julho 2024

A Câmara Municipal de Tangará, com a maioria dos votos, iniciou na manhã desta quinta-feira (11) um processo de impeachment contra o prefeito Augusto Alves.

Augusto assumiu a Prefeitura após a interdição judicial do prefeito afastado Dr. Airton, ocupando a posição de vice-prefeito.

O impeachment é relacionado a um déficit previdenciário de quase R$ 10 milhões no município.

A política em Tangará promete grandes movimentações nos próximos dias, estaremos atentos e iremos trazer todas as informações.

A bancada do prefeito de Parnamirim Rosano Taveira, que apoia a pré-candidatura de Salatiel de Souza, aprovou na sessão desta quinta-feira, 11/07, uma nova alteração no FINISA para a retirada de R$ 5 milhões de investimentos no Litoral. O FINISA é o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica contraído pela Prefeitura Municipal, em 2021.

Inicialmente, o FINISA previa no contrato nº 0599022-39 obras de melhoria “de ramal turístico – Rota do Sol – Pirangi” no valor de R$5.800.000,00. Na votação desta quinta, atendendo a uma proposta do prefeito Taveira, a bancada governista reduziu o valor do investimento para R$ 700 mil, retirando exatos R$ 5,1 milhões do Litoral.

O contrato inicial previa, além de recursos para a Rota do Sol, investimentos para a construção de novo centro administrativo (R$ 13 milhões); urbanização de Parques e do Centro da Cidade (R$10 milhões); pavimentação, recapeamento e obras de drenagem (R$ 48 milhões); modernização das secretarias de tributação e Meio Ambiente (R$17,2 milhões); e construção de um binário em Nova Parnamirim (R$ 6 milhões). Em 2023, o prefeito propôs e a Câmara aprovou a descontinuação das construções de novo centro administrativo e de um binário em Nova Parnamirim.

Até o momento, dos R$ 100 milhões inicialmente contratados, a Prefeitura só empregou o valor de R$30.305.720,00 e mais o valor global de parcela de juros pagos de R$11.483.655,10.

Apesar do parecer técnico da prefeitura alegar que possui margem financeira suficiente para contratação do financiamento, o município tem conceito “E” no ECF – que significa que tem uma péssima avaliação de suas informações contábeis e fiscais. Para se ter uma ideia, de abril/2023 a abril/2024, a Prefeitura de Parnamirim registrou uma receita corrente ajustada de R$778.122.416,88 e despesas empenhadas – no mesmo período: R$789.571.992,15. Um percentual de comprometimento de 101,45%.

Na quarta-feira, dia 3 de julho, o Campus São Paulo do Potengi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) foi palco de um acolhimento especial aos estudantes, marcando o retorno às aulas após um período de paralisação. A iniciativa, realizada nos três turnos, teve como objetivo principal proporcionar um ambiente acolhedor e informativo para alunas e alunos.

Durante o acolhimento, foram explicadas as ações que serão implementadas no retorno às aulas, visando garantir um reinício tranquilo e produtivo das atividades acadêmicas. Além disso, foi um momento de interação e escuta ativa entre estudantes e servidores, fortalecendo os laços comunitários e promovendo um ambiente de apoio mútuo.

A ação contou com a presença do diretor-geral do Campus, Renato Dantas; da diretora acadêmica substituta, Maraísa Alves; e da psicóloga Izabelly Primo; entre outros membros da equipe acadêmica e administrativa. Também estiveram presentes representantes do comando de greve, incluindo a coordenadora da Extensão, Monique Oliveira, e o enfermeiro Agnaldo de França, que estiveram à disposição para esclarecer dúvidas dos estudantes.

Foto: Reprodução

Reviravolta em São José de Mipibu. O atual vice-prefeito, Joelmo Teles(Avante) rompe com o prefeito Zé Figueiredo e anuncia apoio a Severino Rodrigues(MDB), pré-candidato a prefeito pela oposição. O anúncio foi registrado em um vídeo que circula nas redes socias, publicado nesta quinta-feira(11), mostrando uma conversa entre os dois sobre o futuro de São José de Mipibu.

