junho 2023

Em um processo instaurado nesta terça-feira, 06 de junho, no Ministério Público do RN (MPRN), a ex-secretária municipal de Saúde Kátia Marques, processou a atual secretária de Assistência Social, Célia Mara, de São Paulo do Potengi.

O processo tem por objetivo, apurar possível situação de Assédio Moral, Abuso de Poder Econômico, Abuso de Autoridade, Calúnia, Difamação e Perseguição. O processo encontra-se na Promotoria de Justiça em São Paulo do Potengi e já está em andamento.

Polêmica que tomou conta dos mais diversos grupos de WhatsApp da cidade. Vamos aguardar os fatos…

A ex-prefeita do município de Ruy Barbosa, Nica Cavalcante, aos poucos vai trabalhando o fortalecimento do MDB no município.

Nica tem articulado seu nome nos bastidores, tem fortalecido cada vez mais a sua pré-candidatura.

Na manhã desta terça-feira (06) o ex-senador e vice-presidente do MDB no Estado, Garibaldi Alves, homologou a filiação de novos membros ao Partido.

Marcílio Gomes e Maria Crislania agora são bacurais. 2024 é logo ali.

Vamos aguardar os fatos…

Mais um passo importante em prol da saúde da população. Na última semana, o prefeito Joca Basílio, se reuniu com o secretário de saúde Caetano Sena, a secretária de obras engenheira Thayamara Pontes e o engenheiro Queiroz Neto para assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Agrovila Furnas.

A obra é uma antiga reivindicação da comunidade e demonstra o compromisso da Prefeitura de Riachuelo em ampliar o acesso à saúde para todos. A UBS será um espaço essencial para oferecer atendimento médico de qualidade, exames, vacinação e acompanhamento de saúde para os moradores da Agrovila Furnas e região.

A assinatura da Ordem de Serviço representa o início de uma importante etapa, e as obras já estarão em pleno andamento a partir desta semana.

O Município de José da Penha, no Alto Oeste potiguar, foi condenado a pagar as faturas inadimplidas de água no valor de R$ 296.614,62 referentes a contas atrasadas dos anos de 2015 a 2021. A quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, ambos incidindo a partir do vencimento da dívida. A sentença é da Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

A condenação veio após a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN – ter ajuizado ação contra municipalidade, pleiteando o pagamento de quantias referentes a esse passivo, em razão dos serviços prestados pela empresa a título de serviços de abastecimento de água, no período de maio de abril de 2015 a março de 2021.

O Município opôs embargos alegando prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio do ajuizamento da ação, bem como que se reconheça a impossibilidade de pagamento de qualquer dívida anterior à assunção da chefia do Poder Executivo pelo atual prefeito, o que se deu em 1º de janeiro de 2017.

Ao julgar o processo, o juiz Ítalo Gondim entendeu que não há qualquer verba prescrita porque o objeto da demanda judicial é a cobrança por tarifas de água e esgoto não quitadas, o que atrai o prazo decenal fixado pelo entendimento sumulado do STJ. Ele também considerou que a memória de cálculo anexada aos autos cobra faturas a partir de abril de 2015 e o ajuizamento da demanda deu-se em 2020.

Para o magistrado, ficou demonstrado o usufruto pelo Município de José da Penha dos serviços de abastecimento de água da CAERN, especificados nas faturas de consumo anexadas junto à ação judicial, bem como a ausência de pagamento de qualquer parcela desse valor por parte do Poder Executivo municipal.

Ele considerou ainda que as faturas são provas escritas aptas a embasar pedido monitório, independente de conter assinatura do devedor ou do credor. Portanto, Ítalo Gondim observou que ficou comprovada a existência da dívida através dos documentos comprobatórios levados aos autos.

“Ressalta-se que a alegação de que os débitos foram contraídos pelo antigo gestor e por este motivo não poderiam ser cobrados pela nova gestão não merece prosperar. Isso porque o fornecimento da água é em favor do Município, motivo pelo qual o débito está sendo cobrado em face do Município e não do gestor”, concluiu.

(Processo nº 0800465-12.2020.8.20.5120)

Em audiência pública, na tarde desta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Natal, abriu espaço para o debate sobre a construção de uma trincheira entre as avenidas Hermes da Fonseca e Alexandrino de Alencar, obra proposta pela Prefeitura de Natal para desafogar o trânsito no local. A inciativa foi da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, por proposição do vereador Daniel Valença (PT).

