca utilizados, compra de testes contra Covid, contratação de instituto para inquérito sorológico, contratação de Organização Social para gestão de leitos nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e contrato de serviço de transporte sanitário. Em todos os contratos, o secretário Cipriano Maia foi indiciado.

Além do secretário, foram indiciados empresários envolvidos na contratação de gestão de leitos e na contratação de EPIs, e também uma servidora e Cipriano Maia pela contratação do transporte sanitário.

O que diz a secretaria de Saúde
Em nota, a Sesap disse lamentar “o posicionamento de parte dos integrantes com relação ao indiciamento do secretário Cipriano Maia, apontando ausência de conhecimento dos deputados sobre a dinâmica legal das contratações durante o combate à pandemia, destinada unicamente a salvar vidas”.

A pasta disse que por diversas vezes foram citadas “a existência de supostos ‘conluios’ – sem as devidas provas materiais ou ao menos indícios contundentes- porém apenas ao gestor Cipriano Maia foi imputada suspeita de culpa, apontando um viés divergente do que seria lógico em qualquer apuração investigativa”.

“Por diversas vezes, órgãos de controle realizaram apuração dos contratos citados e nenhum indício de corrupção ou dolo foi apontado”, destacou na nota a Sesap.

A Sesap disse ainda acolher as recomendações citadas para melhorar os processos e afirmou confiar no trabalho dos órgãos que receberão o relatório final da CPI. A pasta disse ainda confiar no trabalho dos servidores públicos do RN, “pautada sempre na lisura e transparência, como deixou claro todo o acervo de provas e depoimentos colhidos ao longo das sessões da comissão”.

Justificativa
O presidente da CPI, o deputado Kelps Lima, que fez a leitura dos votos divergentes, justificou os indiciamentos elencando elementos que supostamente apontavam para direcionamento de contratação de empresas e “omissões dolosas” por parte do secretário Cipriano Maia.

Já Francisco do PT criticou os indiciamentos por apontar informações que supostamente afastam a possibilidade de intenção em cometer irregularidades.

Além disso, ele questionou o não indiciamento de empresários em outros processos em que Cipriano Maia aparece como indiciado, já que, no entendimento do relator, se há conluio, deveria haver indiciamento de quem supostamente teria participado.

Próxima sessão
Após a votação, os deputados convocaram outra sessão para a quinta-feira (16), quando serão analisados os contratos investigados na Operação Lectus, compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e campanha publicitária de prevenção à covid com participação de ex-candidato filiado ao PT.

Com informações do G1 RN

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  • Valdemar faz reunião de emergência no PL após possível saída de Flávio do país

    O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto
    O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto — Foto: Cristiano Mariz/O Globo

    O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reúne parlamentares da legenda na tarde desta terça-feira, na sede do partido, em Brasília, em meio à crise provocada pelas informações repassadas a aliados de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos. O encontro ocorre após aliados do candidato derrotado à Presidência receberem relatos de que ele pretende pedir asilo político ao governo de Donald Trump. O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha presidencial de Flávio, também chegou à sede da sigla para participar das conversas.

    A movimentação ocorre em um momento de incerteza sobre o paradeiro de Flávio e os próximos passos do partido, que havia começado a discutir a reorganização da oposição ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do PL passaram a cobrar esclarecimentos sobre a situação do senador, enquanto dirigentes tentam avaliar as consequências políticas e jurídicas de uma eventual saída do país.

    Cinco aliados de Flávio relataram ao GLOBO ter recebido a informação de que o parlamentar embarcou para os Estados Unidos, com previsão de chegada a Miami por volta das 16h30 desta terça-feira. Segundo esses interlocutores, a possibilidade de deixar o Brasil foi discutida ainda no domingo, após a derrota eleitoral, mas inicialmente rejeitada pelo senador. A decisão teria mudado depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão de seus passaportes.

    A princípio, Flávio havia decidido que apenas a mulher e as filhas deixariam o país, por questões de segurança. De acordo com aliados, a ordem de Moraes provocou indignação no senador, que passou a acreditar que poderia ser preso e teria decidido acompanhar a família.

    Na manhã desta terça-feira, integrantes da defesa de Flávio afirmaram ao GLOBO que não conseguiam contato com o senador. Segundo advogados, a defesa do senador tinha um encontro previsto com ele para recolher seus passaportes e providenciar a entrega à Polícia Federal, mas a reunião não ocorreu. O prazo determinado por Moraes terminou às 11h sem que os documentos fossem entregues.

    A possível saída do país também provocou divergências no entorno de Flávio. Enquanto parte dos aliados critica a decisão por considerar que ela compromete sua capacidade de liderar a oposição, outros passaram a defender a viagem diante do receio de novas medidas judiciais. A situação representa um novo desafio para Valdemar, que tenta preservar a unidade do partido após a derrota presidencial e organizar a atuação das bancadas eleitas para o Congresso.

