O Prefeito Rosano Taveira recebeu, na manhã desta terça-feira (7), a visita do diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep-RN), Marcos Brandão e o diretor do Instituto Médico Legal (IML), Flávio Azevedo, para discutir a implantação do ITEP Metropolitano em Parnamirim. A base vai funcionar, inicialmente, para exames de corpo de delito.
De acordo com o prefeito Rosano Taveira, a unidade vai facilitar o acesso ao serviço, desafogando o fluxo da sede em Natal, além de atender a população de cidades vizinhas. “Já estamos com tudo encaminhado, o projeto já está em fase de desenvolvimento”, adiantou o chefe do Poder Executivo.
“Sempre foi uma ideia expandir o Itep para outras cidades da Região Metropolitana para conseguir diminuir a demanda que Natal recebe. Essa parceria com a Prefeitura de Parnamirim não poderia vir em melhor hora, já que acabamos de receber novos servidores do concurso público. Nossos arquitetos já estão trabalhando no projeto para que a obra comece o mais rápido possível “, destacou o diretor do Itep.
O empresário e ex-prefeito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro, emitiu uma nota de esclarecimento após a denúncia apresentada pela Polícia Federal nesta terça-feira (7), que investiga um caso de licitação indevida na Prefeitura daquele município, na qual desconhece os fatos que são ligados à sua pessoa.
Wellinson reforçou que não possui qualquer ligação e favorecimento com a empresa alvo nas investigações e reiterou o pedido, por meio de sua assessoria jurídica, de mais detalhes sobre o caso para a apresentação de sua defesa à Justiça.
Nota de Esclarecimento
Fui surpreendido nesta terça-feira (7) com a abertura de um inquérito colocando meu nome entre os denunciados por algo que desconheço os fatos, e qualquer favorecimento à empresa citada, muito menos por recebimento de valores. Não tenho nenhum tipo de relacionamento com o alvo da empresa citada e não compactuo com casos dessa natureza.
Por meio de nossa assessoria jurídica, houve a solicitação das informações para nossa defesa e prestação dos devidos esclarecimentos.
Prefeito em exercício, Eriko Jácome, visita o TRT/RN
O prefeito em exercício de Natal, Eriko Jácome, visitou na manhã desta terça-feira (07) o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, desembargador federal Eridson Medeiros. A visita aconteceu na sede do tribunal.
Em cumprimento da agenda institucional, o encontro teve como objetivo estreitar os laços entre o judiciário trabalhista e o executivo municipal para a promoção de parcerias e acordos de cooperação. A conversa tratou ainda sobre o novo Plano Diretor de Natal, e ações de assistência social voltadas para a população de rua, como também o combate ao trabalho infantil.
A visita foi acompanhada pelo vice-presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, da secretária-geral da presidência, Priscila Gatto, pelos vereadores Raniere Barbosa e Preto Aquino.
Para o desembargador Eridson Medeiros, o momento é oportuno para reforçar o diálogo entre o município e o tribunal, reforçando sempre o trabalho compartilhado entre ambos. “O TRT-RN é um tribunal cidadão e está de portas abertas para discutir avanços em áreas sociais, principalmente questões que beneficiem a sociedade”, frisou.
O prefeito em exercício agradeceu a parceria institucional. “O TRT-RN tem prestado um importante serviço a Natal e ao Rio Grande do Norte, e o Município e a Câmara Municipal estão sempre à disposição para tratar dos diferentes temas e discussões que beneficiem nossa cidade”, disse.
A partir do dia 08 de março, a TV Câmara Natal irá apresentar um novo programa em sua grade de programação: “Mulheres à Frente”. A iniciativa, liderada pela Frente Parlamentar da Mulher e presidida pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), tem o objetivo de dar visibilidade ao trabalho das mulheres na política e na sociedade.
No primeiro episódio, as vereadoras Júlia Arruda, Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT) contaram suas histórias de vida e como chegaram à política. Já no segundo programa, cada vereadora será responsável por um tema a ser debatido na presença de uma convidada.
A vereadora Júlia Arruda destacou a importância do programa no mês alusivo às mulheres para trazer à tona temas de impacto para a população feminina. “Estamos muito felizes em estrear este programa na TV Câmara Natal, especialmente no momento em que celebramos o Dia Internacional da Mulher. Essa iniciativa chega para chamar atenção de assuntos que muitas vezes são discutidos em plenário, mas que precisam ser potencializados e ampliados”, disse ela.
“Vamos falar sobre a questão da educação, do empreendedorismo, da cultura e mostrar que as mulheres devem e podem ocupar todos os espaços sociais. Estamos muito animadas com essa oportunidade de levar assuntos tão relevantes para o público”, comemorou a presidente da Frente Parlamentar da Mulher.
Com a apresentação da jornalista Mara Rochele, o programa será exibido quinzenalmente toda quarta-feira na TV Câmara Natal, às 20h, e também poderá ser acompanhado pelo canal da emissora no YouTube.
O Rio Grande do Norte teve 1.162 casos de dengue notificados nos primeiros dois meses de 2023. É o que aponta o boletim epidemiológico das arboviroses, que foi divulgado nesta terça-feira (7) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Os dados são referentes até o dia 1º de março. Dos casos de dengue, 242 casos foram confirmados, 935 foram considerados prováveis e 227 descartados.
Além disso, nenhum óbito pela doença foi confirmado neste ano, mas quatro estão em processo de investigação.
O boletim contém os dados coletados entre a Semana Epidemiológica 1 até a 8, encerrada em 1º de março de 2023. A incidência apresentada foi de 26,26 casos prováveis por 100 mil habitantes.
Chikungunya
Com relação à chikungunya, foram notificados 524 casos da doença, sendo confirmados 38 e com outros 486 casos considerados prováveis. Outros 73 foram descartados e não houve nenhum óbito pela doença.
A incidência foi de 13,65 casos prováveis por 100 mil habitantes.
Zika vírus
Já no que diz respeito à Zika, até a Semana Epidemiológica 8, foram notificados 95 casos da doença, sendo confirmados 3 casos, 81 casos considerados prováveis. Foram descartados 14 e não houve nenhum óbito confirmado.
A incidência foi de 2,30 casos prováveis por 100 mil habitantes.
Os sintomas iniciais das arboviroses podem ser semelhantes e clinicamente inespecíficos, sendo imprescindível observar a diferenciação dos sintomas para que se possa conduzir o tratamento do caso de forma adequada. Entre os principais sintomas estão: Febre, manchas na pele, dores nos músculos e inchaço nas articulações, além de conjuntivite, dor de cabeça, e coceira.
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, na região Oeste, é o maior reservatório do estado — Foto: Bruno Andrade
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado terça-feira (07), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 42,97% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 7 de março de 2022, o percentual acumulado nas reservas hídricas potiguares era de 38,97% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,182 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 49,82% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de metros cúbicos. No início de março de 2022, o manancial acumulava 1,088 bilhão de metros cúbicos, equivalentes a 45,85% da sua capacidade total.
Segundo maior manancial do RN, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula, aproximadamente, 218 milhões de m³, percentualmente, 36,42% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2022 o reservatório estava com, aproximadamente, 202 milhões de m³, correspondentes a 33,78% da sua capacidade total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula, aproximadamente, 164 milhões de m³, equivalentes a 56,20% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No dia 07 de março de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 159 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 54,54% da sua capacidade total.
O reservatório Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula, aproximadamente, 11 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 19,37% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com, aproximadamente, 10 milhões de metros cúbicos, correspondentes a 16,70% da sua capacidade total.
A barragem de Pau dos Ferros acumula, aproximadamente, 35 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,40% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com, aproximadamente, 20 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 37,26% da sua capacidade total.
O mandato do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando a disponibilidade de duas viaturas, sendo uma delas modelo 4 x 4, para a cidade de Rio do Fogo, localizada no litoral potiguar. O parlamentar solicitou ainda o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua na cidade.
Os pleitos foram apresentados pelo parlamentar após solicitações da população, que reivindica melhorias em diversas áreas, entre elas a da saúde, razão pela qual o mandato do presidente da Assembleia Legislativa reivindicou a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para ficar à disposição dos munícipes.
Contemplando a área da infraestrutura, Ezequiel Ferreira sugeriu, por meio de requerimentos, que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do município, além de um estudo de viabilidade para a execução de obras de saneamento básico.
A governadora Fátima Bezerra voltou a se reunir, nesta segunda-feira, 06, de forma virtual, com os governadores dos outros 25 estados da federação brasileira, além do Distrito Federal, para tratar do tema fundamental para as finanças públicas e políticas sociais para os Estados, que é a compensação das perdas bilionárias de arrecadação do ICMS.
Segundo estimativas dos Estados, a queda na arrecadação foi de R$ 45 bilhões entre agosto e dezembro do ano passado, em função das leis complementares 192 e 194 de 2022, o que impacta diretamente os serviços públicos e as políticas sociais.
“A reunião foi muito boa, a gente avançou no debate com os demais Estados sobre a proposta da União. Exalto aqui a unidade dos governadores, estamos realmente juntos, lutando por essa recomposição para chegar a um acordo com o Supremo e com o Governo Federal”, afirma Fátima Bezerra.
No Rio Grande do Norte, conforme dados da Secretaria de Tributação, houve uma queda na arrecadação do ICMS de R$ 378 milhões, em valores nominais, ainda sem a correção da inflação do período.
“Claro que essa possível proposta que a gente deve encaminhar para o acordo não é no patamar que a gente pleiteou no início. Os Estados pleiteavam R$ 45 bilhões, e a União está sinalizando com algo em torno de R$ 26 bilhões”, esclarece Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte.
Os gestores se referem à proposta feita pelo Governo Federal aos governos estaduais no início de fevereiro deste ano de 2023 para compensar as perdas bilionárias. Os Estados ficaram de se reunir para debater sobre o tema e chegar numa possível solução comum.
Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, aqui no Rio Grande do Norte, caso os Estados fechem o acordo nessa cifra de R$ 26 bilhões, “vai ser algo em torno de 60% do que a gente efetivamente perdeu no ano passado, mas a gente deve estar caminhando para a assinatura desse acordo que vai recompor um percentual razoável às perdas que a gente teve em 2022. É um quadro ainda muito difícil que os Estados estão passando, essa foi a tônica do debate, da necessidade da realização desse acordo o quanto antes”, pontua.
Além de tratar das perdas relativas ao ano passado, a reunião também tratou de possibilidades de recomposição das receitas no ano de 2023.
A estimativa é que no dia 08 de março, quarta-feira, secretários estaduais da Fazenda também devam se reunir para tratar do assunto.
Além dos governadores e secretários estaduais da Fazenda e de Finanças, estiveram presentes, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o secretário do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, a Secretária Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (SEGRI), Virgínia Ferreira e Daniel Cabral (Comunicação).
Reunião discutiu a avaliou medidas sobre riscos com as chuvas
Todos os secretários municipais estiveram reunidos com o prefeito em exercício Ériko Jácome, na tarde desta segunda-feira (06), para a apresentação do Plano de Contingência para enfrentamento de riscos e desastres causados pelas chuvas. Os trabalhos foram realizados em conjunto pelas Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social – Semdes, Trabalho e Assistência Social – Semtas, e de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb. As secretarias manterão atualizados os planos de ações de combate e prevenção de sinistros.
Ériko Jácome elogiou o empenho e a integração das secretarias nas ações preventivas em relação às chuvas. “Vejo que as secretarias estão entrosadas e preparadas para dar solução aos problemas que possam surgir com as chuvas. Caso haja necessidade, nos reuniremos novamente para traçar novas ideias e, se preciso for, contar também com a ajuda da Câmara Municipal”, completou.
O Departamento de Defesa Civil e Ações Preventivas apresentou o plano de ações de resposta à emergência das equipes responsáveis pelo gerenciamento de riscos de desastres na cidade de Natal. Em períodos chuvosos, os locais que exigem maior atenção são: Mãe Luiza, Comunidade do Jacó, Passo da Pátria, e as lagoas de captação. As operações desempenhadas pela Defesa Civil se dividem em quatro etapas: Monitoramento, Alerta, Alarme e Acionamento de Recursos.
Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, explicou que a Secretaria trabalha no monitoramento e transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população. Paralelo a isso, a pasta controla o uso das encostas, dunas, mananciais e manguezais para identificar e prevenir a utilização de áreas de risco.
O Departamento de Proteção Social Especial da Semtas apresentou o Plano de Prevenção, Preparação e Resposta, caso haja necessidade de intervenção. Manterá atualizado o cadastro de locais para possíveis abrigos, por exemplo. Também dispõe de equipes que trabalham na prevenção aos riscos sociais e articulações de políticas públicas e acolhida e orientação dos indivíduos, identificando as principais necessidades realizando os devidos encaminhamentos.
A discussão sobre implantação do piso dos professores segue movimentada entre os gestores do Rio Grande do Norte. Enquanto os profissionais decretaram greve na educação estadual, alguns prefeitos estão se organizando para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida tomada pelo Ministério da Educação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se manifestou contrariamente à medida e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) confirmou a movimentação por parte de gestores para tentar na Justiça reverterem a determinação de implantação do novo valor.
O aumento de 14,95% anunciada pelo ministro Camilo Santana, no entendimento da CNM, não tem embasamento legal. A instituição que representa os municípios brasileiros já havia se manifestado em janeiro, pouco após a decisão do Governo Federal, apontando para um custo estimado de aproximadamente R$ 19,4 bilhões para os municípios implantarem os novos valores.
A CNM aponta que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios”, disse a CNM em nota.
De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, o tema será discutido hoje, em Brasília, junto a diversos prefeitos do Brasil. Porém, o prefeito de Lagoa Nova já informou que há uma movimentação de gestores no Rio Grande do Norte que está cogitando acionar a Justiça para garantirem que não serão responsabilizados em caso de descumprimento da definição do MEC.
