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“Não tenho contas reprovadas pelo TCE, como diz a Tribuna do Norte”. A afirmação foi feita há poucos minutos no Twitter pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, respondendo à notícia divulgada pelo jornal de que a 2ª Turma do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu nesta terça-feira (13) desaprovar a prestação de contas da Prefeitura do Natal de 2015, quando ele comandava o Executivo Municipal.

“Ainda vai ser julgada por todos os Conselheiros no plenário. Não tem dolo, dano ao erário ou questão ética, apenas divergências entre os técnicos da PMN e os técnicos do TCE. Confio na aprovação final”, escreveu Carlos Eduardo.

O ex-prefeito está certo. A decisão final é do plenário da Corte e mesmo que o resultado final seja contra ele ainda haverá condições de entrar com recurso da decisão ao plenário do TCE.

No entanto, caso o plenário se manifeste contra as contas o caso segue para a Câmara Municipal de Natal. Lá, onde Carlos não tem apoio nenhum, o parecer do Tribunal de Contas pode ser derrubado (por dois terços da Casa) ou não. Se a Câmara mantiver a desaprovação de contas, o ex-prefeito poderá ficar inelegível por oito anos.

Lembrando que esse é o segundo julgamento do tipo do tribunal neste ano. Em abril, a 2ª Turma também rejeitou as contas do ex-prefeito de 2016.

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As novas paradas de ônibus e opcionais que estão sendo instaladas na cidade contarão com sistema de identificação das linhas em Braille. A sinalização indicativa foi avaliada e aprovada pelo presidente da Sociedade dos Cegos do RN (SOCERN), que preside também o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Ronaldo Tavares e que mais recentemente foi eleito vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com deficiência (COEDE/RN).

O encontro para avaliação e aprovação do modelo da sinalização em Braille aconteceu na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, nesta quarta-feira (14), e contou com a presença dos técnicos do Departamento de Estudos e Projetos do órgão, Alan Victor e João Paulo.

O sistema de identificação das linhas de ônibus será instalado nos pontos de ônibus e em locais acessíveis ao toque dos dedos do usuário com deficiência visual, possibilitando a identificação dos destinos que operam naquela plataforma de embarque e desembarque de passageiros.

Para o presidente da Sociedade dos Cegos do RN, Ronaldo Tavares “a implantação da sinalização contempla uma luta histórica para pessoas com deficiência visual na cidade de Natal e promove a autoestima destes usuários no sistema de transporte do município. Parabenizo a Prefeitura do Natal pelo trabalho e a todos nós por mais essa conquista.”

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (14) a convocação de mais 400 policiais civis para compor o quadro de efetivos das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte. A convocação dos novos agentes deverá ocorrer, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os novos agentes realizaram o último concurso da PCRN, ocorrido em julho de 2021. “Esta convocação é muito importante pois faz parte dos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para reposição do efetivo na área de segurança”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante agenda no município de Assu, na tarde desta quarta-feira.

Ainda segundo a govenadora, o Curso de Formação para os novos convocados – que se caracteriza como a última etapa até a efetivação no quadro da Polícia Civil – terá início em outubro com término previsto para o final do ano.

Os 400 novos convocados (50 delegados, 100 escrivães e 250 agentes) se somam aos policiais civis convocados na primeira chamada, em maio do ano passado, que foram 45 policiais para o cargo de delegado, 279 para agentes e 39 para escrivães.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu o apoio da governadora pela prioridade que o Governo tem dado à Polícia Civil. “Esta é uma notícia muito esperada por todos. Todos sabem da importância deste concurso. A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estamos realizando esta convocação. Também já estamos preparando o curso de formação”, afirmou.

BRASÍLIA – Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar seu advogado Cristiano Zanin Martins para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), partidos do Centrão iniciaram um movimento para lotear o Judiciário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se movimenta para também colocar seu advogado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A briga por vagas inclui ainda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma segunda vaga no Supremo, que ainda nem foi aberta, mas já é alvo de cobiça do PT, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado.

O palco de enfrentamento mais recente surgiu na vaga no TST, reservada para representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Em agosto, sai a lista com os seis nomes mais votados pelos conselheiros federais para a Corte trabalhista. Depois disso, os 26 atuais ministros do TST fazem uma votação da qual saem três nomes mais votados para que um deles seja nomeado por Lula.

O Estadão apurou com três interlocutores da OAB que Lira apelou ao presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, pela viabilização do advogado alagoano Adriano Avelino, que advoga para ele e para sua família em questões trabalhistas, enquanto Calheiros defende o nome de outro conterrâneo: Fernando Paiva, ex-conselheiro federal da OAB.