    A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz. Além da entrega dos passaportes, o ministro proibiu o senador de manter contato com o advogado. Ambos negam irregularidades.

    O Globo

  • Governo do RN assina Ordem de Serviço para construção de 60 casas do Minha Casa, Minha Vida em três municípios; Santa Maria foi contemplado


    Investimento de R$ 9,18 milhões contempla unidades habitacionais em São Miguel do Gostoso, Paraná e Santa Maria

    O Governo do Rio Grande do Norte assinou a Ordem de Serviço para a construção de 60 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em três municípios potiguares. As obras somam R$ 9,18 milhões em investimentos e serão fiscalizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). O governo também homologou o resultado da licitação para contratação de obras do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Jucurutu, na região Seridó.

    A nova etapa amplia os investimentos do Estado na área habitacional, contemplando diferentes regiões do Rio Grande do Norte. As ordens de serviço foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 23.

    Em São Miguel do Gostoso, no Leste Potiguar, serão construídas 20 unidades, com investimento de R$ 3,38 milhões. No Alto Oeste, o município de Paraná também receberá 20 casas, com recursos de R$ 3,4 milhões. Já Santa Maria, na região Agreste, terá outras 20 unidades, com investimento de R$ 2,4 milhões.

  • Oposição articula chapa única contra Alcolumbre para comandar Senado

    Líder da oposição no Senado Federal, senador Rogerio Marinho (PL-RN), e o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) • Foto: Carlos Moura/Agência Senado

    A oposição ao presidente Lula articula uma candidatura única contra a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), e a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), devem se reunir nesta terça-feira (27) para tentar um acordo sobre qual nome deverá enfrentar Alcolumbre, que nesta segunda-feira obteve o apoio do presidente Lula para sua recondução.

    Marinho e Tereza tentam frear a movimentação de Alcolumbre, que articula com partidos do Centrão um anúncio formal de apoio a ele ainda nesta semana.

    A eleição ocorre no dia 1º de fevereiro e, desde a derrota eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula no domingo, lideranças de direita já passaram a mirar a disputa da Mesa do Senado como a próxima entre base e oposição.

    A ideia de Marinho e Tereza é verificar qual dos dois tem mais condições de enfrentar Alcolumbre.

    De um lado, o PL de Marinho tem maioria na nova legislatura, com 29 senadores. Para vencer, são necessários 41 votos dos 81 senadores. De outro lado, Tereza contabiliza poder chegar a 42 votos se o PL lhe assegurar os votos e ela buscar apoios isolados nos demais partidos com senadores que rejeitam a recondução de Alcolumbre.

    A avaliação entre lideranças da oposição é de que o nome de Tereza pode ser mais palatável na Casa do que o de Marinho para enfrentar Alcolumbre.

    Como mostrou a CNN na segunda-feira, o presidente do Senado contabiliza 48 votos, número contestado pela oposição, que diz que hoje ele teria 38 votos — três a menos que o necessário para vencer.

    Um dos problemas que estarão na mesa é o interesse dos presidentes do União Brasil, Antonio de Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, na recondução de Alcolumbre. O presidente do Senado tratou com ambos do assunto e teve sinalização positiva, assim como de outros partidos, como MDB, Republicanos e Podemos.

    No caso de Ciro Nogueira, há um interesse especial em se reaproximar do Planalto via Alcolumbre para tentar evitar que as investigações do caso Master avancem contra ele.

    Senadores relataram à CNN que Ciro Nogueira já teria sinalizado apoio a Alcolumbre sem consultar a bancada. Senadores relatam, ainda, que ele deu apoio a Alcolumbre em troca da sinalização de apoio do União Brasil à recondução de Hugo Motta, seu afilhado político, à presidência da Câmara.

    CNN Brasil – Blog Caio Junqueira

  • Joanna Guerra acompanha obras na Praia do Meio, com investimento de R$ 41 milhões

    Joanna Guerra acompanha obras na Praia do Meio, com investimento de R$ 41 milhões

    A prefeita interina de Natal, Joanna Guerra, visitou, na manhã desta terça-feira (27), as obras de requalificação da Praia do Meio. A visita foi acompanhada pela secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, e pelos engenheiros responsáveis pela execução dos serviços.

    Entre as intervenções previstas está a implantação de oito quiosques nas proximidades do Skate Parque, para ampliar a estrutura de apoio aos frequentadores e criar oportunidades para empreendedores locais. A requalificação abrange melhorias na infraestrutura da orla, com previsão de impactos no turismo, no lazer e na atividade econômica da região.