Joelmo lembrou que Severino Rodrigues é filho do Arenã, um dos principais distritos de São José e a exemplo do que fez em Monte Alegre, está comprometido em melhorar o município. “Andando pelas ruas de São José eu percebi que o nome Severino traz confiança; o nome Severino está trazendo esperança”, destacou o vice-prefeito ao aceitar o convite para caminhar ao lado da oposição.

O pré-candidato, Severino Rodrigues, agradeceu o apoio de Joelmo e a confiança depositada em um projeto que não tem cunho pessoal e sim um objetivo coletivo de ajudar a São José a ganhar o protagonismo que merece na região Agreste.

Os dois líderes políticos irão participar amanhã, sexta-feira, dia 12, do segundo evento político ao lado da juventude de São José de Mipibu. O encontro promete ser um marco do inicio de uma parceria política simbolizando a união de forças em prol de um objetivo comum: transformar São José de Mipibu em um município mais desenvolvido e com qualidade de vida.

Com esta nova aliança, Joelmo Teles e Severino Rodrigues esperam mobilizar a comunidade e consolidar o apoio necessário para com vistas as eleições de outubro.

Blog do BG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento que se abstenha, de imediato, de contratar prestação de serviços contábeis diretamente, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11) e indica ainda a necessidade de rescisão de contratos que não observem as normas legais e realização de concurso público para contadores.

A recomendação explica que a lei de licitações só permite a contratação direta pelos órgãos públicos para questões pontuais e casos de natureza singular. Nesse caso, não se enquadra os serviços de contabilidade comum, considerado demanda habitual. O entendimento é reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que indica na súmula nº 28 que “a contratação sem concurso público de profissionais para o desempenho de atividades habituais e rotineiras da Administração Pública, tais como de assessorias contábil e jurídica, enseja a irregularidade das contas, a aplicação de sanção administrativa”.

Assim, o órgão ministerial apontou a necessidade de rescisão dos contratos prestação de serviços contábeis firmados pela Prefeitura e destinados à realização de serviço de natureza habitual. O documento indica ainda que o Poder Executivo Municipal deve transferir as atribuições para servidores efetivos. Caso não haja quadro de pessoal, a gestão deve promover a criação dos cargos necessários e a realização de concurso público.

O órgão ministerial define prazo máximo de 180 dias para formalização do concurso. A Prefeitura terá, no entanto, 30 dias para enviar documentos comprobatórios acerca das providências tomadas a partir desta recomendação. O não cumprimento da recomendação levará ao ajuizamento das ações cabíveis e sinalizará o dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.

Veio do presidente do PL, senador Rogério Marinho, o atestado e desmentido da fake news lançada por Salatiel de Souza em Parnamirim. Na tentativa de tirar do foco o verdadeiro debate que se apresenta aos parnamirinenses – a gestão desastrosa do prefeito Rosano Taveira e a necessidade de resgatar a cidade, o único argumento lançado contra a pré-candidata professora Nilda é de que ela seria de esquerda. Rogério negou ao incluir o Solidariedade de Nilda no rol de partidos com os quais o PL pode se coligar no Rio Grande do Norte.

Em vídeo lançado em suas redes sociais nesta quinta-feira (11), o presidente estadual do Solidariedade, ex-deputado Kelps Lima destacou a resolução do PL, que vem a ser o partido de Salatiel. “Rogério divulgou a resolução de que não vai se aliar aos partidos de esquerda e listou os partidos: PT, PSol, PV e PCdoB. Claro que o Solidariedade não estava nessa lista. Há dois anos atrás, Rogério Marinho estava no nosso palanque, votando no número do candidato do Solidariedade para governador, Fábio Dantas”, afirmou Kelps Lima.

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Confirmadíssimo, o empresário Mozart Dantas não será candidato a vice-prefeito na chapa com o ex-prefeito Naldinho em São Paulo do Potengi.

