Em mensagem à CMN, Álvaro Dias presta contas da gestão e apresenta metas para 2024

Em mensagem à CMN, Álvaro Dias presta contas da gestão e apresenta metas para 2024

Álvaro Dias destacou as metas de gestão para este ano

O maior volume de investimentos da história da cidade, além do balanço das mais de 100 obras em execução no Município, bem como a nova realidade vivenciada em Natal com a atualização do Plano Diretor e o anúncio da entrega da primeira etapa do novo Hospital Municipal foram alguns dos principais pontos da mensagem anual realizada pelo prefeito Álvaro Dias, na tarde desta quinta-feira (15), na Câmara Municipal. O ato que marcou a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo da capital potiguar contou com as presenças da primeira-dama Amanda Dias, do presidente da CMN, Ériko Jácome, do deputado federal Paulinho Freire, dos deputados estaduais Adjuto Dias e Ubaldo Fernandes, demais vereadores, autoridades políticas, eclesiásticas, militares, lideranças empresariais, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.

“Natal nunca viu um volume de investimentos como o que estamos fazendo. Atualmente, a cidade tem 57 convênios, contratos de repasse e termos de compromisso que superam R$ 500 milhões contratados. São mais de 100 obras sendo executadas ao mesmo tempo. Intervenções que vão desde reformas de escolas para garantir acessibilidade aos alunos e professores, até grandes obras como o Hospital Municipal, que teve a segunda fase já licitada para ser iniciada nos próximos dias. Destaco ainda a engorda da praia de Ponta Negra, o Complexo Turístico da Redinha, as obras na Praia do Meio, e o programa Asfalto Novo nas ruas e avenidas das quatro regiões”, enfatizou o prefeito.

Ainda na lista de melhorias na infraestrutura urbana da cidade, o chefe do Poder Executivo municipal também lembrou da obra da nova Avenida Felizardo Moura, da entrega da Escola em Tempo Integral Padre Tiago Theisen, como também dos projetos de drenagem e pavimentação dos bairros Planalto e SanVale, da execução do projeto do Pontilhão de Cidade Nova, das intervenções com apelo turístico da avenida Praia de Ponta Negra, a retomada dos serviços na Avenida Industrial João Motta, no KM-06, além da requalificação da Pedra do Rosário e da implementação de binários como o implantado há um mês nas ruas São José e Jaguarari.

Asfalto Novo
O maior programa de recuperação asfáltica já realizado na cidade foi ressaltado pelo prefeito em sua leitura. O programa Asfalto Novo vai superar os R$ 70 milhões em investimentos com o recapeamento asfáltico de mais de 100 vias nas quatro regiões administrativas da cidade. O pacote de serviços asfálticos já contempla, por exemplo, as avenidas Amintas Barros, Coronel Estevam, Leão Veloso, Presidente Bandeira, Joaquim Manoel, General Cordeiro de Faria, entre outras. Ele destacou também que foram finalizados os trabalhos nas ruas dos bairros das Quintas, Santa Catarina, Redinha, Bom Pastor, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Nova, Alecrim e Morro Branco. Seguem em recuperação ainda as ruas General Osório, Alberto Maranhão, Trairi, Jean Mermoz, Leonel Leite, Furnas, Inconfidentes, Gunnar Vingren e Ataulfo Alves. Em breve, completou ele, o programa vai alcançar as avenidas Pompéia, Tocantínea, Boa Sorte, Avenida das Cirandas e Seringueiras, na Zona Norte.

Encerrando a parte da sua mensagem dedicada à execução de melhorias de infraestrutura da cidade, Álvaro Dias anunciou a retomada das obras do Túnel de Macrodrenagem da Avenida Jerônimo Câmara. “Encontrei essa obra parada por problemas técnicos que geraram um aumento substancial nos custos do projeto. Não é um túnel fácil. Fica a uma profundidade de 30 metros abaixo do lençol freático. Infelizmente, a Prefeitura teve contratempos neste período e os serviços tiveram que ser paralisados. Mas nunca deixamos de nos reunir e buscar soluções, aqui e em Brasília, para retomar essa obra tão importante. Concluído, o equipamento vai eliminar 33 pontos de alagamentos dos bairros de Lagoa Nova, Nova Descoberta, Dix-Sept Rosado, Candelária, Bom Pastor, Cidade da Esperança e Nazaré”, listou o prefeito.

