MPE pede cassação do prefeito de Lajes

A promotora eleitoral de Lajes, Juliana Alcoforado de Lucena, emitiu parecer favorável à cassação do prefeito reeleito Felipe Menezes Araújo (MDB) por uso da máquina pública com a contração de servidores públicos nas eleições de 2024, quando bateu Ana Karina Araújo (União), por uma maioria de 672 votos. Os autos da ação de investigação judicial eleitoral estão conclusos para decisão da juíza da 17ª Zona Eleitoral, Gabriella Marques Félix, desde a quinta-feira (20).

O ministério público eleitoral opinou pela configuração da conduta vedada pela legislação eleitoral. A coligação formada pelos partidos União Brasil/PSDB-Cidadania denunciou que em 2022, Felipe Menezes aprovou lei na Câmara Municipal sobre a organização de cargos no Executivo.

Em janeiro de 2023 a lei foi sancionada. O número de coordenadores saltou de 15 para 139. No entanto, apenas 30 foram nomeados ainda em 2023, sendo que cinco eram servidores concursados apenas assumindo a função. Assim, até o início de 2024, 109 cargos de coordenador permaneciam vagos.

Entre janeiro e agosto de 2024, foram nomeados 187 cargos, todos em comissão ou por contratação temporária. Além desses 202 vínculos comissionados no município, há também cargos como auxiliar de serviços gerais, porteiro, motorista, operador de máquinas pesadas e assistente administrativo, vinculados a uma empresa terceirizada.

Segundo a coligação oposicionista, as nomeações violam a Lei nº 9.504/97, alegando que a criação de cargos em comissão é uma exceção à regra de ingresso no serviço público, que se dá mediante concurso público, seja por meio de provas ou de provas e títulos, e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição.

Em sua defesa, Felipe Menezes alegou que o projeto de Lei de Reforma Administrativa foi enviado à Câmara Municipal dois anos antes das eleições. O projeto recebeu emendas modificativas pelo Poder Legislativo e foi aprovado pela Câmara Municipal e sancioando em janeiro de 2023, tornando-se a Lei nº 935/2022, um ano e meio antes das eleições.

Segundo o prefeito, a reforma administrativa visava atualizar o quadro de servidores, que estava completamente defasado desde a última reforma realizada há 13 anos, por meio da Lei nº 500/2009. Além disso, argumentou que o investigante não menciona a extinção de dois cargos de secretário, 23 de subcoordenador, cinco subsecretários oito cargos de administrador, o que demonstram que não houve desproporcionalidade nas nomeações realizadas no Município a partir de março de 2024, durante o ano eleitoral.

Ilícito

A promotora Juliana Lucena disse que encerrada a instrução processual, “a prova dos autos se mostra firme no sentido de que houve realmente a ilicitude trazida no bojo da inicial”.

Para Juliana Lucena, a condenação pela prática de captação ilícita de sufrágio ou de abuso do poder econômico e político requer provas robustas e convincentes, não podendo se fundar em meras presunções ou provas soltas e isoladas.

“A defesa trouxe diversos documentos que provam as contratações dos cargos comissionados nomeados e contratos temporários vigentes entre março e setembro de 2024”, concluiu a promotora.

Tribuna do Norte

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    O encontro está marcado para as 17h, em um auditório da Arena das Dunas, e deve reunir lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e organizações ligadas à pauta dos direitos das mulheres. A iniciativa é organizada pelo PT no Rio Grande do Norte, com o tema “Mulheres do Time de Lula pelo Fim da Violência”.

    Segundo a programação, a presença de Janja integra uma agenda que passa também pelo Pará e Ceará ao longo da semana, dentro da estratégia do governo de ampliar a articulação com estados e municípios e fortalecer ações de prevenção e combate à violência de gênero.

    Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam mais de 630 casos de feminicídio registrados no país neste ano. O governo federal afirma que houve redução de 11% nos meses de abril e maio em comparação ao mesmo período do ano passado, período que coincide com a implementação do pacto nacional.

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    A Secretaria Municipal de Educação de Natal apresentou os avanços da Rede Municipal de Ensino na alfabetização durante o Encontro Estadual dos Municípios de Médio e Grande Porte, realizado na última sexta-feira (19), no Auditório Angélica Moura, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN). O destaque foi o resultado alcançado pela capital potiguar no primeiro ciclo de avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2026, que registrou 93% de participação da rede municipal.

    O evento reuniu gestores educacionais, dirigentes municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e da alfabetização no estado.

