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O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), caiu sete pontos em dezembro, passando para 122,3 pontos. Com essa terceira queda consecutiva, o indicador está 7,2 pontos acima do nível de fevereiro de 2020 (115,1 pts), último mês antes da chegada da pandemia do novo coronavírus ao país.

A economista do Ibre-FGV Anna Carolina Gouveia explicou que a terceira queda consecutiva do IIE-Br foi impulsionada por seus dois componentes, de Mídia e de Expectativa, que desde julho deste ano não registravam queda simultânea. Segundo Anna Carolina, o resultado reflete a continuidade da melhora dos indicadores da covid-19 no Brasil, já levando em conta a disseminação, até o momento moderada, da variante Ômicron no país. Reflete, ainda, “a menor dispersão, se comparado ao mês anterior, das previsões de especialistas para os cenários de variáveis macroeconômicas em 2022”.

A economista apontou que o IIE-Br termina 2021 acima dos 120 pontos, nível ainda insatisfatório para o indicador. “Os próximos resultados de curto prazo dependerão da evolução, principalmente, da nova variante do coronavírus no Brasil”, afirmou.

Os dois componentes do Indicador de Incerteza caminharam no mesmo sentido em dezembro. O componente de Mídia caiu cinco pontos, para 117,6 pontos, menor nível desde maio de 2021 (117 pontos) e contribuiu de forma negativa em 4,4 pontos para o índice agregado. O IIE-Br Mídia se baseia na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online, e é construído a partir das padronizações individuais de cada jornal.

O componente de Expectativa, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, caiu 12,2 pontos, para 131,8 pontos, interrompendo a sequência de altas iniciada em agosto deste ano. Este componente contribuiu também negativamente em 2,6 pontos para a evolução na margem do IIE-Br.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério da Saúde (MS) reajustou em 12,5% os valores para pagamento de serviços de hemodiálise e 24,3% para diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria com esse objetivo foi assinada nesta quarta-feira (29), em Brasília. Segundo a pasta, o impacto financeiro anual com os novos valores é de R$ 401 milhões. A maior parte do valor – R$ 369,9 milhões – é para hemodiálise e o restante, R$ 31,1 milhões, para diálise peritoneal.

Dados do MS apontam que, atualmente, 723 estabelecimentos de saúde estão habilitados no país para o cuidado desses pacientes. Desses, 688 oferecem a diálise peritoneal. O SUS conta, atualmente, com mais de 26,3 mil máquinas de hemodiálise pelo país. “Cerca de 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. E a maneira mais segura de dar sustentabilidade ao SUS é dando melhorias na assistência. E nosso objetivo é fortalecer cada vez esse cenário”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

A estimativa é que 184 mil brasileiros estejam passando por alguma Terapia Renal Substitutiva (TRS), ou seja, quando há a necessidade de suprir a função dos rins em pacientes que apresentam falência renal aguda ou crônica. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, que participou da cerimônia de assinatura e citou os esforços do Governo Federal no apoio às famílias vítimas das fortes chuvas na Bahia, o Brasil precisa cada vez mais unir forças.

“Políticas públicas como essa chegam a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, que precisam desse tipo de serviço. Tenho a certeza de que essa medida vai se desdobrar na melhoria de qualidade de vida de muitas famílias.”, destacou o ministro Roma.

Os novos custos foram definidos por um grupo de trabalho para calcular a necessidade de alteração dos preços praticados. Além disso, foram realizadas consultas com as entidades que representam o setor de nefrologia e sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT).

“Sabemos que os fatores de risco dessa enfermidade são a hipertensão, diabetes e obesidade. Precisamos ter atenção a essas doenças. Esse esforço demonstra o compromisso que o país tem no enfrentamento a esta doença, especialmente no SUS, que é uma coluna vertebral, um sistema de capilaridade de atenção que tem como objetivo poder destinar essa atenção em saúde que a população que precisa”, disse o coordenador da Unidade de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da OPAS/OMS, Miguel Aragon.

Doenças Crônicas
As Doenças Renais Crônicas são um termo geral para alterações que afetam tanto a estrutura quanto a função renal, com múltiplas causas e múltiplos fatores de risco. Trata-se de uma doença de curso prolongado, que pode parecer benigna, mas que muitas vezes se torna grave e que na maior parte do tempo tem evolução assintomática, fazendo com que o diagnóstico seja feito tardiamente. Nesses casos, o principal tratamento imediato é o procedimento de hemodiálise.

Os rins são fundamentais no funcionamento do corpo. Eles filtram o sangue e auxiliam na eliminação de toxinas do organismo. A doença renal crônica é silenciosa, não apresenta sintomas e tem registrado crescente prevalência, alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde no mundo.

Com informações da Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) a lei de proteção social dos militares estaduais – uma espécie de regime de previdência dos policiais militares e bombeiros potiguares.

Entre as mudanças, a lei ampliou o tempo de serviço necessário para aposentadoria de 30 para 35 anos de serviço. Além disso, houve aumento da taxa de de contribuição previdenciária que passou de 9,5% para 10,5% para todas as patentes. Até então, os cabos e soldados não pagavam contribuição.

