Notícias

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocaram uma paralisação nacional para esta terça, 8, e quarta-feira, 9. No último dia 31, quando os profissionais também cruzaram os braços em protesto contra o governo, foram afetadas 25 mil perícias, de acordo com estimativa da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Em dois dias, esse número pode chegar a 50 mil.

Em ofício enviado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, os médicos peritos exigem uma recomposição salarial de 19,99%, relativa às perdas com a inflação de 2019 a 2022, a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária e a realização imediata de concurso público. Segundo a ANMP, a falta de servidores chega a 3 mil.

“Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada”, diz um trecho da nota da entidade, que faz referência a uma reunião com Lorenzoni em 24 de agosto de 2021. Neste ano, segundo a ANMP, foram enviados três pedidos de audiências com o ministro, que não foram atendidos.

A entidade afirma, ainda, que pode haver a deflagração de uma greve geral dos médicos peritos do INSS no País caso o diálogo com o governo não avance.

De acordo com uma portaria do INSS publicada em setembro de 2021, quem não for atendido devido a paralisações de servidores deve ter o atendimento remarcado até as 12h do dia seguinte ao cancelamento da perícia. O procedimento é exigido para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio-doença, de aposentadorias por incapacidade permanente, entre outros.

Orçamento

A mobilização da categoria ocorre também após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, no Orçamento de 2022, quase um terço (R$ 1,005 bilhão) dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano. Com isso, restaram R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

Em 24 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o corte no orçamento do órgão poderia inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados.

Em meio à articulação no Congresso para a derrubada do veto de Bolsonaro, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou em 28 de janeiro que o Executivo faria “todo o esforço” para recompor o orçamento do INSS.

De acordo com Castro, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. “E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento”, declarou.

Foi convocada para esta terça-feira, 8, uma sessão do Congresso que deve analisar vetos de Bolsonaro, mas o Orçamento de 2022 não entrou na pauta.

Com informações do Correio Braziliense

Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

A Caixa disse ainda que para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado hoje, independentemente do mês de nascimento.

Com informações da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticamente consolidou sua aliança com o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, que deve mesmo ser o vice de sua chapa, indicado pelo PSB. A retirada da candidatura do senador Humberto Costa (PT) ao governo de Pernambuco facilitou o acordo entre os dois partidos. Permanece a pendência entre o ex-governador Márcio Franca e o ex-prefeito Fernando Haddad em relação à disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, candidatura postulada também por Guilherme Boulos, do PSol. Entretanto, isso não será mais empecilho para a aliança nacional. O que subiu no telhado foi a federação entre o PT e o PSB por causa das dificuldades regionais, que têm provocado trocas de acusações entre dirigentes dos dois partidos.

A decisão de reservar a vice para Alckmin, que foi o candidato à Presidência pelo PSDB nas eleições passadas, amplia o apoio à candidatura de Lula, principalmente em São Paulo, ensanduichando ainda mais o governador João Doria, o pré-candidato tucano, que não consegue sair dos 2% de intenção de voto nas pesquisas. Além de sinalizar para a elite paulista a disposição de fazer um governo de centro-esquerda, mina as bases municipais de Doria, que sempre se identificaram com Alckmin, desde a época em que era vice do governador Mario Covas.

Agora, Lula se movimenta também em direção ao senador José Serra (SP), outro líder histórico do PSDB. Apesar dos problemas de saúde, que inclusive o obrigaram a se licenciar, cedendo a cadeira no Senado para seu primeiro suplente, José Aníbal, Serra tem revelado a interlocutores que deseja concorrer à reeleição. Um acordo com Serra, outro ex-governador paulista, praticamente garantiria a vitória de Lula em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.

Apesar de todas essas dificuldades, Doria não pretende jogar a tolha. Faz apostas de alto risco, mas não tem alternativa. O governador venceu duas eleições largando bem atrás, sem apoio da maioria dos parlamentares do PSDB e conquistou tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o Palácio dos Bandeirantes com um discurso liberal, focado no desempenho administrativo.

Em ambas as disputas, não aceitou ser refém da política tradicional. Quando disputou a prefeitura paulista, era um coelho que Alckmin tirou da cartola. Na eleição para o governo do estado, porém, se tornou a criatura que se virou contra o criador, cristianizou o padrinho político e se elegeu na aba do chapéu do presidente Jair Bolsonaro, ao qual faz ferrenha oposição agora. O resultado é o ódio dos petistas e dos bolsonaristas.

