CCJ da ALRN aprova projetos voltados à proteção e direitos das mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, hoje (31), na Sala das Comissões, a sua 4ª reunião ordinária, marcada por uma pauta extensa e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. Com a presença dos deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), os trabalhos avançaram com foco tanto em pautas sociais quanto em iniciativas de reconhecimento institucional e valorização cultural.

Nesse contexto, ganharam destaque três projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), todos aprovados por unanimidade e voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao casamento infantil e da consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.

Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, a CCJ aprovou projeto do ex-deputado estadual Isaac da Casca que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens públicos.

Propostas apresentadas por parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB), reforçam o papel das organizações comunitárias no desenvolvimento local e ampliam o alcance de políticas públicas em diversas regiões do estado.

Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de projetos que reconhecem manifestações culturais e eventos tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.

Paralelamente, a Comissão avançou em propostas com impacto econômico e estrutural, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico, fortalecendo o potencial de desenvolvimento regional.

A pauta também contemplou iniciativas voltadas ao cotidiano da população, como a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e medidas relacionadas à transparência na prestação de serviços de internet, além de ações de proteção à saúde pública, como o combate à comercialização de bebidas adulteradas.

Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial, reforçam o alcance plural da pauta analisada.

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  • Ubaldo acompanha execução de emenda que garantirá água para agricultores de Santa Cruz

    O deputado estadual Ubaldo Fernandes esteve em Santa Cruz nesta quinta-feira, 02, acompanhando a execução da emenda parlamentar de R$ 80 mil destinada à Associação dos Moradores dos Açudes da Região do Trairi para a limpeza de barreiros de 15 comunidades rurais do município. A agenda contou com a presença do vereador Pretinho (técnico da Emater), do diretor do Idiarn Anderson Filipe, da liderança comunitária Ravanna Lesle e demais representantes das comunidades beneficiadas.

    Durante a visita, Ubaldo destacou que o investimento fortalece a agricultura familiar e garante melhores condições de convivência com o período de estiagem. “Com a chegada das chuvas, esses reservatórios vão armazenar água e beneficiar diretamente o homem do campo, garantindo água para os animais e contribuindo para a produção rural”, afirmou o deputado.

    O vereador Pretinho também ressaltou a importância da ação para os pequenos produtores. “Agradeço ao deputado Ubaldo pela sensibilidade de ouvir nossa demanda e viabilizar esse projeto, que tem um grande valor para o pequeno agricultor de Santa Cruz”, destacou. Já Ravanna Lesle agradeceu o compromisso do parlamentar com as comunidades rurais. “Esses barreiros que estão sendo limpo atende diversas famílias e estamos com o coração muito alegre e grato por essa iniciativa”, declarou.

    Morador do Sítio Riacho do Feijão e um dos beneficiados, Antomar comemorou a recuperação do reservatório. Segundo ele, o barreiro estava comprometido havia cerca de dez anos. “Essa ação chegou em um momento muito importante. Agora teremos um barreiro recuperado, que vai trazer benefícios para a pecuária, para a irrigação e para o plantio, atividades das quais nós agricultores dependemos para viver”, afirmou.

    As limpezas e ampliação dos barreiros beneficiarão diversas comunidades como: Comunidade Malhada dos Bezerros, Comunidade Açude do alívio, Comunidade Boa Vista, Comunidade Umbú, Comunidade Pau de Leite, Comunidade Catolé, Comunidade Terra Firme, Comunidade Jurema, Comunidade Tanques, Comunidade Cacimba Velha, Assentamento Alto da Colina, Assentamento Ararau, Assentamento Pedras, Sítio Riacho do Feijão e Sítio São Francisco. A iniciativa reforça o compromisso de Ubaldo com o desenvolvimento das comunidades rurais do RN.

  • Inmet emite alerta para chuvas intensas em todo o RN e amplia aviso para nível laranja no fim de semana

    O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (3), alertas de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte. O aviso de perigo potencial, classificado na cor amarela, permanece válido até as 23h59 e abrange os 167 municípios do estado.

    De acordo com o instituto, a previsão para esta sexta é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros ao longo do dia, além de ventos com velocidade entre 40 km/h e 60 km/h. Há baixo risco de ocorrências como queda de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia.

    A partir da 0h deste sábado (4), parte do estado também ficará sob alerta laranja, de maior severidade, com validade até as 23h59 de domingo (5). O aviso contempla municípios das regiões Leste, Agreste, Central e parte do Oeste potiguar, incluindo Natal, Mossoró, Parnamirim e Assú.

    Nessas áreas, a previsão é de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados que podem variar de 50 a 100 milímetros por dia. O Inmet alerta para o risco de alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos de encostas, queda de árvores e interrupção no fornecimento de energia elétrica.

    O instituto orienta que a população evite enfrentar o mau tempo, não procure abrigo sob árvores durante rajadas de vento e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Nas áreas sob alerta laranja, a recomendação é desligar aparelhos elétricos e, se possível, o quadro geral de energia.

    Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

  • Filha afirma que cantor Neto Araújo morreu após infarto fulminante

    A filha do cantor Neto Araújo, Ellen Araújo, informou que o artista morreu em decorrência de um infarto fulminante. A declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (2), após a confirmação da morte do cantor, aos 42 anos.

    Segundo Ellen, o pai estava bem na noite anterior e foi encontrado sem vida na manhã desta quinta-feira.

    “Ele estava bem na noite anterior e hoje infelizmente a gente encontrou ele sem vida. Teve um infarto fulminante”, afirmou.

    Emocionada, ela agradeceu as mensagens de apoio recebidas pela família e destacou que Neto Araújo vivia um dos momentos mais felizes da carreira após retornar à banda Collo de Menina.

    “Ele estava no momento mais feliz da vida dele, realizando os sonhos e vivendo um momento incrível”, disse.

    A filha também afirmou que pretende manter viva a memória do artista.

    “Não vou deixar a história dele morrer. Ele vai ser para sempre Neto Araújo no coração de vocês”, declarou.

    Neto Araújo ganhou projeção nacional como um dos vocalistas da banda Cavaleiros do Forró e, mais recentemente, havia retornado à banda Collo de Menina. A morte do cantor gerou grande comoção, com homenagens de familiares, amigos, artistas, fãs e autoridades do Rio Grande do Norte.

  • Neoenergia Cosern anuncia novo ciclo de investimentos de R$ 4,1 bilhões no Rio Grande do Norte

    A Neoenergia Cosern anunciou para os empresários potiguares nesta quarta-feira (2) um novo ciclo de investimentos de R$ 4,1 bilhões no Rio Grande do Norte entre 2026 e 2030, o maior já realizado pela distribuidora no estado. O valor representa um crescimento de 81% em relação ao ciclo anterior (2021-2025), quando foram investidos R$ 2,2 bilhões, reforçando o compromisso da companhia com a expansão da infraestrutura elétrica, a modernização da rede e o desenvolvimento econômico potiguar.

    O evento, realizado em parceria com o LIDE-RN, contou com a presença do CEO da Iberdrola, Pedro Azagra, do CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, da diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabíola Almeida, do presidente do LIDE-RN, Jean Valério, empresários, autoridades e colaboradores da Neoenergia. O anúncio acontece após a renovação antecipada da concessão da distribuidora até 2057, garantindo previsibilidade para a execução de um robusto plano de investimentos que beneficiará mais de 1,6 milhão de clientes, o equivalente a aproximadamente 3,3 milhões de pessoas em todos os municípios do estado.

    “O novo ciclo de investimentos demonstra a confiança da Neoenergia no potencial de crescimento do Rio Grande do Norte. Estamos preparando a rede elétrica para acompanhar o desenvolvimento econômico do estado, ampliar a qualidade do fornecimento, aumentar a resiliência do sistema diante dos eventos climáticos e incorporar novas tecnologias que tornem a distribuição de energia cada vez mais eficiente, digital e inteligente”, destaca Eduardo Capelastegui, CEO da Neoenergia.

    Do total previsto, 37,36% dos recursos serão destinados à expansão da infraestrutura elétrica, 26,43% à modernização, digitalização e melhoria da rede e 36,21% ao combate às perdas de energia e ao fortalecimento da infraestrutura operacional, incluindo tecnologia da informação, sistemas e frota. Entres os destaques, uma nova linha de transmissão para a Zona Norte de Natal e redes subterrâneas em Mossoró, Pipa e Ponta Negra.

    Comparativo: passado e futuro

    O novo plano dá continuidade a uma trajetória histórica de investimentos no estado. Desde a privatização da distribuidora, em 1997, a Neoenergia Cosern já investiu mais de R$ 10,2 bilhões em valores atualizados. Somente entre 2021 e 2025, foram aplicados cerca de R$ 2,2 bilhões. Agora, entre 2026 e 2030, o aporte sobe para R$ 4,1 bilhões, um acréscimo de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, consolidando o maior ciclo de investimentos já realizado pela empresa no Rio Grande do Norte.

    “Esse volume recorde de investimentos permitirá ampliar a capacidade da rede para atender o crescimento das cidades, fortalecer setores estratégicos da economia e garantir energia com ainda mais qualidade para as famílias, o comércio, os serviços, a indústria e o agronegócio potiguar”, destaca Fabíola Almeida, diretora-presidente da Neoenergia Cosern.

    Novos investimentos

    Entre as principais entregas previstas estão:

    Construção de 10 novas subestações;

    Ampliação de 16 subestações existentes;

    Implantação de 1.788 quilômetros de novas redes de média e alta tensão;

    Acréscimo de 460 MVA de potência instalada, aumento equivalente a 25% da capacidade atual do sistema elétrico da distribuidora no estado.

    Investimentos por região

    Leste e Região Metropolitana – R$ 2,4 bilhões em investimentos

    A região receberá o maior volume de recursos do plano, impulsionando o turismo, o crescimento urbano e a produção agropecuária do litoral.

