Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real/ Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O site do Banco Central em que pessoas e empresas podem consultar se possuem valores esquecidos em instituições financeiras entrou no ar na noite deste domingo, 13, embora estivesse programado para funcionar a partir do dia seguinte. O Sistema Valores a Receber já pode ser consultado no endereço valoresareceber.bcb.gov.br. Basta informar o CPF ou o CNPJ e a data de nascimento da pessoa ou a de abertura da empresa.
Caso tenha valores a receber, o usuário será informado sobre a data e o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. Para dar andamento no processo, será necessário estar cadastrado na plataforma gov.br, do governo federal.
A divisão de agendamentos se dará de acordo com o ano de nascimento – para pessoas físicas – ou de criação da empresa – para pessoas jurídicas. Para datas de nascimento ou criação antes de 1968, o período de agendamento de consulta e resgate será entre 7 e 11 de março, com repescagem no dia 12. Para quem nasceu ou criou a empresa entre 1968 e 1983, o intervalo é de 14 a 18 de março, com repescagem no dia 19. Já para pessoas nascidas ou empresas criadas após 1983, o agendamento ficará entre 21 e 25 de março, com repescagem no dia 26. Usuários que perderem a data do agendamento original e a repescagem poderão consultar ou solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28 de março.
O Sistema Valores a Receber foi aberto para consultas pela primeira vez no fim de janeiro no site do Banco Central, mas saiu do ar horas depois por causa da altíssima demanda.
Comunidade em Guamaré foi inundada durante o fim de semana — Foto: Josivan Dantas
Um pequeno açude rompeu e inundou uma comunidade do município de Guamaré, na região da Costa Branca potiguar, na noite da última sexta-feira (11).
A Defesa Civil do município foi acionada ainda durante a noite, por volta das 20h e atuou no local até a madrugada do sábado (12).
Segundo o município, não houve desabrigados ou desalojados no local e a situação foi normalizada durante o fim de semana.
O caso aconteceu no conjunto habitacional Raimundo Avelino localizado às margens da BR-406, próximo ao distrito de Baixa do Meio.
Segundo o município, um caminhão sugador foi utilizado para retirar água das residências atingidas e foi criado um gabinete de crise envolvendo forças de segurança e assistência social.
Ainda segundo a prefeitura, a causa dos alagamentos foi o rompimento de um pequeno açude localizado no município vizinho, Pedro Avelino, causado devido às chuvas. Ninguém ficou ferido.
Pré-candidatos ao Palácio do Planalto Lula e Bolsonaro /Foto: Reprodução Ricardo Stuckert/Instituto Lula e Clauber Cleber Caetano/PR)
Todos os olhares cada vez mais se voltam para os pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Mas, para além do início de campanha visível — nas redes sociais e declarações dos presidenciáveis —, há as negociações dos bastidores. Muitas delas vislumbram as cadeiras mais importantes do Congresso Nacional: as presidências da Câmara e do Senado Federal.
O candidato petista trabalha abertamente para fechar mais um partido na chamada federação de esquerda — ironicamente apelidada de “federação do Lula”. Mais do que vencer as eleições, Luiz Inácio Lula da Silva também busca viabilizar um bom trânsito com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Caso venha a trazer o PSD para o seu arco de alianças, como tem negociado, Lula pode defender a reeleição de Pacheco à chefia do Senado. Caso não consiga o apoio formal do PSD, o petista teria como opção o aliado de primeira hora do MDB, Renan Calheiros. Já Bolsonaro está mais preocupado com a sucessão na Câmara, o que implicaria a reeleição de Arthur Lira (PP-AL), cujo espaço Lula quer reduzir.
Na última semana, o petista e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, voltaram a se encontrar, em São Paulo. A conversa teve como eixo o possível apoio dos sociais democratas à candidatura de Lula já no primeiro turno. O ex-presidente já afirmou, em outra ocasião, que seu cenário ideal seria o de ter o PSD ao seu lado na largada da eleição, o que poderia envolver, inclusive, a vice na chapa.
Para o deputado federal Sérgio Britto (PSD-BA), o diálogo de Kassab com Lula é “muito importante” e vem sendo conduzido “com maestria”. “Eu, particularmente, se apoiarmos o presidente Lula na Bahia, sou muito favorável a esse diálogo. O Kassab precisa ter muita tranquilidade, porque nós sabemos que dentro do próprio PSD ainda há pessoas divididas. Tem estados que apoiam o presidente atual, e outros que apoiam o presidente Lula”, afirmou.
O parlamentar vê com bons olhos a busca de Lula pelos partidos de centro. “Ele é um homem experiente, preparado. Eu consigo separar o Lula do PT. Eu acho que o Lula tem mais habilidade de dialogar do que o próprio partido dele. Tem outra visão de Estado, de país, do que o PT”, avaliou o deputado.
