PODEMOS muda de mãos no RN e passa a ser comandado pelo deputado General Girão

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento nessa quarta-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas, por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que concede reajuste salarial aos professores e especialistas da rede estadual de ensino.

A matéria, considerada uma das mais relevantes da pauta do dia, assegura a atualização de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual, em conformidade com o novo piso nacional da categoria. O reajuste contempla os ocupantes de cargos efetivos de professor e especialista de educação, com jornada de 30 horas semanais, alinhando o Estado às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

A proposta altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que rege o quadro funcional do magistério, e atende à atualização definida pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação. A aprovação unânime em plenário reforça o reconhecimento da importância da valorização dos profissionais da educação, considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento social.

“A governadora sempre garantiu todos os anos o Piso dos Professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026. Mais um ato de valorização por parte da Governadora Fátima Bezerra com a categoria”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário, visto que a mesma foi dispensada de tramitação em reunião de líderes.

Além da matéria voltada ao magistério, os parlamentares também apreciaram e votaram outros projetos durante a 18ª sessão ordinária. Entre eles, a proposta que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência e condições neurodivergentes, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), o projeto que reconhece o “Natal em Natal” como patrimônio cultural imaterial do Estado, de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), e a criação do Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas, proposta pelo deputado Taveira Júnior (União Brasil).

Também foram apreciadas matérias de cunho cultural e social, como o reconhecimento da Festa do Sabugo, em Parnamirim, como patrimônio imaterial do Estado, além de projetos voltados à proteção animal e ao reconhecimento de manifestações religiosas tradicionais.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes utilizou a tribuna nesta quarta-feira (18) para manifestar preocupação e indignação diante dos altos preços dos combustíveis registrados em Natal, na Região Metropolitana e na região do Seridó.

De acordo com o parlamentar, os valores praticados ultrapassam a lógica de mercado e apresentam fortes indícios de abusos contra o consumidor. “Dados recentes apontam que a gasolina chegou a ser comercializada por R$ 7,49 em Natal, enquanto o etanol apresentou margem de lucro bruto de até 86%, sem justificativa proporcional aos custos de aquisição”, criticou.

Ubaldo destacou que os aumentos têm ocorrido mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras, sendo motivados, em alguns casos, por expectativas de cenários internacionais — o que, segundo ele, não pode justificar a elevação imediata dos preços ao consumidor final.

O deputado também ressaltou a atuação do Procon/RN, que intensificou fiscalizações para verificar a regularidade dos preços e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Durante o pronunciamento, Ubaldo Fernandes reforçou a importância da Lei Estadual nº 12.076, de sua autoria, já em vigor, que estabelece medidas rigorosas contra a comercialização de combustíveis adulterados. A legislação prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar à interdição do estabelecimento e à cassação da inscrição estadual em casos de reincidência.

“O consumidor não pode ser penalizado duas vezes: pagando caro e ainda correndo o risco de ter prejuízo com combustível adulterado. Nosso mandato seguirá vigilante e em apoio total aos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou.

O parlamentar finalizou destacando que o combustível é um insumo essencial para a economia e para a vida da população, e que a transparência deve ser regra no setor.

A Prefeitura Municipal de Riachuelo anunciou a abertura do período de cadastramento para a distribuição do Peixe da Semana Santa. A iniciativa visa garantir a segurança alimentar e a dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade durante as celebrações religiosas.

​De acordo com a administração municipal, o processo de inscrição ocorre entre os dias 17 e 27 de março. O benefício é destinado a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, independentemente de serem beneficiárias do programa Bolsa Família.

​Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando um documento de identidade com foto. O registro deve ser realizado obrigatoriamente pelo responsável familiar.

​Pontos de Atendimento e Horários:

​Centro: CREAS, das 08h às 17h.

​Bairro: Sede da SEMTHAS, das 08h às 17h.

​Cachoeira: Subprefeitura, das 07h às 13h.

​A gestão ressalta que as famílias residentes na zona rural não precisam realizar o cadastro prévio, uma vez que a entrega será efetuada diretamente em todos os domicílios da região.

