A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve a sentença proferida pela juíza Ruth Araújo Viana, da Comarca de Almino Afonso, que obriga o Município de Lucrécia, localizado no Oeste potiguar, a convocar e nomear uma candidata aprovada para o cargo de professora da educação básica.
Consta nos autos que, inicialmente, ela foi aprovada em 4º lugar no processo seletivo que previa apenas duas vagas imediatas. Mas, com a desistência da 2ª e da 3ª colocadas, a concorrente ficou dentro do número de vagas originalmente previsto. Durante o processo, o município alegou que a mulher não apresentou o diploma de pedagogia no momento da convocação e, por isso, teria perdido o direito à nomeação.
No entanto, a candidata mostrou o documento posteriormente, e o relator do processo na Turma Recursal, juiz Jessé de Andrade Alexandria, entendeu que a ausência momentânea do diploma não justificava a perda do direito adquirido, sobretudo diante da formalização posterior da documentação exigida. O relator também reconheceu que, nesses casos, a expectativa de direito à nomeação se transforma em direito subjetivo, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Conforme já se posicionou o STF no RE 837311/PI, a nomeação de candidatos, fora do número de vagas previstas no edital, só deve ser decidida pelo Judiciário, excepcionalmente, nas hipóteses de: a) a aprovação ocorrer dentro do número de vagas previstas no edital; b) quando ficar comprovada a preterição na nomeação, não obedecendo-se a ordem de classificação e; c) quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo certame durante a validade do anterior, e nessa hipótese, ficar comprovada a preterição na nomeação de forma arbitrária e imotivada”, argumentou o magistrado.
Em seu voto, ele ainda destacou que, embora a candidata estivesse fora do número inicial de vagas, ela passou a ter direito à nomeação devido à vacância causada pelas desistências. “Tendo os dois primeiros colocados sido convocados, porém não havendo a posse da 2ª classificada, bem como a expressa manifestação de desistência da terceira colocada, a quarta melhor classificada passa a ter seu direito subjetivo à nomeação”, afirmou o juiz Jessé de Andrade Alexandria.
A partir desta quinta-feira (17), motoristas com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento de taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Norte. A medida vale para todas as categorias (A a E) e segue a Lei Estadual nº 10.157/2017.
Segundo o Detran/RN, 139.518 condutores se enquadram no benefício, o que representa 13,3% do total de habilitados no estado. Destes, 2.407 exercem atividade remunerada.
O governo estima um investimento de cerca de R$ 24 milhões a cada cinco anos com a isenção, incluindo R$ 13 milhões referentes às taxas de renovação e R$ 11 milhões destinados às clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos.
A única taxa que pode ser cobrada é a dos Correios, no valor de R$ 12,00, caso o condutor opte por receber o documento em casa. A renovação segue os mesmos procedimentos dos demais motoristas e deve ser iniciada pelo Portal de Serviços do Detran: portal.detran.rn.gov.br.
Para quem tem entre 65 e 69 anos, a CNH deve ser renovada a cada cinco anos. A partir dos 70, o prazo passa a ser de três anos. Atualmente, o RN tem mais de 1 milhão de condutores habilitados.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.
A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.
Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.
O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.
O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.
Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.
A operacão Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celularesn que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.
Foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) a Lei nº 12.258, de 15 de julho de 2025, que proíbe a utilização do nome ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica por parte dos agressores ou de seus familiares, no âmbito do Rio Grande do Norte.
A legislação determina que a restrição se aplica a qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, entrevistas e peças publicitárias. A proibição passa a valer a partir da concessão de Medida Protetiva de Urgência expedida pelo Poder Judiciário.
Segundo o texto da lei, caso a imagem ou o nome da vítima já tenha sido divulgado antes da notificação oficial, o responsável pela publicação terá um prazo de 48 horas para retirar o conteúdo do ar. A notificação deve ser feita por autoridade competente.
