Projeto propõe liberação de spray de pimenta e stun gun para defesa de mulheres no RN
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Tomba Farias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte propõe regulamentar a aquisição e o uso de equipamentos de autodefesa por mulheres no estado.
A proposta estabelece regras para a compra, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais, como spray de pimenta, e dispositivos de choque por contato direto, conhecidos como stun gun.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer instrumentos de proteção diante do cenário de violência de gênero no país. “Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher”, afirmou.
Pelo texto, mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.
O projeto prevê ainda que as especificações técnicas dos dispositivos de choque, como limites de voltagem e amperagem, sejam definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, para garantir incapacitação temporária sem causar danos permanentes.
Outra regra determina que os estabelecimentos interessados em comercializar os equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, além de espaços sem controle de acesso que permita verificar a idade mínima dos compradores.
A proposta também abre a possibilidade de fornecimento gratuito dos dispositivos pelo Estado, conforme disponibilidade orçamentária. Teriam prioridade mulheres com medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Ao justificar o projeto, Tomba Farias citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. Segundo ele, os índices de violência doméstica no Rio Grande do Norte reforçam a necessidade de ampliar mecanismos de proteção imediata para mulheres em situação de risco.
