BOMBA: MPRN apura supostas irregularidades em procedimentos licitatórios na Prefeitura de São Paulo do Potengi

Os açudes Apanha Peixe, em Caraúbas, Sossego, em Rodolfo Fernandes, e Corredor, em Antônio Martins, atingiram 100% da capacidade e começaram a sangrar nesta semana.

Com as recentes chuvas, as reservas hídricas do Rio Grande do Norte chegaram a 52,34% da capacidade total, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte.

Os 69 reservatórios monitorados acumulam atualmente 2,77 bilhões de metros cúbicos de água, de uma capacidade total de 5,29 bilhões. Na última segunda-feira (11), o índice era de 50,91%. Ao todo, 36 reservatórios registraram aumento no volume de água nos últimos dias.

O açude Apanha Peixe, com capacidade para 10 milhões de metros cúbicos, completou o volume máximo nesta quinta-feira. O açude Sossego, com capacidade para 2,35 milhões de metros cúbicos, saiu de 95,99% para 100% e também começou a verter. Já o açude Corredor recebeu mais de 41% de recarga desde segunda-feira e atingiu a capacidade total de 4,64 milhões de metros cúbicos.

Outro destaque foi o açude Rodeador, em Umarizal, que passou de 64,66% para 83,33% da capacidade, acumulando mais de 17,8 milhões de metros cúbicos.

Atualmente, 19 reservatórios estão com 100% da capacidade. São eles: Campo Grande, em São Paulo do Potengi; os açudes públicos de Marcelino, Riacho da Cruz e Encanto; Passagem, Sossego e Riachão, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Corredor, em Antônio Martins; Apanha Peixe, em Caraúbas; Curraes, em Patu; Arapuã, em José da Penha; Tesoura, em Francisco Dantas; Inspetoria, em Umarizal; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; e as lagoas do Jiqui, Pium, Extremoz e Boqueirão.

Os deputados estaduais Luiz Eduardo (PL) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado aos líderes durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar demandas relacionadas à segurança pública, saúde e infraestrutura em municípios potiguares.

O deputado Luiz Eduardo chamou atenção para a necessidade de reforço no esquema de segurança durante o Mossoró Cidade Junina, especialmente no evento “Pingo da Mei Dia”, considerado um dos maiores do calendário cultural do Estado. O parlamentar destacou a importância econômica e turística da festa e defendeu maior presença policial diante do cenário de violência enfrentado por Mossoró. “É importante que o Governo do Estado tenha um olhar especial para o Mossoró Cidade Junina, fortalecendo a segurança para garantir tranquilidade à população, aos turistas, aos ambulantes e ao comércio local”, afirmou.

Ainda durante o pronunciamento, Luiz Eduardo cobrou melhorias no abastecimento de medicamentos da Unicat, relatando dificuldades enfrentadas pela população que busca tratamentos contínuos. O deputado também defendeu a convocação dos concursados das polícias Civil e Militar para reforçar o efetivo da segurança pública no Rio Grande do Norte.

Já a deputada Eudiane Macedo solicitou ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a relocação da tubulação instalada na passarela sobre o Rio Potengi, no município de São Paulo do Potengi. Segundo a parlamentar, a presença da tubulação impede a realização de obras de recuperação e manutenção da estrutura, utilizada diariamente por moradores da cidade. “Não podemos esperar que uma tragédia aconteça para que as providências sejam tomadas. A população precisa de segurança e a recuperação da passarela depende dessa intervenção da Caern”, destacou.

Eudiane também solicitou a conclusão da extensão da rede de abastecimento de água na comunidade Curicaca, medida que deverá beneficiar dezenas de famílias da região. Durante o discurso, a deputada desejou êxito à nova diretora-presidente da Caern, Nádia Belarmino, reforçando a expectativa de avanços nas demandas da população potiguar.

Com o tema “Assédio Moral não é brincadeira, é crime”, a Câmara Municipal de Parnamirim está promovendo uma campanha de conscientização e combate ao assédio moral, reforçando a importância da denúncia e da proteção às vítimas no ambiente de trabalho. A ação busca alertar servidores e a população sobre os impactos causados por práticas abusivas, além de divulgar os mecanismos legais de prevenção e enfrentamento.

A campanha destaca duas legislações municipais voltadas ao combate ao assédio moral. A primeira é a Lei Ordinária nº 1.676/2014, que dispõe sobre a prevenção, o combate e a punição ao assédio no setor municipal. A segunda é a Lei nº 2.208/2022, que instituiu o mês de luta contra o assédio moral no âmbito do município de Parnamirim, fortalecendo as ações educativas e de conscientização sobre o tema.

