Vereador Eribaldo Medeiros tem projeto aprovado que cria Biblioteca Pública Virtual em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Eribaldo Medeiros que cria a Biblioteca Pública Municipal Virtual. A proposta já havia passado pelas comissões da Casa e agora segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

A iniciativa prevê a criação de uma plataforma digital vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com acesso exclusivo para estudantes da rede pública. O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento por meio de um acervo virtual diversificado, com obras literárias, científicas, educativas e culturais.

O projeto também contempla espaços online para leitura, pesquisa e estudo, além da realização de atividades culturais virtuais, como palestras e contação de histórias. Outro ponto é a possibilidade de empréstimo digital de livros e materiais audiovisuais, facilitando o acesso dos alunos aos conteúdos.

De acordo com o autor, a proposta busca democratizar o acesso à informação e incentivar o hábito da leitura, acompanhando o avanço das tecnologias na educação. A biblioteca virtual deverá contar ainda com profissionais qualificados para atendimento e organização do acervo.

Com a aprovação no Legislativo, a expectativa agora é pela sanção do Executivo para que a iniciativa possa ser implementada e passe a beneficiar estudantes da rede municipal de Natal.

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  • Allyson Bezerra amplia bases no Agreste com apoio da Prefeita Wedna Mendonça em Passagem

    A movimentação política em direção à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado registrou adesões no Agreste potiguar. Em Passagem, a prefeita Wedna reuniu seu grupo político para declarar apoio ao projeto de Allyson, se posicionando entre as lideranças da região a formalizar o alinhamento. O encontro contou com a participação da vice-prefeita Fernanda Fagundes e dos vereadores Luciano Silvestre, Cleber Siqueira, Ednilson Tavares, Genival e Joca.

    A recepção no município sinaliza o crescimento político e o fortalecimento das bases de Allyson em áreas estratégicas do Rio Grande do Norte. Durante a visita, o pré-candidato manteve a dinâmica de proximidade e diálogo direto com os moradores locais. A agenda faz parte do projeto 167 Razões, iniciativa que percorre o estado para identificar potencialidades regionais e estabelecer um canal de escuta com a população de cada cidade visitada.

  • Casa de Cultura Popular de Acari eterniza obra da atriz Titina Medeiros

    Espaço permanente celebra o legado de uma das maiores artistas potiguares, que partiu precocemente em janeiro de 2026
- Foto: Carmem Felix

    O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou, na noite da última sexta-feira (17), em Acari (RN), o Memorial Titina Medeiros – Território de Encantamentos, um espaço permanente dedicado à preservação da memória e da trajetória de uma das mais importantes artistas potiguares. Instalado na Casa de Cultura Popular Palácio Titina Medeiros, o memorial reuniu autoridades, familiares, artistas e a comunidade local em uma cerimônia marcada por emoção, reconhecimento e celebração da vida e da obra da atriz.

    A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade de inauguração e destacou a relevância da homenagem:“É motivo de muita honra estarmos aqui, fazendo mais uma homenagem muito merecida a Titina. Uma grande artista norte-rio-grandense, seridoense, nordestina, brasileira, que nunca perdeu suas raízes e levou o nome de Acari, no Seridó do Rio Grande do Norte, pelo Brasil afora, destacando-se no teatro e na televisão nacional. Titina foi, acima de tudo, uma militante em defesa da cultura. Celebrar este espaço é um gesto importante para as gerações presentes e futuras”. A criação do memorial é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN) e da Fundação José Augusto (FJA), reafirmando o compromisso com a valorização da cultura potiguar e de seus protagonistas. O presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias, destacou o caráter simbólico e vivo do espaço.

