Governo do RN decreta luto oficial de três dias pela morte da atriz Titina Medeiros

A atuação do senador Rogério Marinho (PL) assegurou a liberação da última parcela de recursos federais destinados à pavimentação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, que interliga os municípios de Cerro Corá e São Tomé, no Seridó potiguar. O repasse totaliza R$ 3,83 milhões.

Com essa liberação, o volume total de investimentos viabilizados por emenda parlamentar de autoria do senador supera R$ 9,57 milhões já pagos à Secretaria de Infraestrutura do Estado para execução da obra, prevista no Orçamento Geral da União de 2023.

A pavimentação da RN-203 representa um avanço decisivo para a economia regional, ao reduzir custos logísticos, garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e facilitar o acesso de produtores aos mercados consumidores. A estrada é um eixo estratégico para a circulação de mercadorias, insumos e serviços, beneficiando diretamente agricultores, comerciantes e empreendedores locais.

Além de fortalecer a atividade produtiva, a melhoria da infraestrutura viária também contribui para a valorização das propriedades rurais, amplia a competitividade da produção local e dá mais segurança para a mobilidade da população.

Para Rogério Marinho, o investimento reafirma o compromisso do mandato com ações estruturantes capazes de promover desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Com os recursos integralmente liberados, a expectativa é de aceleração das obras, atendendo a uma demanda histórica da população de Cerro Corá, São Tomé e de toda a região do Seridó.

Teve início nesta segunda-feira (12) o período de matrículas da rede municipal de ensino de Ruy Barbosa. A ação segue até o dia 16 de janeiro e contempla diferentes modalidades de ensino, reforçando o compromisso do município com uma educação pública de qualidade.

As matrículas estão sendo realizadas diretamente nas escolas municipais e abrangem:

• Educação Infantil

• Anos Iniciais do Ensino Fundamental

• Anos Finais do Ensino Fundamental

• EJA – Educação de Jovens e Adultos

Documentos necessários

Pais ou responsáveis:

• RG e CPF

• Comprovante de residência

• Declaração de trabalho

Estudantes:

• Duas fotos 3×4

• RG e CPF

• Certidão de nascimento

• Cartão do SUS e cartão de vacinação

• Comprovante do Bolsa Família

• Laudo médico, para estudantes com necessidades educacionais especiais

A rede municipal de ensino de Ruy Barbosa se destaca pelos resultados obtidos, como aprovação no IFRN, alunos medalhistas em olimpíadas do conhecimento, Selo Ouro na Alfabetização e a oferta de escolas em tempo integral.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, somente neste domingo (11), 13 ocorrências de incêndio em vegetação em Natal e municípios da Região Metropolitana, evidenciando o aumento desse tipo de ocorrência neste período mais seco do ano.

Entre os registros, merece destaque um incêndio no bairro de Emaús, onde o fogo consumiu parte da vegetação seca e chegou a se aproximar de edificações. A ocorrência mobilizou três equipes de combate a incêndio, com apoio da Defesa Civil Municipal e de populares, que atuaram de forma integrada para conter as chamas. Graças à rápida resposta das equipes, o incêndio foi debelado sem vítimas e sem danos a edificações.

O CBMRN reforça que colocar fogo em mato seco é crime ambiental e coloca em risco a vida de pessoas, animais, residências e o meio ambiente. A população deve evitar qualquer tipo de queimada, mesmo em terrenos baldios, e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193 ao identificar focos de incêndio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao prefeito de Canguaretama para que ele não realize promoção pessoal em publicidade oficial. A orientação busca garantir que os atos, programas e obras da prefeitura sejam divulgados conforme os princípios que regem a administração pública. O documento foi elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama após a análise de publicações sobre a entrega de kits escolares.

A investigação que deu origem ao documento apurou que o prefeito utilizou publicações em redes sociais para destacar sua imagem em ações da gestão municipal. O MPRN apurou que as postagens associavam bens públicos e programas oficiais à figura do gestor. O órgão identificou o uso de linguagem e símbolos que indicam marketing pessoal vinculado ao exercício do cargo público.

A Constituição Federal estabelece que a publicidade de órgãos públicos deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social. A regra proíbe que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores. O uso de recursos e canais oficiais para o enaltecimento do agente público contraria o princípio da impessoalidade e pode configurar ato de improbidade administrativa.

A recomendação orienta que o prefeito se abstenha de veicular sua imagem ou nomes em prédios públicos, veículos e meios de comunicação, incluindo perfis em mídias sociais. A proibição vale para qualquer divulgação relacionada a atos, obras e serviços custeados pelo poder público. O MPRN reforça que o município pode executar suas funções sem vincular as atividades à imagem particular do gestor.

O prefeito recebeu o prazo de 30 dias para enviar uma resposta ao MPRN informando se irá acatar as orientações. A manifestação deve esclarecer quais medidas administrativas serão tomadas para adequar a publicidade da prefeitura às normas constitucionais. O documento também foi encaminhado para conhecimento do centro de apoio operacional especializado em patrimônio público.