No material divulgado pela Câmara, a mensagem enfatiza que o assédio moral destrói pessoas e que denunciar é uma forma de proteção. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, ético e respeitoso, estimulando o diálogo e o enfrentamento de práticas que atentem contra a dignidade humana.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Extremoz adequar os requisitos de escolaridade para os cargos de Auditor Fiscal e Professor de Informática. Para isso, a gestão deve retificar a Lei Complementar Municipal nº 1.394/2026. A medida busca garantir a legalidade e a competitividade em futuros certames públicos na cidade.

Atualmente, a legislação local limita a atuação no cargo de Auditor Fiscal a apenas quatro áreas específicas de nível superior. A recomendação sugere que a Prefeitura encaminhe um projeto de lei para incluir graduações em Administração e Economia no rol de exigências. O órgão considera que essas formações possuem correlação direta com as atividades de controle fiscal e administração tributária.

Além disso, o texto ministerial aborda a situação do cargo de Professor de Informática no quadro de pessoal efetivo. A lei atual não exige expressamente a Licenciatura Plena para o exercício da docência na educação básica. Por esse motivo, o órgão orienta que o texto legal seja alterado para prever obrigatoriamente essa formação pedagógica específica.

A fundamentação legal para o cargo de professor baseia-se no artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa norma federal estabelece que a formação de docentes deve ocorrer em cursos de licenciatura de nível superior. Consequentemente, a ausência dessa exigência na lei municipal fere as diretrizes educacionais vigentes no país.

O município tem prazo de quinze dias para encaminhar o projeto de lei corretivo ao Poder Legislativo. O ente público também deve se abster de publicar o edital antes que as correções legislativas sejam devidamente efetuadas. O descumprimento dessas orientações pode levar à adoção de medidas judiciais para assegurar a moralidade administrativa no concurso.

Confira a íntegra da recomendação.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atuou intensamente durante toda a quarta-feira (13) em diversas ocorrências relacionadas às fortes chuvas registradas no estado.

A ocorrência de maior destaque foi registrada durante a noite, no município de Canguaretama, onde um idoso de 63 anos ficou ilhado após o aumento do nível do rio nas proximidades de viveiros de camarão. A vítima não conseguia sair do local devido à força da água e ao risco de correnteza. A equipe de mergulho do Grupamento de Busca e Salvamento GBSA, realizou a retirada da vítima com segurança. O idoso foi resgatado consciente, sem ferimentos e passa bem.

Além da ocorrência em Canguaretama, o CBMRN também atendeu outras demandas ao longo do dia. No bairro das Rocas, em Natal, equipes acompanharam ações da Defesa Civil em áreas com risco estrutural e possibilidade de deslizamentos. Já no município de Macaíba, os bombeiros deram continuidade às buscas por uma vítima desaparecida em área de rio. Houve ainda atendimento envolvendo um animal em situação de risco na cidade de Montanhas.

O CBMRN reforça a importância de que a população redobre os cuidados durante o período chuvoso, evitando atravessar áreas alagadas, rios com correnteza, pontes submersas e locais com risco de desabamento ou deslizamento. Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros por meio do telefone 193. A rapidez no acionamento é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente e seguro, reduzindo riscos à vida.

O vereador Eribaldo Medeiros apresentou na Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei nº 8/2025, que propõe a criação do “Selo Escola Sustentável” para instituições públicas e privadas do município. A proposta tem como objetivo incentivar práticas ambientais e promover a conscientização ecológica dentro das escolas da capital potiguar.

De acordo com o projeto, escolas que adotarem ações sustentáveis, como reciclagem de materiais, reutilização de água da chuva, implantação de hortas ecológicas e uso de energias renováveis, poderão receber a certificação de reconhecimento ambiental. Um dos principais pontos da matéria é a implantação de biodigestores nas unidades de ensino da rede pública municipal, permitindo o reaproveitamento de resíduos orgânicos para produção de biogás e biofertilizantes.

Na justificativa apresentada pelo parlamentar, o projeto destaca a preocupação com o aumento da produção de resíduos sólidos em Natal. Segundo dados citados da Urbana, a capital gera diariamente cerca de 1.200 toneladas de lixo. A proposta busca reduzir impactos ambientais, diminuir custos com transporte de resíduos e incentivar uma nova cultura de sustentabilidade entre estudantes e comunidades escolares.

O texto também reforça que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Educação Ambiental e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente nas áreas de educação de qualidade, saneamento, energia limpa e combate às mudanças climáticas.

Para Eribaldo Medeiros, a criação do selo representa um avanço importante para Natal, ao unir educação e preservação ambiental dentro do ambiente escolar, incentivando práticas sustentáveis desde a formação das novas gerações.