22 de fevereiro de 2024

Novo integrante do STF assume vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber

A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira (22), em Brasília, da posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Ele assume a vaga que era ocupada pela ministra aposentada Rosa Weber.

A cerimônia foi aberta pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, às 16h25, no Salão Nobre da Corte, com a leitura da nominata de autoridades e, em seguida, houve saudação à chegada do novo integrante na cúpula do Poder Judiciário. Por fim, o ministro Flávio Dino assinou a ata de posse, encerrando a solenidade.

Atual presidente do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra destacou a trajetória de Flávio Dino, ressaltando a contribuição que ele dará à Suprema Corte. “Tenho certeza de que agora, retornando à atividade da magistratura, ocupando a cadeira que pertenceu à ministra aposentada Rosa Weber, o ministro Flávio Dino permanecerá com o espírito de sempre, que já vem cultuando há 35 anos de serviço público”, disse.

Além da governadora Fátima Bezerra, autoridades dos Três Poderes acompanham a posse, entre as quais o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A lista de convidados contou com 800 nomes.

A solenidade durou pouco mais de 20 minutos. “Eu me limito a fazer uma brevíssima saudação de boas-vindas ao ministro Flávio Dino, que é uma pessoa recebida por todos nós com muita alegria. Um homem público, que serviu ao Brasil, em muitas capacidades, e nos Três Poderes”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado em 31 de janeiro de 2024, data em que deixou o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Ele foi indicado ao cargo pelo presidente Lula. A nomeação saiu no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de fevereiro, dia da posse na Suprema Corte.

Flávio Dino será o 172º ministro a passar pelo Supremo. O novo membro da Corte herda 340 processos do acervo da ministra aposentada Rosa Weber.

Perfil

Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.

Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF.

Com informações do STF

O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e hoje pré-candidato a prefeito – reagiu através das redes sociais a respeito da matéria veiculada por sites de notícias aqui do RN, e publicada neste Blog também, acerca das contas referentes aos anos de 2016 e 2017 que ainda irão ser julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

“Não tenho contas reprovadas pelo TCE. Ainda vai ser julgada por todos os conselheiros. Não tem dolo, dano ao erário ou questão ética, apenas divergência entre os técnicos da PMN e os técnicos do TCE. Confio na aprovação final, pois nunca tive contas reprovadas no TCE.”, escreveu Carlos Eduardo.

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A Jornada Pedagógica do município de Riachuelo deu início nesta quarta-feira (21) com uma noite memorável, repleta de momentos inspiradores e de grandes aprendizados. O secretário municipal de Educação Rômulo Basílio abriu o evento falando da satisfação de poder realizar mais uma edição da jornada, prestou contas das ações realizadas pela SME no âmbito da valorização e qualificação dos profissionais, além de convocar a todos para ativamente da jornada.

O advogado, professor e comunicador Luiz Henrique proferiu a palestra magna, abordando o tema “Reinventando o Caminho para Melhorar o Ensino”. Ele destacou a importância da inovação e da criatividade na prática docente.

A noite de abertura contou ainda com atividades de integração entre os participantes, como um jantar de confraternização e apresentação cultural. A Jornada Pedagógica contempla uma programação diversificada de atividades para gestores, professores, coordenadores, supervisores e orientadores educacionais e demonstra o compromisso da Prefeitura em oferecer uma educação de qualidade para todos.

A sessão ordinária desta quinta-feira, 22 de fevereiro, da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi foi marcado pelo discurso polêmico do vereador Rodrigo de Luiz Antônio. Deu uma verdadeira lenhada na gestão municipal, mostrou sua indignação diante de vários problemas que vem ocorrendo no município e nada da atual gestão resolver.

O que chamou mais atenção na fala do vereador e eu fiquei pensativo, procurando entender quem seria o “secretário global” que tudo pode e faz dentro da gestão municipal, como o vereador citou.

“Aonde o rapaz chega, ele é, mas estrela do que até mesmo o prefeito. É três, quatro pessoa tirando foto dele, filmando. Vai pra Brasília fazer as coisas do prefeito, nas redes sociais do secretário já tem 200 fábricas ali. Mas não tem um tijolo feito”, comentou Rodrigo.

A fala do vereador Rodrigo foi por meio do comentário feito a respeito do projeto de lei nº 08/2024 do Poder Executivo que autoriza o município a conceder uma doação de terreno dentro do Polo Industrial para uma futura fábrica.

Agora fica a pergunta, quem é esse “Secretário Global”?

Confira o vídeo completo:

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A população incendiou na tarde desta quinta-feira (22) um ônibus no bairro das Rocas na zona leste de Natal.

A comunidade estaria revoltada, interditando também a rua Almino Afonso com a Rua Esplanada Silva Jardim, próximo à STTU.

Eles denunciaram ações policiais consideradas “truculentas” e reclamaram de invasões de residências.

Durante um assalto a um carro um menor de idade colidiu o veículo e entrou em confronto com a polícia, ele foi baleado e foi apreendido em seguida.

A ocorrência gerou revolta na comunidade que incendiou pneus no início da tarde e agora colocou fogo em um ônibus.

Via Certa Natal

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quinta-feira (22) com o deputado federal Túlio Gadelha (REDE-PE). A visita de cortesia foi no gabinete da Presidência da ALRN e o encontro teve como objetivo abordar ações realizadas no Estado e discutir a conjuntura política regional.

“Viemos conhecer as boas iniciativas que a ALRN tem realizado a favor da população do Rio Grande do Norte e que são bons exemplos para levarmos também para Pernambuco ou até mesmo para a Câmara Federal”, disse o parlamentar após o encontro.