A informação foi confiada pelo mesmo em contato conosco na manhã desta quinta-feira (11).

“Não farei parte da chapa com o amigo e companheiro Naldinho. Pelo menos não dessa vez. O meu “sonho” vai ser “adiado” mais um pouquinho. Tudo no tempo de “Deus”, disse Mozart.

Agora é aguardar quem será o nome confirmado por Naldinho que irá compor chapar nesta eleição.

Aguardemos…

A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, que havia condenado o ex-prefeito de Santana do Matos às sanções previstas no inciso II do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, por suposta não aplicação da integralidade de recursos destinados à educação, o que – para o Ministério Público – representaria lesão ao erário por ocasionar prejuízo a atividade pública essencial e por atentar contra o princípio da legalidade. O julgamento da primeira instância havia concluindo pela presença de “ato ímprobo” sendo prolatado antes da vigência da nova lei nº 14.230/2021.

A decisão acolheu os argumentos do recurso do ex-chefe do Executivo e destacou não ser observado, na demanda, a presença do dolo e nem dano ao erário, o que, conforme o relator, desembargador Cláudio Santos, obriga o reconhecimento, na hipótese, da prática de ato de improbidade administrativa.

“Advirta-se que a condenação do apelante foi fundamentada na presença de “descaso” e má gestão administrativa, consistente na aplicação dos recursos em valores inferiores aos estabelecidos na Constituição da República em áreas consideradas de vital importância, mas tais condutas atribuídas ao demandado e descrita nos artigos 10, IX e XI da LIA não pode mais ser enquadrável com dano e exigem a comprovação da perda patrimonial efetiva do ente público, bem assim da vontade livre e consciente do ex-gestor em lesar o erário”, explica o relator.

Conforme enfatiza o julgamento, não é possível vislumbrar, na espécie, o dolo específico e o dano ao erário efetivo, elementos necessários para a configuração de ato de improbidade administrativa nos termos da nova legislação.

De acordo com a decisão, nos termos do decidido, na repercussão geral, no ARE 843989 do STF, seria “necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se – nos artigos 9o, 10º e 11º da LIA – a presença do elemento subjetivo – DOLO”, aplicando-se as inovações trazidas pela Lei 14.230/2021 “aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) vai atuar junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (CIM AMLAP) no fortalecimento da atividade industrial na região. As duas instituições firmaram um acordo de cooperação técnica, nesta quarta-feira (10), na Casa da Indústria.

Entre as ações previstas no acordo também está a troca de dados e informações entre as instituições para auxiliar a tomada de decisões. A parceria é ancorada no Observatório da Indústria Mais RN, núcleo de planejamento estratégico contínuo da FIERN, mas também prevê ações conjuntas às quatro casas do Sistema Indústria — FIERN, SENAI, SESI e IEL.

Para o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, a parceria representa um momento promissor para ambas as partes. “Temos uma agenda mútua de interesses, que passa pela preparação dos municípios para o momento pós Reforma Tributária, quando vão encerrar benefícios fiscais e passarão a valer os potenciais produtivos de cada região”, afirma.

“Esse acordo aproxima os municípios ao Sistema FIERN, que poderá colaborar com o fortalecimento da atividade industrial nessas cidades a partir do mapeamento dos potenciais de cada região e um trabalho de inteligência de negócio dentro do Observatório da Indústria, além de buscar caminhos para facilitar o licenciamento de novos empreendimentos nos municípios e oferecer o portfólio de produtos e serviços do SESI, SENAI e IEL”, acrescenta Serquiz.

Já o presidente do CIM AMLAP e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira, considera que a cooperação vai trazer grandes avanços para os municípios consorciados. “Essa parceria com certeza trará bons frutos para os gestores e para a sociedade dos municípios. A FIERN poderá dar uma contribuição muito grande com todo o trabalho que ela realiza”, comenta Babá.

