23 de março de 2023

Os vereadores e vereadoras de Natal derrubaram o veto parcial do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei 477/2022, abrindo caminho para a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na sessão ordinária desta quarta-feira (22).

Na galeria da Casa, os servidores comemoraram a decisão unânime do plenário. “A nós que levamos segurança alimentar ao povo natalense falta, muitas vezes, condições de comprar o nosso próprio alimento, e a decisão dos vereadores e vereadoras de derrubar esse veto hoje significa a garantia de que os servidores da Assistência Social de Natal terão valorização através de um salário digno, para que possam continuar exercendo suas funções”, comemorou Francisco Gomes de Lima, cuidador e membro da Comissão criada para a elaboração do Plano da Carreira SUAS.

Ele explicou que, depois de implantado, o Plano vai corrigir distorções como salários bases menores que o salário mínimo, como acontece hoje com os servidores de níveis fundamental e médio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. “Hoje a Câmara Municipal de Natal deu um exemplo de respeito para com os servidores e para com a classe trabalhadora, ao reconhecer a importância dessa implementação dos vencimentos e a melhoria das condições de trabalho”, completou.

“Sabemos que essa violência pela qual passa o país só pode mudar através da oferta de qualidade de vida, educação, saúde e assistência social e qualificação profissional. Para isso, a gente tem que valorizar os profissionais dessas áreas, para que as políticas públicas sejam verdadeiramente construídas, onde as pessoas vivem, que é nos municípios”, ressaltou o vereador Herberth Sena (PSDB). “É bom lembrar que quando aprovou a Carreira SUAS, esta Casa fez todos os ajustes necessários, do ponto de vista orçamentário, para a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social. Então não havia motivo algum para o veto”, comentou o vereador Daniel Valença (PT).

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei 553/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), dispondo sobre a inclusão no Sistema de Saúde de Natal de políticas públicas que favoreçam o acompanhamento pós-cirúrgico adequado para os pacientes submetidos a cirurgias bariátricas. “Uma gastroplastia não é um procedimento estético. Para passar por uma cirurgia de redução de estômago, esse paciente já tinha uma doença como diabetes tipo 2, uma compulsão alimentar ou outra comorbidade, que lhe tirava a qualidade de vida ou lhe oferecia risco de morte, então quando faz esse procedimento é natural que essa pessoa precise passar, constantemente, periodicamente, por análise de nutricionistas, psicólogos, psiquiatras, gastroenterologistas e outros especialistas médicos”, justificou a autora do projeto, defensora da causa, apontando a necessidade da ampliação da rede de saúde e/ou o atendimento prioritário/preferencial dos pacientes que passaram por cirurgias bariátricas.