O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Afonso Bezerra e à Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) que suspendam a realização do concurso público para Guarda Civil Municipal. As provas estão marcadas para serem aplicadas no próximo domingo (2).
A orientação do MPRN é que seja publicado um novo edital, com a previsão de dispensa de taxa de inscrição e com lei que embase todas as restrições para acesso aos cargos, inclusive a exigência de idade máxima de 40 anos.
Além disso, o MPRN recomendou que o novo edital do concurso público inclua a possibilidade de inscrição gratuita dos candidatos que comprovarem não ter condições de arcar com a taxa de inscrição. Nesse caso, é necessário que sejam fixados critérios objetivos para a configuração das isenções (doadores de medula óssea têm esse direito, por exemplo).
O MPRN ainda quer a reabertura das inscrições do concurso, por igual prazo já transcorrido quando da retificação, prevendo a possibilidade de pedido de isenção da taxa, prazo para recursos e a publicação de uma nova divulgação da lista de inscritos na condição de isentos.
Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.