Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da AL repudia ato de violência contra a jovem Juliana

NOTA DE REPÚDIO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte vem a público expressar veemente repúdio ao bárbaro ato de violência cometido contra uma mulher de 35 anos, brutalmente espancada dentro de um elevador, no último sábado (26), em um condomínio localizado no bairro de Ponta Negra, em Natal.

Amplamente divulgado, o fato revela um crime cruel e covarde, praticado por Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, que foi preso em flagrante, deixando a vítima hospitalizada, com múltiplas fraturas.

A Comissão reforça que nenhuma justificativa pode relativizar ou atenuar a gravidade do ato. Violência contra a mulher é crime, é afronta aos direitos humanos e exige resposta firme do Estado e da sociedade.

Este caso, lamentavelmente, expõe mais uma vez a urgência de fortalecermos os mecanismos de proteção às mulheres e a importância da denúncia como instrumento de combate à violência de gênero.

Nossa Comissão, por meio de seu papel institucional, reafirma o compromisso permanente com a defesa intransigente dos direitos humanos das mulheres e atuará, dentro de suas atribuições legais, para acompanhar este caso e exigir a rigorosa responsabilização do agressor.

Reforçamos ainda os CANAIS DE DENÚNCIA para que todos os cidadãos e cidadãs possam denunciar quando identificarem mulheres em situação de violência:

Polícia Militar: 190 (emergência)

Polícia Civil (Disque-Denúncia): 181

Central de Atendimento à Mulher: 180
– Atendimento gratuito, sigiloso e 24 horas, que orienta, acolhe e encaminha denúncias aos órgãos competentes.

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania se solidariza com a vítima e sua família, e reitera seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção e empoderamento das mulheres, bem como ao enfrentamento da violência de gênero em todas as suas formas.

Natal/RN, 29 de julho de 2025.

Dep. Ubaldo Fernandes
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

Dep. Terezinha Maia
Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

Dep. Divaneide Basílio
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte

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  • Procuradoria Eleitoral é contra uso dos nomes “Cadu de Lula” e “Rodrigo Bolsonaro”

    O Ministério Público Eleitoral se manifestou nesta quinta-feira (13) contra a utilização dos nomes “Cadu de Lula” e “Rodrigo Bolsonaro” nas urnas eletrônicas nas eleições de 2026 para o Governo do Rio Grande do Norte.

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    Nas primeiras horas desta quinta-feira (13), foram iniciados o Torneio Leiteiro e as exposições de ovinos e caprinos da Festa do Bode 2026. O número de animais e de produtores presentes ao evento deste ano já bateu recorde em relação a edições passadas, segundo os organizadores. Às 6h, começou a ordenha do Torneio Leiteiro Caprino Interestadual, que também superou a média dos anos anteriores.

    O Torneio Leiteiro e as Exposições seguem a partir das 18h desta quinta-feira. “O início do torneio foi um sucesso. Cabras com alta qualidade e grande produção de leite. Havia cabras com quase cinco litros em uma tirada na ordenha da manhã”, relatou o coordenador do Torneio Leiteiro, André Linhares.

    Às 8h de hoje, iniciou a Exposição e Julgamento de Raças de Ovinos e Caprinos. Na competição participaram produtores de várias cidades do Nordeste. As raças que estão competindo são: Ovina – Dorper, Morada Nova, Somalis, White Dorper, Cariri e Barriga Negra. Caprina Saane, Alpina, Alpina América, Toggenburg, Savana, Anglo-Nubiana, Kalahari e Mumbava.

    Veterinário e jurado, Rodrigo Padilha destacou que seis características são avaliadas para o julgamento. “A gente está fazendo avaliação morfológica, que é uma avaliação visual. A partir desta avaliação, determinamos as seis características da raça. É observado se é produtora de leite, animal de corte de carne, porte, beleza, entre outros”, explicou Rodrigo.

    Produtor de Caraúbas-RN, Mixel Mikael, que está participando pela terceira vez, foi um dos ganhadores do 1º lugar na Exposição e Julgamento de Raça Caprina Alpina Americana. “Sou criador de caprinos e ovinos. Estou participando pela terceira vez da festa e trouxe as raças Kalahari e Alpine Americana. É muito gratificante vir da fazenda e fazer o grande campeão da raça. Estou muito feliz”, declarou Mikael.

