Presidente Bolsonaro fala sobre Auxílio Brasil e prioridades para 2022

O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, na noite desta quarta-feira (15), o título de Cidadão Alto-rodriguense, concedido pela Câmara Municipal, por proposição do vereador Chico Paulino.

A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo parlamentar ao município e sua atuação em favor do desenvolvimento das cidades do Rio Grande do Norte.

Em seu pronunciamento, Ubaldo agradeceu a homenagem e reforçou seu compromisso com a população local.

“Recebo esse título com muita gratidão e responsabilidade. Alto do Rodrigues passa a ser, oficialmente, também minha terra, e isso fortalece ainda mais o nosso compromisso de seguir trabalhando por melhorias e mais qualidade de vida para o seu povo”, destacou.

Com mais essa homenagem, Ubaldo Fernandes passa a somar 19 títulos de cidadania concedidos por municípios potiguares, consolidando o reconhecimento ao seu trabalho municipalista e à sua atuação próxima das comunidades.

Em 2026, o deputado destinou emenda no valor de R$ 150 mil para a construção de uma praça em Alto do Rodrigues, reforçando seu compromisso com a melhoria da infraestrutura e dos espaços de convivência da cidade.

Natural de Tangará, Ubaldo construiu sua trajetória pública a partir do trabalho comunitário, tornando-se uma das principais lideranças políticas do estado, com forte presença nos municípios e atuação destacada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manhã desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Ministério Público (MPE/RN) e do Tribunal de Contas (TCE/RN) sobre as ações empreendidas pelo governo na tramitação do pagamento das emendas parlamentares. Luciana Daltro anunciou a previsão de 13 de maio para o sistema começar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares é até 7 de julho, três meses antes do pleito eleitoral.

Na terça-feira (14), por solicitação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deliberação do colegiado de líderes do Legislativo do RN uma comissão de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramitação e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transferências especiais do exercício de 2026.

“A Assembleia Legislativa está dando total transparência no tratamento deste tema tão caro e tão rico para o exercício da cidadania. Que o Estado possa vencer todos os entraves e que possamos atender o clamor do povo, que sofre muito com a insuficiência de recursos para serviços essenciais”, afirmou o deputado Coronel Azevedo (PL), na abertura da reunião. O parlamentar estava ao lado dos colegas Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Divaneide Basílio e Isolda Dantas (PT) e Neilton Diógenes (PP).

O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execução da Despesa Pública, José Luiz M. Rebouças, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, de 2025, a fim de dar maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

 Ele informou que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 critérios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avançou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas. “Na prática, o gestor público tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se está sendo cumprido ou não e o tribunal faz uma análise e emite a certidão, em caso negativo a gente informa quais são as pendências”, disse.

 Representando a Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramitação das emendas seja célere.

 Na sua explanação, Luciana Daltro informou sobre as adequações que vêm sendo feitas para que o governo potiguar atenda a todas as exigências do TCE-RN a fim de obter a certidão para a liberação dos recursos. De acordo com a gestora, a Controladoria está trabalhando em duas frentes para dar celeridade: irá adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada à gestão eficiente das transferências voluntárias da União a estados, municípios e Distrito Federal. Em paralelo, também trabalha na implantação e adaptações necessárias para o aperfeiçoamento do módulo estadual da ferramenta própria Business Intelligence (BI), que permite a transparência das emendas parlamentares.

 “Hoje nos encontramos em um período de teste, de validação desse módulo, criado para evitar uma descontinuação no pagamento, considerando que o ano de 2026 é um ano eleitoral e acreditamos que até 13 de maio todas as informações já estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado”, afirmou a controladora.

 Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solução imediata no tempo oportuno para que não haja descontinuidade das emendas. “Nossos servidores estão sendo treinados, principalmente em relação às emendas especiais.”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), um conjunto expressivo de matérias legislativas, com destaque para projetos voltados à inclusão e garantia de direitos de pessoas com neurodivergências, além da rejeição de vetos governamentais e aprovação de proposições de cunho cultural e institucional.

