Prefeitura de Natal participa de audiência de conciliação na Justiça sobre o sistema de transporte de Natal
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, o procurador geral do Município, Thiago Tavares, e a secretária Daliana Bandeira, da STTU, participaram nesta segunda-feira (08) da audiência de conciliação promovida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para tratar da Ação Popular 0816121-07.2022, que dispõe sobre a diminuição da frota do sistema de transporte público da cidade. Além do poder executivo municipal, participaram do encontro os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Município (Seturn) e a deputada federal Natália Bonavides, propositora da ação. Não houve acordo entre as partes envolvidas.
Na sua participação, o prefeito Álvaro Dias lembrou que o problema do financiamento do transporte público é comum a todas as grandes cidades brasileiras, como foi discutido na semana passada no Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, no Rio de Janeiro. O prefeito solicitou da deputada o apoio no pleito dos municípios para que o governo federal apoie a aprovação de um projeto de lei que permita o pagamento do subsídio para custear as passagens dos idosos nos sistemas de transporte coletivo do País. Ele admitiu que a Prefeitura de Natal está estudando a forma de melhorar o equilíbrio ao sistema de transporte, já que houve uma queda no número de passageiros transportados desde a pandemia que não foi retomada até hoje.
Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Arthur Cortez Bonifácio, ratificou a decisão liminar anteriormente emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinando o retorno da operação de 100% das linhas do sistema público da capital potiguar, até o julgamento do mérito da ação. Os empresários entendem que estão cumprindo a decisão, o município por sua vez multa as empresas pela ausência do serviço. Na audiência, também foi acertado que a Prefeitura de Natal deverá apresentar no prazo de 60 dias o estudo contratado pela gestão junto à Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) para ser juntado aos autos processuais. O Município reforçou ainda o compromisso de seguir fiscalizando e aplicando as multas, em caso de descumprimento das ordens de serviços emitidas para a operação das linhas.
Em sua participação durante a audiência, o prefeito lembrou que para essa questão do sistema de transporte público ser equacionada é preciso haver uma participação de todos os entes federativos: “Essa é uma problemática nacional, mas todas as reclamações costumam cair no colo dos gestores municipais. Estamos trabalhando e nos esforçando para melhorar o transporte público de Natal, mas é preciso um suporte maior do Governo Federal e do Governo Estadual no compartilhamento dos custos, assim como um apoio maior dos nossos congressistas na análise de projetos envolvendo essa temática”, detalhou Álvaro, destacando que o passageiro comum acaba pagando pelas gratuidades e benefícios previstos em lei para idosos, estudantes e outras categorias.
Álvaro Dias informou que a gestão contratou um estudo junto à Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) para saber qual a realidade do sistema de transporte público de Natal. O trabalho foi entregue à secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que fez alguns apontamentos: “Recebemos o material, analisamos e fizemos alguns questionamentos, trazendo a nossa realidade de operação. A equipe da ANTP vai fazer os ajustes e dentro desse período de 60 dias iremos apresentar o resultado final para embasar as nossas ações relacionadas ao sistema de transporte pública de Natal, pensando sempre em oferecer um serviço de qualidade e com um preço acessível aos usuários”, disse o prefeito.
