3 de abril de 2023

RIACHUELO: Processo de escolha unificado para Conselho Tutelar 2023 é publicado; Confira

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O Edital 001/2023 – CMDC referente ao Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar 2023 foi publicado no Diário Oficial do município de Riachuelo. Interessados em participar do processo seletivo para candidatar-se ao cargo de Conselho Tutelar devem acessar o site da prefeitura www.riachuelo.rn.gov.br para checar as regras.

O processo ocorre em várias etapas: as inscrições poderão ser feitas de 20 de abril a 05 de maio de 2023; depois disso, vem a prova de conhecimento que está marcada para 23 de julho; quem for aprovado terá o nome submetido à votação, que ocorrerá no dia 1º de outubro; o final do processo ocorrer com a posse dos eleitos, que está programada para 10 de janeiro de 2024.

Todo o Processo de Escolha tem o suporte do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente -CMDCA, Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SEMTHAS, da Prefeitura de Riachuelo.

Comissão de Justiça apoia pleito de servidores demitidos da Urbana

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Os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal recebeu nesta segunda-feira (3), servidores aposentados da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que foram demitidos em 2017. Eles buscam apoio da Casa legislativa para receberem os direitos que ainda não foram pagos pela companhia.

“A casa legislativa é a casa do povo e se o cidadão passa por problemas, esses problemas passam por aqui também. Hoje esses servidores tiveram a oportunidade de reverberar suas dificuldades e também darem o exemplo contribuindo para evitar que volte a acontecer. São vidas de trabalho na Urbana que foram prejudicadas devido o modus operandi, de como as coisas aconteceram. Se tivesse tido organização de ações, poderia ter acontecido de forma menos danosa”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

Segundo o assessor jurídico da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Urbana, Cairo Davi, o grupo busca uma conciliação que leve ao ressarcimento de direitos como, o FGTS e multa rescisória. “Em 2019 houve uma sentença para pagamento das multas rescisórias, mas nem tudo chegou a ser quitado. Além do abalo psicológico, tiveram um grande impacto financeiro quando a renda deles foi reduzida. Eles querem a conciliação para que seja feito o ressarcimento”, explicou o advogado.

À época, a Urbana demitiu 242 servidores que integravam o quadro de funcionários, para reduzir despesas, alegando que todos eram aposentados, mas continuavam em atuação em setores como administração, serviços gerais e vigilância. Nesta terça-feira (4), uma audiência de conciliação será realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21) e deverá contar com a presença de vereadores da comissão.

Lula está insatisfeito com Jean Paul na presidência da Petrobras; Jornal afirma que potiguar está na “corda bamba”

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Ao que parece, durou pouco a lua de mel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus principais aliados durante a campanha, o então senador potiguar Jean-Paul Prates, do PT. Indicado pelo Governo Federal para a presidência da Petrobras, Jean Paul não estaria agradando Lula, e a relação entre ambos já não estaria “em seus melhores momentos”.

Segundo o portal InfoMoney e a colunista d’O Globo, Malu Gaspar, pessoas próximas do governo apontam que Lula está insatisfeito com o quadro geral da estatal nos seus três primeiros meses de mandato. O presidente tem cobrado para que Prates dê uma “guinada” na empresa.

O motivo disso seria, basicamente, três ações ou omissões de Jean Paul:
– Lula cobra Prates sobre uma alteração da política de preços da estatal para os combustíveis e um programa de conteúdo nacional para equipamentos;

– A distribuição recorde de dividendos a acionistas;

– E o reajuste salarial aprovado pelo conselho de administração da Petrobras de 43,88% para conselheiros e diretores, poucos dias depois de Lula criticar duramente, em entrevista ao Brasil 247, o salário dos presidentes e diretores das estatais;

Outro problemas, porém, pode agravar ainda mais a relação:
– A orientação de rejeitar duas indicações para compor o conselho por parte dos comitês da Petrobras;

– A falta de resposta ao pedido do Ministério de Minas e Energia para rever os contratos de venda de campos da Petrobras, como o acordo bilionário com a 3R Petroleum, com relação aos campos do RN.