A legislação também estabelece penalidades severas para o descumprimento da norma. A multa prevista pode ultrapassar R$ 1 milhão, já que o valor poderá chegar a até 10 mil vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFIRN). Em caso de reincidência, a penalidade será triplicada.
Os recursos arrecadados com a aplicação das multas deverão ser revertidos em ações e políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, conforme determinado pela própria lei.
A nova norma já está em vigor e se soma às iniciativas de combate à violência contra a mulher no estado, buscando evitar a revitimização de familiares e preservar a memória das vítimas.
Motoristas do transporte intermuncipal chegaram a um acordo com empresários do setor e cancelaram a deflagração de uma greve, após reunião realizada durante a tarde desta quarta-feira (16). De acordo com informações do Sindicato do Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro RN), as partes chegaram conciliaram os pontos de divergência.
A greve havia sido suspensa por 24 horas, após o primeiro dia da rodada de negociações, que ocorreu nesta terça-feira (15). A categoria reivindicava o reajuste integral do plano de saúde, acima da inflação, a implentação de valores salariais retroativos e a isenção de desconto no vale-alimentação caso o trabalhador falte por até três dias.
O projeto Rota 22, uma iniciativa do Partido Liberal (PL) em parceria com o Instituto Álvaro Valle, fechou o primeiro semestre com 20 eventos realizados no Estado, sendo 16 oficinas e 4 seminários abrangendo todas as regiões do estado. E agora em julho tem atividades nas regiões Agreste, Trairí, Potengi e Metropolitana.
“O modelo adotado no Rio Grande do Norte, com dezenas de encontros realizados em diferentes regiões, além das equipes precursoras que visitaram todos os 167 municípios, será replicado em outros estados do país nos próximos meses”, destaca Rogério Marinho, secretário-geral do PL nacional e presidente estadual da legenda, ressaltando que o Rota 22 tem sempre o foco em levantar os principais gargalos locais e propor soluções com base em evidências, diálogo e experiência administrativa.
Com o propósito de fortalecer os laços entre a sociedade civil e o partido, valorizando o diálogo e a construção coletiva de propostas; o projeto possibilitou um diagnóstico detalhado das dificuldades do Estado, por região. “É uma base sólida de informações que eleverá o debate em torno de ações concretas que irão impactar na vida de quem mais precisa de políticas públicas”, disse Rogério Marinho.
AGENDA
Fique conectado com o Rota 22 — acesse o site plrota22.com.br e confira quando o projeto passará por sua região. Mais informações também estão disponíveis nas redes sociais, pelos perfis @pl22rn e @plnacional22, e no canal de WhatsApp do Rota 22 no Rio Grande do Norte: canal.plrota22.com.br.
Ainda neste mês de julho, serão realizadas as oficinas na região Agreste no dia 22, em Passa e Fica, e no dia 23, em Goianinha. No dia 2 de agosto haverá o grande Seminário, em Santo Antônio, reunindo lideranças do Agreste, Trairí e Potengi.
Na agenda do Projeto Rota 22, ainda tem oficina em Parnamirim, no dia 6 de agosto, em Extremoz, no dia 7 de agosto, e Seminário da Região Metropolitana, em Natal, no dia 16 de agosto.
O Rio Grande do Norte enfrenta um cenário cada vez mais desafiador de escassez de água, com impactos crescentes sobre a produção agropecuária e o abastecimento em áreas urbanas e rurais. Atualmente, 74 municípios potiguares tiveram a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional. A Federação da Agricultura e Pecuária do RN alerta que a pecuária de corte e de leite, e as plantações de milho e feijão já enfrentam “perdas expressivas”. A agricultura familiar vê o aumento da insegurança alimentar.
“A estiagem prolongada já provoca perdas significativas na agropecuária potiguar, especialmente nas regiões Seridó, Oeste e Central”, afirma José Vieira, presidente da Faern. Com a estiagem mais severa dos últimos anos e chuvas até 50% abaixo do esperado em algumas regiões, o Estado já projeta impactos diretos sobre a produção de leite, grãos e forragem.