Saúde e Educação
A saúde e a educação são áreas estratégicas, que vêm recebendo em Natal um aporte significativo de recursos próprios do Tesouro Municipal, bem acima do que determina a Constituição Federal. Na mensagem, Álvaro Dias informou que no ano passado a gestão despendeu cerca de R$ 690 milhões com a Saúde, ou 34,22% da Receita, representando quase 50% de recursos próprios: “São R$ 387 milhões a mais que o mínimo exigido constitucionalmente. Em relação a 2022, houve um aumento de R$ 88 milhões nas despesas com a Saúde, comprovando o que venho dizendo há tempos: Natal está bancando a saúde do Estado. Nossas portas abertas estão recebendo pacientes de todo o RN, sem a respectiva contrapartida financeira”, pontuou.

O avanço nas obras do Hospital Municipal foi mencionado por Álvaro durante a leitura. O equipamento está sendo erguido em frente à UPA de Cidade Satélite. Estão sendo investidos mais de R$ 120 milhões, dotando Natal de um grande hospital com capacidade para atender também nas áreas de ginecologia e obstetrícia, com centro cirúrgico e de diagnóstico de imagem e 266 leitos de internação, sendo 40 de UTI.

Já na Educação, o prefeito lembrou que a gestão municipal aplicou R$ 517 milhões no setor. Desse total, 45,48% são recursos próprios. Além da menção destacada à Escola em Tempo Integral Padre Tiago Theisen, o prefeito lembrou da entrega da nova sede da Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura, na Zona Oeste, com investimentos na ordem de R$ 2,5 milhões, além das reformas de escolas, como a Escola Municipal Professor Bernardo do Nascimento, em Felipe Camarão, e quadras poliesportivas nas unidades de ensino, como a da Escola Municipal Ferreira Itajubá, nas Quintas.

Outros investimentos na educação também foram elencados, casos da aquisição de chromebooks para professores e de tablets para os alunos, a montagem de laboratórios de matemática, de ciências e kits de robótica, entrega de fardamento escolar, ampliação de estudantes beneficiados pelo programa Passe Livre e a atualização do valor do Tributo a Criança. O prefeito anunciou ainda o compromisso de ampliar as unidades de ensino em tempo integral: “As Escolas Padre Tiago Theisen, Professora Tereza Satsuqui e a João XXIII vão passar a funcionar nesse sistema, bem como outras seis escolas irão oferecer turmas de tempo integral e sete Centros Municipais de Educação Infantil também irão oportunizar turmas em tempo integral”. Outra boa notícia trazida pelo prefeito foi o lançamento do edital para o concurso de professores com a oferta de 710 vagas.

Plano Diretor
Depois de destacar os investimentos em todas as áreas como esporte, assistência social, serviços urbanos, meio ambiente, segurança pública e acessibilidade, Álvaro Dias finalizou a mensagem destacando a importância da revisão do Plano Diretor de Natal e de como a medida já está impactando positivamente na captação de novos investimentos, contribuindo para a geração de emprego e o desenvolvimento da cidade.

Ele recordou de todo o processo, classificando os debates como os mais democráticos, transparentes e participativos da história. Álvaro Dias aproveitou a oportunidade para ressaltar e reconhecer a participação da Câmara Municipal de Natal durante todas as discussões, que culminaram na aprovação de uma legislação moderna, com instrumentos capazes de induzir o desenvolvimento, seguindo a proposta de fazer a cidade para as pessoas.

“O resultado final desse processo estamos vendo já agora. Desde a sanção do novo Plano Diretor, mais de 50 empreendimentos foram licenciados na Semurb, o que representa cerca de R$ 1,5 bilhão que serão investidos em Natal, gerando empregos e fazendo a cidade crescer e se desenvolver com qualidade de vida. E há, pelo menos, outros 30 processos em tramitação que garantem a soma de cerca de 3 bilhões de reais em investimentos privados na área do turismo e da construção civil que irão ocorrer nos próximos anos”, asseverou.

No encerramento da leitura, o prefeito Álvaro Dias voltou a agradecer a Câmara Municipal e fez um chamamento a toda sociedade, pedindo união de todos os segmentos, pensando sempre no melhor para Natal.

“Neste momento crucial, convoco a todos a manterem-se unidos em favor do progresso de Natal. É fundamental que continuemos a trilhar o caminho que escolhemos, priorizando o desenvolvimento e a prosperidade. Continuaremos construindo uma Natal para as pessoas, vencendo qualquer obstáculo que possa surgir. Que os avanços aqui registrados sigam acontecendo em 2024 e no futuro próximo, para que Natal alcance o nível de desenvolvimento e do avanço na qualidade de vida para a sua população”, concluiu.

Confira a Mensagem na íntegra.

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  • Senado habilita Claro para contrato de quase R$ 5 milhões em telefonia e celulares

    A proposta será enviada ao Senado/ Foto: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados

    O Senado Federal habilitou a operadora Claro em uma licitação para fornecer serviços de telefonia e celulares a parlamentares e servidores. A proposta apresentada foi de R$ 4,95 milhões para um período de quatro anos, valor cerca de R$ 1,09 milhão abaixo da estimativa inicial, que era de R$ 6 milhões.

