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A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (5), no Museu da Rampa, o decreto que cria o Sistema Estadual de Direitos Humanos (SEDH). A medida tem como objetivo integrar, fortalecer e monitorar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos humanos e da cidadania no Rio Grande do Norte.

A assinatura ocorreu durante solenidade em que também foram entregues a Comenda Mery Medeiros a 22 personalidades e instituições que se destacam na defesa dos direitos humanos no estado.

Diante das fortes chuvas registradas nos últimos dias, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), está intensificando os serviços preventivos e o monitoramento das lagoas de captação e de áreas consideradas de risco no município.

No momento, todas as lagoas de captação estão com as bombas de drenagem funcionando normalmente. Apesar dos serviços já acontecerem preríodicamente como medida preventiva, algumas ações foram reforçadas para garantir maior segurança e bem-estar durante o período chuvoso.

Além do monitoramento das lagoas, realizado em parceria com as equipes da Defesa Civil, a SEMSUR também intensificou serviços de limpeza de bueiros e galerias, além de podas e capinação em diversos pontos da cidade.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração da população, evitando o descarte de lixo nas ruas, respeitando os dias de coleta e não realizando ligações clandestinas para descarte de águas. Essas práticas provocam o entupimento de bueiros e galerias, causando diversos transtornos à cidade.

A população do bairro Alto do Sumaré, em Mossoró, recebeu, nesta quinta-feira (05), uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) equipada para oferecer atendimento humanizado e de qualidade. A entrega do equipamento contou com a participação da senadora Zenaide Maia (PSD), que destinou recursos de seu mandato para a obra, a 12ª unidade de saúde entregue à sociedade potiguar por meio de suas emendas. A nova UBS no Alto do Sumaré amplia acesso a serviços gratuitos de Pediatria, Ginecologia, Odontologia e Clínica Geral na cidade.

Durante a inauguração, a senadora destacou a importância do espaço para a comunidade e para os profissionais que ali atuarão. “Este é um equipamento que vai fazer homens, mulheres e crianças serem atendidos com dignidade, que é um direito de todos. Também vamos garantir um ambiente de trabalho com condições adequadas para quem cuida da nossa gente”, afirmou Zenaide, que é médica de formação.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, elogiou a dedicação da senadora. “A doutora Zenaide tem vontade e paixão de trabalhar pelo povo do nosso estado. É uma mulher de luta, incansável. Estava em Brasília e veio direto para cá, para entregar essa obra, entregar saúde ao povo de Mossoró”, declarou.

A nova UBS foi planejada para desenvolver atenção integral à saúde, atuando diretamente nos fatores que influenciam o bem-estar da coletividade. A unidade oferecerá atendimentos básicos e gratuitos nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia.

Entre os serviços disponíveis estão consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, fornecimento de medicação e encaminhamentos para outras especialidades, sempre que necessário.

A estrutura da UBS conta com:

· Dois consultórios médicos;
· Um consultório ginecológico;
· Dois gabinetes odontológicos totalmente equipados;
· Sala de atividades coletivas e educação em saúde;
· Sala de procedimentos, triagem, imunização e nebulização;
· Sala de dispensação e farmácia;
· Sala de esterilização, armazenamento e expurgo.

A solenidade de entrega contou ainda com as presenças do vice-prefeito, Marcos Medeiros, de vereadores, secretários municipais e moradores da região.

O deputado federal João Maia esteve na Espanha participando do Mobile World Congress 2026 (MWC 2026), considerado o maior evento global de comunicação, conectividade e tecnologia móvel. Realizado na Fira Gran Via, em Barcelona, o congresso reuniu líderes mundiais, operadoras, fabricantes e formuladores de políticas públicas para discutir os rumos da transformação digital. Organizado pela GSMA, o evento contou com mais de 2,7 mil expositores e público superior a 100 mil visitantes.

Durante a programação, João Maia acompanhou debates sobre a expansão do 5G, avanços rumo ao 6G, integração da inteligência artificial à conectividade e políticas para ampliar o acesso à internet. A agenda também dialogou com sua atuação no Congresso Nacional, onde é autor do Projeto de Lei nº 2603/2025, transformado na Lei 15.320, que prorrogou até 2030 a desoneração tributária sobre estações de pequeno porte de internet via satélite, ampliando o acesso à conectividade digital em regiões rurais e pequenas localidades.

