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Durante convenção partidária realizada ontem (2), em Brasília, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) decidiu por aclamação apoiar o candidato Henrique Meirelles (MDB) na corrida pela Presidência da República nas eleições presidenciais de outubro deste ano.

O ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer esteve presente na convenção do PHS, primeiro partido a oficializar apoio à sua campanha.

Presidido pelo deputado Marcelo Aro (MG), que anunciou a decisão do partido durante a convenção, o PHS conta hoje com quatro deputados federais e não tem representante no Senado.

Sem candidato a vice definido, o MDB confirmou ontem (2) o nome do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como candidato à Presidência da República.

Agência Brasil

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Boas Vendas
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[email protected] – 2018-08-02 19:55:10Leia mais »

O Capitão Styvenson anunciou, nesta quinta-feira (2), sua filiação à Rede Sustentabilidade e confirmou que será candidato a senador nas eleições deste ano. O anúncio foi feito em vídeo postado em suas redes sociais, no qual ele detalhou as razões que motivaram a sua decisão.

“A Rede me assegurou independência e garantia, duas coisas que eu buscava. A independência para não ter que me submeter a velhas práticas políticas e a garantia de que teria liberdade para tomar as minhas posições”, disse ele sobre a escolha partidária.

O Capitão Styvenson e a Rede Sustentabilidade assinaram um termo de compromisso político partidário, no qual é assegurado ao pré-candidato uma “candidatura cidadã independente”, com liberdade quanto aos seus posicionamentos e entendimentos.

De acordo com a última pesquisa Certus, contratada pela Fiern e divulgada em 29 de agosto, o Capitão Styvenson lidera a preferência dos moradores da Grande Natal, com 26,7%. A filiação dele acontece nesta sexta-feira (3), às 18h, no campus central do IFRN de Natal, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, no bairro do Tirol.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar obrigasse o Estado a manter em funcionamento regular, contínuo e permanente, as internações nas clínicas cirúrgica e médica, com a presença física de médicos durante as 24 horas do dia no Hospital Regional de João Câmara. O Estado também terá que estender o funcionamento nos mesmos moldes aos serviços de pronto atendimento (urgência e emergência), além de garantir os insumos necessários.

A Justiça determinou as medidas com base nos pedidos feitos pelo MPRN em ação civil pública em desfavor do Estado. Para mover a ação, o Ministério Público levou em consideração os frequentes transtornos vividos pela população, entre eles a falta de médicos, de insumos, de medicamentos e de ambulância – o que dificulta o acesso dos cidadãos à saúde e compromete a dignidade da vida humana.

Na ação, a unidade ministerial informou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte indicou em relatório que o centro cirúrgico e o centro obstétrico encontram-se desativados, em decorrência da transferência de profissionais médicos para outros hospitais, por determinação da Secretaria Estadual de Saúde.

Além disso, ainda de acordo com o relatório, o Hospital Regional de João Câmara também estava sem diretor técnico e médico e sem acolhimento com classificação de risco. A equipe médica de plantão presencial nas 24 horas é composta por dois médicos que realizam uma média diária de 200 atendimento e 73 mil atendimentos anuais, pagos com verbas de pactuação de 14 municípios dos 27 que integram a Regional de Saúde.

Ausência de plantão de cirurgia geral, pediatria, ortopedia e anestesia; funcionamento precário da máquina de raio-x; falta de desfibrilador, respirador e alguns medicamentos necessários para a reanimação e manutenção cardiorrespiratória são outras irregularidades verificadas.

A situação precária do hospital foi alvo de investigação por parte da Promotoria de Justiça de João Câmara em um inquérito civil, antes de dar entrada na ação civil pública na Justiça.

Confira aqui a íntegra da decisão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pela Prefeitura, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema). O órgão chegou a encaminhar ao município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pela Prefeitura, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema). O órgão chegou a encaminhar ao município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pela Prefeitura, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema). O órgão chegou a encaminhar ao município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio.

O valor originalmente repassado pelo ministério foi de R$ 100 mil e a contrapartida da prefeitura estava prevista em R$ 4.200. Em outubro de 2012, a Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios do Ministério do Turismo emitiu uma Nota Técnica de Análise demonstrando a “caracterização de dano ao erário, decorrente de ‘Irregularidades na Execução Física do Objeto’”.

A nota aponta a ausência de fotografias, filmagem ou material de divulgação que comprovem a realização dos eventos bancados pelo convênio ou mesmo a aplicação da logomarca do ministério nesses eventos; bem como a falta de diversos outros itens exigidos quando da assinatura. O Ministério do Turismo procedeu à instauração de uma Tomada de Contas Especial e o parecer concluiu pela ocorrência de um dano aos cofres públicos no valor de R$ 99.847,47, tendo em vista que foram restituídos R$ 152,53, em março de 2012.

O Tribunal de Contas da União se somou ao ministério e também desaprovou as contas de Nilson Urbano em um julgamento à revelia, já que mesmo comunicado diversas vezes, ele não respondeu ao tribunal nem remeteu qualquer explicação ou justificativa sobre a destinação dos recursos. “Não há dúvida, portanto, de que Nilson Urbano (…) realizou os expedientes necessários para que as verbas públicas federais fossem ilicitamente desviadas em proveito próprio ou alheio”, conclui a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha.

Ocultação – Além de não prestar contas, o ex-gestor também encerrou o mandato sem deixar na prefeitura qualquer dos documentos relativos às despesas do convênio, “impedindo até que o gestor sucessor, diante da omissão do demandado em sua gestão, pudesse prestá-las, evitando a inscrição do município como inadimplente nos cadastros federais”.

A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0803930-07.2018.4.05.8400 e Nilson Urbano poderá responder por apropriação de rendas públicas e pela omissão na prestação de contas (art. 1º, I e VII, do Decreto-Lei nº 201/67).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeito-de-santa-maria-por-desvio-de-recursos-federais

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN

Agência Estado

Na primeira atualização do novo portal de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão oficializou o registro, feito pelos partidos, de 250 candidaturas para as eleições deste ano. O PSOL é a legenda que mais oficializou candidatos – 104 no total, seguido do Novo, com 43, e do PSL, com 38.

As candidaturas ainda não constam como “aptas”, mas apenas como “cadastradas”. Os pedidos de registro de candidatura protocolados recebem essa designação de início até serem deferidas.

A maioria das candidaturas registradas até o momento é para vagas nas Assembleias Legislativas – 116. Para deputado federal foram registradas 97. Também estão cadastrados nove postulantes ao cargo de senador e 18 suplentes ao Senado. Cinco candidatos a governador aparecem no portal. Roberto Robaina (PSOL), do Rio Grande do Sul; Márcio Souza (PSOL), de Sergipe; Coronel Ulysses (PSL), David Hall (Avante) e Janaína Furtado (Rede), os três do Acre.

Uma única candidatura já aparece como “inapta”, a de Max da Silva Teodoro, que registrou candidatura para segundo suplente de Senador pela Rede do Acre, mas ele desistiu de concorrer e teve a renúncia homologada pelo juiz eleitoral.

O TSE também divulgou dados sobre o perfil dos candidatos registrados: 71,2% são homens e 28,8% são mulheres. Casados são 50,4% e 37,6%, solteiros. A maioria tem entre 40 e 49 anos (89 candidatos) e 56% têm ensino superior completo. Quanto à cor/raça declarada, 50,4% se identificam como brancos e 36,4%, como pardos. Pretos são 10,8%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.