    Representando o município, o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes de Sousa Neto, participou do painel “Governança Sistêmica e Regime de Colaboração que Fortalecem a Alfabetização como Política de Estado”, espaço dedicado à troca de experiências e à apresentação de resultados das redes de ensino.

    Durante o debate, foram apresentados dados da alfabetização em Natal e as estratégias adotadas pela rede para fortalecer o acompanhamento pedagógico e o desenvolvimento das aprendizagens. “A participação de 93% da nossa rede no primeiro ciclo de avaliações do CNCA 2026 demonstra o comprometimento dos profissionais da educação de Natal com a garantia do direito à aprendizagem. Esse resultado é fruto de um planejamento consistente, do acompanhamento pedagógico contínuo e da dedicação de gestores, professores e equipes técnicas que atuam diariamente para fortalecer a alfabetização das nossas crianças”, afirmou Aldo Fernandes.

    O encontro também contou com o painel “Monitoramento Baseado em Dados e o ICA Direcionando Ações de Equidade nos Territórios”, que abordou a utilização de indicadores educacionais para orientar o planejamento e a tomada de decisões nas redes de ensino.

    A articuladora regional da 1ª Direc da Undime-RN e chefe do Setor de Educação em Tempo Integral da SME Natal, Noélia Barbosa, participou da discussão compartilhando experiências relacionadas ao acompanhamento dos indicadores educacionais e ao fortalecimento das políticas de alfabetização.

    “Quando utilizamos os dados de forma estratégica, conseguimos identificar as especificidades de cada território e direcionar intervenções mais assertivas. O ICA tem sido um importante instrumento para orientar políticas de equidade, permitindo que gestores e equipes pedagógicas atuem de forma mais planejada e eficiente, assegurando melhores oportunidades de aprendizagem para todas as crianças”, destacou.

    Na avaliação do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN), Petrúcio de Lima Ferreira, os resultados apresentados pelos municípios refletem os efeitos do trabalho colaborativo desenvolvido pelas redes de ensino. “Os avanços observados nas redes municipais são resultado de um esforço coletivo que envolve planejamento, formação e acompanhamento permanente. A participação expressiva de Natal nas avaliações do CNCA evidencia o compromisso da gestão municipal com a alfabetização e contribui para o fortalecimento das políticas educacionais em todo o estado”, afirmou.

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  • Governo do RN altera horário de expediente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026

    O Governo do Rio Grande do Norte terá horários diferenciados de funcionamento nos dias úteis em que a Seleção Brasileira entrar em campo pela Copa do Mundo de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 35.660, publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.

    As alterações no expediente dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta vão variar de acordo com o horário das partidas do Brasil. Quando os jogos ocorrerem às 14h, o atendimento será encerrado às 11h. Se a bola rolar às 16h, o expediente seguirá até as 13h.

    Nos confrontos marcados para as 17h, os servidores estaduais trabalharão até as 14h. Já nas partidas iniciadas às 18h, o funcionamento dos órgãos públicos será mantido até as 15h. Quando os jogos forem às 19h, o expediente seguirá normalmente até as 16h.

    Segundo o decreto, a mudança busca compatibilizar o funcionamento dos órgãos estaduais com a realização dos jogos da Seleção Brasileira durante o Mundial.

    O documento também estabelece que os gestores dos órgãos e entidades estaduais devem adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais à população.

  • Rio Grande do Norte conquista 2º lugar nacional em prêmio da qualidade da informação contábil e fiscal

    O Rio Grande do Norte conquistou o segundo lugar no Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em sua quarta edição, a premiação reconhece estados e municípios que se destacam pela qualidade, consistência e transparência das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao Governo Federal.

    O resultado foi anunciado nessa segunda-feira (22), durante cerimônia realizada em Brasília. A conquista reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal, a transparência pública e o aprimoramento contínuo da gestão financeira.

    Para o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Bezerra, o reconhecimento representa um marco na trajetória da administração pública estadual.

    “Mais do que uma conquista administrativa, este reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional demonstra a capacidade do Estado de produzir informações cada vez mais confiáveis, tempestivas e aderentes às melhores práticas da gestão pública, fortalecendo a transparência, a tomada de decisões e a confiança da sociedade nas instituições públicas”, destacou.

    A evolução do Rio Grande do Norte no ranking é resultado de um amplo processo de reestruturação da Contabilidade Geral do Estado, iniciado em 2019. Em 2018, o Estado ocupava a última colocação no levantamento nacional. Em 2025, alcançou o quinto lugar e, agora, chegou à segunda posição.

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