A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (25), duas proposições apresentadas pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). As matérias receberam pareceres favoráveis dos deputados Kleber Rodrigues e Neilton Diógenes, relatores das respectivas iniciativas.
A primeira aprovação foi do Projeto de Lei nº 580/2025, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura e Pesca do Município de Maxaranguape (ADEPEMAX). A entidade atua no apoio a agricultores familiares e pescadores artesanais, investindo em qualificação, assistência técnica e incentivo à produção sustentável. Com o reconhecimento, a associação poderá ampliar parcerias e captar recursos para fortalecer suas ações no município.
Também avançou na comissão o Projeto de Lei nº 567/2025, que cria o selo “Restaurante Amigo dos Bariátricos”. A proposta estabelece que os restaurantes que aderirem voluntariamente poderão conceder descontos de até 50% em rodízios e festivais gastronômicos a pacientes submetidos à cirurgia bariátrica ou gastroplastia, promovendo inclusão, respeito às limitações alimentares e responsabilidade social.
Ao comentar as aprovações, o deputado Ubaldo Fernandes destacou:
“São projetos que nasceram ouvindo as demandas da população, seja para fortalecer quem produz e trabalha no interior, seja para garantir justiça e inclusão a pessoas que enfrentam desafios após a bariátrica. Fico muito feliz em ver essas iniciativas avançando com o apoio da CCJ.”
Com a aprovação na comissão, as matérias seguem agora para análise nas demais comissões temáticas e posterior votação no plenário.