Segundo o secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha, a bacia leiteira potiguar cresceu quase 100% desde 2016, com o fortalecimento das queijeiras e o retorno de frigoríficos industriais privados, mas pode sofrer recuos significativos nos próximos meses.
“A agropecuária do Rio Grande do Norte tem como destaques a carcinicultura e a agricultura irrigada, que não haverá impacto decorrente da questão climática da seca. Porém, tem atividades que nos preocupam muito: a pecuária leiteira, a ovinocultura, a caprinocultura, a de corte e também a questão da cana-de-açúcar. A gente tem essa preocupação de garantir uma forma dessas pessoas continuarem sua produção, de forma que o impacto seja o menor possível na cadeia”, afirma o secretário.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Erivam do Carmo, o momento exige atenção urgente e apoio direto aos pequenos agricultores. “Existem regiões do Estado que estão com total ou parcial frustração de safra. O inverno foi mais favorável apenas em algumas localidades, mais notadamente na faixa litorânea, porém nas regiões Trairi, Central e outras, há perda total de produção”, lamenta.
Para Erivam, o fortalecimento da agricultura familiar diante dos períodos de estiagem necessita de um programa de manutenção dos rebanhos com a aquisição de raquetes de palma, feno e milho para distribuição com os agricultores familiares, instalação de poços tubulares já perfurados, além da perfuração e instalação de novos poços em comunidades e assentamentos rurais.
O presidente da Fetarn ainda lista a construção e reforma de açudes e barreiros em comunidades e assentamentos rurais, e uma assistência técnica e extensão rural voltadas para ações de convivência com o semiárido.
No âmbito federal, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) informa que tem conduzido atividades para a revisão do plano estadual de combate à desertificação. A Sudene está investindo R$ 1,5 milhão, enquanto o Ministério do Meio Ambiente está disponibilizando R$ 2,5 milhões. A Autarquia também conduz, em parceria com a SAPE, um projeto para modernizar e garantir a estruturação de 18 unidades multiplicadoras de palma forrageira tolerantes à cochonilha-do-carmim.
“A gente está bem atento. Tem ações que envolvem recursos do Governo do Estado e também tem ações que vão envolver recursos do Governo Federal. Semana passada estivemos em Brasília já tratando dessa questão da seca, para que a partir de agosto a gente já tenha ações que permitam o pecuarista, o pequeno criador, o agricultor familiar atravessar esse momento”, explica o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN.
Emergência
As reservas hídricas do Estado operam com 48,88% de sua capacidade total, segundo o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), e 11 reservatórios já estão em situação crítica, com menos de 10% de volume acumulado. Atualmente, entre os reservatórios em estado crítico estão a Passagem das Traíras (0,03%), em São José do Seridó, o Itans (0,39%), em Caicó, o Jesus Maria José (2,21%), em Tenente Ananias, o Mundo Novo (2,39%), também em Caicó, e outros sete açudes localizados nos municípios de Ouro Branco, São João do Sabugi, Olho D’Água do Borges, Luís Gomes, Patu e São José do Campestre.
Segundo Saldanha, um grupo de trabalho foi implantado com uma série de ações que envolve não só o abastecimento humano, mas também a ampliação da perfuração dos poços. “O Rio Grande do Norte tem um passivo muito grande de poços que foram perfurados ao longo dos últimos 20, 30 anos, que infelizmente alguns deles nunca foram instalados. O Rio Grande do Norte está com uma parceria em execução com o Governo Federal através da Secretaria da Agricultura, num plano de execução de barragens subterrâneas.”, relata.
O presidente da Faern, José Vieira, acrescenta que a Operação Carro-pipa, que atende 75 mil potiguares atualmente, enfrenta problemas, como a demora na inclusão de novos municípios e rotas irregulares. O mesmo problema afeta o Programa Cisternas 2025. “A falta de recursos, a burocracia para novas construções e a ausência de acompanhamento técnico contínuo dificultam a manutenção das cisternas”, aponta.
