Vereadores vão pedir uma CEI para investigar a gestão Allyson Bezerra

Em janeiro deste ano, uma série de reportagens do Jornal de Fato mostrou que a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, havia firmado contrato de mais de R$ 3 milhões com uma empresa que não existe nos endereços indicados no documento oficial. No primeiro momento, a Prefeitura reafirmou que o contrato era lícito; dias depois, com a defesa fragilizada, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) mandou cancelar o contrato milionário.

O caso da São Tomé Distribuidora chamou a atenção dos vereadores de oposição, que passaram a investigar outros contratos da pasta da Saúde e encontraram situações suspeitas. O trabalho de investigação foi mantido em silêncio, mas agora deverá se tornar público.

No retorno do recesso parlamentar, a bancada de oposição pretende apresentar um pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos suspeitos no âmbito da gestão Allyson Bezerra. Os vereadores afirmam que têm conteúdo suficiente para justificar a aprovação da CEI.

O vereador Isaac da Casca (MDB), em entrevista ao jornalista Vonúvio Praxedes, do Cenário Político TCM, adiantou que no retorno dos trabalhos legislativos na próxima semana, a bancada de oposição apresentará o pedido. “A oposição já conta com as oito assinaturas que são suficientes para abrir uma CEI e cobrar explicações da Secretaria de Saúde sobre contratos existentes em Mossoró”, afirmou Isaac.

Embate

O prefeito Allyson vai trabalhar para evitar a comissão de investigação. Ele sabe que a oposição poderá provocar estragos na imagem da gestão em ano eleitoral. Para isso, ele vai trabalhar para que a oposição não tenha os oitos votos necessários para aprovação de uma CEI.

A bancada conta com sete vereadores: Isaac da Casca, Carmem Júlia (MDB), Tony Fernandes (SDD), Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Omar Nogueira (Patriotas) e Paulo Igo (SDD). Nesse caso, precisaria de mais um voto.

A oposição conta com a insatisfação de alguns vereadores governistas para ter os votos necessários. Isaac da Casca está convicto de que será possível. Segundo ele, na próxima semana a Câmara aprova a abertura da comissão de investigação.

O ano legislativo será aberto na próxima terça-feira, 20, com a leitura da mensagem anual do prefeito Allyson Bezerra. No dia seguinte, quarta-feira, haverá sessão ordinária no horário regimental de 9h.

Pedido de CEI deve ter assinatura de um terço dos vereadores

Um pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) precisa ter os votos de um terço da Câmara Municipal de Mossoró. Como a Casa é formada por 23 vereadores, são necessários oito votos.

Veja o que diz o artigo 122 do regimento interno da Câmara de Mossoró:

“As Comissões Especiais de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado, que se inclua na competência municipal a qual terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei e neste Regimento”.

O requerimento para pedido de abertura de uma CEI, que deve ter pelo menos oito assinaturas, deve constar com as seguintes informações:

a – o fato a ser investigado, com clareza e precisão, considerando-se tal o acontecimento, devidamente caracterizado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica ou social do Município;

b – identificação dos prováveis autor e beneficiário ou autores e beneficiários do fato especificado;

c – denominação do órgão, serviço ou entidade a que se referir;

d – a indicação, se for o caso, dos Vereadores que servirão como testemunhas;

e – as provas que pretendam produzir.

O número de membros que integrarão a Comissão não pode ser inferior a três e o prazo de funcionamento da Comissão deverá ser de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante requerimento deferido pelo Presidente da Casa.

Com informações do Jornal de Fato

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    Os Estados Unidos devem anunciar nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 86 países, entre eles o Brasil. A medida será apresentada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, antes do fim da vigência da tarifa global de 10%, que expira nesta sexta-feira (24). As infoirmações foram apuradas pela CNN.

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    Durabilidade dos motores;

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    Além disso, sustenta que a substituição mais frequente de peças pode aumentar a geração de resíduos e causar impactos ambientais.

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    bomba de combustível;

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    velas de ignição.

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    A decisão, assinada pela juíza Sulamita Bezerra Pacheco na quarta-feira (22), atende a pedido da Federação União Progressista, que também requer o encaminhamento do caso à Polícia Federal. A petição do partido documenta que o instituto se recusou, por duas vezes, a franquear acesso ao sistema interno de controle dos dados, mesmo depois de decisão judicial determinando a abertura das informações.

    Um levantamento anexado ao processo dá dimensão ao problema: das 26 pesquisas para o Governo do RN divulgadas entre abril e julho, 19 mostraram Allyson à frente de Álvaro Dias. As únicas 7 que inverteram esse resultado carregam, segundo a Federação União Progressista, irregularidade documentada ou foram conduzidas pelas mesmas pessoas ligadas a dois institutos de pesquisa diferentes.

    A petição também comprova que ninguém com vínculo real com a IPSENSUS compareceu para prestar esclarecimentos. Os seis entrevistadores declarados pelo instituto são, por nome e CPF, os mesmos que atuaram em outra pesquisa, registrada pela MEDIA Inteligência em Pesquisa, que também colocou Álvaro Dias à frente na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. A Federação União Progressista relata ainda volumes de entrevistas fisicamente impossíveis dentro do prazo declarado e questionários com identificadores duplicados.

    A Procuradoria Regional Eleitoral tem cinco dias para se manifestar sobre o caso.

    As pesquisas da PNH/Affare e da Veritá não serão investigadas neste processo, porque já possuem ações próprias na Justiça Eleitoral. Uma delas, inclusive, será julgada nesta quinta-feira (23). O encaminhamento do caso da IPSENSUS à Procuradoria é mais uma etapa desse processo.

  • Três pesquisas, o mesmo resultado: Benes é o 1º da União Progressista

    Os levantamentos divulgados em julho pelos institutos Consult/Tribuna do Norte, Exatus e Data Census apontam o mesmo cenário: Benes Leocádio aparece como o primeiro colocado da nominata da União Progressista (União Brasil/PP) na disputa por uma vaga na Câmara Federal. A repetição desse desempenho em pesquisas de diferentes institutos reforça a consolidação de sua pré-candidatura.

    O resultado reflete um mandato presente nos municípios do Rio Grande do Norte. Com atuação constante, presença nas votações em Brasília e destinação de recursos para diversas cidades potiguares, Benes chega ao período eleitoral como um dos principais nomes da disputa e com a confiança demonstrada pelos eleitores nas pesquisas divulgadas até o momento.

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    O deputado federal João Maia participou, na quarta-feira (22), da comemoração pelos 30 anos do Instituto Gentil, em Campo Grande. O evento reuniu autoridades, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade para celebrar a trajetória de uma instituição que, há três décadas, contribui para o desenvolvimento social do município. Durante a solenidade, o parlamentar recebeu um Voto de Gratidão, concedido pelo vereador Deginaldo Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor de Campo Grande.

    Ainda na quarta-feira, João Maia seguiu para Umarizal, onde participou do tradicional Desfile de Carroças, uma das manifestações culturais mais marcantes da cidade. Ao lado da esposa, Shirley Targino, do prefeito Raimundo Pezão, do vice-prefeito Vinícius, do prefeito de Itaú, Zé Roberto, além de vereadores e lideranças locais, o deputado acompanhou o desfile e celebrou a força das tradições populares que passam de geração em geração.


    A programação em Umarizal também foi marcada pelo reencontro com amigos e lideranças da região, reforçando a parceria construída com o município. Para João Maia, eventos como o Desfile de Carroças preservam a identidade cultural do povo potiguar e fortalecem o sentimento de pertencimento das novas gerações, mantendo vivas as raízes e a história do interior do Rio Grande do Norte.

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