A Prefeitura de Parnamirim está realizando um projeto de pavimentação no bairro de Cajupiranga com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana no bairro. As obras, que incluem a pavimentação de diversas vias, já contam com trechos concluídos e outros em andamento.
Um dos pontos mais importantes do projeto é a RN-313, que já teve seus 2,7 km de extensão totalmente pavimentados. Agora, as equipes trabalham na construção de calçadas e na pintura da sinalização horizontal, etapas essenciais para garantir a segurança de pedestres e motoristas.
Além da RN-313, outras ruas do bairro já tiveram a pavimentação finalizada, trazendo à tona uma nova realidade e melhores condições para o trânsito local. São elas:
Rua Montes Claros;
Rua Milton Peixoto Vasconcelos; e
Rua Antônio Francisco da Silva.
Os serviços de pavimentação foram iniciados na Rua André Martins da Silva e estão em andamento. A via, com 1.100 metros, faz a ligação entre o Cajupiranga Condomínio Clube e a RN-313. As obras começaram pela parte mais alta da rua, e a previsão é que sejam concluídas muito em breve.
Foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (09) a Lei nº 12.415/2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Periurbanos de São José do Campestre/RN – São Domingos.
Com sede em São José do Campestre, a entidade atua na organização, capacitação e apoio técnico a produtores rurais, desempenhando papel fundamental na valorização da agricultura familiar, geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável. Além disso, a associação contribui para a preservação ambiental e para o fortalecimento da economia local.
Para o deputado Ubaldo Fernandes, a medida representa um avanço significativo para a agricultura familiar do município e de toda a região: “Esse reconhecimento fortalece a luta dos agricultores e agricultoras familiares, que têm papel central na produção de alimentos, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento econômico de São José do Campestre e do nosso estado. Estamos garantindo mais oportunidades e condições para que essa associação amplie seus trabalhos em benefício da comunidade”, destacou.
O reconhecimento de utilidade pública amplia as possibilidades de atuação da entidade, permitindo maior acesso a recursos governamentais, convênios, parcerias e incentivos que podem potencializar seus projetos e ações. Com a sanção da lei, a Associação São Domingos passa a ter sua relevância institucional formalmente reconhecida pelo Estado, consolidando-se como parceira estratégica na promoção da inclusão social e da sustentabilidade no meio rural potiguar.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.
Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
A denúncia cita ainda o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Relator
A sessão será aberta, às 9h, pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.
Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
Se as penas forem maiores que oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. Penas menores que oito anos darão direito ao semiaberto.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.
Recursos
Em caso de condenação, Bolsonaro e os demais réus terão direito a recorrer para evitar a prisão.
Com a publicação do acórdão com eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma.
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.
O coordenador da bancada governista na CPI mista que investiga fraudes no INSS, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tentou retirar o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), do colegiado. O pedido foi apresentado como questão de ordem durante sessão desta segunda-feira (8), mas acabou rejeitado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Pimenta argumentou que Marinho, por ter sido secretário de Previdência no governo Jair Bolsonaro entre 2019 e 2020, não poderia participar da CPI, que apura descontos ilegais em benefícios desde 2015, período que inclui sua gestão. Segundo o deputado, o senador seria “parte diretamente interessada” no objeto da investigação.
“Como membro desta CPI, o senador tem acesso aos documentos sigilosos que investigarão possíveis irregularidades no período em que ele foi ministro. É inequívoco que ele é parte diretamente interessada. Ele não pode ser investigado e investigador ao mesmo tempo”, disse Pimenta.
Marinho rebateu as críticas e acusou o governo de tentar impedir sua atuação na comissão. “Eu fazia parte da gestão anterior como secretário. Da mesma forma, ele [Pimenta] foi ministro do governo de Lula, que está sendo investigado. Não precisa jogar na mão grande, no tapetão, para me tirar da comissão”, afirmou.
Ao rejeitar o pedido, Carlos Viana destacou que a analogia com a lei penal não se aplica no caso, uma vez que a CPI não julga nem condena, mas apenas recomenda ações ao Judiciário. “Trata-se, a meu ver, de um artifício que não tem embasamento. O senador Rogério Marinho não é investigado”, declarou.
A discussão ocorreu antes do depoimento do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que comandou a pasta do início do governo Lula até maio deste ano, quando deixou o cargo após denúncias de irregularidades em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
O senador Styvenson Valentim (PSDB) disse que ainda não decidiu se disputará o Governo do Rio Grande do Norte ou a reeleição ao Senado em 2026. Ele destacou que o nome da oposição para o Governo, até o momento, é o do senador Rogério Marinho (PL-RN), mas não descartou assumir a candidatura caso haja mudança de cenário.
“Eu nem decidi se sou candidato a Senado ou ao Governo. Hoje o nosso candidato é Rogério. Mas se Rogério não puder ser candidato ao Governo, velho, eu tenho maior atenção pelo meu estado. Eu não vou botar o Estado na mão de gente incompetente ou bandida, entendeu? Então, posso concorrer ao Governo”, afirmou, em entrevista à rádio 95 FM, de Mossoró.
O senador contou que teve uma conversa com Marinho sobre a disputa e brincou que o aliado chegou a invocar o Estatuto do Idoso ao pedir prioridade na candidatura. Rogério Marinho tem 61 anos, enquanto Styvenson tem 48 anos.
“Rogério chega para mim, invoca o Estatuto do Idoso, diz que já está com 60 anos, não tem muito tempo, eu sou mais novo que ele. Ele disse assim: ‘Porra, deixa eu ir, eu sei que você quer fazer também, sei que você tem condições de fazer, você tem coragem para fazer’”, disse Styvenson.
