Em segunda discussão, Câmara aprova isenção de ISSQN para o transporte de Natal

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 401/2023 que concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de transporte público que operam na capital potiguar. Encaminhada pelo Executivo, a matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes no plenário. Os votos contrários foram dados pelas vereadoras Ana Paula (Solidariedade) e Júlia Arruda (PCdoB) e pelo vereador Robério Paulino (PSOL).

A intenção da prefeitura com a proposta é promover incentivos ao setor de transporte coletivo, sendo estes concedidos às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte até o ano de 2024. Cinco emendas foram encartadas na redação final. Destaque para a emenda coletiva que estabelece o congelamento do preço das passagens enquanto durar a isenção do ISSQN.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) comemorou a aprovação da matéria. “Este parlamento agiu com maturidade e responsabilidade. Acabamos de garantir a renovação da frota, a manutenção da tarifa pelos próximos dois anos e o retorno das 20 linhas que foram retiradas desde a pandemia, além de outros benefícios. Sabemos dos problemas que a cidade enfrenta com transporte e estamos buscando soluções. Dito isso, considero o retorno das linhas e o congelamento dos preços grandes avanços”, pontuou.

Pela oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) falou que as empresas que operam o transporte público de Natal não merecem a isenção. “Essas empresas não cumprem o dever de prestar um bom serviço para a população e, por este motivo, não estão em condições de receber este voto de confiança da Câmara. Na verdade, o usuário do transporte coletivo é diariamente desrespeitado, especialmente a partir da pandemia com a retirada de linhas”, disse ela, ao justificar seu voto contrário.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 362/2023, do Executivo, que revoga trechos da lei que dispõe sobre afixação do quadro informativo nos postos de revenda de combustível, nos termos da Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor no âmbito do município.

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  • Conta de luz no RN terá reajuste médio de 5,4% a partir de maio

    Energia

    A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu o reajuste das tarifas de energia elétrica que passam a valer a partir desta quarta-feira (22) para os consumidores atendidos pela Neoenergia Cosern. O impacto será percebido nas contas de luz a partir de maio.

    O índice médio de reajuste ficou em 5,4%. Para os consumidores de baixa tensão, como residências, o aumento médio será de 3,74%. Já para clientes de alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, a variação chega a 10,9%.

    Segundo a Aneel, o reajuste é influenciado principalmente pelos custos com geração e transmissão de energia, além de encargos setoriais e componentes financeiros. Para reduzir o impacto, foram considerados recursos antecipados da Conta de Desenvolvimento Energético.

    Na composição da tarifa, a maior parte do valor pago pelos consumidores não fica com a distribuidora. Cerca de 37,38% correspondem a tributos e encargos, enquanto 34,24% são destinados à compra e transmissão de energia. A distribuidora fica com 28,38%, percentual usado para custear operação, manutenção e investimentos no sistema elétrico que atende os 167 municípios do estado.

  • Natal celebra Mês do Choro com concertos didáticos nas escolas municipais

    Natal celebra Mês do Choro com concertos didáticos nas escolas municipais

    Em uma iniciativa que une educação, história e a alma da sonoridade brasileira, a Prefeitura do Natal deu início a uma série de celebrações em homenagem ao Mês do Choro. O projeto, que comemora o Dia Nacional do Choro em 23 de abril, data que marca o nascimento do mestre Pixinguinha e o reconhecimento do gênero como Patrimônio Cultural Brasileiro, leva concertos didáticos às escolas municipais e apresentações abertas às ruas da capital. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, tem o apoio da Secretaria Municipal de Educação.

    A jornada pedagógica começou nesta quarta-feira (22), nas escolas municipais Monsenhor Joaquim Honório (Alecrim) e Professor Carlos Bello Moreno (Neópolis). O músico e idealizador Chico Bethoven, figura central nas apresentações, falou sobre o papel da arte no ambiente escolar. “Nossa proposta é apresentar à comunidade infantil a autêntica música brasileira, revelando sua história. É fundamental proporcionar às crianças o acesso a esse patrimônio, que abrange 150 anos de produção nacional, indo além do que é veiculado comercialmente. O choro é um gênero sofisticado, carregado de simbolismo, que atravessou contextos políticos para se consolidar como uma das expressões mais representativas da cultura brasileira. O projeto ‘Choro do Elefante’ promove essa educação patrimonial com o apoio da Prefeitura, celebrando uma trajetória de décadas ao lado de grandes músicos e professores universitários.”