“Com isso, Prates está na corda bamba em agradar o governo e não passar por cima dos controles internos da empresa”, afirmou a reportagem do InfoMoney.

“Um episódio que chamou a atenção e que pode comprovar o desgaste na relação é o fato de Lula não ter convidado diretamente Prates para compor a sua delegação para a viagem para a China, que contava com cerca de 200 empresários e 40 autoridades”, acrescentou.

ASSÉDIO

No final de semana, Jean-Paul tentou limpar a imagem se manifestando publicamente contra a acusação de assédio envolvendo pessoas da Petrobras. Ele divulgou novas ferramentas para combater o problema. Assista um vídeo abaixo:

Portal da 96 FM

PRF encontra possível artefato explosivo nas proximidades da Unidade Operacional de Macaíba/RN

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A Polícia Rodoviária Federal encontrou, na manhã desta segunda-feira (03/04), nas proximidades de sua Unidade Operacional, localizada em Macaíba/RN, um artefato semelhante a um explosivo. O esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar foi acionado e recolheu o objeto para devida destinação.

Suspeita

Na noite deste domingo (02/04), na mesma localidade em Macaíba/RN, houve um confronto entre torcedores rivais, envolvendo quatro automóveis e um ônibus, e que houve registro de objetos arremessados uns contra os outros. O artefato encontrado pode estar relacionado a essa ocorrência. Um integrante do BOPE informou que o objeto se assemelha a uma bomba típica de torcida organizada.

Engenheiro Sérgio Pinheiro é pré-candidato a prefeito de Natal

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O engenheiro civil Sérgio Pinheiro é mais uma na lista de pré-candidatos à Prefeitura de Natal. A lista de pré-candidatos cresce todo mês.

Sergio foi diretor-presidente da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA; Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN e secretário de obras do município de Natal.

Sérgio, que é suplente de vereador e já chegou a assumir a Câmara, tem o apoio de movimentos comunitários de Natal, já tem uma nominata com mais de 30 pré-candidatos a vereador, mas ainda não anunciou o partido a que irá se filiar.

O pré-candidato, com certeza, elevará o nível do debate, mas, para disputar com tantas grandes estruturas, precisa de um partido que superou a cláusula de barreira, para garantir tempo de TV, um mínimo de estrutura e também a garantia nos debates eleitorais.

Blog do MG

Assembleia do RN promove IV Encontro de Procuradores e Advogados

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Parnamirim sediará, nos próximos dias 18 e 19 de maio, a quarta edição do Encontro de Procuradores e Advogados. Promovido pela Assembleia Legislativa do RN, o encontro tem como principal objetivo fortalecer a advocacia pública legislativa, pois tanto o advogado público estadual, quanto o municipal, necessita de independência e qualificação para reunir as melhores condições de defender os propósitos e as prerrogativas do Legislativo. Durante dois dias, o simpósio vai reunir procuradores e advogados públicos do Rio Grande do Norte, com uma abordagem mais próxima aos Legislativos da região metropolitana do Estado.

“O encontro acontece no sentido de fortalecer cada vez mais a advocacia pública voltada para as assessorias dos parlamentares do legislativo potiguar, ou seja, a Assembleia e câmaras municipais”, afirmou o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire. Além do caráter agregador, o evento busca trazer assuntos que estão sendo discutidos na atualidade. “Para que possamos trazer um conhecimento mais uniforme entre procuradores e advogados, como se isso fosse uma espécie de orientação”, completou.

O IV Encontro de Procuradores e Advogados pretende ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes e atuais no âmbito do Poder Legislativo Estadual e Municipal, colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública, além de capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública com relação a temas necessários à atuação eficiente dessa carreira.

Serão 10 horas de palestras que abordarão temas como a Adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo, Julgamento da Prestação de Contas pelo Legislativo, Controle Externo pelo Poder Legislativo, Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar, Divergências na Aplicação da Verba Parlamentar e A Importância da Técnica de Redação Legislativa na Produção Parlamentar.