    O contrato prevê 95 iPhones da linha Pro e 330 smartphones intermediários, além de serviços de telefonia e internet, modems e chips. Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato.

    O edital utiliza o iPhone 17 Pro como referência técnica, mas determina que seja entregue o modelo mais recente disponível. Como o fornecimento está previsto para janeiro de 2027, a expectativa é de que sejam disponibilizados iPhones 18 Pro.

    A habilitação da Claro permite o avanço do processo, mas ainda não representa a assinatura do contrato. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que pretende questionar a contratação na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU).

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    Quem tem direito?

    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

    Ter recebido, em média, até R$ 2.766 por mês em 2024;

    Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;

    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

    A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. O trabalhador também pode obter informações pelo telefone 158, do serviço Alô Trabalho.

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    A Prefeitura de Riachuelo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, realizou o transporte da produção de algodão agroecológico dos agricultores familiares até o centro de distribuição.

    A iniciativa busca facilitar o escoamento da safra e oferecer melhores condições aos produtores rurais. Segundo a gestão municipal, a ação também incentiva a produção sustentável, valoriza o trabalho no campo e contribui para o fortalecimento da economia rural do município.

  • TSE derruba cassação de prefeita e vice de Maxaranguape

    Novo Notícias – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que mantinha a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Em decisão assinada neste domingo (15), o magistrado julgou improcedentes os pedidos da ação que apontava abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

    A decisão representa uma reviravolta no processo. No dia 3 de novembro, o próprio ministro havia negado seguimento aos recursos apresentados pelos investigados e mantido as cassações determinadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

    A investigação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A denúncia apontava que materiais de construção teriam sido distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos durante a campanha eleitoral de 2024.

    Na análise anterior, o TRE-RN havia considerado que as provas demonstravam abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para justificar as punições.

    Ministro apontou número restrito de beneficiários
    Ao reexaminar o processo, André Mendonça concluiu que não ficou comprovada a gravidade quantitativa necessária para manter as sanções. Segundo o ministro, o número de pessoas efetivamente alcançadas pelas condutas investigadas era mais restrito do que o considerado no julgamento regional.

    Na decisão, o magistrado afirmou que “o reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”

    Outro ponto considerado foi a diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais entre a votação da candidatura eleita e a da oposição nas eleições de 2024. Para Mendonça, o resultado eleitoral, associado ao número limitado de famílias envolvidas nos fatos investigados, afastou a gravidade quantitativa necessária para a aplicação das sanções.

    Ao final, o ministro deu provimento ao recurso especial eleitoral, reformou o acórdão do TRE-RN e julgou improcedentes os pedidos apresentados na ação de investigação eleitoral. Também determinou a comunicação imediata da decisão ao tribunal regional.

    Prefeita se manifesta após decisão
    Após a decisão, Professora Nira se manifestou nas redes sociais. A prefeita afirmou que recebeu o resultado com serenidade, confiança e respeito à Justiça e reafirmou o compromisso com a administração municipal.

  • Caravana de Natal da Coca-Cola reúne famílias e leva encanto às ruas de Mossoró

    Fotos: Rodolfo Fernandes (Secom/PMM)

    O brilho dos caminhões, a música e a presença do Papai Noel chamaram a atenção de quem acompanhou a passagem da Caravana de Natal da Coca-Cola por Mossoró neste domingo (15). Crianças, jovens e adultos foram às ruas para ver de perto o desfile, que percorreu diferentes regiões da cidade e levou o clima natalino a quem acompanhava o trajeto.

    A caravana saiu do Super Fácil Atacado, na avenida Presidente Dutra, bairro Alto de São Manoel, e seguiu por vias de grande movimentação, passando por pontos estratégicos e estabelecimentos comerciais, até chegar ao Partage Shopping Mossoró.

    Um dos momentos de maior destaque foi a parada na Estação das Artes, onde uma multidão se reuniu para acompanhar de perto a passagem dos caminhões iluminados e a apresentação dos personagens natalinos.

    Ao longo do percurso, famílias aproveitaram para fazer fotos, acenar para os personagens e registrar a passagem dos caminhões iluminados. A movimentação também contou com o apoio da Prefeitura de Mossoró, que atuou na organização do trânsito para garantir a circulação da caravana e a segurança de quem foi acompanhar o desfile.

    Para o secretário municipal de Cultura, Cícero França, receber a caravana representa um momento especial para a cidade, principalmente pela oportunidade de reunir pessoas de diferentes idades em torno da celebração natalina.

    “Para nós, que fazemos parte da gestão da Prefeitura de Mossoró, é uma honra receber a Caravana da Coca-Cola. É um momento de celebração, de festividade e de encantamento. São crianças, jovens, adultos e idosos. É um evento que não tem restrição de público. Todo mundo se deixa levar pela magia dessa data tão especial”, afirmou.

