O município de Riachuelo esteve representado pelo prefeito Joca Basílio e pelo secretário municipal de Educação Rômulo Basílio no encontro que reuniu a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), destinado a Prefeitos(as), Dirigentes Municipais de Educação, equipe técnica ou assessoria jurídica.
A Reunião Técnica – Complementação do VAAR teve o objetivo de discutir e orientar sobre a Resolução Nº 1, de 27 de julho de 2022 que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação do VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 dentre outras providências.
Vale ressaltar que todas as cidades do Brasil devem atender a regulamentação até 15 de setembro. A não adequação causará perda de recursos do Novo Fundeb.
Auxílio Brasil é pago hoje a beneficiários com NIS final 4 – Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (12) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, é retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. O aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Estudo divulgado na nona edição do Boletim das Desigualdades nas Metrópoles aponta que mais de 135 mil pessoas estão em condição de extrema pobreza na Região Metropolitana de Natal.
A pesquisa desenvolvida em parceria estabelecida pelo Observatório das Metrópoles, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) analisa dados que cobrem o período de 2012 a 2021.
No início da análise, cerca de 86.633 pessoas eram consideradas extremamente pobres na região da capital potiguar. Ainda de acordo com o estudo, Natal foi uma das capitais que registrou maior desigualdade de renda, acompanhada de outras capitais nordestinas como Aracaju, João Pessoa e Salvador.
Em valores mensais de 2021, a linha de pobreza é de aproximadamente R$465 per capita e a linha de extrema pobreza é de aproximadamente R$160 per capita.
No mês de junho, o Rio Grande do Norte teve uma diminuição de 6,0% no volume de serviços, pior resultado para um mês de junho desde o início da série histórica em 2011.
Com esse resultado, o RN também apresenta o segundo pior desempenho nacional, ficando à frente apenas do Acre, que apresentou queda de 7,9%. Esse resultado interrompeu uma sequência de três meses de crescimento.
Mato Grosso do Sul (2,7%), Mato Grosso (2,6%) e Paraná (2,5%) apresentaram os melhores índices entre as unidades da federação. Já a média nacional foi de 0,7%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ademais, o Índice de Receita Nominal de Serviços também caiu 6,0% em relação a maio de 2022. Essa diminuição colocou o Rio Grande do Norte como a segunda maior queda na receita nominal de serviços do Brasil, menor apenas que a do Acre (-6,3%). Esse número também é o pior para um mês de junho desde o início da série histórica em 2011.
Estádio Al Bayt vai ser palco de abertura da Copa do Mundo, com Cata x Equador – Foto: reprodução/Twitter @Fifamedia
A Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) confirmou na tarde desta quinta-feira, 11, que a estreia da Copa do Mundo 2022 será antecipada em um dia. Originalmente, o Mundial do Catar teria início no dia 21 de novembro, com a partida entre Holanda e Senegal.
Com a mudança, no entanto, o primeiro jogo do torneio acontecerá no dia 20 de novembro, entre o país anfitrião e o Equador, no estádio Al Bayt, às 13 horas (de Brasília).
A alteração foi aprovada pelo Bureau do Conselho da Fifa, órgão formado pelos presidentes das seis confederações continentais, e visa adequar a realização do primeiro jogo com a presença dos donos da casa logo após a cerimônia de abertura, algo que é tradicional nas histórias das Copas.
O Brasil começa sua trajetória no campeonato no dia 24 de novembro, uma quinta-feira, a partir das 16h (horário de Brasília), contra a Sérvia. A final da competição, por outro lado, segue marcada para 18 de dezembro.
Protestos de estudantes e entidades sindicais interrompem o fluxo nas avenidas Salgado Filho e Nevaldo Rocha nesta quinta-feira (11), dia em que é celebrado o Dia do Estudante. Os atos acontecem em outras 21 capitais e no Distrito Federal, sob a alegação de ser em prol da “Democracia”.
A Polícia Militar irá empregar 31 homens para garantir a segurança do ato. Serão oito PMs na concentração do evento, os quais serão remanejados depois para acompanhar o evento. Eles integrarão as guarnições motorizadas (serão 19 homens no total), além de motocicletas (com seis policiais) e mais seis policiais em conjuntos de animais.
Entidades sindicais, Movimentos Sociais e estudantis (DCE-UFRN, DCE-UERN, UEE, UNE, APES, UMES, UESP, FENET) estão à frente da manifestação.
Decisão do desembargador Gilson Barbosa, do TJRN, determinou o afastamento do vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues, investigado em esquema de fraudes no SUS. Na terça-feira, o parlamentar havia pedido afastamento por motivo de saúde por 120 dias.
Diogo e outras sete pessoas se tornaram réus em processos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público em 2020. No ano seguinte, em abril, o parlamentar foi preso em sua residência.
Ele é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do SUS. O vereador ficou preso durante nove meses e retornou às suas atividades após o encerramento do período de afastamento.
O parlamentar utiliza tornozeleira eletrônica por decisão da juíza Manoela Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim. O intuito da decisão é garantir que o vereador não tenha nenhum contato com as pessoas envolvidas na investigação, sejam testemunhas ou réus.
Candidatos têm até às 12h00min para se inscrever e concorrer a uma das 577 vagas ofertadas
As inscrições para o concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) encerram no dia 15 de agosto. Antes previsto para terminar nesta quinta-feira (11), o prazo foi prorrogado até a próxima segunda-feira, conforme publicação da edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Os candidatos poderão concorrer a 577 vagas para cargos de nível médio e superior, distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó. As taxas são de R$80 para nível médio e R$120 para nível superior.
