A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei do deputado Coronel Azevedo que proíbe o poder público estadual de contratar shows, artistas ou eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
O texto determina que todos os contratos públicos incluam cláusulas que impeçam conteúdos considerados inadequados. Em caso de descumprimento, o responsável será penalizado com a rescisão imediata do contrato, multa equivalente a 100% do valor do acordo — revertida para a rede estadual de ensino — e ficará proibido de firmar novos contratos com o Estado por cinco anos.
O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.