Paulo Dantas assume Consórcio Nordeste com foco em transição energética e sustentabilidade

Assembleia Geral aconteceu nesta quinta-feira (5), em Maceió, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, assumiu, nesta quinta-feira (5), a presidência do Consórcio Nordeste. Com a presença da governadora Fátima Bezerra, a posse antecedeu a 1ª Assembleia Geral Ordinária dos Governadores e Governadoras do Nordeste em 2026, em Maceió.

O encontro reuniu o alto escalão dos nove governos estaduais e consolidou a capacidade de integração institucional do grupo. A reunião também serviu para a aprovação do planejamento estratégico para 2026.

A governadora Fátima Bezerra, ao parabenizar o novo presidente do Consórcio, elencou três pautas fundamentais para a nova gestão. A proteção da Caatinga aparece como o primeiro ponto de destaque. Ela ressaltou que o único bioma 100% brasileiro não deve ser tratado como um tema secundário. “A preservação desse ecossistema representa um ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento da crise climática”, disse.

Em seguida, ela pediu empenho dos governadores da região para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383 no Congresso Nacional. O texto assegura a destinação de 1% da receita para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A governadora definiu essa demanda como uma “batalha de caráter civilizatório”.

A segurança pública e o combate ao crime organizado fecham a lista de reivindicações. A gestora lembrou que a criminalidade não respeita fronteiras estaduais e que a escalada da violência exige uma resposta firme. “O Consórcio Nordeste cobra do Congresso Nacional a aprovação da PEC da Segurança Pública. A medida é considerada essencial para trazer cooperação federativa, integração e tranquilidade para o povo”, ressaltou.

O governador de Alagoas assumiu o compromisso de liderar uma agenda voltada para a geração de empregos e o crescimento econômico. Dantas destacou que o foco é transformar a cooperação política em resultados concretos para a vida das pessoas. O novo presidente afirmou que o Consórcio atuará em sintonia com o governo do presidente Lula e manterá diálogo permanente com o Congresso Nacional.

“Não existe desenvolvimento verdadeiro sem investimento contínuo em educação, saúde e proteção da vida. Quando o Estado cuida das pessoas, constrói as condições reais para o progresso econômico e social”, defendeu Dantas.

Dados apresentados indicam que a região vive um momento de potencial histórico. O Nordeste registra crescimento acima da média nacional, redução recorde do desemprego e expansão da renda e do consumo. Segundo Dantas, esses indicadores não são retóricos e mostram um Nordeste em movimento, fundamental para o crescimento do Brasil.

“O Consórcio Nordeste é o Brasil que cresce unido. Esse Nordeste potente tem um grande aliado: o presidente Lula, que sempre acreditou na região. Acreditou, investiu e transformou potencial em resultado. O Brasil do futuro fala com sotaque nordestino. E o futuro do Brasil passa por essa grande potência chamada Nordeste”, ressaltou o governador de Alagoas.

Também participaram da solenidade os governadores Elmano Freitas (CE), Carlos Brandão (MA), Fábio Mitidieri (SE), Rafael Fonteles (PI), João Azevêdo (PB) e Raquel Lyra (PE), além do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior.

Prioridades estratégicas para a gestão de 2026

Após a solenidade de posse do governador Paulo Dantas como presidente do Consórcio Nordeste, a nova gestão alinhou prioridades estratégicas com as Câmaras Temáticas da entidade. O fomento à economia criativa e a ampliação da presença internacional da região integram as principais definições para 2026. Dantas garantiu a continuidade de projetos exitosos e o fortalecimento do intercâmbio de boas práticas entre os nove estados. O gestor destacou o objetivo de centralizar as discussões nas oportunidades que o Nordeste oferece para o Brasil e para o mundo.

O setor de turismo prioriza a parceria com a Embratur para assegurar a presença em feiras nacionais e estrangeiras. As ações incluem a promoção do São João na Argentina e a participação no Ano Cultural Brasil-China. A área cultural aposta no lançamento do “Nordeste Criativo” e na elaboração de estudos sobre o impacto econômico do setor.

A Câmara de Minas e Energia debateu a atração de centros de processamento de dados e a melhoria da infraestrutura de transmissão elétrica. O grupo discutiu ainda a repartição de recursos provenientes do Uso do Bem Público (UBP). Na agricultura familiar, o foco recai sobre a internacionalização comercial e a implementação do Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis.

Durante a solenidade, o Governo do Rio Grande do Norte também foi representado pelo secretário de Comunicação, Daniel Cabral; pela secretária de Turismo, Marina Marinho; pela secretária de Cultura, Mary Land Oliveira; pela secretária do Trabalho e Assistência Social, Íris Oliveira; e pelo secretário de Agricultura Familiar, Alexandre Lima. Também estiveram presentes o ministro dos Transportes, Renan Filho; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o senador Renan Calheiros; os presidentes do Banco do Nordeste, da Enap e da Fundação Itaú; o superintendente da Sudene; e diretores do Sebrae, entre outras autoridades federais e estaduais.