O debate reuniu representantes de diversos segmentos interessados, como moradores e comerciantes da área, bem como ciclistas, para discutir a necessidade e eficiência da obra para o fim que se propõe, com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Trincheiras são desníveis construídos no cruzamento de vias. O projeto prevê que os veículos vindos da avenida Alexandrino de Alencar passem por baixo da avenida Hermes da Fonseca. Segundo o Diário Oficial do Município, a construção, já licitada, está orçada em 24,2 milhões.

Na opinião do propositor da audiência pública, o espaço serviu para ampliar a discussão, especialmente, entre as pessoas que serão diretamente afetadas pela obra. “É uma obra caríssima que não resolverá a questão do trânsito, porque vai gerar gargalos”, opinou o vereador Daniel Valença (PT).

Moradores e comerciantes da região, bem como ciclistas se posicionaram contra a trincheira, alegando que os túneis causam impactos arquitetônicos, criando ambiente hostil ao comércio e à circulação de pessoas e bicicletas.

Para a representante das moradoras e moradores da região, a advogada Tatiana Mendes Cunha, “a obra é desnecessária”. “Podemos ter um breve momento de congestionamento, nos horários de pico, mas não justifica uma obra que vai provocar a deterioração da região, o que já aconteceu em várias outras partes de Natal, onde esse tipo de intervenção urbana foi feita”, argumentou. Mendes Cunha afirma que “esse tipo de obra não traz prejuízo apenas para o entorno dela, mas sim para toda vida econômica da cidade”. Segundo a advogada, a quantidade de carros e a população de Natal está caindo a cada ano, e o projeto das trincheiras ao longo da avenida Salgado Filho tem concepção de 10 anos atrás e “está ultrapassado”. “É boa pra carro, mas não é boa para as pessoas”, concluiu, no que foi ratificada pelos representante dos comerciantes da região, Sandro Pacheco, e do Movimento Natal sem trincheiras, Wilson Azevedo, bem como pelo presidente da Associação de Ciclistas do RN, Francisco Fabiano da Silva, que teme pela redução do espaço já exíguo para a circulação de bicicletas na região.

Já o secretário adjunto da STTU, Paulo Barra, defendeu que o projeto das trincheiras prepara a cidade para o futuro e foi debatido no espaço adequado: o Conselho Municipal de Mobilidade e Transporte.

Participaram da audiência pública as vereadoras Nina Souza (PDT), Julia Arruda (PCdoB) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador Erilbaldo Medeiros (PSB), além da deputada federal Natália Bonavides (PT), que defenderam a ampliação do debate sobre a necessidade da obra e as consequências dela.

A discussão do assunto, segundo eles, deve envolver a população, as universidades e entidades como o Crea/RN. “Apelo à Prefeitura que recue, para estudar melhor esse projeto, até para se evitar imprevistos como os que estão atrasando a conclusão dos serviços na avenida Jerônimo Câmara, e causando grande transtorno à população”, disse a vereadora Nina. Já o vereador Hermes Câmara (PTB), líder do prefeito na casa, se colocou à disposição para intermediar o diálogo com a Prefeitura.

Foto: Adriano Abreu

O Governo do RN ainda avalia os efeitos da compensação que o Rio Grande do Norte irá receber pelas perdas com a arrecadação do ICMS. Ao Estado deverão ser destinados R$ 270 milhões de um total de R$ 26,9 bilhões previstos pelo Governo Federal para recompor as contas das unidades federativas do País. Com a análise em andamento, o executivo estadual afirma que a Lei nº 11.314/2022, que elevou a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, segue válida. Entidades do setor produtivo defendem a redução do imposto.

De acordo com o titular da Tributação estadual, Carlos Eduardo Xavier, ainda não há uma estimativa de quando a compensação chegará ao RN. “A gente não sabe quando o crédito do Governo Federal será destinado ao Rio Grande do Norte e, por isso a lei segue valendo”, afirmou o secretário. Na última sexta-feira (2), a recomposição das perdas aos estados foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O secretário de Tributação do RN disse que o Governo do Estado vai averiguar se os valores a serem recebidos vão “estar no patamar dos percentuais constitucionais para a manutenção dos gastos de saúde e educação, conforme diz o Artigo 14, da Lei Complementar 194”. O aumento do ICMS em dois pontos percentuais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN no final de 2022, sob a condição de que a lei será revogada em caso de ressarcimento por perdas com a arrecadação. Segundo Xavier, as perdas totais após a diminuição da alíquota, ultrapassa os R$ 400 milhões em cinco meses.