Doria colecionou desafetos no PSDB paulista, que agora derivam em direção a outras candidaturas. Está ancorado nas relações do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), que deve assumir o comando do Palácio dos Bandeirantes, com os prefeitos paulistas. Oriundo do DEM, a filiação de Garcia ao PSDB descontentou Alckmin e outros caciques tucanos, como Aníbal. O pior dos mundos, para Doria, será a “cristianização” pelos prefeitos, após deixar o governo.

Em nível nacional, Doria também enfrenta dificuldades por causa do afastamento da União Brasil (a fusão do PSL e do DEM) de sua candidatura. A alternativa vem sendo negociar uma federação com o MDB e o Cidadania, o que não é uma tarefa fácil, por vários motivos.

No Cidadania, a federação está no telhado desde a reunião da Executiva do partido, que rachou meio a meio quanto ao acordo com o PSDB. O pré-candidato do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), não é o principal obstáculo ao acordo, embora sua candidatura até agora esteja mantida pelo partido. O maior problema de Doria é a resistência à federação com o PSDB em 16 estados, dos quais 12 se manifestaram publicamente contra a aliança.

Mesmo assim, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, trabalha para selar o acordo, juntamente com o líder da bancada, Alex Manente (SP), que, inclusive, articula o nome da senadora Eliziane Gama (MA) para vice de Doria. As alternativas em discussão no Cidadania são federar com o PDT ou Podemos ou manter a candidatura de Vieira.

Doria sonha com a desistência do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o candidato do Podemos, que atualmente sofre um ataque especulativo de todos os demais candidatos. O ex-juiz federal de Curitiba é o nome preferido de Doria para concorrer ao Senado por São Paulo, o que seria uma jogada de altíssimo risco, mas retiraria de campo um concorrente que vem atrapalhando seus planos de ser o candidato da terceira via.

Outra ameaça ao projeto de Doria é a movimentação do ex-prefeito paulista Gilberto Kassab, presidente do PSD. Tudo indica que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está mais empenhado na reeleição para o cargo do que na pré-candidatura à Presidência, que não emplacou nem mesmo em Minas. Em busca de uma alternativa, Kassab conversa com o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, cuja filiação ao PSD deve ocorrer no final do mês. Uma eventual candidatura do político capixaba seria mais um problema para o tucano.

Com informações do Correio Braziliense

Cerca de 13 anos após o início das obras de transposição, as águas do Rio São Francisco devem chegar pela primeira vez ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9), pelo município de Jardim de Piranhas, no Seridó potiguar.

O marco contará com solenidade realizada pelo governo federal e presença do presidente Jair Bolsonaro.

O estado é destino final do eixo Norte da obra de transposição que tem objetivo de integrar a bacia do Rio São Francisco com outras bacias que irrigam o sertão nordestino.

O projeto passou por quatro gestões federais e ainda tem etapas a serem realizadas, como a construção de um ramal que deverá levar levar água a toda a região Oeste potiguar, inclusive Mossoró – o Ramal Apodi.

Ao todo, a transposição já teria custado cerca de R$ 14 bilhões. Segundo o governo federal, R$ 3,5 bilhões foram investidos somente desde 2019 e representam cerca de 25% do total investido.

Até agora, não houve obra relacionada à transposição no território do Rio Grande do Norte. A água do Rio São Francisco que chega pela primeira vez ao estado entra no território potiguar pelo leito de um rio que já existia: o Piranhas-Açu.

Após abertura das comportas na barragem Engenheiro Avidos – em Cajazeiras (Paraíba) – onde a água da transposição chegou em janeiro, a água passa pelo reservatório São Gonçalo, em Sousa, no mesmo estado, e se mistura às aguas do Rio Piranhas-Açu, entre os municípios de Pombal e São Bento.

Seguindo o curso do rio, finalmente a água vai entrar no Rio Grande do Norte por Jardim de Piranhas, em um trecho localizado há cerca de três quilômetros do centro do município seridoense.

Quando as águas entrarem no Rio Grande do Norte, deverão abastecer a barragem Oiticica, em Jucurutu, e seguir até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu.

Membro do comitê gestor da bacia hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu, Procópio Lucena comemora a transposição como um marco da engenharia brasileira e calcula que cerca de 600 mil pessoas que moram no entorno dessa bacia hidrográfica deverão ser beneficiadas com a chegada das águas ao Rio Grande do Norte.

Por outro lado, ele considera que a obra ainda não está concluída e ainda há muito o que ser feito. Procópio apontou que o Piranhas-Açu ainda não passou por uma revitalização, como previsto no projeto.

Segundo ele, também não foram construídos os portais de entrada da água – que permitem calcular a quantidade de água enviada. A informação é importante, porque a água da transposição deve ser paga pelos beneficiados.

“Outra questão grave é a do saneamento e os lixões. Essa bacia (Piranhas-Açu) tem 147 cidades (entre Paraíba e Rio Grande do Norte), sendo que nem 15% tem saneamento. Estamos recebendo água ou esgoto?”, questiona o membro do comitê gestor.

Procópio ressaltou que a entrada por Jardim de Seridó é apenas uma das previstas pelo projeto da integração do Rio São Francisco e considera que a outra, do Ramal do Apodi, ainda poderá levar anos para ser concluída.

“Esse projeto é debatido desde o Brasil Império. Começou no governo Lula, passou por Dilma, Temer e Bolsonaro. Lula e Dilma entregaram quase 90% do projeto de infraestrutura. Temer, entregou cerca de 3% e agora Bolsonaro tem concluído mais alguns trechos, mas ainda não acabou. Falta o canal Apodi, que tem 115 quilômetros de extensão. Eu acredito que ainda deverá levar de quatro a oito anos para ser concluído”, diz.

Na divulgação sobre o evento que inaugura a chegada das águas, o governo federal informou que os Eixos Leste e Norte estão concluídos e 100% em operação, mas não informou sobre obras complementares.

O ramal do Apodi, citado por Procópio, teve a ordem de serviço para construção assinada por Bolsonaro em 24 de junho de 2021, em visita a Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Segundo o governo, o ramal vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), atendendo 750 mil pessoas. O investimento é de R$ 938,5 milhões.

Segurança hídrica
A ideia é que as águas da transposição possam garantir segurança hídrica. Atualmente, o rio Piranhas-Açu e os reservatórios estão carregados de água, mesmo antes da chegada da transposição, mas o sertão potiguar já viveu épocas mais difíceis. Em um período de seca, o estado poderá solicitar a entrada de água da transposição no Rio Grande do Norte.

Entretanto, mesmo com o reforço dessa obra de grande porte, Procópio considera que não basta que as águas cheguem aos grandes reservatórios: é necessário que haja distribuição desse recurso.

“Agora mesmo, antes da chegada da água do Rio São Francisco, a barragem Armando Ribeiro já tem cerca de 1 bilhão de metros cúbicos, mas é necessário que haja um sistema de adutoras para que essa água chegue às cidades e comunidades rurais que hoje estão carentes de água”, pontuou.

Custo da água
O custo da água também é outro ponto que preocupa os envolvidos. De acordo com o secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, João Maria Cavalcanti, a última estimativa de preço à qual o governo estadual teve acesso era de R$ 0,73 por metro cúbico de água. De acordo com ele, o estado tem buscado que o preço seja reduzido a R$ 0,32.

“Na verdade, esse projeto de integração da bacia do Rio São Francisco com as outras bacias nordestinas é principalmente um projeto de desenvolvimento econômico, porque essa água será comprada pelas empresas da agropecuária, da indústria, para garantir o abastecimento de que precisam. É claro que será usada também para o consumo humano, mas a gente tem dito que muita gente que precisa dessa água não tem condições de pagar”, considera.

O secretário ainda contou que o RN elaborou o projeto Seridó, com uma rede de adutoras que vai levar a água das grandes barragens abastecidas com a água da transposição para toda a região potiguar, com 24 municípios.

A obra deverá ser executada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, ligada ao governo federal.

Com informações do G1 RN

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu pedidos de registros de três autotestes de covid-19. De acordo com a agência, os pedidos foram negados devido à falta de estudos e documentos completos sobre os produtos que solicitaram autorização.

As empresas já foram informadas por meio de Ofício Eletrônico sobre os pontos de ajustes necessários para cada produtos antes que uma nova submissão possa ser feita, informou a Anvisa, por meio de nota enviada à Agência Brasil.

“Estes são os resultados dos primeiros pedidos de registro de autotestes avaliados pela Agência. A publicação de ontem (segunda feira, 7 de fevereiro) do Diário Oficial da União traz outros três autotestes que também tiveram seus pedidos negados. Mas nestes casos a negativa aconteceu porque os pedidos foram feitos antes da vigência da norma que regulamentou os autotestes para Covid19 no Brasil”, informou a Anvisa.

Os registros indeferidos são das empresas LMG Lasers; Medlevensohn; e Okay Technology. As duas resoluções com os indeferimentos (nº 364 e nº 387) foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (7).

Anvisa contabiliza 33 pedidos de registro para autotestes de covid-19 – número que não considera os pedidos feitos antes da vigência da norma.

Destes, três tiveram indeferimentos já publicados no Diário Oficial da União; quatro produtos tiveram a análise concluída e aguardam a publicação do resultado; nove encontram-se em análise pela área técnica; e 17 foram distribuídos para a área e, atualmente, aguardam o início da análise.

Com informações da Agência Brasil