Emendas de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB) foram introduzidas no projeto original que institui o “Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do RN” (PPP/RN), após o parlamentar manter uma série de reuniões com representantes de entidades empresariais como a FIERN, Fecomércio e Sinduscon, entre outras instituições que buscaram sugerir alternativas para oferecer segurança jurídica aos futuros parceiros privados. Aprovado nesta terça-feira,11, na Comissão de Finanças e Fiscalização, o relatório elaborado por Tomba, após ouvir o empresariado, torna o projeto mais dinâmico, inclusive sob o ponto de vista da atração de investimentos.
“Como relator do projeto, não poderia deixar de ter ouvido as classes produtivas e viabilizar os aspectos que na opinião do setor privados são de fundamentais importância para a geração de emprego e renda e a captação de empresas e empresários para empreender em regime de parceria com o ente governamental”, explicou.
As emendas encartadas por Tomba tiveram como base leis e planos de outros estados e municípios, como Bahia, Porto Seguro, Porto Alegre, Paraíba e Belo Horizonte.
Graças uma das emendas do vice-presidente da AL/RN, a composição do Conselho Gestor do Programa de PPPs deverá também ser composto por cinco representantes do setor produtivo. No projeto original do governo estadual, somente membros do poder público participariam do Conselho. “Essa mudança proporcionará maior protagonismo ao setor privado”, explicou.
Uma importante inovação encartada por Tomba diz respeito a criação/alteração de dispositivos que prevejam a regulamentação da Manifestação de Interesse Privado (MIP) e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ferramentas modernas e amplamente utilizadas em outros estados e municípios.
As emendas elaboradas por Tomba tornam mais atrativas a captação de parceria em setores importantes como turismo, agronegócio, energia renováveis, entre outros.