Tribuna do Norte

O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou ponto facultativo para funcionários da administração municipal para a próxima sexta-feira (9), dia posterior ao feriado de Corpus Christi (8).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira e inclui trabalhadores das repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Já os serviços essenciais de saúde e segurança pública, seguirão funcionando normalmente durante o feriadão.

Cinco cidades do Rio Grande do Norte tiveram situação de emergência reconhecida nesta segunda-feira (5) em razão dos períodos de estiagem que estão enfrentando. O cenário foi reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e publicado no Diário Oficial da União.

Estão entre as cidades reconhecidas Nova Cruz, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Rafael e São Vicente. Além do Rio Grande do Norte, outros estados também aparecem na lista com municípios em situação de emergência. É o caso de Pernambuco, Bahia, Santa Catarina e Sergipe.

Recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.

A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.

O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS. Uma dessas empresas está em nome de um policial militar residente no Estado do Mato Grosso. Esse PM já registrou um boletim de ocorrência narrando que os dados dele tinham sido utilizados para abertura de uma empresa no Rio Grande do Norte sem a devida autorização ou ciência.

Uma outra empresa de fachada foi aberta em 2 de abril de 2012 e fechada em 26 de maio de 2015. Nesse curto período de atividade da empresa, ela acumulou um débito com o fisco estadual de R$ 103.341.711,90, referente a não arrecadação do ICMS. O MPRN já apurou que o laranja usado neste caso não acumulou patrimônio compatível com as operações realizadas pela empresa, assim como não exerceu funções a justificar acúmulo de patrimônio capaz de subsidiar abertura de empresa que movimentou milhões. Esse “empresário” possuí registros de trabalho como tendo sido despachante de transporte coletivo, sinaleiro, plataformista, operador de máquinas de construção civil e ajudante de motorista.

O MPRN também descobriu que um outro laranja usado pelo empresário é um servidor público de um município do interior potiguar. Esse laranja, mesmo recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.348,30, realizou 27 depósitos em benefício de uma empresa de propriedade do empresário chefe do esquema totalizando 2.889.535,09 em depósitos bancários. Até a caminhonete que atualmente é utilizada pelo empresário está em nome desse laranja, o que, para o MPRN, é mais uma prova do uso de terceiros para dissimular a propriedade e origem de bens.

Braço-direito

O MPRN também já levantou que o patrimônio do empresário investigado é oriundo dos crimes cometidos contra a ordem tributária e que a maioria dos bens adquiridos está em nome de pessoas do convívio familiar dele. Uma dessas pessoas investigadas é a ex-mulher do empresário, apontada como braço-direito dele no esquema fraudulento. Ela é proprietária de pelo menos 19 imóveis apenas no município de Natal, mesmo não tendo capacidade econômica para aquisição desse patrimônio. Isso pode ser comprovado em análise ao Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged) da época e das declarações de imposto de renda. Há registros que apontam que a ex-mulher do empresário repassou mais de R$ 10 milhões ao ex-marido, o que demonstra que ela é agente ativa na associação criminosa encabeçada pelo empresário.

Além da prisão do empresário, o MPRN obteve decisões judiciais que atingem os laranjas usados no esquema. Três desses laranjas estão proibidos de acessarem os endereços comerciais das empresas constituídas pelo empresário investigado, incluindo matriz e filiais. Além disso, terão que comparecer bimestralmente à Justiça para informar e justificar as suas atividades e estão proibidos de manter contato com os demais investigados e qualquer pessoa relacionada aos fatos investigados. Esses laranjas também estão proibidos de se ausentarem de São Gonçalo do Amarante.

Os mercados atacadistas de propriedade do empresário ou ligados a ele, também a pedido do MPRN, irão funcionar sob regime especial de fiscalização.

A convite do ex-prefeito Josemar França, políticos de oposição de Touros se reúnem em um almoço para discutir sobre temas importantes da cidade.

“O futuro da nossa linda e querida Touros foi uma das pautas da nossa conversa. Independente do projeto individual de cada um, Touros é mais importante que tudo”, disse Josemar.

Estiveram no encontro: Flávio Patrício, Djailson Arcanjo e Assis do Hospital. Hudson Bento também já se declarou na oposição.