Diante do número de vagas ociosas, os recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão 35% menores neste ano em comparação ao ano passado: de 8,48 bilhões, em 2021, para R$ 5,53 bilhões, em 2022. O Orçamento da União foi sancionado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Fies é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.
O valor para o Fies neste ano é próximo ao montante que foi efetivamente empenhado (isto é, separado para fazer o pagamento) em 2021: R$ 5,64 bilhões.
O que geralmente acontecia é que mesmo se o empenhado no ano anterior fosse menor, o valor no Orçamento seguinte se mantinha maior. Foi o caso, por exemplo, de 2020, em que foram empenhados 6,5 bilhões – em 2021, a dotação ficou em R$ 8,48 bilhões.
Ao prever esse montante para 2022, o governo federal já considera que parte das 111 mil vagas a serem disponibilizadas neste ano não serão preenchidas – seguindo um padrão que já vem de anos anteriores.
Outro aspecto é que, como a participação no programa tem minguado ao longo do tempo, o total de alunos no Fies tem diminuído e, consequentemente, o montante necessário para custeá-lo.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pela execução das políticas educacionais, a “redução é condizente com a baixa execução em 2021, cerca de 50% da dotação de 2021, devida à baixa adesão de matrículas no ano passado (cerca de 50% de adesão)”.
O FNDE explica ainda que, “por causa do período de pandemia, houve impacto financeiro nas famílias, ensejando na redução da procura pelo programa do Fies”. Além disso, “os contratos em utilização estão sendo encerrados numa maior quantidade, comparados com novas adesões”. Atualmente, há cerca de 350 mil contratos na fase de utilização.
Entre as razões atribuídas para a ociosidade de vagas do Fies , está o fato de as regras vigentes desde 2015 não garantirem financiamento de 100%. Sem ele, os estudantes acabam desistindo da faculdade porque não dispõem de recursos suficientes para bancar o restante das mensalidades.
Barroso: “Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar em espaço mafioso de ataques contra democracia”. Foto: Reprodução/IG
Nos planos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022, a ideia de reduzir o potencial de viralizar mentiras tem papel fundamental para evitar descrédito e ameaças à legitimidade do processo eleitoral. Nesse cenário, a corte tem atuado com o WhatsApp como grande aliado e o Telegram, como principal preocupação.
Mais do que as tradicionais redes sociais, os aplicativos de mensagem instantânea são, hoje, o principal meio pelo qual o cidadão brasileiro recebe informações. Uma pesquisa de 2019 feita pela Câmara dos Deputados identificou que 79% dos entrevistados disseram receber notícias pelo WhatsApp.
Por isso, membros do TSE receberam com preocupação a informação de que o WhatsApp poderia derrubar limites de mensagens enviadas. É essa limitação que reduz drasticamente o potencial de impulsionar fake news eleitorais.
A hipótese foi revelada por reportagem do jornal O Globo em janeiro. Uma nova funcionalidade foi apresentada a setores estratégicos brasileiros e permitiria reunir diversos grupos em comunidades. Assim, os administradores delas operariam “grupos de grupos”, com maior alcance.
Atualmente, o aplicativo limita grupos e listas de transmissão a 256 pessoas. Conteúdos marcados como frequentemente encaminhados só podem ser repassados a uma pessoa por vez. Há a possibilidade de denunciar mensagens específicas, para análise de moderadores.
Esse cenário levou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a marcar uma reunião com o head internacional do WhatsApp, Will Cathcart. No que definiu como uma “conversa construtiva”, disse que recebeu esclarecimentos e a informação de que nenhuma alteração seria feita antes das eleições no Brasil.
“Nós acreditamos firmemente em proteger a privacidade das conversas das pessoas, e acreditamos em mudanças cuidadosas como limites para o encaminhamento de mensagens, que desencorajam a desinformação ao mesmo tempo que respeitam a privacidade. Nós manteremos as medidas efetivas que tomamos e não estamos planejando nenhuma mudança significativa para o WhatsApp no Brasil durante o período eleitoral”, afirmou o head do app.
Telegram não tem representação no BR
O WhatsApp faz parte do rol de empresas que integram o programa de combate à desinformação do TSE, ao lado de Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Google e Tik Tok. O Telegram não está nesse grupo e é um grande ponto de preocupação para a Justiça Eleitoral.
Concorrente direto do WhatsApp, o aplicativo de mensagens não tem representação no Brasil, o que constitui uma brecha relevante. Os controles são ínfimos. Cada grupo pode ter até 200 mil membros e não há limites para compartilhamento de mensagens e de listas de transmissões.