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  • Desembargadora reabre instrução em processo de cassação de Brisa Bracchi em Natal

    Brisa Bracchi

    A desembargadora Martha Danyelle determinou, nesta quinta-feira 26, a reabertura da fase instrutória do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A decisão atende a agravo de instrumento apresentado pela parlamentar contra ato da presidente da Comissão Processante, Samanda Alves (PT).

    No recurso, Brisa alegou que a Comissão Especial Processante encerrou a fase instrutória sem realizar seu depoimento pessoal. Segundo a vereadora, o pedido de oitiva foi reiterado durante audiência realizada em 13 de fevereiro, mas acabou indeferido.

    Na decisão, a desembargadora registrou: “A agravante [Brisa] sustenta, com razão, que o depoimento prestado no Processo nº 116/2025 não poderia ser utilizado como substitutivo no Processo nº 160/2025, diante do fato de que se trata de processo distinto, com novas características e circunstâncias supervenientes, mesmo que se refira ao mesmo fato”.

    Com a reabertura da instrução, a magistrada determinou que a presidente da Comissão Processante designe audiência para a colheita do depoimento pessoal de Brisa Bracchi. Também foi determinada a intimação de Samanda Alves para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

    Comissão emite parecer contra cassação

    A Comissão Processante decidiu, também nesta quinta-feira 26, rejeitar o pedido de cassação do mandato da vereadora. O relator do processo, Daniell Rendall (Republicanos), votou pela continuidade do julgamento com possível perda de mandato, mas foi vencido.

    A presidente da comissão, Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, recomendando que a denúncia seja analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O posicionamento foi acompanhado pelo vereador Tárcio de Eudiane (União), formando maioria. O placar ficou em 2 a 1 contra a cassação.

    A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União) e trata da destinação de recursos de emenda parlamentar para a realização de evento de cunho político-partidário. Entre os pontos citados estão o evento “Rolé Vermelho” e a cobrança de ingressos em atividades financiadas com verba pública.

    O relator pediu a cassação em razão do “Rolé Vermelho”. Brisa destinou R$ 18 mil para o evento, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que a festa serviria para celebrar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Sobre a cobrança de ingressos, Daniell Rendall reconheceu que não há prova robusta suficiente para fundamentar responsabilização autônoma nesse ponto.

    Ao justificar o voto, Samanda afirmou: “Há um processo aqui nesta casa da Comissão de Ética. A gente entende que não pode ter dois instrumentos da Casa tratando do mesmo objeto”.

    A parlamentar também declarou: “A gente se baseou na manifestação do Ministério Público, que tem acompanhado este caso, e constatou que não há dano ao erário. Então, não há o que se falar sobre improbidade”.

    Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 e o regimento interno da Câmara, a decisão da Comissão Processante deve ser submetida ao plenário. O parecer será encaminhado à Mesa Diretora e precisa ser apreciado até o próximo dia 4 de março. A palavra final caberá aos vereadores, que decidirão entre a cassação do mandato ou a absolvição da parlamentar.

    Com informações do Agora RN

  • Após articulação do MPRN, Municípios da Comarca de São Paulo do Potengi firmam compromissos para aprimorar envio de amostras ao LACEN

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, promoveu audiência extrajudicial para tratar de possíveis irregularidades na coleta e remessa de amostras biológicas ao Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/RN) pelos Municípios da Comarca. A reunião ocorreu no âmbito de um procedimento administrativo que apura falhas nesse processo e levou a formalização de um termo de compromisso para adequação dos procedimentos.

    A reunião contou com a participação dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo, além de técnicos das respectivas equipes e representantes do LACEN/RN. Durante o encontro, foram apresentados dados atualizados sobre não conformidades identificadas nas amostras encaminhadas ao laboratório estadual.

    Embora tenha sido reconhecida evolução nos indicadores, ainda persistem inconsistências relacionadas ao acondicionamento e armazenamento inadequados, identificação incorreta de amostras, falhas no preenchimento de requisições e outros aspectos técnicos que impactam a qualidade dos exames.

    O objetivo da reunião, segundo o promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva, não foi atribuir responsabilidade punitiva, mas construir soluções institucionais voltadas ao aperfeiçoamento das rotinas administrativas e à melhoria contínua do serviço público de saúde. “A atuação do Ministério Público busca assegurar que os procedimentos técnicos sejam cumpridos de forma adequada, garantindo segurança sanitária e confiabilidade nos resultados laboratoriais”, destacou.

    Termo de Compromisso
    Ao final da audiência, foi formalizado Termo de Compromisso entre o MPRN, os Municípios envolvidos e o LACEN/RN. Entre as obrigações assumidas pelos Municípios está a apresentação, no prazo de 30 dias, de plano escrito de adequação dos procedimentos de coleta, identificação, acondicionamento e envio de amostras biológicas, com definição de fluxos internos, responsáveis e mecanismos de controle.

