Dia: 27 de janeiro de 2026

Dentro da Ação de Distribuição de Alimentos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sesan/MDS), 41.805 cestas básicas foram entregues a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em 101 municípios do Rio Grande do Norte.

A ação conta com a parceria das Defesas Civis, Estadual e Municipais, contempla os municípios atingidos por seca grave ou moderada, com o reconhecimento federal da situação de emergência e que formalizaram a necessidade do apoio ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Outros 24 municípios em reconhecida situação de emergência deverão ser contemplados na próxima etapa da ação. Para isso é necessário que as prefeituras, através das secretarias municipais de Assistência Social e da Defesa Civil Municipal, façam o levantamento das necessidades em seu território e enviem à estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, que fará a compilação das solicitações para enviar à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan/MDS.

A Defesa Civil do RN presta o devido suporte aos municípios, desde o pedido até a prestação de contas e acompanha os processos de recebimento das cestas nos municípios.

Após a aprovação das demandas, as cestas de alimentos são enviadas diretamente para os municípios, sem custo ou necessidade de contrapartida. Toda a despesa é custeada pelo MDS.

É concedida uma cesta de alimentos por família (4 pessoas), se a família tiver mais integrantes, pode ser aumentado o número de cestas. A cesta pesa 21,5 kg.

A ação garante o direito constitucional de acesso à alimentação, de forma imediata e urgente aos municípios afetados pelos desastres e às Cozinhas Solidárias que atuam fornecendo refeições a voluntários e/ou famílias afetadas por emergências.

Os beneficiários também incluem povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em situação de insegurança alimentar e nutricional, indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária advinda de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade e grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“A ação conjunta emergencial de distribuição de alimentos reforça o compromisso do Governo do Estado, e demais entes, com a proteção da população mais vulnerável, garantindo segurança alimentar às famílias da zona rural afetadas pela seca que atinge o Rio Grande do Norte, enquanto medidas estruturantes seguem sendo fortalecidas para enfrentar os efeitos da estiagem”, o coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte (COPDEC/RN), Coronel Bombeiro Militar, Alexandre Fonseca.

Carros-pipa

No Rio Grande do Norte, 125 municípios estão com decretos emergenciais reconhecidos pela Defesa Civil Nacional em consequência da seca nas mais diversas graduações: relativa, fraca, moderada, grave e extrema. Os municípios mais afetados são os do Seridó e os das microrregiões Serra de São Miguel e Pau dos Ferros, conhecidas popularmente como Alto Oeste. São 30 municípios em seca extrema e 58 em seca grave.

O coronel Fonseca informou que atualmente 82 municípios estão recebendo reforço de carros-pipa, programa coordenado pelo Exército, que levam água potável às comunidades rurais, cobrindo uma população estimada de 88 mil pessoas.

Os reservatórios públicos do RN acumulam 1,94 bilhão de metros cúbicos de água. O grosso desse volume – 83,4% – está armazenado nas quatro maiores barragens: Armando Ribeiro (1,03 bilhão); Santa Cruz do Apodi (324,3 milhões); Umari (149,5 milhões) e Oiticica (110,3 milhões). Inaugurada em março do ano passado, Oiticica recebe água da transposição.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu três recomendações para que a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento interrompa práticas de promoção pessoal de gestores em eventos e obras públicas. A medida ocorre após registros de discursos políticos e uso de servidores com camisetas personalizadas durante o acendimento das luzes natalinas em dezembro de 2025. O MPRN busca garantir que a administração respeite o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.

A primeira recomendação orienta que o município não utilize festividades oficiais ou atos institucionais para realizar manifestações de caráter político-partidário ou de autopromoção. O documento também proíbe que servidores públicos participem desses eventos usando vestimentas, slogans ou materiais que façam referência à imagem dos agentes políticos. Além disso, a Prefeitura deve evitar divulgar mensagens que associem a imagem pessoal das gestoras à execução de políticas públicas em redes sociais.

A segunda recomendação trata da entrega de novos veículos e da inauguração da reforma da sede da Prefeitura, proibindo qualquer ato de entrega simbólica que contenha elementos de autopromoção. O MPRN orienta que esses eventos tenham caráter estritamente técnico e informativo, limitando-se à prestação de contas. Para a obra da sede, foi exigida a instalação de placa com dados da empresa, valores e fontes de custeio antes de qualquer inauguração.

A terceira recomendação foca na publicidade das obras de recuperação da rodovia estadual RN-093, que teriam recebido cerca de R$ 700 mil em recursos municipais. O texto determina a retirada imediata, em até 48 horas, de todas as publicações em redes sociais que associem a obra à imagem pessoal de autoridades municipais. A Promotoria de Justiça questiona a aplicação desses valores em uma estrada que é de responsabilidade do Governo do Estado.

O MPRN estabeleceu o prazo de dez dias para o envio de cópias integrais dos processos administrativos sobre o evento natalino e os gastos com publicidade. A Prefeitura deve apresentar a relação detalhada de despesas com palco, som, iluminação e a identificação dos servidores convocados para as festividades. Também é necessária a prestação de informações sobre a distribuição de camisetas ou brindes custeados com dinheiro público.

Em relação aos bens adquiridos, a recomendação exige a cópia do processo do pregão eletrônico que resultou na compra de seis veículos e duas ambulâncias, somando mais de R$ 920 mil. O MPRN quer saber como foi feito o planejamento para a entrega desses itens à população. O objetivo é evitar que bens comprados com impostos sejam utilizados como ferramentas de propaganda para os governantes locais.

Sobre a rodovia RN-093, a gestão municipal precisa apresentar o documento jurídico que autorizou o município a intervir em uma via estadual. Devem ser enviados os comprovantes de empenhos e pagamentos realizados, além da lista de todas as peças publicitárias produzidas sobre o tema. A investigação busca verificar se houve interesse público real ou apenas uma estratégia de marketing político com recursos do erário.

O descumprimento das orientações contidas nos documentos poderá levar ao ajuizamento de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra as responsáveis. O MPRN ressalta que as condutas relatadas violam os princípios da legalidade e da moralidade. As recomendações servem como um alerta formal para que a administração adeque seus comportamentos voluntariamente e evite medidas judiciais mais rigorosas.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos iniciou a instalação das fiações que irão receber os refletores do Estádio Jânio Humberto Pereira. A obra vai permitir a iluminação noturna do espaço, ampliando o uso do estádio e possibilitando a realização de partidas de futebol à noite.

A iniciativa representa um avanço para o esporte no município, fortalecendo a prática esportiva e oferecendo melhores condições para atletas e desportistas lagoenses.