TSE vê Telegram como desafio no combate às fake news nas eleições

Barroso: “Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar em espaço mafioso de ataques contra democracia”. Foto: Reprodução/IG

Nos planos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022, a ideia de reduzir o potencial de viralizar mentiras tem papel fundamental para evitar descrédito e ameaças à legitimidade do processo eleitoral. Nesse cenário, a corte tem atuado com o WhatsApp como grande aliado e o Telegram, como principal preocupação.

Mais do que as tradicionais redes sociais, os aplicativos de mensagem instantânea são, hoje, o principal meio pelo qual o cidadão brasileiro recebe informações. Uma pesquisa de 2019 feita pela Câmara dos Deputados identificou que 79% dos entrevistados disseram receber notícias pelo WhatsApp.

Por isso, membros do TSE receberam com preocupação a informação de que o WhatsApp poderia derrubar limites de mensagens enviadas. É essa limitação que reduz drasticamente o potencial de impulsionar fake news eleitorais.

A hipótese foi revelada por reportagem do jornal O Globo em janeiro. Uma nova funcionalidade foi apresentada a setores estratégicos brasileiros e permitiria reunir diversos grupos em comunidades. Assim, os administradores delas operariam “grupos de grupos”, com maior alcance.

Atualmente, o aplicativo limita grupos e listas de transmissão a 256 pessoas. Conteúdos marcados como frequentemente encaminhados só podem ser repassados a uma pessoa por vez. Há a possibilidade de denunciar mensagens específicas, para análise de moderadores.

Esse cenário levou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a marcar uma reunião com o head internacional do WhatsApp, Will Cathcart. No que definiu como uma “conversa construtiva”, disse que recebeu esclarecimentos e a informação de que nenhuma alteração seria feita antes das eleições no Brasil.

“Nós acreditamos firmemente em proteger a privacidade das conversas das pessoas, e acreditamos em mudanças cuidadosas como limites para o encaminhamento de mensagens, que desencorajam a desinformação ao mesmo tempo que respeitam a privacidade. Nós manteremos as medidas efetivas que tomamos e não estamos planejando nenhuma mudança significativa para o WhatsApp no Brasil durante o período eleitoral”, afirmou o head do app.

Telegram não tem representação no BR

O WhatsApp faz parte do rol de empresas que integram o programa de combate à desinformação do TSE, ao lado de Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Google e Tik Tok. O Telegram não está nesse grupo e é um grande ponto de preocupação para a Justiça Eleitoral.

Concorrente direto do WhatsApp, o aplicativo de mensagens não tem representação no Brasil, o que constitui uma brecha relevante. Os controles são ínfimos. Cada grupo pode ter até 200 mil membros e não há limites para compartilhamento de mensagens e de listas de transmissões.

Em dezembro de 2021, o TSE confirmou que o ministro Barroso enviou ofício ao diretor executivo do Telegram, Pavel Durov, solicitando uma reunião para discutir formas de cooperação com a Justiça Eleitoral. Não há notícia de que o pedido tenha dado resultado.

Na terça-feira, sem citar o app, Barroso defendeu que as plataformas que queiram operar no Brasil devem estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país. “Nenhuma mídia social pode, impunemente, se transformar em espaço mafioso onde circule pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsas ou de campanhas de ataques contra a democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional”, afirmou.

No Telegram, o presidenciável com mais inscritos em seus canais é Jair Bolsonaro. São mais de 1 milhão. Na última semana, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ele classificou como “covardia o que estão tentando fazer” com o aplicativo no Brasil e afirmou que “a gente está tratando disso”.

Sem representação no Brasil, não há muito que a Justiça Eleitoral possa fazer para alcançar diretamente o Telegram — a não ser bloqueá-lo, uma hipótese que, longe de ser ideal, tem sido ventilada no debate público sobre o tema.

Congresso poderá entrar na discussão também

Está em tramitação o Projeto de Lei 2.630/2020, chamado PL das Fake News, o único que se aproxima do que o ministro Barroso defende sobre o tema. Em novembro de 2021, o relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou substitutivo em que ampliou o alcance da norma.

O parágrafo 2º do artigo 1º do PL agora diz que a lei “aplica-se, inclusive, aos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada sediados no exterior, desde que ofertem serviço ao público brasileiro ou que pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil”.

Enquanto isso, o TSE se planejou para combater o uso de disparos em massa para influenciar as eleições. Não à toa, esse potencial foi muito bem explorado pelo presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, por meio do que um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal identificou como “gabinete do ódio”.