Diálogo
Já os emedebistas admitem a possibilidade de conversas. O deputado federal João Marcelo (MDB-MA) diz que o “namoro é para depois”, mas que negociações sempre acontecem. “Não é hora de falar em aliança. De conversar, com certeza. Lula tem todo o nosso respeito. Nós temos a nossa presidenciável, mas claro que as conversas sempre continuam porque tudo pode acontecer”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Hercílio Diniz (MDB-MG) acredita que a construção de Lula mais ao centro é necessária, e não descarta uma maior aproximação do PT com o MDB. “Já teve no passado, depois houve um afastamento. Mas, aí, o Lula vai ter que ceder. Vai ter que aceitar a construção. Não podemos destruir o que foi feito, só aperfeiçoar”, defendeu.
Tais diálogos com os partidos de centro são decisivos para a aprovação de projetos e mudanças efetivas. “Todo presidente, quando eleito, precisa pensar na maioria. Historicamente no Brasil, desde 1988 até a última eleição, nenhum presidente conseguiu conquistar sozinho a maioria das cadeiras”, explicou a doutoranda em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, Joyce Hellen Luz.
“Todo partido que for eleito, independente se for de esquerda ou de direita, vai precisar negociar com o centro. Só partidos de direita ou esquerda não formam maioria legislativa”, ressaltou.
A movimentação de Lula também perpassa pelo controle das casas legislativas. A professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV Graziella Testa destaca dois motivos para definir o porquê deste domínio ser importante para o chefe do Executivo: estar próximo de quem fiscaliza o governo e manter o trânsito para aprovação de projetos do Planalto.
“O primeiro e mais flagrante, e é o que acho que mais motivou o presidente Jair Bolsonaro, que, no primeiro momento não tinha grandes ambições de apoio parlamentar, mas em certo ponto do mandato ele decidiu, que é pelo Congresso que ocorre a cobrança e fiscalização do Poder Executivo. Está na mão, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados decidir se vai ser aberto ou não o processo do impeachment. A segunda dimensão é a de projeto de governo. É preciso apoio do Congresso para aprovar uma série de regulamentações e leis”, detalhou a professora.
Lula e o racha no PSDB
Aliados, hoje, ao presidente Bolsonaro, caciques importantes que integram a linha de frente do centrão também admitem sentar para conversar com o ex-presidente Lula. O petista almeja ampliar a bancada do partido de 53 para 80 deputados a partir das articulações nos estados. A federação poderia eleger entre 180 e 220 deputados.
Em meio à confusão, o PSDB começou a rachar e parte da legenda ameaça não apoiar João Doria, que venceu as prévias partidárias. Grupos aliados a Geraldo Alckmin, ex-tucano e ainda sem sigla, ameaçam seguir o ex-governador paulista para apoiar o PT.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-RJ) confirmou o racha e a disputa interna declarada. “O PSDB não é de desistir de nada, mas temos um partido rachado atualmente. Confuso, que precisa voltar a ser protagonista. Porém, para isso, algumas coisas precisam mudar”, disse.
O parlamentar afirma que, além de Lula, existem aqueles que defendem se unir a Bolsonaro. “Se tem desistência, não sei. Mas existem os que não aceitam a derrota ou a vitória do Doria. Ele foi escolhido democraticamente nas prévias e isso é o que vale. Mas tem a ala PSDB Bolsonarista que vota e gosta do Bolsonaro. Não posso fazer nada. Em rio de piranha, jacaré nada de costas”, disse.
Programa Auxílio Brasil/ Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil. Recebem, nesta segunda-feira, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.
Carteira de Trabalho/ Foto Reprodução Alberto Leandro/arquivo TN
A taxa de 12,1% de desemprego no Brasil, que atinge 12,9 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um dos principais fatores que motivam a fuga dos brasileiros para outros países. É o que afirma Márcio Venício Barbosa, secretário de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (SRI/UFRN).
“A questão econômica é o principal motivador disso. Em primeiro lugar, o que incomoda é o nosso índice muito elevado de desemprego. Depois, acredito que seja a vontade pessoal mesmo, de prosperar na carreira, de obter um diploma. Alguns falam também da situação política, mas acredito que tenha um peso menor. Até porque alguns que saem, com receio de um ou outro posicionamento político ou partido, vão para países com regimes bem diferenciados”, pontua Venício Barbosa.
Ele detalha ainda que o movimento migratório se reflete dentro da universidade. “Temos dois aspectos em relação a isso. Primeiro temos o transitório, que são pessoas que vão por um tempo determinado e depois retornam, normalmente são professores que vão fazer pesquisas com grupos estrangeiros. Mas a gente tem notado uma procura muito grande de ex-alunos, que têm pedido de tradução de documentos, seja para apresentar em alguma universidade ou em algum local de trabalho. Isso se intensificou muito nos últimos quatro anos”, pontua.
A professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Potiguar (UnP), Julia Rensi, acrescenta que a “fuga de cérebros” acaba afetando o Rio Grande do Norte com a perda de profissionais qualificados. “No âmbito acadêmica, a gente tinha programa como o Ciências Sem Fronteiras, onde as pessoas iam para fora, tinham contato com tecnologias de ponta e tinham a perspectiva de retorno, justamente para trazer esse conhecimento e aplicar aqui. No entanto, ultimamente, a gente tem visto um movimento dessas pessoas buscando um projeto de vida fora porque não encontram as condições para continuar no campo da pesquisa ou cargos com salários vantajosos. A gente perde muito com isso”, diz.
Policiais civis do RN paralisam atividades — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Algumas delegacias de plantão de Natal e do interior do Rio Grande do Norte ficaram fechadas neste fim de semana, mesmo após o fim da paralisação dos policiais civis. Na sexta (11), a categoria decidiu cumprir uma ordem judicial e encerrar a mobilização, que durava cinco dias, ainda que sem o acordo pelo adicional do tempo de serviço com o governo do RN.
Com o encerramento do movimento, todas as delegacias deveriam voltar a abrir, inclusive as de plantão neste fim de semana. No entanto, em Natal, a Delegacia de Plantão Zona Norte não abriu – e as ocorrências foram concentradas na Central de Flagrantes. Em Mossoró, a plantão também estava de portas fechadas.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), muitos policiais trabalham nas delegacias de plantão durante as folgas devido ao baixo efetivo atual. Por esse motivo e diante da falta de acordo com o governo, esses profissionais não foram às delegacias de plantão neste fim de semana e usufruíram do direto das folgas.
Em nota, o sindicato comunicou que acatou a decisão judicial, mas “ainda sem avanço nas negociações com o governo do Estado, a categoria optou por não aceitar se voluntariar para o serviço extraordinário, fora da carga horária estabelecida em lei”.
“Dessa forma, muitas delegacias, como a Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal e a Plantão de Mossoró, continuaram fechadas. Isso acontece pois essas unidades dependem da voluntariedade de policiais civis que aceitam trabalhar no horário de folga, em troca de diárias operacionais, para suprir a deficiência de pessoal da Polícia Civil”, reforçou a nota.
Segundo o sindicato, os policiais civis aceitam “se sacrificar” diante do “baixíssimo efetivo da PCRN”, trabalhando além da carga horária estabelecida em lei, para que delegacias funcionem.
“Agora, como a categoria está se sentindo ainda mais desrespeitada pelo Governo, decidiu que não vale a pena ser voluntária para serviço extraordinário”.
A Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) também reforçou que apesar de cumprir a decisão judicial, os delegados “não realizarão qualquer serviço extraordinário até a resolução do impasse” do adicional de tempo de serviço.
Assim, reforça a nota, os delegados continuam “mobilizados, visto que por causa do baixo efetivo da PCRN, muitas delegacias, principalmente no interior, só funcionam porque os policiais utilizam seu horário de folga para suprir a demanda”.
Fim da paralisação
Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite de sexta encerrar a paralisação que durava desde segunda (7) em busca de um acordo por um adicional por tempo de carreira.
Segundo o Sinpol, o encerramento do movimento se deu para cumprir a decisão judicial do desembargador Ibanez Monteiro, de quinta (10), que determinava o fim da paralisação de agentes, escrivães e delegados.
Os policiais civis foram intimados na tarde desta sexta sobre a decisão e decidiram, em assembleia, retornar as atividades.
A decisão judicial determinou na quinta-feira (10) o fim da paralisação dos policiais civis. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do RN. O desembargador alega que a categoria realiza um serviço público essencial. O documento impunha uma multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento de decisão por parte do sindicato dos policiais civis e da associação de delegados.
“Defiro a tutela de urgência para determinar o encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Estado e dos Delegados de Polícia Civil, com o restabelecimento dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, sob pena de multa no valor de R$ 150.000,00, em desfavor das Associações e Sindicato demandados, em caso de descumprimento”, cita a decisão.
O desembargador diz que, se tratando de serviço público essencial, a manutenção do movimento “viola a ordem pública, em sua faceta administrativa, em razão da descontinuidade dos serviços prestados pelos agentes, escrivães e delegados civis à população, sem tencionar o comprometimento da administração da Justiça”.
O magistrado ainda diz reforça o direito da greve aos trabalhadores, mas reforça que “dentre os serviços públicos há alguns que, pela natureza da função pública essencial, não admitem que os servidores exerçam tal direito, como é o caso da atividade pertinente à segurança pública”.
Sem acordo com governo
Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram na quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria, ponto de entrave na greve.
Em assembleia, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.
Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores poderão ter redução de salário de até 35%.
Greve e delegacias fechadas
Os agentes e escrivães paralisaram as atividades na segunda-feira (7) pela manhã. À tarde, foi a vez dos delegados aderirem à greve. Diante disso, todas as delegacias, inclusive as de plantão, fecharam as portas em Natal na segunda (7), causando prejuízo ao registro de ocorrências.
A Academia da Polícia Militar foi improvisada para receber ocorrências e funcionar com uma delegacia de plantão.