Para ele, quem assumir o Governo terá de enfrentar resistência e adotar medidas impopulares. “Se for eu o candidato e vencer, você não vai me ver aqui sorrindo, não. Você vai me ver justamente tendo que brigar com categorias, com sindicatos, ter que brigar com Poderes, ter que refazer um monte de contrato”, concluiu.
O senador do PSDB declarou, ainda, que “o próximo governador, se for realmente botar o Estado nos eixos, morre politicamente”.
E citou a possibilidade de Rogério Marinho não ser candidato a governador para ser, por exemplo, candidato a vice-presidente na eventual chapa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência da República.
“Se Rogério, em alguma hipótese, dizer assim: ‘Ah, eu vou ser vice de Tarcísio. Eu não vou participar da eleição para o Governo do Estado’. Aí a gente vai ter que refazer e eu coloco o nome à disposição”, declarou o senador.
A Defesa Civil de Tibau do Sul interditou cinco chalés de um hotel localizado na parte superior da falésia da praia do Madeiro, em Pipa, após o deslizamento de terra ocorrido no domingo (7). A informação foi confirmada pela Prefeitura nesta segunda-feira (8).
O deslizamento atingiu quatro barracas na parte inferior da falésia e derrubou parte da cerca do hotel. Duas pessoas tiveram escoriações leves e foram atendidas na Unidade Mista de Saúde.
A surfista Eronilda Marinho relatou que deixou uma das barracas minutos antes do acidente. “Aqui a gente vive sob alerta e, graças a Deus, deu tempo de sair”, afirmou.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a erosão natural do solo e as chuvas prolongadas deste inverno podem ter contribuído para o deslizamento. A área foi isolada e segue em monitoramento.
Reitoria Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Cícero Oliveira
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lança nesta segunda-feira (8), às 16h, o curso gratuito Inteligência Artificial para Educadores da Educação Básica: competências digitais e inovação pedagógica. A formação será on-line, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio do programa Universidade Aberta do Brasil, com a oferta de 40 mil vagas para profissionais da educação em todo o país.
A cerimônia de lançamento acontece na sede da Secretaria de Educação a Distância (Sedis/UFRN) e será transmitida ao vivo pelo canal da secretaria no YouTube.
O curso foi concebido e formulado pelo Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), dentro do Programa Metrópole IA 360, com o objetivo de capacitar professores para o uso responsável, ético e criativo da Inteligência Artificial em sala de aula. Os materiais didáticos foram produzidos por docentes do instituto em parceria com a Sedis.
Com carga horária de 30 horas, distribuídas em quatro unidades ao longo de dez semanas, a formação abordará desde conceitos fundamentais de Inteligência Artificial até estratégias práticas de uso de ferramentas generativas. Também serão trabalhados temas como engenharia de prompts, ferramentas gratuitas de IA e reflexões sobre riscos e oportunidades do uso da tecnologia na educação. Ao final, os participantes deverão aplicar os conhecimentos em um projeto prático, elaborando planos de aula, questionários e vídeos.
Inscrições
As inscrições serão abertas nesta terça-feira (9), com edital disponível a partir da mesma data, e seguem até 9 de outubro. Poderão participar professores da educação básica da rede pública, docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e estudantes de licenciatura vinculados ao Programa Universidade Aberta do Brasil. Caso haja vagas remanescentes, também poderão ser contemplados técnicos de secretarias de educação estaduais ou municipais e da própria Capes.
Os interessados devem se inscrever por meio do Sigaa/UFRN ou do Gov.br. No sistema da universidade, o acesso deve ser feito pelo menu “extensão”, na opção “visualizar cursos ou eventos”. Já no Gov.br, basta pesquisar pelo serviço Matricular-se em ações de extensão – UFRN e clicar em “iniciar”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realização de um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília.
No pedido encaminhado ao Supremo na manhã de hoje, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, anexou relatório médico que prescreve um procedimento na pele, com alta no mesmo dia.
No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.
A prisão foi decretada após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais dos filhos para burlar a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior.
Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamento deve ser finalizado na sexta-feira (12).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retoma nesta terça-feira (09) a análise do processo que trata da chapa do MDB de São Paulo do Potengi.
O caso já está oficialmente incluído na pauta da sessão e discute uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a utilização de candidatura feminina fictícia para o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Até o momento, o processo já conta com três votos favoráveis à cassação da chapa, restando a continuidade da votação em plenário para definir o resultado final. A decisão pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal, envolvendo os mandatos dos vereadores Erinho, Jefferson Inácio, João Paulo Evangelista e Rhanderson de Telma.
A expectativa é de que o julgamento avance nesta sessão, podendo trazer desdobramentos importantes para o cenário político de São Paulo do Potengi.
O Rio Grande do Norte celebrou neste domingo (7) os 203 anos da Independência do Brasil com o tradicional desfile cívico-militar realizado na Praça Pedro Velho, em Natal. O evento reuniu forças armadas, instituições civis, forças de segurança estaduais, estudantes da rede pública e privada, além da população potiguar.
A governadora Fátima Bezerra acompanhou a solenidade e destacou o caráter democrático da data, ressaltando a importância da soberania nacional. Mais de 600 alunos de nove escolas estaduais participaram do ato, reforçando a presença da educação pública no evento. Para a secretária de Educação, Socorro Batista, o desfile simboliza a integração entre sociedade, militares e instituições civis.
A segurança foi reforçada com cerca de 500 policiais militares, além de 323 bombeiros e 120 bombeiros mirins. O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Araújo, enfatizou a relevância da celebração como expressão de cidadania e democracia.