O próprio TSE, ao julgar o caso em 2021, concluiu por maioria que a campanha bolsonarista usou disparos em massa para promover desinformação contra adversários políticos, embora a falta de provas da gravidade e influência disso no resultado tenha levado à absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, avisou que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia”. Em dezembro, a corte aprovou resolução que oficialmente veda o uso de disparos em massa.

Com informações do Agora RN

Confira também

  • Edital do concurso da Polícia Penal no RN é publicado com 260 vagas e salários de até R$ 5,6 mil

    O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira 18 o edital do concurso público da Polícia Penal do Estado, com 236 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para cargos de níveis superior e especializado. As remunerações variam entre R$ 3.500 e R$ 5.681,78, conforme a função. As inscrições serão abertas no próximo dia 22 de junho e seguem até 27 de julho de 2026.

    O certame será organizado pelo Instituto Avalia e terá inscrições realizadas exclusivamente pela internet. A seleção visa o preenchimento de cargos efetivos vinculados à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

    A maior parte das vagas é destinada ao cargo de policial penal. São 200 oportunidades imediatas, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e cotas étnico-raciais. O cargo exige diploma de nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 5.681,78 para jornada mensal de 160 horas.

    Também estão previstas vagas para especialista em assistência penitenciária. O edital disponibiliza 20 vagas para assistente social, 20 para psicólogo, 14 para terapeuta ocupacional e seis para médico psiquiatra, já incluídas as reservas legais. Os salários são de R$ 3.500 para assistentes sociais, psicólogos e terapeutas ocupacionais, enquanto os médicos psiquiatras receberão R$ 4.081,49.

    O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade da administração pública durante a vigência do certame.

    A taxa de inscrição foi fixada em R$ 130 para todos os cargos. Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre os dias 22 e 24 de junho. Terão direito ao benefício candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea, doadores de sangue, doadoras regulares de leite materno, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e pessoas com deficiência.

    O edital estabelece que os candidatos ao cargo de policial penal devem possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos na data da posse, além de formação superior completa e demais requisitos previstos. Para os cargos de especialista em assistência penitenciária, a exigência mínima é ter 18 anos completos.

    A seleção para policial penal será composta por seis etapas: prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional.

    Já os candidatos aos cargos de especialista em assistência penitenciária serão submetidos a prova objetiva, avaliação psicológica, exame toxicológico e investigação social.

    As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Os candidatos deverão escolher o município de realização do exame no ato da inscrição. Caso a demanda ultrapasse a capacidade dos locais inicialmente previstos, a banca poderá utilizar cidades vizinhas.

    A aplicação das provas está marcada para o dia 13 de setembro de 2026. Os candidatos ao cargo de policial penal realizarão o exame no turno da manhã. Os concorrentes às vagas de especialista em assistência penitenciária farão a prova no período da tarde.

    As avaliações terão 100 questões de múltipla escolha e valor total de 145 pontos. Para aprovação, será necessário alcançar, no mínimo, 73 pontos e não zerar nenhuma das áreas de conhecimento.

    Entre as disciplinas cobradas estão Língua Portuguesa, História e Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Execução Penal, Legislação Específica e conhecimentos específicos de cada área.

    O edital também reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. Os concorrentes às vagas reservadas passarão por perícia médica ou procedimentos de heteroidentificação e análise documental, conforme o tipo de cota escolhida.

  • Prefeitura efetiva 206 agentes de saúde e de endemias e marca conquista histórica para Parnamirim

    A Prefeitura de Parnamirim oficializou a efetivação de 206 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passam a integrar o quadro efetivo de servidores do município. A medida representa uma conquista histórica para a categoria e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças.

    Com a efetivação, os agentes passam a contar com maior segurança e estabilidade no exercício de suas funções, fortalecendo os serviços prestados à população e contribuindo para a ampliação da atenção básica e das ações de vigilância em saúde em todo o município.

    A iniciativa representa um importante avanço para a saúde pública de Parnamirim e reconhece o papel fundamental desses profissionais no cuidado diário com a população.

  • Governadora e ministro apresentam programa para impulsionar turismo no RN

    O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, e a governadora Fátima Bezerra participaram nesta quarta-feira (17), da Edição Natal do programa “Do Lado do Turismo Brasileiro”, em solenidade no Hotel Barreira Roxa, que reuniu representantes do setor, instituições financeiras e empreendedores interessados em conhecer as oportunidades oferecidas pela nova política do governo federal.

    Com foco no fortalecimento dos pequenos negócios que movimentam a cadeia produtiva do turismo, a iniciativa disponibiliza empréstimos por instituições financeiras como o Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal e a Desenvolve RN (antiga AGN). O público-alvo são os microempreendedores individuais (MEIs) inscritos simultaneamente no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro de Prestadores de Serviços do Turismo (Cadastur). O programa beneficia guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros, que atuam no setor.

