Erika Hilton é eleita para presidir Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A governadora Fátima Bezerra empossou 170 novos policiais civis nesta sexta-feira (24). A cerimônia oficial, que ocorreu no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), no bairro do Tirol, em Natal, marcou o ingresso de 127 agentes, 25 delegados e 18 escrivães, que concluíram recentemente o Curso de Formação da Polícia Civil.

Com esta nova nomeação, o estado atinge o total de 905 novos policiais civis integrados desde 2019. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a ampliação do efetivo é um dos pilares da estratégia estadual de segurança pública, que associa a valorização profissional a investimentos em tecnologia e infraestrutura. “O plano de modernização inclui a entrega de novas sedes, a criação de delegacias e o fortalecimento do setor de inteligência, consolidando um modelo focado na eficiência e na presença policial em todo o território potiguar”, disse.

Cidadania, autonomia e inclusão. O Governo do Estado amplia as políticas de acessibilidade com a inauguração da Central de Libras do Rio Grande do Norte, realizada nesta sexta-feira (24), em solenidade alusiva ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa representa um marco na superação das barreiras de comunicação no serviço público e fortalece a inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva em todo o estado.

O serviço tem como principal objetivo ampliar o acesso da população aos órgãos estaduais por meio de atendimento acessível, garantindo comunicação eficiente e acolhimento humanizado. A Central funcionará de forma virtual e gratuita, com intérpretes de Libras disponíveis por videochamada. Para acessar, o cidadão pode escanear o QR Code disponível em repartições públicas e ser direcionado automaticamente ao atendimento.

A governadora Fátima Bezerra nomeou a nova gestão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em ato anunciado nesta quinta-feira (23). O momento histórico para o saneamento do estado foi consolidado na tarde desta sexta-feira (24), com a efetivação de Nádia Belarmino em reunião do Conselho de Administração. Ela torna-se a primeira mulher a assumir a presidência da companhia de forma titular em seus 56 anos de fundação.

Nádia sucede George Marcos, que respondia interinamente pelo cargo desde fevereiro. A nova diretora-presidente possui uma trajetória de peso na governança da estatal: integra o Conselho de Administração desde 2021 e exercia, até então, a presidência do próprio colegiado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos anunciou a prorrogação das inscrições para a Corrida de Emancipação 2026. Os interessados agora têm até o dia 28 de abril para garantir participação no evento.

A corrida já integra o calendário tradicional do município e reúne atletas e moradores em celebração à emancipação política da cidade.

As inscrições devem ser feitas pela internet, por meio do site www.rncrono.com.br⁠. A expectativa é de mais uma edição com ampla participação e incentivo à prática esportiva.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Central de Atendimento Social (CAS) promove, neste sábado (25), um mutirão para atualização do Cadastro Único. A ação acontecerá das 7h às 12h, na CAS.

Voltada para famílias que estão com os dados desatualizados há cerca de 18 a 24 meses, a ação tem como objetivo facilitar o acesso da população à regularização cadastral e prevenir o bloqueio dos benefícios sociais.

A Prefeitura reforça a importância da participação das famílias, sendo fundamental a atualização com a finalidade de assegurar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social.

SERVIÇO – Mutirão de Atualização do Cadastro Único

Local: Central de Atendimento Social – CAS
Rua Pedro Bezerra Filho, nº 55 – Santos Reis (próximo ao Colégio Ph3).
Horário: 7h às 12h
Documentação necessária:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
CPF;
Carteira de identidade (RG);
Carteira de trabalho;
Título de eleitor.

É necessário apresentar os documentos de todos os integrantes da família. Em alguns casos, também poderão ser solicitados comprovante de endereço ou declaração escolar.