Caso a recomendação não seja cumprida ou a resposta seja considerada insuficiente, o MPRN poderá adotar medidas legais na Justiça. Isso inclui a possibilidade de ajuizamento de ações para a responsabilização do gestor por irregularidades na administração. A intervenção visa assegurar que a comunicação institucional da Prefeitura de Canguaretama respeite os limites impostos pela legislação brasileira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama a suspensão imediata de pagamentos e a rescisão do contrato com a empresa J D H B de Farias. A orientação ocorre após a identificação de irregularidades na dispensa de licitação número 045/2025. O documento fixa o prazo de dez dias úteis para que o Município informe sobre o cumprimento das medidas.

As investigações apontaram que o sócio da empresa contratada possui vínculo de parentesco com o agente de contratação e pregoeiro municipal. Além disso, foi identificado parentesco por afinidade com outros integrantes da administração local. A legislação proíbe a atuação de agentes públicos em processos de contratação quando existem vínculos de natureza pessoal ou civil com os licitantes.

O MPRN verificou que o valor empenhado para o contrato chegou a R$ 120 mil, montante que supera o limite permitido para contratações diretas por valor. Esse total é 240% maior que o valor nominal previsto no contrato original, que era de 50 mil reais. A Promotoria de Justiça destaca que o teto da dispensa de licitação foi extrapolado na execução financeira do Município.

A recomendação detalha que notas fiscais de serviços em dois distritos já somavam R$ 70 mil, rompendo o limite contratual antes mesmo da cobrança pelos serviços realizados na sede da cidade. De acordo com o órgão, a situação indica a existência de um passivo financeiro oculto e prejuízo ao patrimônio público.

O Município não apresentou justificativas para essas inconsistências após ser provocado anteriormente.
Além da suspensão de pagamentos e da rescisão, a recomendação orienta que a prefeitura não realize novas contratações baseadas nessa mesma dispensa de licitação. O MPRN também solicitou que sejam adotadas medidas de fiscalização na execução de serviços municipais. O objetivo é evitar o superfaturamento e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Caso a recomendação não seja acatada no prazo estabelecido, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. A orientação reforça o dever da administração em zelar pela imparcialidade e pela moralidade administrativa.

Com foco no cuidado, na organização e na segurança de banhistas e frequentadores, a Prefeitura do Natal definiu um conjunto de providências para o ordenamento do entorno do Mercado da Redinha, diante do aumento expressivo da presença de pessoas, especialmente no período noturno. As medidas foram alinhadas durante reunião realizada nesta sexta-feira (09), com a participação de diversos órgãos da gestão municipal.

Durante o encontro, foi definido o reforço da iluminação pública, a ampliação da limpeza urbana, com atuação da Urbana até as 22h, o ordenamento do trânsito com equipes da STTU, além do fortalecimento da segurança, com apoio da Guarda Municipal e solicitação de reforço da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, incluindo o destacamento de guarda-vidas para a área.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informou que está elaborando um projeto para a construção de uma rampa de acesso à praia, com o objetivo de garantir mais mobilidade, acessibilidade e segurança no acesso à faixa de areia. A pasta também ficará responsável pelo ordenamento do comércio ambulante, com o lançamento de um edital de chamamento público já na próxima segunda-feira (12). Apenas os comerciantes aprovados nesse processo poderão atuar na faixa de areia.

Entre as regras definidas, não será permitido o uso de churrasqueiras com material inflamável, nem a colocação de mesas e cadeiras na praia ou no Deque do Mercado da Redinha. O cidadão poderá levar seus próprios produtos para consumo, com a orientação expressa para que todo o material seja recolhido ao final e descartado de forma correta. Fiscais da Prefeitura atuarão de forma contínua para coibir irregularidades.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves, destacou que a atuação integrada é essencial para garantir uma experiência segura e organizada para todos. “Estamos trabalhando de forma integrada, com várias secretarias e instituições parceiras, para cuidar do entorno do Mercado da Redinha. O objetivo é garantir segurança, organização, limpeza e conforto para quem frequenta o local, sem abrir mão da responsabilidade e do ordenamento”, afirmou.

O secretário municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE), Arthur Dutra, reforçou que a gestão municipal acompanha de perto a situação e atua de forma coordenada para assegurar o funcionamento adequado do espaço.

“O Mercado da Redinha é estratégico para a cidade. Desde a sua abertura é um verdadeiro sucesso. Existe um compromisso firme do prefeito Paulinho Freire em fortalecer espaços como este, que movimentam a economia local, geram emprego e renda e oferecem mais oportunidades para os trabalhadores. Estamos atentos às necessidades, dialogando com todos os envolvidos e trabalhando para que o equipamento seja cada vez mais organizado, estruturado e acolhedor, cumprindo seu papel social e econômico para Natal”, afirmou.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e contou com a participação de representantes da Semsur, Urbana, STTU, Semurb, SEPAE, SMG e do Sesc, parceiro da Prefeitura no processo de reabertura e fortalecimento do Mercado da Redinha.