Composto por 35 municípios consorciados, o CIM AMLAP tem como objetivo a união dos municípios para o desenvolvimento regional, visando a articulação, integração e o fortalecimento de ações compartilhadas e parcerias institucionais, captação de recursos financeiros para investimentos, otimização, racionalização e transparência na aplicação dos recursos públicos.

A Federação das Indústrias do RN trabalha frequentemente com o firmamento de ACTs com diversas instituições do estado para o intercâmbio de dados e informações estratégicas. Os documentos são uma forma de proteger e garantir que as informações se mantenham íntegras e resguardadas. Entre os parceiros com acordos em andamento estão universidades, prefeituras, instituições financeiras e secretaria e órgãos ligados aos governos Estadual e Federal.

Também participaram do encontro os prefeitos de Lajes Pintadas, Luciano Cunha, de Bom Jesus, Clécio Azevedo, e de Georgino Avelino, Antônio Freire; o superintendente Jurídico Corporativo da FIERN, Sérgio Freire; a coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias; os superintendentes do SESI-RN, Juliano Martins, e do IEL-RN, Juan Saavedra; o diretor de Operações do SENAI-RN, Klebet Carvalho; o gerente corporativo de Mercado do Sistema FIERN, Manoel Ribeiro; o gerente do Observatório da Indústria Mais RN, Pedro Albuquerque; e os assessores jurídicos do CIM AMLAP, Raquel Teixeira e Danilo Araújo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (10), por 18 votos a 2, a concessão do título de Cidadão Norte-rio-grandense para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).

As propostas, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), foram votadas em uma sessão plenária extraordinária. A votação foi secreta. Ao todo, foram analisados e aprovados 49 títulos de cidadão honorário potiguar. Outras personalidades também vão receber a homenagem, como o deputado federal General Girão (PL-RN).

Bolsonaro nasceu em Glicério, no interior de São Paulo, mas foi registrado só dez meses depois, em 1º de fevereiro de 1956, em Campinas, também no interior paulista. Já Tarcísio é natural do Rio de Janeiro. Durante o governo Bolsonaro, foi ministro dos Transportes. Atualmente, é casado com Cristiane Freitas, que é natural de Parnamirim, na Grande Natal. Os dois têm dois filhos.

Justificativa das homenagens

O projeto de homenagem para Bolsonaro foi apresentado por Coronel Azevedo ainda em 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro como presidente. Ao justificar a proposta, Coronel Azevedo escreveu o seguinte:

“Parlamentar federal, Jair Bolsonaro destacou-se com sua postura no combate à corrupção e em observância aos preceitos constitucionais que garantam aos Deputados a fiscalização do Executivo. Nas últimas eleições foi eleito presidente do Brasil e governa a Nação com os olhos voltados para o futuro, buscando colocar o País na Ordem e Progresso.

Ele assinou Decreto Federal que reconhece a Indústria Salineira como de Interesse Social, beneficiando o estado em atividade econômica com destaque em cidades como Macau, Mossoró, Grossos, Pendencias, Areia Branca, Guamaré e Galinhos.

Outro anúncio importante para o povo potiguar feito pelo chefe do Executivo Federal foi que Natal será uma das 3 primeiras capitais do País a sediar uma unidade do Colégio Militar. O Governo Bolsonaro também garantiu o aporte de US$ 668 milhões (cerca de R$ 2,6 bilhões) por parte da Petrobras no estado. De acordo com presidente da estatal, apenas na parte de investimentos, o RN receberá US$ 198 milhões (R$ 792 milhões)”.

Já no caso de Tarcísio Gomes de Freitas, o deputado escreveu:

“Promoveu ainda o renascimento das ferrovias, plantando as bases para que o país volte a ser ligado por trilhos, por meio do maior programa ferroviário dos últimos 100 anos. Além de ter laços familiares e afetivos com o RN, Tarcísio de Freitas trabalhou com zelo e afinco para que recursos federais fossem investidos no nosso estado. Atualmente, é o governador do Estado de São Paulo, eleito com 55% dos votos válidos na disputa eleitoral de 2022”

Portal da 98 FM