Para o deputado, acompanhar essas discussões foi essencial para que o Brasil avance na construção de políticas públicas que regulamentem e fortaleçam o setor. “A inteligência artificial e as novas tecnologias representam uma das maiores revoluções da humanidade. O desafio é garantir que o Brasil esteja preparado, com políticas modernas, segurança jurídica e inclusão digital”, destacou João Maia.

A Prefeitura do Natal entregou, na tarde desta quinta-feira (5), a obra de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Marilanda Bezerra de Paiva, no conjunto Guarapes, Zona Oeste da cidade. O projeto executado contou com um investimento na ordem de R$ 828.238,01, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/Escola em Tempo Integral.

Com as intervenções na estrutura física, a unidade de ensino passa a ter capacidade para receber 250 crianças e até o momento possui 220 crianças matriculadas, com vagas ainda disponíveis. O Centro vai atender a etapa de Pré-Escola (Nível III e IV) e funcionar com oito turmas em tempo parcial e duas turmas com Tempo Integral.

Na solenidade de entrega das obras, o prefeito Paulinho Freire lembrou a fila de estudantes em busca de vagas na rede municipal. “Quando assumi, disse para o secretário de Educação resolver de imediato esse problema. E hoje não só zeramos as filas, como já há vagas sobrando”, recordou.

O prefeito lembrou ainda a necessidade em melhorar a infraestrutura das escolas. “Este é o primeiro de uma série de CMEIs que iremos entregar totalmente reformados e ampliados. E moramos em uma cidade quente. Climatizar as salas de aula é também uma forma de melhorar o aprendizado. Já temos quase 80% das salas climatizadas e vamos completar 100% esse ano. Já reformamos a escola São Francisco de Assis, aqui no Guarapes, e próxima semana licitaremos a obra para a primeira quadra coberta da Zona Oeste, também aqui no Guarapes, com recursos de emenda ainda do meu mandato como deputado federal”, destacou Paulinho.

O secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes, ressaltou a importância do CMEI e o papel da educação na formação de crianças e jovens da região. “E aqui no Guarapes também vamos construir uma nova escola em tempo integral. Queremos promover uma gestão em educação de qualidade, inclusiva e, principalmente, equitativa”, disse ele na solenidade, que contou também com presenças da vice-prefeita Joanna Guerra, do presidente da Câmara Municipal, vereador Eriko Jácome, de outros vereadores e secretários municipais.

A obra de reforma e ampliação contou com acessibilidade do prédio, construção de banheiro acessível, construção de bateria de banheiros masculino e feminino (infantil), construção de banheiros masculino e feminino (funcionários), reforma e ampliação da cozinha e do pátio (refeitório), reestruturação elétrica total, construção de casa de gás e casa de lixo, retelhamento completo, climatização de todas as salas, pintura geral da unidade, troca de todo o revestimento cerâmico da fachada, colocação de grama, construção de espaço para parque com cobertura e construção de chuveiródromo.

Os espaços físicos do CMEI Professora Marilanda Bezerra de Paiva contam com sete salas de aula, 1 bateria de banheiro infantil masculino, 1 bateria de banheiro infantil feminino, 1 banheiro acessível unissex, 2 banheiros masculinos para funcionários, 3 banheiros femininos para funcionários, cozinha, lavanderia, chuveiródromo, sala dos professores, 2 depósitos, sala da direção, secretaria, guarita e laboratório de informática.

A governadora Fátima Bezerra destacou o fortalecimento da cooperação entre União, Estado e municípios na captação e execução de recursos federais como eixo central do 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – 3ª Etapa RN, aberto nesta quinta-feira (5), no Centro de Convenções de Natal.

O encontro reúne gestores públicos e representantes das três esferas de governo para discutir estratégias de aprimoramento da gestão pública e ampliar a eficiência na aplicação de recursos destinados a políticas públicas. O fórum promove a integração entre Governo Federal, Estado e municípios, com foco no fortalecimento da cooperação federativa, na qualificação da gestão administrativa e na ampliação da capacidade de captação e execução de recursos da União. O evento integra o calendário nacional da Rede de Parcerias, iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da articulação entre os entes federativos. “Para mim é uma grande alegria ver aqui aqueles e aquelas que cuidam da vida das pessoas, que cuidam da vida das cidades e, portanto, da vida do povo do Rio Grande do Norte. O que queremos é avançar cada vez mais no compromisso com a boa governança, aquela que é feita com transparência, eficiência e responsabilidade. Quanto mais investirmos na qualificação da gestão, na capacitação das equipes e no aprimoramento das ferramentas de governança, quem ganha é o povo”, afirmou.