    A diretora administrativa da Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório, Mintza Idésis Jácome Bezerra, comentou a presença dos artistas na unidade. “Receber profissionais tão renomados proporcionou uma aula enriquecedora, que extrapolou os limites da sala de aula, unindo história, arte e música de forma interativa. Foi interessante conhecer, junto com a equipe e os alunos, a origem do choro e como ele se desenvolveu ao longo do tempo. A arte tem essa capacidade de sensibilizar, e ver nossos parceiros e a comunidade reunidos em um dia como esse é motivo de satisfação”, afirmou.

    Para as crianças, o contato com o bandolim, o pandeiro e a flauta foi a descoberta de um universo até então desconhecido. Sara Juliana Lima de Oliveira, de oito anos, aluna do 3º ano, resumiu a experiência. “Para mim, essa cultura que estamos recebendo é muito legal, porque a gente não conhecia o chorinho e agora está conhecendo. Algumas pessoas até já tinham ouvido, mas, para muita gente, é tudo novo por ser algo antigo, mas que ainda é tocado com instrumentos muito legais. Eu achei as músicas muito bonitas e foi um momento muito especial para a gente.”

    A atividade segue nesta quinta-feira (23) nas escolas municipais Ferreira Itajubá e Professora Emília Ramos, situadas nos bairros Quintas e Cidade Nova. Além do ambiente escolar, o choro ganha as ruas da cidade com apresentações gratuitas em pontos estratégicos, como a Rua das Tulipas, no conjunto Mirassol, e o Largo do Atheneu, em Petrópolis. O evento reúne talentos locais como Laryssa Costa, Heli Medeiros e grupos como o Choro da Terra e Choro Bom, ampliando o acesso à cultura e valorizando a produção artística local.

  • Prefeitura de Parnamirim reinaugura CREAS em novo endereço

    O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), foi reinaugurado em novo endereço na última quarta-feira (22). Agora a unidade socioassistencial está localizada na Rua Suboficial Farias, nº 126 no bairro Santos Reis.

    Sendo um equipamento público ligado diretamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), faz parte da Proteção Social Especial no município, que oferce atendimento especializado para famílias e indivíduos que estejam em situações onde seus direitos foram violados (violência física, sexual, psicológica, abandono, trabalho infantil). A unidade tem o intuito de fortalecer vínculos familiares e superar situações de risco.

    Veja os serviços ofertados no CREAS:

    Abordagem Social: Equipe técnica que realiza serviço de busca ativas em locais públicos, para identificar e atender pessoas em situação de rua, trabalho infantil ou violação de direitos.

    Casa Jurídica: Presta assessoria jurídica gratuita para pessoas de baixa renda.

    Escritório Social: Uma política fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.

    Medidas Socioeducativas: Acompanhamento de adolescentes de 12 a 18 anos (podendo ir até 21) que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).

    PAEFI: É o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, que atende famílias e indivíduos com direitos violados ou em risco social. É o principal serviço oferecido pelo CREAS.

    Sala Lilás: Espaço humanizado que acolhe e oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica. Homenageando Márcia Anália, vítima de feminicídio em Parnamirim no ano de 2024.

    Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável: Desenvolve atividades com o objetivo de promover a inclusão digital e social dos idosos.

    CREAS
    Endereço: Rua Suboficial Farias, nº 126, Santos Reis;
    Horário de Funcionamento: De segunda à sexta, 7h30 às 17h.

  • Governo do RN, em parceria com Prefeitura de São Paulo do Potengi, promove ExpoPotengi, um dos mais importantes eventos do agronegócio do RN

    A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), em parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi, realiza a ExpoPotengi, um dos mais importantes eventos do agronegócio do Rio Grande do Norte. A programação acontece de 01 a 03 de maio, no Parque de Exposições Francisco Bezerra de Brito, reunindo produtores, técnicos, instituições e público em geral em uma ampla agenda voltada ao fortalecimento do setor agropecuário.

    Evento tradicional no município, a ExpoPotengi conta com um investimento total de R$ 360 mil. A iniciativa reúne diversos órgãos do Governo do Estado, como SAPE, Idiarn, Emparn e Emater, reforçando a atuação integrada em prol do desenvolvimento rural.