O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos na economia potiguar. Essa foi a principal pauta da reunião desta terça-feira (15), que reuniu os secretários de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira; da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, e Guilherme Saldanha, da Agricultura e Pesca, com representantes da Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern, e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.
“Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”, afirmou Alan Silveira. Ele disse que o monitoramento dos possíveis impactos no Estado e das medidas que podem reduzir os prejuízos para os setores que exportam ao mercado dos EUA está sendo feito pela SEDEC.
O secretário citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração. “A reunião teve a participação dos representantes de todos os setores impactados pelo tarifaço do governo americano para discutir as medidas e, a partir daí, será elaborada a carta para apresentar ao governo federal”, explicou.
Carlos Eduardo Xavier disse que primeiro será buscada a reversão das medidas de aumento das tarifas e, se não for possível, um prazo maior para interlocução que evite prejuízos com os consequentes impactos para emprego e renda. “O Governo do Rio Grande do Norte segue atento e manterá o diálogo com os setores produtivos para buscar saídas”, ressaltou.
Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento apresentou estudo técnico sobre o possível impacto do aumento das tarifas dos EUA. Os principais produtos potiguares exportados ao mercado norte-americano neste ano foram albacora-bandolim, caramelos e confeitos, sal marinho, atuns, granitos, açúcares de cana, peixes congelados e castanha de caju.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, disse que o encontro foi oportuno e uma ocasião para o diálogo entre os setores produtivos e o Poder Público. “A discussão técnica pode levar a uma solução para esse impasse, que é prejudicial para diversos setores, principalmente o sal, a pesca e as balas e caramelos”, comentou.
Entre as sugestões apresentadas pelo governo na reunião está “o fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa”.
Também participaram da reunião o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o secretário adjunto de Desenvolvimento, Hugo Fonseca, e o diretor presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique de Macedo.
Entre os representantes das entidades dos setores produtivos estavam ainda o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo; o presidente do Sindicato da Indústria de Extração de Sal do RN (SIESAL-RN), Airton Torres; o presidente do Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias do RN (SINDAL-RN), Ednaldo Barreto; o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (SINDIPESCA-RN), Arimar França Filho; o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon), Ricardo Henrique; o diretor executivo da Federação do Comércio, Laumir Barreto; e o assessor técnico da Federação da Agricultura, Cleudo Juventino.
Os furtos e roubos de aparelhos celulares no Rio Grande do Norte caíram de 8.044 ocorrências no primeiro semestre de 2024 para 6.464 casos registrados nos primeiros seis meses de 2025. São 1.580 crimes a menos, o que representa uma diminuição de 19,64% no período. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (16) pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Levando-se em consideração a série histórica, iniciada em 2020, o período com mais furtos e roubos de celulares aconteceu no primeiro semestre de 2022, quando 9.323 pessoas foram vítimas destes crimes. Neste recorte, foram 2.859 ocorrências a menos, ou seja, uma redução ainda maior da criminalidade: – 30,67%.
Abaixo, veja o total de furtos e roubos de aparelhos celulares no RN desde 2020, quando se iniciou a série histórica. O comparativo traz as ocorrências registradas nos seis primeiros meses de cada ano.
Os dados apresentados foram contabilizados e aferidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).
A Caern informa que, na próxima terça-feira (22), o abastecimento para as cidades de Bom Jesus, Ielmo Marinho, São Pedro e São Paulo do Potengi será temporariamente suspenso.
A interrupção ocorrerá das 10h às 12h, devido a um serviço de manutenção programado pela Neoenergia Cosern na subestação que fornece energia para a Estação de Bombeamento 7, localizada em Boa Saúde. A operação da unidade precisará ser desligada durante o serviço da concessionária de energia.
Após a conclusão do trabalho pela Cosern, previsto para o meio-dia, o sistema de abastecimento de água será religado. A normalização completa, com a pressurização total da rede, está prevista para ocorrer em até 12 horas após a retomada da operação.
A Caern recomenda que os moradores das cidades afetadas utilizem suas reservas de água de forma racional durante este período.
