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A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal concluiu nesta sexta-feira (13) a apuração sobre a denúncia e o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), emitindo parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O colegiado havia reaberto a fase de instrução do processo por decisão judicial, a fim de garantir à vereadora o direito de prestar depoimento.

Com a conclusão da análise, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá decidir sobre a convocação da sessão de julgamento em plenário. O relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve em seu parecer a recomendação pela cassação da parlamentar, acusada de destinar recursos de emenda parlamentar para a realização de um evento de caráter político-partidário.

A presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo que o caso seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, sem resultar em cassação. Com a ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União), houve empate entre os votos.

Diante do impasse, a Procuradoria da Câmara foi consultada para definir qual entendimento deveria prevalecer. “O vereador Daniell votou pela cassação, nós apresentamos voto divergente e, seguindo a orientação da Procuradoria, no caso de empate prevalece o voto mais benéfico à ré. Então foi o voto vencedor pela não cassação da vereadora Brisa”, explicou Samanda Alves.

“O entendimento foi pela adoção do relatório mais favorável à vereadora, com base em princípios do direito penal e do processo penal. A comissão encerra hoje os trabalhos e deve encaminhar a decisão à presidência para que a Mesa Diretora decida sobre a sessão”, esclareceu o procurador-geral da Casa, Gustavo Souza.

Ele acrescentou que ainda há uma discussão judicial sobre a contagem do prazo final de funcionamento da comissão e que, por isso, foi necessário cumprir todas as etapas processuais antes do encerramento dos trabalhos.

O Governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.647/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

A norma vale para toda a estrutura do Poder Executivo estadual, incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com a lei, a vedação se aplica a pessoas condenadas por feminicídio em decisão judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. O crime está previsto no Código Penal brasileiro e se refere ao homicídio cometido contra a mulher em razão de sua condição de gênero.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star na manhã desta sexta-feira (13), em Brasília, após apresentar mal-estar.

Segundo o senador Flávio Bolsonaro, o ex-presidente acordou com calafrios e episódios de vômito. Ele foi transportado até a unidade de saúde por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e chegou ao hospital por volta das 8h52.

Em publicação nas redes sociais, Flávio informou que recebeu a notícia de que o pai estava a caminho do hospital e pediu orações, afirmando que as informações iniciais indicavam calafrios e vômitos.

À CNN Brasil, o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha o ex-presidente, disse que Bolsonaro apresentou febre e queda na oxigenação. Ele passará por exames para avaliar a possibilidade de uma infecção respiratória.

Com informações da CNN Brasil.

A disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte deve ganhar um novo movimento no campo da oposição. O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, confirmou que irá se filiar ao Partido Liberal (PL) e afirmou já contar com o apoio de 91 prefeitos para a disputa estadual.

A decisão, segundo ele, ocorreu após convite do senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. As declarações foram feitas em entrevista ao TCM Notícias, exibida na quinta-feira (12).

Segundo Álvaro, a escolha pelo PL também levou em conta a relação construída durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, período em que, de acordo com ele, Natal recebeu recursos federais.

Ele também avaliou que a eleição no estado deve seguir o cenário de polarização nacional, com protagonismo entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o PL.

O prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo, foi alvo de um atentado a tiros na noite desta quinta-feira (12) na cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e confirmada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

De acordo com o registro policial, o caso foi formalizado na delegacia como disparo de arma de fogo contra veículo. O prefeito relatou que trafegava em direção ao centro da cidade, nas proximidades de uma faculdade, quando dois homens em uma motocicleta do tipo Broz, de cor vermelha e placas não identificadas, se aproximaram.

Segundo o depoimento, um dos suspeitos efetuou um disparo em direção ao automóvel. O tiro atingiu o para-brisa dianteiro e o volante do veículo. Após o ataque, os suspeitos fugiram no sentido contrário ao do carro.

Após o ocorrido, o gestor deixou o local e encontrou uma viatura da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que o acompanhou até a delegacia para o registro da ocorrência. Ainda conforme o relato à polícia, não foi possível identificar os autores do disparo nem há suspeitos apontados até o momento.

Em nota, a Femurn afirmou ter recebido a notícia com preocupação e repudiou o atentado contra o gestor municipal, destacando a necessidade de garantir segurança para prefeitos e lideranças públicas no exercício de suas funções.

O município de Lagoa de Velhos está entre as 28 cidades do estado que apresentam situação regular no Cadastro Único de Convênios (CAUC), ferramenta do Governo Federal do Brasil que verifica se os municípios estão aptos a firmar convênios e receber recursos da União.

Conhecido como uma espécie de “SPC das prefeituras”, o sistema reúne informações fiscais, administrativas e de transparência. Para manter o cadastro regular, os municípios precisam cumprir uma série de exigências, como prestação de contas, regularidade previdenciária e envio correto de dados aos órgãos de controle.

A presença de Lagoa de Velhos nesse grupo restrito indica que o município atende aos critérios exigidos pelo sistema federal, o que permite a celebração de convênios e o acesso a recursos destinados a investimentos em áreas públicas.