A Lei Complementar 694/2021 institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte seguindo os mesmos parâmetros definidos pela Lei Federal 13.954/2019 – que mudou o sistema de previdência dos militares federais.

De acordo com a nova lei estadual, o gerenciamento dos subsídios dos militares da reserva, bem como dos pensionistas sai do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) e passa a ser feito diretamente pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros.

O secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, apontou outra mudança: os pensionistas receberão o mesmo salário recebido pelo militar falecido. “Antes, o benefício era reduzido a 70% do valor, mas agora será na integralidade. Essa lei tem três pilares que são paridade, integralidade e simetria”, afirmou.

Outro ponto estabelecido pela lei é de que o militar deve entrar na reserva com o mesmo salário recebido quanto estava na ativa. O subsídio do reservista também deve ser reajustado no mesmo momento em que os militares da ativa receberem aumento.

Também foi criado o Fundo de Proteção Social dos Militares (FPSM/RN) vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que será usado para pagamento dos subsídios.

Solenidade
A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta terça-feira (28), durante participação dela na solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento. Na ocasião, ela anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.

Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções.

“Esta lei que estamos sancionando hoje, ancorada na paridade, integralidade e simetria, significa dar a vocês aposentadoria digna e justa. Com ela, estamos corrigindo uma injustiça contra os pensionistas porque, até então, eles não ganhavam igual aos que estavam na ativa”, disse a governadora.

Com informações do G1 RN

Termina amanhã (30) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contratar empréstimo de crédito consignado com a margem consignável ampliada de 35%. A partir de janeiro, novas contratações, renovações e portabilidades dos aposentados ou pensionistas do INSS, deverão obedecer ao limite de comprometimento de 30% dos rendimentos.

O prazo final, determinado em razão do último dia de expediente bancário do ano, também se aplica a convênios de servidores e empregados públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de militares das Forças Armadas, ativos e inativos, e policiais e bombeiros militares, que também foram beneficiados pela Medida Provisória (MP) 1006/2020, que tratou do tema.

A lei de validade temporária foi uma das medidas econômicas adotadas no período de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.

Na modalidade de crédito consignado as prestações do empréstimo são descontadas diretamente do salário ou benefício do INSS. Além da margem de 35% para o empréstimo pessoal, a legislação atualmente em vigor diz que também é possível comprometer até mais 5% da renda pessoal para pagamentos do cartão de crédito.

Com informações da Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta terça-feira (27) um contrato com a empresa Aguila Energia e Participações Ltda (Aguila) para a venda, em conjunto com a Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda (Sonangol), da totalidade de todo um bloco exploratório de petróleo e gás no Rio Grande do Norte.

O bloco terrestre POT-T-794 pertence à concessão BT-POT-55A e foi vendido por US$ 750 mil, sendo US$ 150 mil pagos na assinatura e US$ 600 mil a serem pagos no fechamento da transação.

Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de certas condições, como a aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras segue concentrando cada vez mais os seus recursos em ativos de águas profundas e ultra-profundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa”, afirmou a empresa.

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A concessão vendida agora foi adquirida em 2006 na 7ª Rodada de Licitações de Blocos realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras detém 70% de participação e a Sonangol, operadora da concessão, detém os demais 30% de participação.

O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação. Não existem compromissos remanescentes do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a serem cumpridos.

Com informações do G1 RN

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana anunciou nesta quarta-feira 29 o detalhamento da operação para cobrir a festa do Réveillon 2022 e a tradicional queima de fogos na Ponte Newton Navarro e na Praia de Ponta Negra.

De acordo com o órgão, na sexta-feira 31, a partir das 10h da manhã, a Ponte Newton Navarro será fechada no sentido Redinha/Forte e no sentido Forte/Redinha passa operar com mão dupla até às 22h, quando todo o complexo estaiado estará fechado nos dois sentidos para queima dos fogos.

Para a operação na Ponte, a STTU contará com 1 inspetor de trânsito, 10 agentes de mobilidade, duas viaturas e quatro motociclistas. A região será liberada ao trânsito a partir das 3h da manhã do dia 1o janeiro de 2022.

Já em Ponta Negra, onde acontece a queima de fogos nas balsas em mar aberto, para garantir a segurança no trânsito das pessoas, a STTU vai bloquear para veículos a rua Erivan França a partir das 22h. O trecho estará liberado ao trânsito a partir das 2 horas da manhã de sábado 1º. Um efetivo com 8 agentes de trânsito, um inspetor, uma viatura e quatro motociclistas estará orientando o trânsito na região.

Ainda de acordo com o órgão, o natalense que se dirigir às enseadas deve redobrar a atenção no uso de máscara, evitar ambientes fechados e se for beber nada de pegar no volante depois da festa. Os serviços de táxis e aplicativos estarão disponíveis assim como o telefone 156 para ocorrências no trânsito. A ligação é gratuita.

Com informações do Jornal Agora RN