    Durante os três dias de programação, o público tem acesso a exposições de animais, torneios leiteiros, julgamentos de raças, feira de artesanato, concurso de queijos, palestras técnicas e atrações culturais e musicais. Ao todo, são distribuídos R$ 40 mil em prêmios, incentivando a participação dos criadores e produtores. O evento tem como principal objetivo fomentar a caprinovinocultura, o agronegócio e a agricultura familiar na região do Potengi.

    A programação tem início com a entrada dos animais no parque e segue com atividades como torneios leiteiros, julgamentos de caprinos e ovinos, oficinas temáticas, ações voltadas à produção de queijos, além da abertura oficial e apresentações culturais. Também estão previstas iniciativas como o Projeto Criador do Futuro, capacitações técnicas, atendimento para emissão e consulta do CAF e orientações sobre linhas de financiamento para o setor agropecuário.

    O Idiarn atua na recepção dos animais, garantindo a verificação da documentação sanitária e a segurança de todos os participantes. Já a Emater desempenha papel fundamental com o Programa Bancos de Sementes, que fortalece a agricultura familiar por meio da distribuição de sementes.

    Em 2026, o programa conta com um investimento estadual de R$ 15 milhões, com previsão de atendimento a 163 municípios e cerca de 65 mil agricultores familiares, por meio da distribuição de 215.640 kg de sementes de feijão, 238.280 kg de milho e 198.000 kg de sorgo.

    Na Regional de São Paulo do Potengi, são contemplados 231 Bancos de Sementes (BS) e 8.835 produtores, com uma demanda total de 35.400 kg de feijão, 44.220 kg de milho e 26.590 kg de sorgo, reforçando a importância da ação para o desenvolvimento agrícola da região.

    Com destaque para o município de São Paulo do Potengi, são registrados 15 Bancos de Sementes e 494 produtores atendidos, com necessidade de 1.980 kg de feijão, 2.470 kg de milho e 1.490 kg de sorgo. O município segue o padrão regional de variedades, utilizando feijão Riso do Ano, milho Anhembi e sorgo Formoso, garantindo qualidade e produtividade para os agricultores locais.

  • RN confirma três novos casos de mpox com pacientes em acompanhamento domiciliar

    A Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN confirmou, nesta quarta-feira (22), três novos casos de mpox no estado. As ocorrências foram registradas entre o dia 17 e a atual semana epidemiológica.

    Os casos estão concentrados em Natal, com dois registros, e em São Gonçalo do Amarante, com um paciente. Segundo a Sesap, todos apresentam quadro leve e estão sendo acompanhados em casa pelas equipes de saúde.

    O diagnóstico é feito pelo Laboratório Central Dr. Almino Fernandes, referência estadual para a vigilância da doença desde 2022.

    A secretaria orienta que casos suspeitos sejam notificados imediatamente por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). Entre as recomendações estão o isolamento do paciente e a avaliação em unidades preparadas.

    Nos casos que demandem internação, o atendimento de referência ocorre no Hospital Giselda Trigueiro e no Hospital Rafael Fernandes.

    A Sesap também recomenda que lesões de pele em áreas expostas sejam cobertas com roupas ou lençóis, como forma de reduzir o risco de transmissão.

  • Inscrições do concurso unificado do RN terminam nesta sexta (24) às 17h

    Governadoria do RN em Natal — Foto: Augusto César Gomes

    O prazo para participar do primeiro concurso público unificado do Governo do Rio Grande do Norte se encerra nesta sexta-feira (24), às 17h, sem previsão de prorrogação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora.

    Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior em órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito do RN, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN e a Central de Abastecimento do RN.

    Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração, o certame reúne, em um único edital, oportunidades em diferentes órgãos estaduais. O modelo permite que o candidato concorra a mais de um cargo dentro do mesmo bloco, desde que respeite as regras de inscrição.

    No momento do cadastro, é necessário escolher o bloco correspondente ao nível de escolaridade e preencher corretamente as informações exigidas. Para cargos do Detran, também é preciso indicar a área de formação. É permitido se inscrever em um bloco de nível médio e outro de nível superior, mas apenas uma inscrição por bloco em cada nível.

    As provas objetivas estão previstas para o dia 31 de maio e serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

    Para aprovação, o candidato precisa atingir pelo menos 60% da pontuação total para cada cargo. A classificação será feita de forma individual por função e órgão, e quem zerar qualquer disciplina será automaticamente eliminado.

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