Entre os palestrantes estão o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira; o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire; diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria; os servidores da Casa, Anna Caroline Alves, Antônio Carneiro Júnior, Cristiano Barros, Matheus Abdon, Renato Morais Guerra, Thiago Antunes e Thiago Kerensky. Também participarão, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França; a procuradora legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim, Aglene de Arruda Moreira Sotero e Andrea Lima, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

“O mais interessante é que por mais que os temas sejam voltados para a advocacia, eles atingem diretamente o legislador, o parlamentar em si”, ressaltou Sérgio Freire.

A realização do IV Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Escola da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Parnamirim, Escola da Câmara Municipal de Parnamirim, Tribunal de Contas do RN, Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima semana no site da Escola da Assembleia e as vagas são limitadas.

Programação
Quinta, 18 de maio de 2023
13h45 – Credenciamento
14h15 – Palestra: Adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Legislativo, com Thiago Kerensky – Assessor da Procuradoria-Geral da ALRN e Thiago Antunes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALRN.
15h – Palestra: Julgamento da Prestação de Contas pelo Legislativo, Andréa Lima – Consultora Jurídica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
15h40 – Intervalo
16h – Palestra: Controle Externo pelo Poder Legislativo, com Matheus Abdon, Assessor da Procuradoria Legislativa da ALRN.

Sexta, 19 de maio de 2023
09h00 – Abertura: Palavra dos Presidentes
09h30 – Palestra: Plano de Previdência Complementar para o Parlamentar, com Anna Caroline Alves – Coordenadora da Previdência Complementar da ALRN.
10h15 – Palestra: Divergências na Aplicação da Verba Parlamentar, com Renato Morais Guerra e Cristiano Barros – Assessores da Procuradoria-Geral da ALRN.
11h – Intervalo
11h15 – Palestra: A Importância da Técnica de Redação Legislativa na Produção Parlamentar, com Dra. Aglene de Arruda Moreira Sotero – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Parnamirim.

Mantida condenação por improbidade de ex-vereador que acumulava cargo em autarquia estadual

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A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso de apelação e manteve sentença da Vara Única da Comarca de Santana dos Matos. A unidade judiciária condenou um ex-vereador da Câmara Municipal de Santana do Matos às penas de pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário, em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa. A acusação é de acumulação de cargos com incompatibilidade de horários.

No recurso interposto no Tribunal de Justiça, ele sustentou que não existia incompatibilidade de horários na acumulação dos cargos de presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos e de servidor de um órgão da administração indireta estadual porque o expediente deste era até as 14 horas, podendo cumprir suas obrigações como presidente da Casa Legislativa no turno vespertino.

Alegou também que a ausência do trabalho no período indicado não caracteriza ato de improbidade administrativa, mas mera irregularidade. Afirmou que gozou de licença prêmio e férias pelo órgão estadual no período compreendido entre vários meses de 2017 e início de 2018. Por isso, requereu a reforma da sentença, declarando a inocorrência do ato improbo a si imputado.

Horários incompatíveis

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Cornélio Alves, observou que houve demonstração do dolo de alcançar o resultado ilícito da conduta do acusado.

A incompatibilidade de horários para acumulação dos cargos de presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos e Assistente Administrativo do órgão estadual ficou demonstrada, de modo a implicar no enriquecimento ilícito, vez que recebeu ambas as remunerações sem a necessária contraprestação do trabalho.

No seu entendimento, não prospera sua alegação de que o expediente no órgão estadual até as 14 horas seria compatível com o cumprimento de suas obrigações na Casa legislativa de Santana do Matos no turno vespertino, eis que a distância entre a capital potiguar e aquele interior é de 195,4 km, via BR-304.

O relator ressaltou que o servidor recebeu recomendação emitida pelo Ministério Público para que providenciasse o afastamento do cargo público e optasse por uma das remunerações, o que não foi atendido e se consubstancia em mais uma evidência da consciência acerca da irregularidade de sua conduta e da vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Foi salientado na decisão que a incompatibilidade é verificável ainda na ausência de prestação de serviços no órgão estadual entre 1º de fevereiro e 1º de abril de 2018, o que só foi regularizado após a adoção do ponto eletrônico na autarquia, conforme informação prestada pelo próprio órgão.

