20 de fevereiro de 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma recomendação destinada à Prefeitura de Pedro Avelino para que se abstenha de criar programa de corte de terras no corrente ano eleitoral. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), indica ainda que o gestor deve adotar medidas para evitar que programas sociais sejam usados por candidatos, pré-candidatos, partidos políticos ou coligações.

A recomendação leva em consideração informações colhidas pela Promotoria de Justiça da cidade sobre a utilização da máquina pública para realizar serviço de corte de terra “sem que exista, formalmente, uma lei ou regulamentação a respeito da matéria, nem mesmo a previsão orçamentária ou a fixação de critérios objetivos sobre quem pode ser beneficiado sobre o programa citado”. A Lei n. 9.504/97 proíbe que a administração pública faça, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, excetuados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Diante dos fatos, foi recomendado que o corte de terra só deverá ser autorizado pela Prefeitura de Pedro Avelino diante de alguma das hipóteses de exceção previstas no art. 73, § 10, da Lei das Eleições. Em casos de continuidade de programa social deve ser verificado se este foi instituído em lei (ou outro ato normativo) e se está em execução orçamentária desde pelo menos 2023, neste caso não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro.

O documento registra ainda que, em casos de necessidade de socorrer a população em situações de calamidade e emergência, a Prefeitura deve informar as medidas a serem adotadas, a quantidade de pessoas a serem beneficiadas, listagem de prioridades, período de cadastro, renda familiar de referência para a concessão do benefício, quantidade de horas que o maquinário seria utilizado e a extensão do terreno. A autorização deve observar ainda a impessoalidade, enviando ao Ministério Público informações quanto a calamidade ou emergência, os bens, valores ou benefícios que se pretende distribuir, o período da distribuição e as pessoas ou faixas sociais beneficiárias.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar o uso de veículos oficias do Governo do Estado de forma “inadequada e para fins que não estão relacionados às suas responsabilidades profissionais” aos policiais penais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), por meio da Portaria Nº 0009/2024.

De acordo com o texto assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, a investigação acontece após o recebimento de uma notícia de fato que aponta o uso dos veículos abastecidos com combustível do Estado para “tirar plantões em unidades diferentes das suas atribuições e até mesmo para atividades puramente pessoais, como ir a lanchonetes, supermercados e academias”.

Foi determinado o prazo de 20 dias a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para os esclarecimentos das medidas que serão tomadas para garantir maior controle e transparência na administração das viaturas do sistema prisional.

Tribuna do Norte

Comentarista de política da 96 FM, Renato Cunha Lima viveu momentos de pânico nesta segunda-feira (19), ao presenciar um tiroteio em um bar na zona Leste de Natal e quase ser atingido por um tiro.

Segundo Renato, ele tinha ido ao bar ajudar um amigo, pouco depois de sair da rádio, onde participou do Jornal das 6.

“Estava tirando ele de um bar no Alecrim, quando do lado teve um tiroteio e foi bala pra todo lado. Na hora achei de tinha sido atingido. Me joguei no chão, ralei o joelho e quando entrei na casa fiquei perguntando se havia sido atingido nas costas. Foi me dito que não. Sai dali me tremendo todo, passei noutro canto e só agora cheguei em casa e percebi que fui atingido nas costas por um ricochete de bala ou outro material atingido pela bala”, relatou.

Depois, no Instagram, Renato Cunha Lima fez o seguinte post:

View this post on Instagram

A post shared by Renato Cunha Lima Filho (@renatoclimafilho)

Portal da 96FM

O prefeito Álvaro Dias acompanhado do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, participou na tarde desta segunda-feira (19), de uma cerimônia realizada na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A solenidade contou com a assinatura de um acordo coletivo de trabalho entre a instituição e o Sindicato dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte, que irá trazer benefícios para a categoria.

Na solenidade, o prefeito Álvaro Dias fez uma prestação de contas das ações que a Prefeitura realiza em conjunto com a Codern. Dentre as ações, o chefe do executivo citou o Centro Comercial do Maruim e a reforma da Pedra do Rosário.

“Natal está recebendo muitas melhorias e segue avançando. São obras que estão sendo executadas e que vão provocar um impacto social e econômico muito positivo na região que engloba as Rocas e a Ribeira. O Centro Comercial do Maruim e a Pedra do Rosário terão um impacto social e econômico muito positivo na região onde se encontra o nosso Porto. A nossa gestão está com mais de 100 obras executadas simultaneamente. Tudo fruto do nosso planejamento, do nosso esforço e de um investimento que passa dos R$ 500 milhões, em recursos viabilizados junto ao próprio Tesouro Municipal e em parcerias como a que temos com o Governo Federal. Somos parceiros neste projeto que visa, sobretudo, a promover dignidade, por meio de um espaço moderno para os moradores da região comercializarem seus produtos. Reitero o nosso agradecimento, em nome dos natalenses, pelas conquistas trazidas pelo amigo Silvio Costa Filho. E reforçando nosso espírito de otimismo com os benefícios que a união das nossas ações vai garantir para Natal”, disse.

Estiveram presentes também na cerimônia, o presidente da Codern, Nino Ubarana, a secretária de planejamento do município, Joanna Guerra, o secretário de esportes do município, Rafael Motta, o secretário de comunicação Heverton Freitas, o secretário adjunto de comunicação, Marcos Alexandre, a governadora do estado, Fátima Bezerra, representantes do legislativo federal, municipal, autoridades políticas e colaboradores da Codern.

Foto: Airton Freire

As buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) entraram, nesta terça-feira (20), no sétimo dia. Rogério Mendonça e Deibson Nascimento escaparam da unidade na madrugada do dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima no Brasil desde a criação do sistema, em 2006.

Nesta segunda-feira (19), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional para ajudar nas buscas. Segundo o Ministério da Justiça, serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região.

As equipes vão se juntar aos mais de 500 agentes, entre policiais federais, rodoviários federais – incluindo equipes de elite – e policiais locais (militares e civis) que trabalham para recapturar a dupla.

O reforço nas buscas foi pedido pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e acordado com a governadora do Rio Grande da Norte, Fátima Bezerra.

Entre as últimas informações sobre o possível paradeiro dos fugitivos, estão as investigações que apontaram que o último sinal obtido dos celulares que estavam sendo usados por eles foi no sábado (17), em uma área rural, perto da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará.

Os celulares foram roubados dos moradores de uma casa que foi invadida pelos detentos na sexta-feira (16), última vez em que eles foram vistos, na comunidade de Riacho Grande, a 3 quilômetros de distância da penitenciária. Os aparelhos celulares silenciaram desde sábado e a suspeita é de que as baterias tenham acabado.

Nesta segunda-feira, as forças de segurança intensificaram as buscas pelos fugitivos na região de Baraúna, cidade na divisa com o Ceará, onde o último sinal de celular foi obtido. As cidades de Baraúna e Mossoró são ligadas pela RN-015, estrada onde fica a penitenciária.

A possibilidade de que os fugitivos estejam na região mudou a rotina da comunidade Juremal, em Baraúna. Moradores e comerciantes relataram que estão com medo e têm fechado as casas e os comércios mais cedo do que de costume.

G1RN