Entre os principais pontos da sessão, os deputados rejeitaram, em votação em bloco, dois vetos do Governo do Estado a projetos anteriormente aprovados pela Casa. O relator em plenário, deputado Galeno Torquato (União), justificou, através de parecer oral que “não há criação de despesa proibida nem impedimento para matérias de natureza administrativa e organizacional dos poderes”, alertando ainda que a manutenção dos vetos comprometeria a autonomia entre os poderes .

Um dos destaques da sessão foi a aprovação unânime de matérias voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições do neurodesenvolvimento. Entre elas, o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que assegura a facultatividade do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de uma série de iniciativas de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PP), que tratam desde a oferta de terapias no contraturno escolar até protocolos de emergência, identificação por pulseira e mecanismos de inclusão em serviços públicos.

Também foram aprovadas propostas do deputado Gustavo Carvalho (PL), voltadas à continuidade de tratamentos em planos de saúde e ao combate ao capacitismo e etarismo, além de projeto do deputado Taveira Júnior (PSDB) que prevê a implantação de salas de regulação sensorial em espaços públicos, instituições de ensino e unidades de saúde.

Na relatoria das matérias voltadas à neurodiversidade, a deputada Cristiane Dantas (PSDB) ressaltou o caráter inclusivo das proposições. “As iniciativas estão voltadas à proteção, inclusão e promoção de direitos, evidenciando a relevância dessas matérias para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas”, afirmou.

A pauta também contemplou a aprovação de matérias com emendas substitutivas, como o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP), que reconhece o grupo “ArtÉRia” Teatro e Dança como patrimônio cultural do Estado, e a proposta de Gustavo Carvalho que institui a política estadual de enfrentamento ao capacitismo e ao etarismo.

Por fim, foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes de autoria dos deputados Luiz Eduardo (PL), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL), contemplando homenagens às forças de segurança, às festividades juninas e a instituições religiosas e militares, reforçando o caráter plural da atuação legislativa.

O pré-candidato ao governo do RN, Cadu Xavier (PT), recebeu apoio político da prefeita de Goianinha, Nira Galvão, e do ex-prefeito Júnior Rocha.

A aliança reforça a base governista na região Agreste e integra a estratégia do partido de ampliar o debate estadual com apoio do campo nacional ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em declaração, Cadu destacou o peso político do apoio. “Goianinha está com o time de Lula”, afirmou, ao comentar a adesão das lideranças locais ao projeto.

O movimento ocorre em meio às articulações eleitorais e à busca por fortalecimento da pré-candidatura no interior do estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e diretrizes para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença da governadora Fátima Bezerra.

O plano prevê a ampliação do investimento público em educação, com a meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período, em 2036. Atualmente, o índice está em cerca de 5,5% do PIB.

“Investir na educação é fazer justiça social. O novo PNE fortalece a escola pública como caminho para reduzir desigualdades e garantir futuro às novas gerações, assegurando que nenhuma criança fique para trás”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante o evento, acompanhada da reitora da Uern, Cicília Maia.

O presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira, Aécio Neves, convidou o ex-governador Ciro Gomes a disputar a Presidência da República pela sigla.

O convite foi divulgado nesta terça-feira (14), após agenda no Congresso Nacional e também por meio das redes sociais de Aécio, que defendeu o nome de Ciro como alternativa ao cenário de polarização política no país.

Segundo o dirigente, Ciro tem um “projeto sólido” e pode representar um novo caminho, com proposta de economia liberal aliada à inclusão social e gestão pública responsável.

Ciro Gomes afirmou que vai avaliar o convite, destacando que considera também o cenário político no Ceará, onde é cotado para disputar o governo estadual nas eleições de outubro.

A movimentação ocorre em meio às articulações para as próximas eleições presidenciais. Para o PSDB, o nome de Ciro pode ampliar o alcance do partido no cenário nacional.

Ciro já disputou a Presidência em quatro ocasiões — 1998, 2002, 2018 e 2022 —, sem chegar ao segundo turno. Na última eleição, ficou na quarta colocação, com pouco mais de 3% dos votos.