    “Este memorial fortalece a resistência cultural e o pensamento coletivo que Titina sempre defendeu. Ela saiu de Acari, mas nunca deixou de puxar artistas potiguares para construir coletivamente. Este espaço não é apenas figurativo, mas vivo, para inspirar cada pessoa que o visite e tenha nela um exemplo.” Disse Gilson Matias, presidente da Fundação José Augusto. Criado pelo cenógrafo e diretor teatral João Marcelino, o espaço expositivo propõe uma imersão sensível no universo de Titina Medeiros, reunindo figurinos, fotografias, objetos pessoais e instalações que dialogam com diferentes momentos de sua trajetória artística. A curadoria é assinada por Arlindo Bezerra, César Ferrario e pelo próprio Marcelino.

    Além do memorial, a governadora inaugurou uma escultura em metal do artista plástico Guaracy Gabriel, que deixa uma marca na memória de quem visita o memorial, através de uma imagem da atriz. Durante a cerimônia, familiares da atriz ressaltaram a importância da iniciativa para a preservação de sua memória. Emocionada, Sandra Medeiros, mãe de Titina, declarou: “Desde que ela faleceu, eu não consigo olhar nenhuma foto dela. Aqui, vi várias fotos da minha filha e acabei chorando muito. Mas agradeço muito a todos que fizeram tudo isso, porque, se não fossem eles, nem a governadora, nada disso teria acontecido. Fizeram tudo de forma perfeita, muito bonito mesmo. Estou muito feliz, mas com muita saudade da minha filha, porque é uma saudade que não passa. Quanto mais os dias passam, mais eu sinto falta dela.”

    O memorial está instalado no prédio onde funcionava a escola em que Titina deu seus primeiros passos na arte — espaço que hoje integra a rede estadual de Casas de Cultura Popular e passou a se chamar Palácio Titina Medeiros, por decreto assinado pela governadora em janeiro deste ano. Mais do que um espaço expositivo, o Memorial Titina Medeiros se propõe como um território de experiências, onde o público é convidado a percorrer fragmentos, imagens e presenças que traduzem a potência artística e humana da atriz. A exposição está organizada em três eixos — Arquiteturas das Personagens, Portais da Memória e Anjo da Coroação — que revelam diferentes dimensões de sua trajetória.

    A programação de inauguração contou ainda com apresentações musicais de artistas potiguares. O público acompanhou o show de abertura com Julhin de Tia Lica e, em seguida, o espetáculo “Constância das Las Tchicas”, com participação de Ângela Castro, Giovanna Araújo, Michelle Ferret, Tiquinha Rodrigues, Valéria Oliveira, Bia Ferrário e convidados. Com acesso gratuito, o Memorial Titina Medeiros passa a integrar o circuito cultural do Rio Grande do Norte como um espaço de referência para a preservação da memória artística, formação de público e estímulo à produção cultural no estado.

    Além dos citados, participaram: Fernando Mineiro – Deputado Federal; Fábio Lima – Minc/RN. Os deputados estaduais: Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes e Francisco Medeiros. Samanda Alves – Vereadora de Natal; Maryland Brito – Secretária de Estado da Cultura; Rodrigo Maranhão – Emparn; Luciano Santos – Secretário Extraordinário de Assuntos Federativos; Iris Oliveira – Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); Dácio Galvão – Subsecretário de Turismo; João Maria Cavalcanti – CBTU; Messias Domingos – Coordenador das Casas de Cultura do RN/FJA; Rodrigo Raniere – Agente de Cultura da Casa de Cultura de Acari; Dona Isabel Medeiros – mãe se Titina; Sandra Medeiros – Irmã de Titina; Raísa Nóbrega – Sobrinha; Bia Ferrário – Enteada de Titina, filha de César, que falou em nome de Cesar Ferrario; Jeanne Araújo – Academia de Letras de Acari; Rejane Sousa – Conselho Estadual de Cultura; Odinelha Targino – Fundação Hélio Galvão; Hugo Manso IFRN; Dodora Cardoso – Cantora; Ari Bezerra – Vice prefeito de Acari; Marcílio Amorim – Produtor de Elenco, amigo de Titina; João Júnior – Ator amigo de Titina; Nem de Ivan, Rafael Bezerra e Iara – vereadores e vereadora de Acari; Deusa do Forró – Cantora natural de Acari; Bia Crispim – Escritora natural de Currais Novos; Priscilla Vilela – Atriz amiga de Titina.

