O Governo Federal começou, nesta segunda-feira (3), o pagamento da pensão especial vitalícia para pessoas nascidas com deficiência permanente provocada pela síndrome congênita do vírus Zika. O benefício será mensal, com reajuste e abono anual, e passa a ter caráter vitalício e retroativo.
A medida contempla crianças nascidas entre 2015 e 2019 que já recebiam o auxílio previsto em lei de 2020. Segundo a Portaria Conjunta do Ministério da Previdência e do INSS, o pagamento retroativo será contado a partir de 2 de julho de 2025 — data de publicação da nova lei.
O INSS também iniciará, no dia 28 de novembro, a análise de novos pedidos de famílias que ainda não recebem o benefício.
O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, com apresentação de documentos pessoais e laudo médico conforme modelo do Ministério da Previdência.
De acordo com o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika entre 2015 e 2023.