A secretária de Planejamento, Virginia Ferreira, destacou que os avanços apresentados no fórum refletem o fortalecimento das parcerias com impactos diretos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Estamos falando de grandes projetos estruturantes que estão em andamento graças à parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A duplicação da BR-304, por exemplo, já tem canteiro de obras e é uma das intervenções prioritárias do Novo PAC, fundamental para melhorar a logística, a mobilidade e a competitividade do nosso estado”, afirmou.

Presente à solenidade, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, destacou que o fortalecimento da parceria entre os entes federativos tem sido fundamental para viabilizar investimentos estruturantes no Rio Grande do Norte. “Essa integração entre o Governo Federal, o Governo do Estado e os 167 municípios é essencial para que as políticas públicas saiam do papel e se transformem em melhorias concretas na vida das pessoas”.

RECONHECIMENTO

Durante a agenda o evento também registrou a entrega de troféus de reconhecimento da plataforma Gestão.gov.br a instituições do Rio Grande do Norte que se destacam na modernização da gestão pública. Foram homenageadas a Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase), e a Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a Rede de Parcerias reúne mais de 260 instituições, entre ministérios, tribunais de contas, órgãos de controle, governos estaduais e municipais, entidades municipalistas e agentes financeiros. A etapa realizada no Rio Grande do Norte segue até sexta-feira (6), com novas oficinas e atividades voltadas ao aprimoramento da gestão pública e das parcerias institucionais.

Participaram da abertura do fórum, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação, Regina Lemos; o presidente da Femurn, José Augusto; a presidente da Fecam, Jaqueline Roberta; o superintendente da CEF, Tiago Pereira; o prefeito de Lula Soares; o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos e os os representantes dos seguintes órgãos; Leon Aguiar (Codesvasf), Jalmir Simões (Ministério da Sáúde), Adriano Platini (SPU); e o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos, além de gestores municipais.

ASSINATURAS

Durante o evento, foram formalizadas: a assinatura do decreto que institui o Sistema Estadual de Gestão de Parcerias do Rio Grande do Norte (SEGPARN), o lançamento do edital para composição do Comitê Estadual Intersetorial de Fomento e Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (CONFOCO/RN), a adesão da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam-RN) à Rede de Parcerias, a assinatura de termos de adesão de municípios ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a formalização de contrato com a Caixa Econômica Federal para capacitação de gestores públicos.

Entre as assinaturas, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em municípios potiguares vai ampliar o processo de digitalização administrativa e fortalecendo a gestão pública municipal. Para a governadora, iniciativas como essa contribuem para aprimorar a gestão pública e ampliar os benefícios para a população. “Quanto maior o investimento no aprimoramento da governança, maior será o benefício para a população. Estamos fortalecendo a gestão dos recursos públicos e garantindo que eles sejam direcionados para as políticas que a sociedade almeja e tem direito”, afirmou.

Ela também destacou que a iniciativa abre caminho para que o sistema seja adotado por outros municípios potiguares. “A partir dessa iniciativa, o SEI poderá ser disponibilizado aos 167 municípios do estado, promovendo mais transparência, eficiência e economia, com a digitalização dos processos e a redução do uso de papel”, disse.

Desenvolvido pelo Governo Federal e adotado pelo Governo do RN, o SEI permite a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos. A cessão ocorre no âmbito do Termo de Adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Governo do Estado, por meio da Sead.

Além da disponibilização do sistema, a Secretaria da Administração prestará apoio técnico às prefeituras por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), que orientará as equipes municipais durante o processo de implantação.

PROJETO RN+INCLUSIVO

A implantação do SEI nos municípios ocorre no âmbito do projeto RN+Inclusivo, iniciativa do Governo do Estado voltada à transformação digital e ao fortalecimento da gestão pública municipal. Prefeituras interessadas podem acessar informações sobre o programa e as etapas de adesão no site oficial: https://rnmaisinclusivo.rn.gov.br/

COMO SOLICITAR O SEI NOS MUNICÍPIOS

O acesso ao Sistema Eletrônico de Informações depende da participação do município no RN+Inclusivo. Os municípios já conveniados devem encaminhar ofício ao Gabinete da Secretaria de Estado da Administração (Sead) solicitando a cessão do sistema. Após o recebimento, o pedido passa por análise técnica e jurídica da secretaria, etapa necessária para a formalização do Termo de Cooperação Técnica.