Em dezembro de 2021, o TSE confirmou que o ministro Barroso enviou ofício ao diretor executivo do Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir formas de cooperação com a Justiça Eleitoral. Não há notícia de que o pedido tenha dado resultado.
Na terça-feira, sem citar o app, Barroso defendeu que as plataformas que queiram operar no Brasil devem estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país. “Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar em espaço mafioso onde circule pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas ou de campanhas de ataques contra a democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional”, afirmou.
No Telegram, o presidenciável com mais inscritos em seus canais é Jair Bolsonaro. São mais de 1 milhão. Na última semana, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ele classificou como “covardia o que estão tentando fazer” com o aplicativo no Brasil e afirmou que “a gente está tratando disso”.
Sem representação no Brasil, não há muito que a Justiça Eleitoral possa fazer para alcançar diretamente o Telegram — a não ser bloqueá-lo, uma hipótese que, longe de ser ideal, tem sido ventilada no debate público sobre o tema.
Congresso poderá entrar na discussão também
Está em tramitação o Projeto de Lei 2.630/2020, chamado PL das Fake News, o único que se aproxima do que o ministro Barroso defende sobre o tema. Em novembro de 2021, o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou substitutivo em que ampliou o alcance da norma.
O parágrafo 2º do artigo 1º do PL agora diz que a lei “aplica-se, inclusive, aos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada sediados no exterior, desde que ofertem serviço ao público brasileiro ou que pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil”.
Enquanto isso, o TSE se planejou para combater o uso de disparos em massa para influenciar as eleições. Não à toa, esse potencial foi muito bem explorado pelo presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, por meio do que um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal identificou como “gabinete do ódio”.
O próprio TSE, ao julgar o caso em 2021, concluiu por maioria que a campanha bolsonarista usou disparos em massa para promover desinformação contra adversários políticos, embora a falta de provas da gravidade e influência disso no resultado tenha levado à absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, avisou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia”. Em dezembro, a corte aprovou resolução que oficialmente veda o uso de disparos em massa.
Presidente da República, Jair Bolsonaro/ Foto: Reprodução Marcelo Casal JR/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a retomada econômica após os impactos da pandemia, sobre o Auxílio Brasil e sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta foi a primeira vez em que um presidente em exercício foi entrevistado, ao vivo, pelo programa.
O presidente, que mais cedo participou da solenidade inaugural do ano legislativo no Congresso Nacional, falou sobre o novo programa de distribuição de renda do governo federal, o Auxílio Brasil, que classificou como importante ferramenta na manutenção da economia.
Bolsonaro anunciou que o governo pretende aumentar o benefício do Auxílio Gás. Segundo ele, o governo está em contato direto com a Petrobras e estuda viabilidade orçamentária para revisar o valor do benefício. O presidente também adiantou que, nesta semana, será apresentada por parlamentares proposta para diminuir ou zerar impostos sobre combustíveis, eletricidade e gás.
Auxílio Brasil e Pronampe
Segundo o presidente, o governo elaborou estratégias distintas para dois grupos da população: os informais, que não possuem vínculo empregatício estabelecido, e as pessoas que possuem emprego formal, mas que tiveram seus empregadores afetados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Para o último grupo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram as soluções encontradas para mitigar as perdas econômicas.
Bolsonaro falou ainda sobre as parcelas pagas em 2021 do auxílio emergencial. Segundo ele, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa social. “O que manteve a economia viva, além de manter o mínimo de dignidade para os informais, foi o auxílio emergencial. Nós gastamos com o auxílio emergencial, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.”
Aumento do piso
O aumento do piso salarial de professores, estabelecido pelo governo federal, corre o risco de ser judicializado por municípios, informou o presidente. “Procuramos atender aos professores. Na ordem de 1,7 milhão de professores serão beneficiados. Ou seja, é um investimento na ponta da linha em educação”, comentou.
Transposição do São Francisco
O presidente informou que a retomada de obras paralisadas “desafogou” importantes vias de transporte e escoamento de mercadorias, além de levar dignidade à população nordestina. “Investimos maciçamente nisso. A satisfação em entregar obras que têm a ver com a água é enorme”, disse.
Economia
“O Brasil é uma oportunidade ímpar de negócios para o mundo todo”, explicou Bolsonaro. O convite para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito esta semana, é um “selo de qualidade” que atesta a segurança jurídica para contratos, negócios e investimentos, argumentou. Ele avaliou também que a imagem do país no exterior foi fortalecida durante sua gestão. “O Brasil vai muito bem na política externa”, disse.