    O secretário também destacou a parceria com a Coca-Cola e o envolvimento das secretarias municipais para tornar a passagem da caravana possível.

    A chegada dos caminhões acontece em meio aos preparativos para o Natal em Mossoró. A decoração natalina já começa a aparecer em diferentes pontos da cidade, enquanto a Prefeitura organiza os detalhes do Estação Natal, programação que vai reunir atrações e atividades para as famílias durante o período festivo.

    Com a passagem da caravana, Mossoró teve uma noite de luzes, música e muita movimentação nas ruas, antecipando um pouco da alegria que acompanha as comemorações de fim de ano.

  • Moraes nega visita de Rogério Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro e cita fim político-partidário

    Tereza Cristina e Rogério Marinho, pré-candidatos à presidência do Senado, em sessão no plenário — Carlos Moura/Agência Senado

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira 16 o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) na casa onde ele cumpre pena. Na mesma decisão, o ministro rejeitou a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois senadores se apresentam como pré-candidatos à presidência do Senado na eleição de fevereiro de 2027. Para Moraes, os encontros teriam finalidade político-partidária, atividade vedada a quem está com os direitos políticos suspensos.

    A decisão foi tomada na Execução Penal 169, processo em que o STF acompanha o cumprimento da pena de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado, mas a pena é cumprida em regime domiciliar por questões humanitárias, conforme registra o próprio despacho.

    Fundamentos
    O ministro escreveu que a defesa não apresentou expressamente os motivos dos encontros, mas que “é fato notório” que as três reuniões tinham como objetivo a participação direta de Bolsonaro “na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal”. Para sustentar essa conclusão, a decisão transcreve trechos de reportagens publicadas sobre as articulações da oposição. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, afirmou Moraes.

    O despacho se apoia no artigo 15, inciso III, da Constituição, que suspende os direitos políticos de quem tem condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. Segundo Moraes, esses direitos abrangem votar, ser votado, apresentar projeto de iniciativa popular, propor ação popular e também organizar e participar de partidos políticos. “A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, escreveu.

    O ministro também afastou a ideia de que a prisão domiciliar mude essa situação. “O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, registrou.

    Na conclusão, Moraes afirmou que o pedido pretendia autorizar Bolsonaro “a exercer parcialmente seus Direitos Políticos, realizando flagrante atividade político-partidária, com reuniões e articulações para diretamente atuar na coordenação decisória de competência única de parlamentares e seus respectivos Partidos Políticos”. Com base nos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, o ministro indeferiu os requerimentos, mandou intimar os advogados e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.

    Pedido
    A solicitação para receber os dois senadores foi apresentada no início de novembro, como mostrou o Agora RN. A defesa pedia que os encontros ocorressem em datas definidas por Moraes, de preferência às terças, quartas ou quintas-feiras, com cumprimento das regras de entrada e segurança. O pedido para a visita de Valdemar foi feito depois, em petição separada, e os três foram analisados juntos.

    Disputa
    Rogério Marinho, senador pelo Rio Grande do Norte e líder da oposição no Senado, teve a pré-candidatura lançada pela bancada do PL em 4 de novembro, em Brasília. Tereza Cristina também se coloca na disputa, e os dois afirmam atuar no mesmo campo político. Marinho e Tereza foram ministros no governo Bolsonaro: ele, do Desenvolvimento Regional; ela, da Agricultura. O adversário dos dois é o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que busca a reeleição.

    Em entrevista exibida em 5 de novembro, Marinho admitiu deixar a disputa e apoiar Tereza Cristina se a senadora se mostrar mais competitiva. Perguntado se desistiria em favor dela, respondeu: “Não tenho dúvida”. Ele disse que os dois conversam todos os dias e que vão medir, até o fim do ano, qual candidatura reúne mais condições de vencer.

    A eleição da Mesa Diretora está marcada para 1º de fevereiro de 2027, na abertura da nova legislatura. Para vencer, o candidato precisa de pelo menos 41 dos 81 votos, em votação secreta. PL e Novo, partidos que lançaram Marinho, somarão 32 cadeiras: 29 do PL, que terá a maior bancada da Casa, e três do Novo.

    Quem preside o Senado comanda também o Congresso, define a pauta do plenário e decide o andamento de pedidos de processo por crime de responsabilidade contra autoridades, entre elas ministros do STF. Marinho já afirmou que, se eleito, vai examinar os pedidos contra ministros do Supremo que estão parados na Casa. Pelo Regimento Interno do STF, decisão individual de ministro pode ser contestada por agravo regimental no prazo de cinco dias.

    Agora RN

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