Procurado pelo Estadão, Lira disse que “tem dois amigos nessa lista (da OAB para o TST)”, em referência a Avelino e Paiva. Porém, o deputado ressaltou que não tem preferência pelo avanço de nenhum dos dois, que chamou de “dois excelentes advogados”. O Estadão apurou, contudo, que ele tem atuado pessoalmente em defesa de Avelino.

“Advogo para ele (Lira) e o pai (Benedito de Lira), mas isso não se mistura com a parte política. Se eu chegar à lista tríplice, claro que o presidente da Câmara tem compromissos com várias bancadas, então não estou contando com apoio político nenhum. Minha preocupação hoje é entrar na lista sêxtupla”, afirmou Avelino ao Estadão.

Com mais cargos acumulados ao longo da história na OAB do que seu conterrâneo, Paiva – o candidato de Renan – é tratado como um dos candidatos preferidos de Felipe Sarmento, decano do conselho federal da OAB e um dos principais puxadores de votos entre os conselheiros.

O decano do conselho também apoia a advogada sergipana Roseline Morais e o mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Ex-presidente da OAB de Minas Gerais, Gonçalves chega à disputa ainda com a preferência do presidente do Senado e de Felipe Santa Cruz (PSD), ex-presidente nacional da OAB e próximo a caciques de esquerda no Congresso.

Reforçados pelos padrinhos políticos no Congresso, Avelino, Paiva e Gonçalves são considerados fortes candidatos para entrar na lista sêxtupla votada no Conselho Federal dos advogados e posteriormente na lista tríplice definida pelos ministros do TST. A escolha final é do presidente Lula. Mas outro candidato forte é o advogado Emmanoel Campelo Pereira, filho do próprio ministro que se aposentou.

Com o apoio do PT e de grupos de esquerda contra o que consideram uma lista “conservadora”, também tenta se viabilizar o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Queda de braço

Ex-conselheiro federal da OAB, Pacheco também entrou em disputa com o PT por vaga no STJ, reservada aos advogados, aberta com a aposentadoria do ministro Félix Fischer. O presidente do Senado trabalha pela nomeação de seu ex-assessor jurídico Luís Cláudio Chaves. Porém, ele enfrenta a preferência de petistas pela advogada Daniela Teixeira, apoiada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, e pelos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Ela também é defendida pelo coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, próximo a Lula.

Depois da indicação de Zanin, advogado de Lula, para a vaga aberta pela saída do ministro Ricardo Lewandowski, também já há disputa pelo lugar da ministra Rosa Weber, a segunda nomeação para o STF no terceiro mandato de Lula. Nesta disputa, o PSD tenta emplacar Pacheco, o que ele nega, enquanto o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), conseguiu a rara condição de ser apoiado por Lira e Renan, que são adversários em Alagoas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Assim, a instituição orienta que haja a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas ao pleito por 15 dias.

A recomendação é para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a maior publicidade possível à prorrogação do prazo de inscrições. Isso deve ser feito mediante a divulgação diária nas redes sociais vinculadas ao município e afixação das informações pertinentes em locais públicos de grande visibilidade (como escolas e Unidades Básicas de Saúde) sobre o novo prazo.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive mediante o ajuizamento da ação pertinente.

O MPRN requisitou ainda, no prazo de cinco dias, que o CMDCA dos dois Municípios se manifestem quanto ao acatamento das determinações contidas na recomendação, mediante, inclusive, a comprovação da divulgação do novo prazo.

O que tem acontecido com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barcelona? Basta acessar o site e não consegue encontrar informações sobre contratos, servidores e afins.

Pelo jeito o Portal da Transparência passou longe pela cidade. Inclusive, durante as sessões ordinárias da Câmara, os vereadores Léo, Cacau e Israel Mafra tem solicitado esclarecimentos a gestão atual e até o momento não obtiveram retorno.

Um dos requerimentos protocolado na casa, foi solicitando a disponibilidade da relação dos servidores públicos do município no portal da transparência e até o exato momento não teve retorno por parte da gestão.

Vamos aguardar, acredito que o site da Transparência deve está em manutenção.