    Principais obras:

    Redes subterrânea na avenida principal da Praia da Pipa, em Tibau do Sul, e Av. Praia de Ponta Negra (Polo Gastronômico);

    Nova Subestação Estivas, em Ceará-Mirim/Pitangui;

    Nova Subestação Tabatinga, em Nísia Floresta;

    Nova Subestação Parque das Nações, em Parnamirim;

    Nova Subestação Felipe Camarão, em Natal;

    Ampliação de quatro subestações existentes;

    Construção de aproximadamente 1.500 quilômetros de redes de média e alta tensão.

    Oeste – R$ 963 milhões em investimentos

    A região receberá aportes voltados à expansão econômica de Mossoró, ao agronegócio, à fruticultura irrigada e às atividades de petróleo e gás.

    Principais obras:

    Rede subterrânea da Av. Rio Branco (Corredor Cultural) de Mossoró;

    Nova Subestação Abolição, em Mossoró;

    Nova Subestação Antônio Martins;

    Nova Subestação Serra do Mel;

    Nova Subestação Upanema;

    Ampliação de seis subestações;

    Construção de 634 quilômetros de novas redes.

    Região Central – R$ 464 milhões em investimentos

    Os investimentos fortalecerão a infraestrutura elétrica necessária ao crescimento das cadeias de petróleo e gás, da indústria salineira e da agropecuária.

    Principais obras:

    Nova Subestação Afonso Bezerra;

    Ampliação de cinco subestações;

    Construção de 448 quilômetros de redes;

    Acréscimo de 90 MVA ao sistema regional.

    Agreste – R$ 334 milhões em investimentos

    Os recursos serão direcionados para apoiar o crescimento da mineração, do turismo de inverno, da agropecuária e do comércio regional.

    Principais obras:

    Nova Subestação São Tomé;

    Ampliação da Subestação São Paulo do Potengi;

    Construção de 374 quilômetros de redes;

    Acréscimo de 25 MVA ao sistema regional.

    Rede mais moderna, resiliente e eficiência energética

    Além das obras estruturantes, o novo plano contempla investimentos em digitalização, automação e modernização das redes elétricas, ampliando a capacidade de resposta da distribuidora diante de eventos climáticos extremos e contribuindo para a manutenção dos indicadores de qualidade que colocam a Neoenergia Cosern como referência nacional no setor. A companhia também prevê R$ 72 milhões em ações de eficiência energética, incluindo projetos de geração solar em instituições, programas educativos, troca de equipamentos eficientes, ações de sustentabilidade e iniciativas voltadas à população de baixa renda.

  • Nova lei dá prioridade à investigação de crimes contra crianças e adolescentes no RN

    Foto: Divulgação

    O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.799, de 1º de julho de 2026, que garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios destinados à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e de outros delitos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, quando as vítimas forem crianças e adolescentes.

    A nova legislação determina que, em todo o âmbito do Estado, os inquéritos e demais procedimentos dessa natureza tenham tramitação prioritária, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para assegurar a efetividade da medida, a lei estabelece que os procedimentos investigatórios deverão ser identificados por meio de etiqueta na capa dos autos ou, quando eletrônicos, por sinalização específica contendo a expressão “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”.

    A mesma identificação deverá constar nas comunicações internas e externas relacionadas aos processos. A iniciativa busca conferir maior celeridade às investigações envolvendo crimes de maior gravidade praticados contra crianças e adolescentes, reforçando o compromisso do Estado com a proteção desse público e com a rápida responsabilização dos autores.

    A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e também é assinada pela secretária-chefe do Gabinete Civil, Iris Maria de Oliveira, e pelo secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 2026.

  • Mais 748 profissionais são convocados para atender em todas as regiões de saúde

    Saúde

    O Diário Oficial desta quinta-feira (02) traz a nomeação de 748 profissionais aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública para atender a vagas em todas as oito Regiões de Saúde do Rio Grande do Norte.

    A nomeação feita em dois blocos traz uma lista de 360 cargos de médico, desde clínico geral, especialistas e intensivistas, distribuídos em todas as Regiões de Saúde, e uma segunda lista com cargos de nível superior e cargos de níveis médio e técnico.

    Entre os profissionais de nível superior, em um total de 158 convocados, estão arquitetos, assistentes sociais, auditores de saúde, auditores fiscais de vigilância sanitária, cirurgiões dentistas especialistas em buco maxilo e hospitalar, enfermeiros, engenheiros eletricistas, farmacêuticos, analistas clínicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e técnicos administrativos em saúde.

    No bloco de convocação de níveis médio e técnico, foram chamados ao todo 230 concursados aprovados.

    PRAZOS

    Os candidatos nomeados devem cumprir rigorosamente os prazos e trâmites legais para garantir a vaga, com até 30 dias corridos para apresentar a documentação e assinar o termo de posse, prazo este que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante solicitação.

    A relação detalhada de exames médicos, declarações acumulativas de cargos e documentos pessoais fica disponível no ato de nomeação publicado na edição  Nº 16.184 do Diário Oficial do RN desta quinta-feira.

    Com esta última nomeação de profissionais concursados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), já foram convocados 3.307 aprovados.

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