As cidades de Barcelona e Lagoa de Velhos estão entre os municípios que recebem o atendimento itinerante do Caern Móvel ao longo desta semana. A ação ocorre entre segunda-feira (16) e sexta-feira (20), contemplando regiões do Seridó e Mato Grande.

O serviço reúne, em um só local, atendimentos que normalmente são realizados em escritórios fixos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Entre os principais serviços oferecidos estão ligação de ramal, mudança de titularidade e atualização cadastral.

Em Barcelona, o atendimento acontece no dia 19 de março, das 8h às 17h, na Rua Francelino de Medeiros, em frente ao Mercado Público. Já em Lagoa de Velhos, a equipe estará no dia 20 de março, também das 8h às 17h, na Rua Nova, ao lado da Câmara de Vereadores, na entrada da cidade.

Para ser atendido, é necessário apresentar documento pessoal, fatura e outros comprovantes, de acordo com o serviço solicitado. A orientação é que os usuários aproveitem a passagem da unidade móvel para regularizar pendências e atualizar dados cadastrais.

Natal passou a contar com um novo serviço de acolhimento institucional 24h voltado para adultos e famílias em situação de rua. A unidade foi inaugurada nesta terça-feira (17) pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), ampliando a rede de proteção social da capital.

Localizado na Rua Teotônio Freire, nº 218, no bairro da Ribeira, o equipamento oferece acolhimento contínuo, acompanhamento especializado e acesso a serviços voltados à proteção social e à reconstrução de trajetórias de vida. Com a nova estrutura, a cidade passa a contar com duas unidades de acolhimento nessa modalidade.

A estrutura reúne, em um único espaço, atendimento assistencial, psicossocial e pedagógico, além de encaminhamentos para a rede socioassistencial. O local dispõe de quartos, banheiros, lavanderia, refeitório, cozinha, almoxarifado e áreas de convivência, com capacidade para atender até 80 pessoas.

As pessoas acolhidas terão acesso à alimentação, higiene pessoal, guarda de pertences e apoio para emissão de documentação civil, etapa essencial para o acesso a direitos e novas oportunidades.

Durante a inauguração, o prefeito Paulinho Freire afirmou que a ampliação da rede de assistência integra as prioridades da gestão municipal no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

“Cuidar das pessoas é a nossa maior missão. Esse espaço representa dignidade e oportunidade para quem mais precisa. Estamos ampliando a assistência social da cidade e vamos avançar com novos projetos e investimentos para garantir cuidado e proteção à população mais vulnerável”, declarou.

A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou que o equipamento amplia as possibilidades de acolhimento e reconstrução de trajetórias. “Esse é um lugar de recomeço. Aqui as pessoas encontram acolhimento, cuidado e oportunidades para reconstruir seus projetos de vida e vislumbrar novos caminhos”, afirmou.

Outro diferencial da unidade é a integração com ações de educação e qualificação profissional. O espaço conta com o EJA Qualifica, projeto desenvolvido pela Semtas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que oferece qualificação profissional integrada à educação básica.

A promotora Danielle Veras afirmou que a iniciativa coloca Natal em posição de destaque no estado. “Essa inauguração é extremamente importante. Natal é a única cidade do estado que possui unidades de acolhimento nessa modalidade, o que demonstra um compromisso concreto com a população em situação de rua”, disse.

O diretor do Departamento de Proteção Social Especial da Semtas, Herick Carvalho, ressaltou o papel do equipamento na política de assistência social do município. “Aqui não é apenas um prédio. É um espaço voltado ao cuidado e à reconstrução de vidas, oferecendo dignidade e oportunidades para que essas pessoas possam reescrever suas histórias”, afirmou.

A inauguração ocorre no contexto da Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituída em 2025, que estabelece diretrizes para ampliação da rede de proteção social na capital.

A nova unidade começa a funcionar nesta quarta-feira (19), fortalecendo a estrutura de atendimento do município e ampliando o acesso a serviços e oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade.