Um grupo de governadores, incluindo a do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), se reuniu nesta terça-feira (14) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir apoio do Legislativo a medidas de compensação financeira aos estados.
Os governadores argumentam que, em 2022, houve perda na arrecadação em razão das mudanças feitas no ICMS – um imposto estadual – sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Após o encontro com os presidentes da Câmara e do Senado, o governador do Piauí, Rafael Fontelles (PT), disse que os governadores estimam o montante a ser compensado em R$ 45 bilhões.
“O prazo que estamos trabalhando é para março, logo após o Carnaval”, disse Fátima após as reuniões.
O valor e a viabilidade da medida são discutidas diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas os mandatários também debatem a melhor forma de encaminhar a recomposição com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
“A perda de receitas foi brutal em consequência da mudança na legislação do ICMS. Precisamos agora, nesse semestre, medidas para mitigar os impactos nos estados”, complementou a governadora potiguar.
Ao lado de Fontelles, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o objetivo do grupo é garantir a compensação sem que haja aumento de preços para o consumidor.
“A gente está procurando todos os poderes, governo federal, Supremo Tribunal Federal e os presidentes das duas Casas Legislativas para tentar celebrar esse acordo, num entendimento com todos os poderes sobre a compensação das perdas que os estados tiveram em razão das alterações [no ICMS] no ano passado”, declarou Fontelles ao final do encontro com Arthur Lira.
Perdas no RN
Desde agosto de 2022, quando começaram a valer as novas regras sobre ICMS, a arrecadação do Governo do Rio Grande do Norte vem apresentando perdas, que, em valores nominais, giraram em torno de R$ 74 milhões só em dezembro.
Até agora, a arrecadação frustrada dos três setores juntos (combustíveis, energia e telecomunicações) nos últimos cinco meses de 2022, período de vigência da Legislação Federal que rebaixou a alíquota do ICMS, chega a mais de R$ 340 milhões.
Em valores atualizados, o déficit é ainda maior e ultrapassa o patamar de R$ 360 milhões, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses – 5,79% – medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para indicar a inflação oficial no Brasil.
98 FM