    Durante a visita, Joanna Guerra destacou os benefícios da intervenção para a infraestrutura das praias e para a economia do município.

    “Essa requalificação é importante porque valoriza espaços que fazem parte da história e da identidade de Natal. Estamos falando das praias dos Artistas, do Meio e do Forte, que são emblemáticas para a população. Além de melhorar a infraestrutura para moradores e visitantes, a obra contribui para fomentar a economia, fortalecer o empreendedorismo e ampliar as oportunidades por meio do turismo e do lazer. Esperamos continuar transformando a cidade do Natal e potencializando o turismo, que é uma das principais molas propulsoras da nossa economia”, afirmou a prefeita em exercício.

    Segundo a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, a obra conta com investimento de R$ 41 milhões e tem previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2027.

    “Estamos avançando na execução dos serviços e, neste momento, as equipes estão trabalhando na etapa de concretagem do piso e das calçadas, na fase de acabamento dos quiosques e na construção do quiosque vizinho ao centro de atendimento ao turista. A obra segue com o objetivo de requalificar a área, melhorar as condições de uso do espaço público e oferecer uma estrutura mais adequada para a população, os comerciantes e os turistas”, afirmou a secretária.

  • METRÓPOLES: Flávio Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos; avião está em voo

    Foto: Breno Esaki/Metrópoles

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi embora para os Estados Unidos. O avião está em voo. A informação foi confirmada por pessoas próximas à família ao site Metrópoles.

    Flávio estava sumido desde a manhã desta terça-feira (27/10). A última mensagem foi enviada às 8h, para Rogério Marinho, que foi coordenador da campanha.

    O senador disse que estava “esfriando a cabeça”, mas não respondeu se havia deixado o Brasil.

    Flávio perdeu as eleições para Lula, no segundo turno realizado no domingo (25/10). No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes do parlamentar.

    Flávio deveria ter entregue os documentos nesta terça, mas não o fez.

    Metrópoles

  • Ubaldo homenageia vice-prefeita de Tangará em sessão solene alusiva ao Outubro Rosa na ALRN

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (28) duas solenidades especiais que contarão com indicações do mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes. Pela manhã, a Casa Legislativa promove uma homenagem aos servidores públicos, ocasião em que será reconhecida a trajetória de Jailma Mendonça, chefe de gabinete do parlamentar. Às 14h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, será realizada a sessão solene em alusão ao Outubro Rosa, com a homenagem a Shayanna Paiva de Lima Furtado, vice-prefeita de Tangará.

    A escolha de Shayanna destaca sua atuação na gestão pública municipal e seu compromisso com a saúde, especialmente com a defesa de um atendimento mais humanizado e de qualidade para as mulheres. Engenheira civil e técnica de enfermagem, ela tem na saúde uma de suas principais bandeiras, com atenção especial às mulheres que enfrentam o tratamento oncológico.

    Como vice-prefeita de Tangará, Shayanna trabalha para fortalecer o acolhimento às pacientes, buscar melhorias no atendimento e ampliar a agilidade no acesso aos serviços de saúde. Também atua como parceira e incentivadora das ações de prevenção ao câncer de mama em seu município, contribuindo para a conscientização sobre a importância do cuidado e do diagnóstico precoce.

    A homenagem integra a programação da Assembleia Legislativa dedicada ao Outubro Rosa e reconhece mulheres que contribuem, em diferentes espaços de atuação, para a promoção da saúde e o fortalecimento das políticas de cuidado. Por meio dos mandatos parlamentares, diversas personalidades são indicadas para receber o reconhecimento da Casa Legislativa por suas trajetórias e contribuições à sociedade potiguar.

    “Shayanna representa tantas mulheres do interior e todo o nosso estado que assumem responsabilidades públicas e fazem do cuidado com as pessoas uma missão. Sua atuação na defesa da saúde, especialmente na atenção às mulheres que enfrentam o câncer, merece nosso reconhecimento. O Outubro Rosa é também um momento de valorizar quem trabalha diariamente para que mais mulheres tenham acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento digno”, destaca Ubaldo.

    Reconhecimento aos servidores públicos
    Além da homenagem à vice-prefeita de Tangará, o mandato de Ubaldo Fernandes também indicou Jailma Mendonça para receber reconhecimento na solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, realizada pela manhã.

    Servidora pública há mais de 20 anos, Jailma é formada em Educação Física e atualmente exerce a função de chefe de gabinete do deputado na Assembleia Legislativa. Mãe de Alice e Paulo Vitor, ela também guarda a memória do filho Vitor Gabriel (in memoriam). Sua trajetória é marcada pela experiência no serviço público e pela dedicação ao trabalho desenvolvido no Legislativo estadual.

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