2022

Eduardo Maia/ALRN

Agora RN – “Sim, vou até as últimas instâncias legais. Não abro mão, pois tenho certeza que fui injustiçado. Espero conseguir em tempo de concorrer ao pleito eleitoral”, afirmou o dirigente nacional do Psol, o ex-deputado estadual Sandro Pimentel, ao explicar que continua lutando por seus direitos políticos, na tentativa de reaver seu mandato, cassado pela Justiça Eleitoral. O ex-parlamentar aguarda resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ajuizou ação.

Sandro também busca tornar-se elegível e não descarta a possibilidade de lançar seu nome como pré-candidato ao Senado. “Infelizmente, não temos como mensurar sobre prazos porque isso depende dos ministros da Suprema Corte”, enfatizou, em entrevista nesta quarta-feira (6).

“Essa é uma decisão que tomaremos conjuntamente com o Psol, ouvindo outros setores que são fundamentais para os nossos rumos. Caso eu consiga em tempo hábil, a minha elegibilidade, estarei pronto para qualquer missão com afinco e responsabilidade pública”, declarou Sandro.

O Psol no Rio Grande do Norte já começou a fechar as nominatas para as eleições. “Já temos o nosso pré-candidato ao governo do Estado, escolhido unanimemente entre os delegados de todas as cidades com direito a voto. Nosso atual presidente estadual do Psol, Danniel Morais, é nosso pré-candidato e teremos todas as condições de apresentar um bom programa ao povo potiguar”, explicou.

Segundo Sandro Pimentel, o processo que cassou seu mandato de deputado estadual é completamente “injusto e ilegal”, segundo os advogados. “A minha falha, que eu assumi desde sempre, foi contábil, igual a uma pessoa quando vai declarar o imposto de renda, ou seja, você erra a declaração, depois vai lá e corrige. A gente não teve a oportunidade de corrigir. Então, o que nos tirou nosso mandato não foi essa falha contábil, foi a nossa política, nosso comportamento na Assembleia Legislativa”, afirmou.

“A CPI da Arena das Dunas. Mexemos com grupos políticos grandes e tradicionais do nosso Estado. Mexemos com multinacionais, fizemos um mandato que colocou o dedo em muitas feridas inflamadas. E eles reagiram, se vendo livre de mim. Então, encontraram uma vírgula, uma falha técnica e contábil e arrancaram o meu mandato e, dessa forma, ficaram livres de mim”, frisou.

Sandro foi o autor do pedido de abertura da CPI da Arena, instalada na Assembleia Legislativa do Estado para investigar o contrato firmado entre o governo e a empresa que administra a Arena das Dunas. Auditoria realizada pela Controladoria-geral do Rio Grande do Norte (CGE-RN), a pedido do seu mandato, apontou várias irregularidades nos contratos que, se corrigidos, poderiam ressarcir os cofres públicos em até R$ 421 milhões.

De posse do relatório conclusivo da CGE, Pimentel se referiu ao modelo de negócio entre o governo e a empresa que administra a Arena como “agiotagem com dinheiro público”.

A CPI era a principal pauta do mandato de Pimentel, designado relator pelos demais deputados que faziam parte da comissão, na época. Mas, devido à cassação do cargo pela Justiça Eleitoral, a CPI perdeu força e teve seus trabalhos paralisados por diversas vezes, até ser retomada no ano passado e ter sido encerrada sem a leitura e votação do relatório final.

O motivo foi que três dos cinco membros da comissão acataram um parecer sugestivo da Procuradoria-Geral da AL, que entendeu que a CPI expirou o tempo para finalização dos trabalhos no dia 7 de outubro, quando completou 60 dias.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) questionou duramente o critério de distribuição de verbas para ônibus escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O presidente da autarquia, Marcelo Lopes da Ponte, prestou explicações sobre as denúncias envolvendo a influência de pastores na liberação de verbas junto ao Ministério da Educação (MEC), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

Segundo o senador potiguar, o Rio Grande do Norte tem vários processos para aquisição de ônibus escolares desde 2019 e mais de 40 municípios não receberam nenhum veículo.

“O Brasil se espanta com a forma como esses recursos estão sendo alocados. O que sobra de um lado, falta do outro. Isso é uma república, portanto, todo mundo tem que ser atendido. É uma emenda impositiva. Não precisa eu ir no FNDE quatro vezes para solicitar o seu empenho, é para ser feita. Estou esperando desde 2019. A explicação da não entrega desses ônibus está nesse esquemão ”, enfatizou.

“Quero um esclarecimento seu (Marcelo) sobre qual o critério para distribuição de emendas? É antiguidade? É pedido de alguém? É o presidente da república? Quem faz essa distribuição? Vou terminar o mandato e não vou entregar esses ônibus de 2019. Precisamos dar explicações! A não liberação dessas emendas prejudica o desempenho de nosso mandato“, completou.

Licitação

Jean Paul Prates falou ainda que o superfaturamento na compra de ônibus vai causar a redução da quantidade de veículos entregues aos municípios. A licitação do FNDE previa o pagamento de até R$ 480 mil por cada ônibus, cerca de R$ 200 mil acima do preço recomentado pela área técnica, conforme denúncia do jornal Estado de São Paulo. Nessa semana, o TCU suspendeu a homologação da compra de ônibus escolares pelo governo.

“Esse superfaturamento, por motivos escusos, vai reduzir a entrega de ônibus. De 40 ônibus previstos para o estado, vamos ter apenas 27 veículos. Vamos ter que fazer uma escolha de Sofia. Me ajude a explicar isto, Marcelo”, provocou o senador.

Portaria

Ao ser questionado pelo parlamentar potiguar se a portaria, que cria a “autorização condicional”, está em vigor, Marcelo Lopes afirmou que ela continua vigente. “Essa Portaria facilita escolhas políticas sem critérios técnicos e o cumprimento da burocracia necessária para a distribuição desses veículos. Falta uma documentação, mas o sistema fala que foi cumprida a etapa e o processo segue normalmente. Esse sistema é tão frágil assim? Essa ação, além de ser crime, com ou sem pastor, com intermediário ou não, atrapalha nossa performance como parlamentar e do próprio ministério perante as cidades”, concluiu o Senador Jean.