Para efetuar a inscrição, é preciso acessar site do Instituto AOCP, banca responsável pela organização do certame: www.institutoaocp.org.br. O prazo termina às 12h00min. O boleto referente a inscrição, deverá ser pago até o seu vencimento na data de 15/08/2022 às 22h00min. Para imprimir uma segunda via do boleto bancário, o candidato deve acessar o site do Instituto AOCP.
As oportunidades são para os cargos de analista socioeducativo (61) – com vagas para profissionais graduados das áreas de Psicologia (23), Serviço Social (23) e Pedagogia (15); agente socioeducativo (420), analista socioeducativo administrativo (02) – com vagas para profissionais das áreas de Contabilidade (01) e Análise de Sistemas (01); técnico de nível superior (39) e técnico de nível médio (55). Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I do edital do concurso.
As remunerações iniciais serão de R$2.363,09 para o cargo de técnico de nível médio, R$2.844,10 para os agentes socioeducativos, R$3.570,95 para técnicos de nível superior, R$3.768,73 para o cargo de analista socioeducativo administrativo e R$3.967,09 para os profissionais que vão ocupar as vagas de analistas socioeducativos.
O processo de seleção será realizado em diversas etapas, conforme cronograma. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos municípios de Natal, Mossoró e Caicó na data provável de 18 de setembro de 2022.
O concurso tem prazo de validade de dois anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria de Estado da Administração e da Fundação de Atendimento Socioeducativo.
Concurso Fundase/RN
Vagas: 577
Remuneração: de R$2.363,09 até R$3.967,09
Período de inscrição: 19 de julho a 15 de agosto de 2022 (às 12h)
A Câmara Municipal de Natal realizará, nesta quinta-feira, 11, às 18h30, sessão solene em homenagem ao dia do advogado. A solenidade, de propositura da vereadora Ana Paula (SD), vai agraciar destaques da advocacia do Rio Grande do Norte com a Comenda Des. Miguel Seabra Fagundes.
“A solenidade é tradição na Câmara Municipal e é um reconhecimento à categoria. Os advogados são os representantes dos interesses dos cidadãos, essenciais para a democracia. Através da Comenda vamos homenagear nomes que prestam serviços relevantes à sociedade”, afirmou a vereadora Ana Paula.
A homenagem foi instituída pelo Decreto Legislativo 1286/16, de autoria do ex-vereador Júlio Protásio, que criou a entrega da Comenda do Mérito ao Advogado Natalense, Dr. Miguel Seabra Fagundes. A Medalha faz menção ao desembargador Miguel Seabra Fagundes, que foi procurador do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desembargador da Corte de Apelação, além de presidente do Conselho Federal da OAB e ministro da Justiça no governo do presidente Café Filho.
Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, Eudo Laranjeiras. Foto: Divulgação
O Setor de Transportes teve uma redução de 10,8 milhões de viagens realizadas por passageiros pagantes por dia, em todo o país, de acordo com os dados do Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) 2021-2022, divulgado nesta quinta-feira (9), em um seminário do setor em São Paulo. Os dados são referentes ao ano de 2021, e fazem comparação com o cenário de 2019, anterior à pandemia.
O monitoramento da associação também mostra que a demanda atual de passageiros está oscilando entre 66,8% e 71,3% em relação à situação do período da pré-pandemia. A NTU alerta que não há indicação, até o momento, de que essa perda de passageiros será totalmente revertida, indicando a possibilidade de encolhimento estrutural do setor.
Na avaliação do Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR, Eudo Laranjeiras, a pandemia fez com a crise do Setor de Transportes tenha se intensificado. “A pandemia foi um divisor de águas muito forte, em vários aspectos. E com o transporte não poderia ser diferente. Mas ela atingiu o Setor de tal modo que afetou fortemente, a partir da suspensão das atividades comerciais, do funcionamento das escolas, enfim, da necessidade do distanciamento social”, relata.
“A realidade é que o Setor também está buscando se recuperar, tentando sair da UTI, e precisa de políticas públicas, precisa de ações do Poder Público para isso, pois o transporte é público, ainda que operado por empresas privadas. Quando não temos essas ações, as consequências permanecem sendo uma frota mais velha, ônibus que demoram mais, até mesmo a retirada de linhas, como tem ocorrido, infelizmente”, comenta o presidente.
O presidente da FETRONOR lembra ainda que algumas empresas não conseguiram se manter e fecharam as portas. “Na região nordeste, tivemos diversos casos, o mais recente, agora em Fortaleza, que tem um sistema licitado. Na Grande Natal, só este ano, duas empresas fecharam”, alerta Eudo.
Números
Em números absolutos, em 2019, antes da pandemia, eram realizadas 33,2 milhões de viagens por passageiros pagantes por dia no país, número que caiu para 22,4 milhões em 2021 (-32,6%). De 2020 para 2021, houve um acréscimo de 50,5%, embora em relação a 2019 a redução seja ainda alta, de 25,1%.
O documento também mostra que a oferta de transporte público por ônibus aumentou 8,5%, em 2021, na comparação com o ano anterior. Já em julho de 2020, pouco mais de quatro meses após o início da pandemia, a oferta do serviço atingiu mais de 70%, da situação observada anteriormente. Em abril de 2022, o nível da oferta subiu para 82,3% do verificado em 2019.
Valores
Os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.703 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 27,8 bilhões, do início da pandemia a abril deste ano, segundo revela o levantamento mais recente feito pela associação, que serviu de base para o anuário.
