Balanço legislativo: Ubaldo encerra 2025 celebrando alta produtividade

Os Estados Unidos devem anunciar nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 86 países, entre eles o Brasil. A medida será apresentada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, antes do fim da vigência da tarifa global de 10%, que expira nesta sexta-feira (24). As infoirmações foram apuradas pela CNN.

De acordo com informações divulgadas pela Casa Branca, as novas alíquotas poderão variar entre 10% e 12,5%. A cobrança faz parte de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre a suposta utilização de trabalho forçado nas cadeias de produção dos países afetados.

A expectativa do governo brasileiro é que o Brasil também seja alcançado pela tarifa de 12,5%. Na quarta-feira (22), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há perspectiva de uma lista de exceções voltada especificamente aos produtos brasileiros.

Segundo o secretário, a principal negociação em andamento busca impedir que a nova tarifa seja acumulada com outras já impostas pelos Estados Unidos. Caso isso ocorra, a alíquota aplicada aos produtos brasileiros poderá chegar a 37,5%.

“A tendência é que não haja lista de exceções. O que esperamos é que não exista cumulatividade das tarifas, porque, nesse caso, nossa alíquota iria para 37,5%”, afirmou.

A tarifa de 12,5% dará sequência à cobrança de 10% implementada em 24 de fevereiro com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, cuja validade termina nesta semana.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (22), a suspensão da entrada em vigor da gasolina E32, que aumenta a mistura obrigatória de etanol de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. O órgão também solicita que a União pague R$ 500 milhões por danos coletivos.

Segundo o MPF, o aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem estudos técnicos suficientes para comprovar a segurança da nova mistura para toda a frota nacional. A ação pede a realização de uma perícia técnica independente antes da adoção da medida.

O órgão afirma que faltam estudos sobre:

Durabilidade dos motores;

Emissões;

Autonomia dos veículos;

Compatibilidade com diferentes tecnologias;

Comportamento da mistura em uso contínuo.

O MPF também argumenta que a gasolina E32 poderá conter até 34% de etanol nos postos e alerta para possíveis riscos, como corrosão de componentes metálicos, desgaste de bombas de combustível e falhas no sistema de injeção, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Além disso, sustenta que a substituição mais frequente de peças pode aumentar a geração de resíduos e causar impactos ambientais.

Governo defende medida

A mistura foi aprovada pelo CNPE em junho para ampliar o uso de biocombustíveis, reduzir a dependência da gasolina importada e reforçar a segurança energética do país diante da alta do petróleo no mercado internacional.

Segundo o governo, testes avaliaram desempenho, consumo, dirigibilidade, partida a frio e emissões, sem identificar impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive os equipados com motores exclusivamente a gasolina.

Especialistas pedem cautela

A Anfavea defende a ampliação do uso de biocombustíveis, mas afirma que o aumento da mistura deve ser precedido por testes mais abrangentes.

Engenheiros alertam que veículos mais antigos ou importados podem sofrer maior desgaste em componentes como:

bomba de combustível;

bicos injetores;

mangueiras e vedações;

velas de ignição.

Também há possibilidade de aumento no consumo de combustível, dificuldade na partida, perda de potência e elevação dos custos de manutenção em alguns modelos.

Já a Unica, entidade que representa o setor sucroenergético, afirma que os estudos realizados indicam que a adoção da gasolina E32 é tecnicamente viável, que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda e que a medida pode reduzir a importação de cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano, ampliando o uso de combustível renovável produzido no Brasil.

Natal e mais 60 municípios do Rio Grande do Norte estão sob alerta de chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso foi iniciado às 00h desta quinta-feira (23) e é válido até às 23h59 com grau de severidade de perigo potencial, o menor da escala.

De acordo com o Inmet, há previsão de chuva entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia. O alerta também prevê ventos intensos, entre 40 e 60 km/h. Ainda segundo o instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Entre os municípios incluídos no aviso estão Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Tibau do Sul, Touros, Santa Cruz, João Câmara e Nova Cruz.

O Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, devido ao risco de queda de galhos e descargas elétricas. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

O instituto também recomenda evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou o envio à Procuradoria Regional Eleitoral de um processo que investiga possível fraude na pesquisa RN-09520/2026, registrada pelo instituto IPSENSUS. O levantamento, divulgado em junho, colocava o pré-candidato Álvaro Dias à frente de Allyson Bezerra na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco na quarta-feira (22), atende a pedido da Federação União Progressista, que também requer o encaminhamento do caso à Polícia Federal. A petição do partido documenta que o instituto se recusou, por duas vezes, a franquear acesso ao sistema interno de controle dos dados, mesmo depois de decisão judicial determinando a abertura das informações.

Um levantamento anexado ao processo dá dimensão ao problema: das 26 pesquisas para o Governo do RN divulgadas entre abril e julho, 19 mostraram Allyson à frente de Álvaro Dias. As únicas 7 que inverteram esse resultado carregam, segundo a Federação União Progressista, irregularidade documentada ou foram conduzidas pelas mesmas pessoas ligadas a dois institutos de pesquisa diferentes.

A petição também comprova que ninguém com vínculo real com a IPSENSUS compareceu para prestar esclarecimentos. Os seis entrevistadores declarados pelo instituto são, por nome e CPF, os mesmos que atuaram em outra pesquisa, registrada pela MEDIA Inteligência em Pesquisa, que também colocou Álvaro Dias à frente na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. A Federação União Progressista relata ainda volumes de entrevistas fisicamente impossíveis dentro do prazo declarado e questionários com identificadores duplicados.

A Procuradoria Regional Eleitoral tem cinco dias para se manifestar sobre o caso.

As pesquisas da PNH/Affare e da Veritá não serão investigadas neste processo, porque já possuem ações próprias na Justiça Eleitoral. Uma delas, inclusive, será julgada nesta quinta-feira (23). O encaminhamento do caso da IPSENSUS à Procuradoria é mais uma etapa desse processo.

Os levantamentos divulgados em julho pelos institutos Consult/Tribuna do Norte, Exatus e Data Census apontam o mesmo cenário: Benes Leocádio aparece como o primeiro colocado da nominata da União Progressista (União Brasil/PP) na disputa por uma vaga na Câmara Federal. A repetição desse desempenho em pesquisas de diferentes institutos reforça a consolidação de sua pré-candidatura.

O resultado reflete um mandato presente nos municípios do Rio Grande do Norte. Com atuação constante, presença nas votações em Brasília e destinação de recursos para diversas cidades potiguares, Benes chega ao período eleitoral como um dos principais nomes da disputa e com a confiança demonstrada pelos eleitores nas pesquisas divulgadas até o momento.

O deputado federal João Maia participou, na quarta-feira (22), da comemoração pelos 30 anos do Instituto Gentil, em Campo Grande. O evento reuniu autoridades, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade para celebrar a trajetória de uma instituição que, há três décadas, contribui para o desenvolvimento social do município. Durante a solenidade, o parlamentar recebeu um Voto de Gratidão, concedido pelo vereador Deginaldo Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor de Campo Grande.

Ainda na quarta-feira, João Maia seguiu para Umarizal, onde participou do tradicional Desfile de Carroças, uma das manifestações culturais mais marcantes da cidade. Ao lado da esposa, Shirley Targino, do prefeito Raimundo Pezão, do vice-prefeito Vinícius, do prefeito de Itaú, Zé Roberto, além de vereadores e lideranças locais, o deputado acompanhou o desfile e celebrou a força das tradições populares que passam de geração em geração.

A programação em Umarizal também foi marcada pelo reencontro com amigos e lideranças da região, reforçando a parceria construída com o município. Para João Maia, eventos como o Desfile de Carroças preservam a identidade cultural do povo potiguar e fortalecem o sentimento de pertencimento das novas gerações, mantendo vivas as raízes e a história do interior do Rio Grande do Norte.