  • TSE checa registros e diz que filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão foi feita por representante do partido

    Ceridão de filiação de Flávio Bolsonaro no sistema da Justiça Eleitoral — Foto: Reprodução

    Imagem: reprodução

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (13) que a filiação do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao Missão foi realizada por um representante da legenda. O registro impediu, inicialmente, que a candidatura fosse registrada no sistema da Justiça Eleitoral.

    A filiação aparece nos registros do TSE como tendo ocorrido na quarta-feira (12), após uma suposta desfiliação do PL.

    A equipe de Flávio afirmou que vai pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o caso.

    O episódio é semelhante ao ocorrido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024, quando ele apareceu indevidamente como filiado ao PL. Na ocasião, o TSE identificou indícios de falsidade ideológica e determinou que a Polícia Federal investigasse a inserção dos dados no sistema eleitoral.

    Com informações de O Globo

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    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu registrar a sua candidatura à Presidência devido a uma fraude no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Devido ao ocorrido, o senador aparece como filiado ao partido Missão, do candidato Renan Santos.

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    Na Agorasei, Allyson lidera com 39,9% das intenções de voto. A vantagem sobre o segundo colocado é de 14,6 pontos percentuais. Em relação ao terceiro, Allyson tem mais que o dobro das intenções de voto.

    Os números da pesquisa espontânea também colocam Allyson na frente e registra 26,2%.

    A pesquisa Seta confirma o mesmo cenário. Allyson alcança 39,5% e abre 15,8 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado.

    Na espontânea, quando o eleitor responde sem receber uma lista de candidatos, Allyson também lidera com ampla vantagem. Ele aparece com 27,2%, mais que o dobro do segundo colocado, que registra 12,7%.

    Os dois levantamentos reforçam um cenário apresentado por diferentes institutos onde Allyson segue na liderança isolada, amplia sua vantagem e consolida sua força eleitoral em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

    A Agorasei ouviu 1.500 eleitores em 68 municípios, entre os dias 2 e 5 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada sob os números RN-06855/2026 e BR-08951/2026.

    A Seta também ouviu 1.500 eleitores, entre os dias 7 e 9 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.

  • Concurso da Secretaria da Administração Penitenciária do RN registra mais de 40 mil inscritos

    Certame oferece 260 vagas para a Polícia Penal e Especialista em Assistência Penitenciária e integra a reestruturação do quadro de pessoal e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência penitenciária no Estado; provas serão realizadas em 13 de setembro

    O concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) registrou 40.080 inscrições. O certame oferece 260 vagas para provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, e representa uma etapa importante para a reestruturação do quadro de pessoal da pasta e o fortalecimento das atividades de segurança e assistência desenvolvidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

    Do total de vagas, 200 são destinadas ao cargo de Policial Penal e 60 ao cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas especialidades de Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. A seleção amplia o quadro de profissionais da Seap e contempla tanto as atividades de segurança e custódia quanto a assistência aos internos e as ações de reintegração social.

    O concurso é o primeiro realizado após a reestruturação do quadro de pessoal da Seap promovida pela Lei Complementar nº 793, de setembro de 2025. A legislação reorganizou a estrutura de cargos da Secretaria para atender às necessidades do sistema penitenciário e fortalecer a atuação dos profissionais nas unidades prisionais.

    Vagas

    Para Policial Penal, são 200 vagas, sendo 140 para ampla concorrência, 20 para pessoas com deficiência (PcD) e 40 para candidatos autodeclarados negros e pardos.

    As 60 vagas para Especialista em Assistência Penitenciária estão distribuídas entre Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, com reserva de vagas para PcD e candidatos autodeclarados negros e pardos, conforme previsto no edital.

    Provas

    As provas objetivas serão aplicadas no dia 13 de setembro, nas cidades de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. A avaliação para Policial Penal será realizada pela manhã, enquanto os candidatos a Especialista em Assistência Penitenciária farão a prova no período da tarde.

    De acordo com o cronograma do edital, o deferimento das inscrições após o prazo para recursos será divulgado no dia 20 de agosto.

    Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site da banca organizadora: www.avalia.org.br

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