O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) decretou a caducidade da Empresa Alves Ltda, encerrando oficialmente a concessão de quatro linhas intermunicipais operadas pela companhia. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Termo de Caducidade nº 001/2025, assinado pela diretora-geral do órgão, engenheira Natécia Shirley Nunes.
Com a medida, a Empresa Alves perde a autorização para atuar no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN). As linhas afetadas são:
Natal/Barcelona (via Rui Barbosa)
Natal/São Paulo do Potengi
Natal/São Tomé
Natal/Sítio Novo (via Tangará)
O que significa a caducidade
A caducidade é a penalidade máxima prevista no Decreto nº 27.045/2017, que regulamenta o transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. Ela é aplicada quando uma empresa descumpre obrigações contratuais ou operacionais — como a interrupção de serviços, perda das condições técnicas para operar ou descumprimento de intimações do DER.
Com a decisão, a concessão das linhas é extinta, e a empresa fica impedida de solicitar nova outorga por um período de 24 meses. O DER/RN poderá, a partir da publicação, realizar um chamamento emergencial para que outras operadoras assumam temporariamente as rotas, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Crise no transporte intermunicipal
A decisão ocorre em meio à crise no sistema de transporte intermunicipal do Rio Grande do Norte. Em 2023, o DER já havia decretado a caducidade de parte das linhas da Viação Nordeste, uma das companhias mais tradicionais do setor.
Nos últimos anos, o sistema vem enfrentando redução da frota, irregularidades em linhas, veículos sem vistoria e descumprimento de horários, fatores que têm comprometido o serviço e gerado reclamações em diversas regiões do estado.