  • Natal alerta beneficiários para prazo no acompanhamento de saúde do Bolsa Família

    Natal alerta beneficiários para prazo no acompanhamento de saúde do Bolsa Família

    A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família para a realização do acompanhamento de saúde. O prazo segue até o dia 30 de junho, para os munícipes que ainda não realizaram o procedimento neste primeiro semestre de 2026.

    Crianças de até 7 anos incompletos, gestantes e mulheres de todas as idades devem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência para realizar o acompanhamento de saúde, que consiste na medição da altura e do peso das crianças, além da verificação da situação vacinal; e no acolhimento de pré-natal e na aferição antropométrica das mulheres.

    Os beneficiários com perfil de acompanhamento na saúde devem comparecer a uma unidade de segunda a sexta-feira, apresentando documento de identificação com foto, Número de Identificação Social (NIS), Cartão Nacional de Saúde (CNS), Cartão da Gestante (para gestantes) e Caderneta de Vacinação (para crianças).

    O acompanhamento é realizado duas vezes por ano para os beneficiários do programa. A presença é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do benefício e assegurar o acesso aos direitos e cuidados de saúde necessários.

  • Câmara Municipal de Parnamirim aprova política de proteção de dados

    Computador

    Com o objetivo de promover a proteção de dados no âmbito do Legislativo municipal, a Câmara de Parnamirim aprovou a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados em todas as atividades institucionais da Casa. O projeto de resolução foi uma proposição da mesa diretora.

    A nova política determina que o uso de dados pessoais deve seguir princípios como legalidade, finalidade, transparência, segurança e responsabilização, além de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A medida se aplica a todas as etapas do tratamento das informações, desde a coleta até o armazenamento e compartilhamento.

    “Essa política representa um avanço importante na proteção dos dados dos cidadãos e no fortalecimento da transparência institucional”, destaca o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia. Com a aprovação, a Câmara de Parnamirim se alinha às boas práticas de governança e segurança da informação.

  • CCJ vota PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira

    Carteira de trabalho — Foto: Reprodução

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. A PEC 8/2025, que trata do tema, já conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana passada. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista.

    O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. O documento agrupa dois projetos. Um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que determina a redução para 4 dias de trabalho por semana e 3 de descanso em uma jornada de 36 horas semanais. O outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fala somente em uma redução da jornada para 36 horas semanais.

    A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.

    O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.

    “O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse o relator.

    A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

    Projeto do governo

    O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5×2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.

    A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.

    Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).

    A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.

    O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.

    Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.

    Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.

    O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.

    Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.

    Fonte: CNN

  • Rogério Marinho defende reforma do Judiciário e critica atuação do STF

    Uma possível reforma no sistema Judiciário brasileiro deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, com participação da sociedade. A avaliação é do senador Rogério Marinho (PL-RN), que voltou a defender mudanças estruturais em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20).

    No documento, o parlamentar faz críticas a práticas adotadas nas cortes superiores, especialmente ao uso de decisões individuais de ministros e à abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, esse modelo compromete o funcionamento colegiado das instâncias mais altas da Justiça.

    Rogério Marinho também questionou o debate recente sobre o tema, citando a publicação de um artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de uma reforma apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo o senador, cabe ao Legislativo liderar esse processo, respeitando a separação entre os poderes.

    Entre os pontos destacados, ele criticou a manutenção prolongada de decisões liminares sem análise do plenário e defendeu que o STF retome sua função como corte constitucional. O senador também mencionou a necessidade de revisar regras sobre quem pode propor ações na Corte e de estabelecer limites para a atuação de parentes de ministros em processos.

    Ao final, afirmou que, sem mudanças mais amplas, qualquer proposta de reforma pode se limitar a ajustes pontuais, sem impacto efetivo para o sistema de Justiça.

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