MPE pede cassação de prefeita e vice de Pendências por compra de votos e abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) analisa um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos diplomas da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O documento também solicita que ambos, além de outras cinco pessoas, fiquem inelegíveis por oito anos.

A ação, protocolada em 30 de outubro de 2024, aponta indícios de compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições municipais. O MPE também defende a realização de novas eleições suplementares, já que a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos.

No parecer, emitido na segunda-feira (10), o promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros descreve dois núcleos de fatos que, segundo o órgão, comprovam os ilícitos. O Ministério Público sustenta que agentes ligados à campanha e à gestão municipal agiram com anuência dos candidatos beneficiados.

O documento cita ainda depoimentos de testemunhas que confirmaram a participação de Raquel Ferreira da Silva, fiscal oficial no dia da eleição, e de Igor de Souza Luz, coordenador de campanha. Também são mencionados o então prefeito Flaudivan Martins e a secretária Ludmylla Martins, parentes da candidata eleita.

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