    Também ficou pactuada a designação de servidor ou equipe responsável pelo acompanhamento mensal das não conformidades, a implementação de mecanismo permanente de monitoramento interno e a participação efetiva nas capacitações ofertadas pelo LACEN.

    Por sua vez, o LACEN comprometeu-se a encaminhar relatórios trimestrais padronizados por município, contendo dados detalhados sobre o número de amostras recebidas, percentual de não conformidades, classificação por tipo de erro e identificação de unidades com reincidência. Após seis meses, será emitida nota técnica consolidada avaliando a evolução dos indicadores e o padrão de qualidade alcançado.

    O acompanhamento técnico não substitui a responsabilidade primária dos Municípios pela adequação dos procedimentos, mas permitirá controle mais estruturado e preventivo, evitando falhas que possam comprometer exames de relevância sanitária.

    O Ministério Público continuará monitorando o cumprimento dos compromissos assumidos, com o objetivo de fortalecer a qualidade dos serviços laboratoriais prestados à população da Comarca.

  • Comissão vota relatório sobre pedido de cassação de Brisa Bracchi nesta quinta (26)

    A Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) vota, nesta quinta-feira (26), o relatório final do processo, com parecer favorável ou contrário à perda do mandato.

    Segundo a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), após a votação o documento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal. A previsão é que o caso seja levado ao plenário no dia 4 de março, quando se encerram os 90 dias de prazo do processo.

    Brisa foi denunciada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sob acusação de destinação indevida de recursos públicos por meio de emenda parlamentar.

    De acordo com Samanda, antes da votação do relatório serão recebidas as alegações finais da defesa da parlamentar.

  • Governo e professores se reúnem para discutir pagamento do piso salarial de 2026

    A governadora Fátima Bezerra recebeu no final da tarde desta quarta-feira (25) a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) para tratar do reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica de 2026.

    A governadora reafirmou o compromisso que sempre teve com a categoria de aplicação do piso de forma paritária para ativos, aposentados e pensionistas.

    Em 30 de janeiro, o Ministério da Educação divulgou o novo valor do piso salarial reajustado em 5,4%.

    Na reunião, que contou com a participação dos secretários da Educação, Socorro Batista; da Fazenda, Cadu Xavier e da Administração, Iranildo Germano, ficou acertado que nesta quinta-feira (26), a proposta será formalmente apresentada ao Sinte/RN.

    O pagamento do piso, baseado na Lei Federal nº 11.738/2008, ocorrerá via projeto de lei a ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

  • Projeto propõe reconhecer Titina Medeiros como patrimônio cultural do RN

    A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei nº 7/2026, que declara a vida e a obra da atriz potiguar Titina Medeiros como Patrimônio Imaterial, Cultural e Artístico do Estado.

    A proposta destaca a trajetória da artista, nascida em Currais Novos e criada em Acari, com mais de 30 anos dedicados ao teatro, ao audiovisual e à produção cultural. Titina integrou grupos como Tambor de Teatro, Clowns de Shakespeare e Casa de Zoé, contribuindo para o fortalecimento das artes cênicas no estado.

    Na televisão, ganhou projeção nacional ao interpretar Socorro na novela Cheias de Charme, da TV Globo, e participou de outras produções de destaque ao longo da carreira.

    Segundo a deputada, o reconhecimento é uma forma de valorizar a contribuição da artista para a cultura potiguar. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Casa.

  • Francisco do PT e Ubaldo Fernandes são eleitos presidente e vice da CCJ da ALRN

     

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta terça-feira (24), os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o ano legislativo de 2026. Durante a reunião, foram eleitos o presidente, o vice-presidente e definidos os demais membros que passam a compor o colegiado.

    Por unanimidade, o deputado Francisco do PT foi eleito presidente da CCJ. Em seu pronunciamento, ele destacou o compromisso com o diálogo e a eficiência nos trabalhos do colegiado. “Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos.”

    Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Ele ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”

    A sessão foi aberta pelo então presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que fez um balanço do período à frente da CCJ e agradeceu o apoio recebido ao longo de 2025. “Quero agradecer a todos pelo apoio no ano de 2025. Aqueles que estiveram comigo aqui na condução dos trabalhos. Agradecer à procuradoria da casa, a todo o corpo técnico que nos ajudaram a fazer um excelente trabalho. Tenho certeza de que melhor do que 2025 vai ser 2026 com a presença dos deputados que estarão à frente da presidência e vice-presidência esse ano”, disse Kleber.

    A CCJ é composta ainda pelos membros titulares: Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Divaneide Basílio (PT), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (PL), Neilton Diógenes (PP), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB).

    Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação serão realizados todas as terças-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.

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