Ezequiel colocou o Legislativo potiguar à disposição do deputado e do povo pernambucano. “A Assembleia do RN tem realizado um trabalho que tem virado referência para diversas Casas Legislativas pelo país e estamos dispostos a colaborar com os demais Estados que tenham interesse em conhecer o trabalho realizado por nossos servidores”, disse.

A ALRN venceu as quatro últimas edições do prêmio Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Em 2019, 2021 e 2022, conquistou o troféu na categoria Gestão, respectivamente com os projetos Sistema Legis RH, e-Legis e Legis Plenário, sistemas desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa, por meio da Diretoria de Gestão Tecnológica. Já em 2023, a conquista foi com o projeto Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão.

Também estiveram presentes na reunião o presidente estadual do Partido Rede Sustentabilidade, João Gentil, e o vereador de Natal, Eribaldo Medeiros, que também é filiado à legenda.

A Adutora Monsenhor Expedito vai passar por um serviço de manutenção corretiva nesta segunda-feira (26). O trabalho será iniciado às 6h da manhã e a previsão é que seja concluído no final da tarde do mesmo dia. Nesse período, ficarão com o abastecimento temporariamente suspenso as cidades atendidas pela adutora. A retomada será feita imediatamente após a conclusão do serviço e a normalização do abastecimento em todas as áreas afetadas se dará em até 48 horas.

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) esperou uma semana para comentar o episódio das fugas de dois presos da penitenciária federal em Mossoró. “Essa fuga do presídio de segurança máxima, a primeira no país, coloca em risco e em xeque, justamente, uma verdade que se tinha sobre a qualidade dos presídios federais, como é que um preso tinha acesso a tanta informação?”, questionou o parlamentar.

Styvenson Valentim avalia que a fuga ocorrida na madrugada da quarta-feira de Cinzas (14), “coloca uma fissura, uma rachadura dentro do sistema carcerário federal”, temendo inclusive, que essa fuga tenha um efeito cascata em presídios estaduais pelo país: “Espero que não se prolifere ou ou se manifeste com euforia em outros presídios, que muitas vezes, porque a gente tinha na cabeça que o federal era seguro, não tem essa segurança toda, imagine no estadual, que não tem tanta quantidade de investimentos”.

Apesar do presidio federal não estar, obviamente, sob a responsabilidade do aparelho de segurança do Estado, Styvenson Valentim considera o caso “vergonhoso para o Rio Grande do Norte, ter mais um caso que só chama a atenção por coisas ruins, por desgraças”.

O senador, tem algumas perguntas que o Ministério da Justiça tem que responder, “que eu não vou nem citar o Governo do Estado, infelizmente aconteceu no Rio Grande do Norte, que já foi assolado o ano passado pelas facções criminosas, pois já corre essa má fama de ser um Estado perigoso, por mais que exija-se um esforço pessoal do policial militar, do policial civil, do policial rodoviário federal, das forças de segurança em reverter isso”.

Valentim lembra que o RN “não consegue enfrentar os problemas da segurança, porque precisa de investimentos públicos da parte do Estado, que não tem recurso para investir, tudo depende do Governo Federal, tudo depende do Ministério da Justiça para poder fazer isso”.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) manteve a reprovação das contas de gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD), referentes aos anos de 2016 e 2017 e propôs a abertura de processo para apurar a responsabilidade e aplicação de sanção, bem como a representação ao Ministério Público Estadual (MPRN) para a investigação de possível caso de improbidade administrativa, referente às contas de 2017 (Processo nº 4093/2021). Agora, em pleno ano eleitoral, Carlos Eduardo enfrenta não apenas a possibilidade da reprovação de suas prestações de contas anuais, mas também uma investigação do MPRN que pode comprometer seu sonho em conquistar um quito mandato à frente da Prefeitura Municipal.

Especificamente para a defesa das contas de 2017, a defesa de Carlos Eduardo apresentou documentação exigida pelo TCE em agosto de 2023, sendo estas examinas no mês seguinte, para análise conclusiva da matéria. Referente à primeira irregularidade constatada pelo TCE, ou seja, a não remessa, no prazo legal, de todos os documentos/informações que compõem a Prestação de Contas Anual, o corpo técnico do TCE analisou a defesa do ex-prefeito como não suficiente para redimir o erro.

“Nesse caso, entende-se que a documentação remetida sem todas as informações exigidas compromete a devida transparência das ações do governo praticadas no exercício e sua repercussão nas contas anuais, espelhada nos demonstrativos contábeis e extra contábeis, o que, em última análise, prejudica a adequada fiscalização por parte do Poder Legislativo, com o auxílio desta Corte de Contas, bem como da própria sociedade (controle social)”, traz o relatório, assinado pelo auditor de controle externo Carlos Antônio Freire.

A documentação apresentada pela defesa do ex-prefeito também não foi suficiente para alterar o entendimento do corpo técnico do TCE, que, manteve a decisão pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas em referência, “em cumprimento ao disposto no caput do art. 61 da Lei Complementar Estadual nº 464/2012”.

Entre as irregularidades constatadas, estão: não remessa, no prazo legal, de todos os documentos/informações que compõem a PCA; inconsistência das informações contábeis; descumprimento do prazo legal quanto ao envio dos instrumentos de planejamento Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o TCE; inobservância dos preceitos legais e constitucionais aplicáveis aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); renúncia de receita sem atendimento às disposições legais; abertura de créditos adicionais suplementares com fundamento em superávit financeiro sem a existência de tal superávit apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

Também as seguintes irregularidades: não atingimento da meta de resultado primário e ausência de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira; apuração de déficit orçamentário evidenciando desequilíbrio das contas públicas; repasse ao Poder Legislativo ultrapassou o limite máximo estabelecido na Constituição Federal; atraso nos repasses das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social e ausência de pagamento de parcelas da dívida previdenciária.

Diário do RN