O presidente disse que outra iniciativa de incentivo à economia é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis, prorrogada no ano passado por mais cinco anos. O desconto do imposto é aplicado para taxistas e pessoas com deficiência, com a adição recente de deficientes auditivos na tabela de descontos.
Bolsonaro citou também a implementação do Pix, sistema gratuito de movimentações bancárias do Banco Central, que avaliou como revolucionário. “O Pix é uma revolução. Mais de 100 milhões de pessoas usam e é grátis. Foi uma maneira inteligente do Banco Central de trazer as pessoas para os bancos pelo Pix.”
Sobre financiamento estudantil, Bolsonaro informou que a anistia de dívidas para quem está inadimplente está disponível e que estudantes poderão quitar os débitos em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Os descontos chegam a 92%. “Para essa garotada, pegamos o que tinha agregado em forma de juros e anistiamos 92% desse valor. O jovem pode procurar a caixa ou o BB e pagar 8% do que recebeu e ainda pode parcelar.”
Em relação a mudanças anunciadas hoje pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro disse que “inverteu o ônus da prova” para aposentados e que o governo tem uma base de dados suficientemente ampla para identificar quem está vivo e quais beneficiários já morreram. “Não é justo fazer 99,99% [dos aposentados] procurarem o posto do INSS para dizer que estão vivos. É uma medida até humanitária”, acrescentou.
Mayco Félix e Wallace Pernambucano marcaram na vitória do América-RN — Foto: Alexandre Lago/ge
O América-RN, enfim, reencontrou a Arena das Dunas. Foram mais de 100 dias longe do estádio e, nesta quarta-feira, o Alvirrubro pôde comemorar a vitória de virada – por 3 a 1 – sobre o Potiguar de Mossoró. Mayco Félix, Doda (contra) e Wallace Pernambucano fizeram os gols da equipe de Renatinho Potiguar, enquanto Harrisson abriu o placar para o Time Macho.
O América fechou o turno no segundo lugar, com 16 pontos, dois a menos que o rival ABC, que também venceu na rodada. O Alvirrubro vai encarar o Força e Luz na semifinal. O Time Elétrico empatou por 1 a 1 com o Santa Cruz de Natal, no Nazarenão, em Goianinha, e terminou na terceira colocação, com nove pontos.
Por ter melhor campanha, o América tem a vantagem do mando de campo e do empate para se classificar. A semifinal será no domingo, às 16h, na Arena das Dunas.
O jogo
O Potiguar, que estreou o técnico Nilson Corrêa, abriu o placar aos 22 minutos. Índio fez ótimo lançamento e Harrisson só tirou do goleiro Bruno Pianissolla. O América teve o meia Márcio Mossoró como titular pela primeira vez e sentiu muita dificuldade para furar o bloqueio da equipe mossoroense, merecendo as vaias dos torcedores no intervalo. Nos acréscimos, Vinicius quase fez o segundo do Time Macho em chute forte da entrada da área.
A vida do América melhorou após as mudanças feitas por Renatinho Potiguar. O gol de empate teve a participação de uma dupla que saiu do banco de reservas. Téssio lançou, Mayco Félix se livrou do goleiro Alan Faria com um toque de cabeça e tocou para as redes com a trave aberta. A virada veio após jogada de Thiaguinho e Doda marcou contra. Para completar, Wallace Pernambucano mostrou força, tomou a bola do adversário e fez o dele.
Vasco conta com brilho de Nenê para superar Nova Iguaçu/ Foto: Reprodução Gilvan de Souza/ Flamengo
Com gol do estreante Marinho, o Flamengo derrotou o Boavista por 3 a 0, nesta quarta-feira (2) no estádio Raulino Oliveira, em Volta Redonda, e ficou na liderança da Taça Guanabara do Campeonato Carioca com 7 pontos.
Tendo o técnico português Paulo Souza pela primeira vez na beira do gramado, o Rubro-Negro entrou em campo com uma formação diferente, atuando com três zagueiros e com vários jogadores que não eram considerados titulares na última temporada, entre eles Vitinho, que se destacou com três assistências.
A vitória do Flamengo começou a ser construída aos 21 minutos da etapa inicial, quando Vitinho cruzou para Marinho acertar de primeira e marcar seu primeiro gol com a camisa da equipe da Gávea. O placar foi completado na etapa final, graças a Gabriel Barbosa e Pedro.
O Flamengo volta a entrar em campo pelo Carioca no domingo (6), quando disputa clássico com o Fluminense no estádio Nilton Santos.