“Portanto, existindo provas capazes de sustentar a condenação e considerando a imprescindibilidade do elemento subjetivo específico devidamente configurado, a manutenção da sentença é medida que se impõe”, decidiu.

Cratera se abre ao lado da Catedral Metropolitana de Natal e rua é interditada

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Lucas Cortez/InterTV Cabugi

Uma cratera se abriu no asfalto da Rua Açu, ao lado da Catedral Metropolitana de Natal, na manhã desta segunda-feira (3). A via foi interditada.

O asfalto cedeu pouco antes das 7h por causa de um vazamento de água percebido ainda nas primeiras horas da manhã no bairro Tirol, Zona Leste da cidade.

Uma equipe da companhia de água do estado deslocada ao local informou que houve um problema na rede de distribuição e que parte do bairro está sem fornecimento de água.

“Eu cheguei aqui às cinco horas da manhã e já estava com esse vazamento todinho”, disse José Ronilson da Trindade, que trabalha como auxiliar de manutenção na Catedral Metropolitana de Natal.

Agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana foram acionados ao local e interditaram a via completamente.

A Caern não divulgou prazo para conserto e liberação da via até a última atualização desta matéria.

Com informações do G1 RN

Prefeito Álvaro Dias vistoria a obra do enrocamento da praia de Ponta Negra

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Prefeito vistoria a obra do enrocamento da praia de Ponta Negra

Estão sendo colocados os blocos no primeiro dos nove trechos previstos na obra

O prefeito Álvaro Dias vistoriou neste domingo (2), a obra do enrocamento da praia de Ponta Negra. Através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra está em sua fase inicial com a aplicação dos blocos de concretagem nos trechos da orla.

A obra foi dividida em nove trechos e em cada ponto do enrocamento serão instalados entre 800 a 900 blocos de concreto. Ao longo de toda a extensão da obra, que vai abranger dois quilômetros, serão instalados cerca de 19 mil blocos.

Acompanhado do secretário titular da Seinfra, o prefeito ressaltou a importância da obra para a cidade. “Essa obra será um marco para o turismo da nossa cidade e fundamental também para proteger o nosso calçadão que está comprometido pelo avanço do mar. Iremos aumentar a faixa de areia, tornando o local mais agradável e protegendo assim o nosso cartão postal. Esse é um dos maiores projetos da nossa gestão que é a engorda da Praia de Ponta Negra, pois Natal, a exemplo do Balneário de Camboriú e de Fortaleza também terá aumentada a sua faixa de areia”, disse o prefeito.

Para o secretário da Seinfra, Carlos Gomes, a obra está na fase inicial e conta com a colocação dos blocos de concreto. “Estamos na fase inicial do enrocamento, com a primeira colocação dos 25m de blocos com um total de proteção do enrocamento que vai ter dois quilômetros de blocos e dois quilômetros de pedras já existentes”, afirmou.

As intervenções para a engorda da praia vão projetar o aumento da faixa de areia em 50 metros com a maré alta e 100 metros com a maré baixa.

Acompanharam o prefeito, o secretário da Seinfra, Carlson Gomes, os engenheiros Alexandre Souza e Flávio Mourinho, o secretário da Semurb, Thiago Mesquita e a secretária da Sempla, Joanna Guerra.

Prefeitura do Natal declara ponto facultativo no dia 6 de abril

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Prefeitura declara ponto facultativo no dia 6 de abril

Serviços essenciais serão mantidos na rede pública Municipal

A Prefeitura de Natal decreta ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, no dia 6 de abril, véspera do feriado da Sexta-feira Santa.

O Decreto nº 12.759, assinado pelo prefeito Álvaro Dias, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na data de 30 de março de 2023. O documento recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais vinculados às respectivas áreas de competência, no dia 6 de abril.