O Deputado Federal Paulinho Freire apresentou o Projeto de Lei (PL no. 3034/2023) que inclui o Carnatal no Calendário Turístico Oficial do Brasil.
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Considerado o maior carnaval fora de época do país, o CARNATAL acontece tradicionalmente em dezembro no Arena das Dunas em Natal e contribui significativamente para a economia local, com movimentação de aproximadamente R$ 60 milhões e a criação de 5 mil empregos diretos e indiretos no ano de 2022, segundo dados do Fecormércio- RN.

“Esse evento é fundamental para o turismo do nosso estado e aprovando essa proposta, poderemos expandir o período de receitas turísticas, beneficiando a capital potiguar, impulsionando o setor do turismo e outros setores que acompanham o evento”, afirma o parlamentar.

O Projeto de Lei segue para análise das Comissões Permanentes e se aprovado dará mais visibilidade ao evento contribuindo para o desenvolvimento cultural e turístico do Rio Grande do Norte.

Como já é de conhecimento de toda a população potengiense, ultimamente, foram protocolados 01 (um) pedido de Auditoria e Investigação no TCE/RN, e 01 (uma) denúncia crime envolvendo o Casal Gestor do Município (Prefeito e Primeira Dama). E agora, está surgindo a possibilidade de ser protocolada uma CPI em desfavor da Atual Gestão, direcionando o foco para apurar possíveis ingerências no dinheiro público, na Pasta da Saúde Municipal.

Isso até parece inacreditável na Capital do Potengi. Mas, infelizmente, não é, porque estão acontecendo, mesmo, coisas absurdas vistas em Praça Pública, e “a olho nu” em SPP City.

Segundo informações três vereadores (Allysson, Juninho e Rodrigo) já teriam assinado o pedido de abertura da CPI da Saúde, faltando apenas uma assinatura de qualquer um dos outros 08 vereadores para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada.

O decano da casa, vereador Getúlio Antunes, foi presidente recentemente e se destacou pela eficiência no uso dos recursos públicos e pela transparência à frente do legislativo. Getúlio é um defensor da transparência pública e tem votado sempre favorável em projetos nessa pauta, inclusive votou a favor no projeto de transparência dos prédios alugados ao município.

A vereadora Cida que é conhecida como a vereadora da saúde também pode ser outra a assinar, afinal é a pasta que ela mais defende e seria mais do que justo passar a limpo o que está acontecendo de errado na saúde.

O presidente Geraldo Bocão atuou e ainda atua muito na saúde e pode ser outro com motivos para assinar.

Jefferson e João Paulo, pelos seus próprios discursos farão o que o prefeito ordenar. A vereadora Telma também.

João Cabral e Kekeu têm se mostrado como vereadores da base e também devem seguir as ordens do prefeito.

Os próximos dias serão de grande expectativa pela quarta assinatura.

Vamos aguardar os fatos.

Foto: Diário do RN/Reprodução

Ao recomendar a desaprovação das contas de 2015 da gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), a conselheira do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Maria Adélia Sales, determinou o envio do parecer técnico com as irregularidades constatadas, em auditoria, ao Ministério Público Estadual (MPRN). Em seu voto, emitido nesta terça-feira (13), a conselheira e relatora do processo nº 10.151/2016, determinou ainda a instauração de processo de apuração de responsabilidade pelo TCE.

“Dentro das irregularidades, eram gravíssimas as falhas relativas à abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e a apuração de déficit orçamentário. Entendo devida a representação ao Ministério Público Estadual, na forma do art. 1º, inciso XI, da Lei Complementar no 464/2012, sobre as irregularidades apontadas nos autos, para adoção das medidas legais no âmbito de sua competência”, escreveu a relatora.

Caso a Câmara de Natal mantenha a desaprovação, Carlos Eduardo fi cará inelegível por oito anos e não concorrerá à sucessão municipal em 2024.

Contas de 2016 também receberam parecer por desaprovação

Em fevereiro passado, o parecer técnico do TCE opinou pela desaprovação das contas dos anos de 2016 e 2017 da gestão do ex-prefeito. Conforme o documento, foram constatadas irregularidades gravíssimas que ferem a Constituição Federal e outras que afetam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No julgamento das contas de 2016, em 25 de abril passado, o TCE seguiu o parecer e desaprovou as contas de 2016.

Com informações de Diário do RN

Foto: O Antagonista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nessa segunda-feira (12) o bloqueio de R$ 87 mil de contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). A ordem atende ao pedido da Fazenda do Estado de São Paulo que pediu a retenção do valor para pagamento de multa pelo não uso de máscara durante a pandemia durante visita ao Vale da Ribeira (SP), em 2021.

“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, diz trecho da decisão do TJSP.

O Antagonista