Brilho de Nenê
A vice-liderança da competição está com o Vasco, que, em São Januário, bateu o Nova Iguaçu por 3 a 2 contando com o brilho de Nenê, que marcou dois gols. O camisa 9 Raniel marcou o terceiro. Samuel Granada garantiu os gols dos visitantes. Com o resultado o Cruzmaltino tem os mesmos 7 pontos do Flamengo, mas um saldo de gols pior.
De máscara, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta quarta-feira (02/02) da sessão de abertura dos trabalhos do ano legislativo no Congresso. O chefe do Executivo chegou acompanhado da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do ministro da Economia, Paulo Guedes em um recado de que no último ano de governo, as pautas econômicas e políticas precisarão andar juntas. Bolsonaro sentou-se entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, junto ainda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Durante a leitura tradicional da mensagem presidencial, na qual aponta as prioridades do ano, Bolsonaro falou sobre as conquistas e aprovações de sua gestão, destacou a compra de vacinas pelo governo afirmando que “todos aqueles que assim o desejaram, conseguiram a sua vacina”. Ele sinalizou ao agronegócio ao falar da liberação da posse de arma de fogo.
“Com o apoio do governo federal, o nosso produtor rural seguiu como protagonista na produção de alimentos, tanto para dentro como para fora do Brasil. O produtor tem direito hoje à posse de arma de fogo em toda sua propriedade para poder trabalhar e proteger seu patrimônio em segurança. Obrigada aos senhores pela aprovação”, completou em agradecimento aos parlamentares.
“Alcançamos a marca histórica de mais de 238 mil títulos de terras entregues de assentamentos de reforma agrária e em áreas de regularização fundiária. O homem do campo, esse assentado deixou de ser escravizado de um governo de plantão, hoje eles tem o título de sua propriedade, algo que ficará como herança para seus filhos e netos”, continuou.
Bolsonaro também acenou ao Nordeste, afirmando que no começo da próxima semana irá à região para entrega do Eixo Norte do projeto de integração do Rio São Francisco.
“Chamo a atenção dos nordestinos para a conclusão do chamado Caminho das Águas do Eixo Norte do projeto de integração do rio São Francisco levando segurança hídrica aos brasileiros. Mais de uma década após o início desse empreendimento,as obras físicas necessárias foram finalmente entregues à população nordestina, um duro golpe na indústria da seca. Nos próximos dias 8 e 9 estarei no Nordeste com Marinho fazendo essa entrega onde convido em especial, nossos parlamentares do Nordeste”.
O presidente destacou o trabalho das forças policiais em relação à apreensões e fez ainda afagos. “Rendo minhas homenagens a nossa valorosa Polícia Federal e também valorosa Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os trabalhos prestados por essa instituições são realmente fantásticos”.
Na mensagem, Bolsonaro disse respeitar a harmonia e a independência entre os poderes e, por fim, fugiu do script divulgado à mídia e adicionou ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal opositor político nas eleições deste ano, que aparece ainda na liderança das pesquisas eleitorais e já defendeu a regulação da mídia e a revogação da reforma trabalhista.
“Nunca virei aqui neste parlamento pedir para a regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no art. 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e independência dos Poderes. Contamos uma vez mais com os senhores para a implementação dos projetos que o Brasil necessita”, bradou.
“Reiteramos o nosso compromisso com o Brasil e reafirmamos o nosso objetivo de construir um país mais justo, próspero e voltado ao cidadão. Reafirmo, me sinto hoje parlamentar aqui também. Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que esteja no Planalto Central, ouse regular a mídia. Não interessa porque e por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição não pode ser violada ou arranhada por quem quer que seja nesse país”, concluiu.
Ontem, Bolsonaro não participou da sessão de abertura do ano do Supremo Tribunal Federal (STF) e enviou ao presidente da Corte, Luiz Fux, uma justificativa por escrito, informando que cumpriria agenda sobrevoando cidades atingidas pelas fortes chuvas em São Paulo.
Mais cedo, durante evento sobre a mudanças na prova de vida do INSS ocorrido no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo afirmou que atua para que o Brasil não se converta numa ditadura e criticou que há pessoas de outros Poderes “conscientes”, mas que, a respeito de uma minoria, “não sabe o que pensam”.
Sem citar nomes, Bolsonaro então completou que cada vez mais exigirá que “o outro lado jogue dentro das quatro linhas da Constituição”.
No evento do Congresso, Pacheco abriu o discurso pedindo um minuto de silêncio pelas mais de 628 mil mortes pela covid-19 no país.