    O ministro do Turismo disse que o Brasil, assim como o Rio Grande do Norte, está vivendo um momento especial, com 130 milhões de passageiros estrangeiros e nacionais em 2025, batendo todos os recordes, inclusive o de gastos, que chegaram a R$ 20 bilhões. “Outra marca impressionante é que conseguimos chegar a 2,4 milhões de empregos diretos gerados na cadeia produtiva do turismo no governo Lula.”

    A governadora Fátima Bezerra afirmou que o programa ‘Do Lado do Turismo Brasileiro’ chega em boa hora ao Rio Grande do Norte, ressaltando que o governo federal, ao facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores, reafirma o princípio de que o desenvolvimento só é justo quando há inclusão social.

  • Pesquisa Metadata/Grupo Dial confirma Zenaide Maia entre os eleitos se a eleição fosse hoje

    A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aparece entre os eleitos na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026, de acordo com a pesquisa Metadata/Grupo Dial divulgada nesta terça-feira (16).

    No cenário estimulado para o primeiro voto, Zenaide registra 13,7% das intenções de voto, ocupando a segunda colocação. Já no levantamento referente ao segundo voto para o Senado, a parlamentar lidera com 10,6%, demonstrando sua ampla capacidade de diálogo com diferentes segmentos da população potiguar e consolidando-se como uma das candidaturas mais competitivas para a renovação da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

    Quando considerados os dois votos para o Senado, a pesquisa aponta Zenaide Maia com 12,2% da preferência do eleitorado, mantendo-se na segunda posição geral e reforçando a consistência de sua pré-candidatura.

    Os números refletem o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela senadora em defesa dos municípios, da saúde pública, da educação, da mgeração de emprego e renda, além da luta permanente por políticas sociais voltadas à população mais vulnerável.

    Ao comentar o resultado, Zenaide Maia destacou que recebe os números com gratidão e responsabilidade.

    “Recebo esse resultado com muita humildade e gratidão ao povo do Rio Grande do Norte. É um reconhecimento ao trabalho que temos realizado com seriedade, destinando recursos para os municípios, defendendo a saúde, a educação e os direitos da população. Continuarei trabalhando ainda mais, ouvindo as pessoas e buscando soluções para os desafios do nosso Estado”, afirmou a senadora.

    A pesquisa Metadata/Grupo Dial está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-04028/2026 e BR-01576/2026. Foram entrevistadas 1.550 pessoas em 62 municípios potiguares, entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

  • Cinthia é a mulher mais citada em nova pesquisa para Deputada Estadual do RN

    A pré-candidatura de Cinthia Pinheiro à Deputada Estadual tem crescido por todo Rio Grande do Norte e o nome da pedagoga, esposa de Allyson Bezerra, aparece novamente entre os mais lembrados pelos eleitores potiguares na mais recente pesquisa Metadata/98 FM. Os números mostram que Cinthia é a mulher mais citada entre os dez primeiros nomes. O resultado confirma o crescimento no cenário eleitoral de 2026 e reforça sua competitividade na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.

    “Recebo esse resultado com muita gratidão e responsabilidade. É um reconhecimento que me motiva a continuar caminhando, ouvindo as pessoas e conhecendo de perto as realidades e os desafios de cada região do nosso estado. Tenho um propósito muito claro de defender causas que fazem parte da minha trajetória, como a inclusão, a valorização das mulheres e a ampliação de oportunidades para os jovens. Seguiremos com o pé no chão, olho no olho, dialogando com a população e aprendendo a cada passo dessa caminhada”, declarou Cinthia.

    A pesquisa Metadata/Grupo Dial divulgada pela Rádio 98 FM de Natal está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-04028/2026 e BR-01576/2026. Foram 1550 entrevistados, em 62 municípios das 4 mesorregiões e nas 19 microrregiões entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. O nível de confiança é de 95% com margem de erro de 2,5%.

  • TCE multa ex-prefeitos e determina regularização de débitos previdenciários em Ceará-Mirim


    O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) julgou procedente uma representação que apurou irregularidades nos repasses de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Ceará-Mirim.

    De acordo com a decisão, foram identificadas falhas no recolhimento das contribuições patronais e atrasos no pagamento de parcelas de acordos firmados para quitação de débitos previdenciários. As irregularidades referem-se principalmente ao exercício de 2020, quando foram constatados repasses em valores inferiores aos devidos e inconsistências nas informações encaminhadas ao sistema federal de controle previdenciário (CADPREV).

    O relator do processo, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, destacou que a falta de regularidade nos repasses compromete o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal, colocando em risco a sustentabilidade do sistema e a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

    Em razão das irregularidades encontradas, o TCE aplicou multas aos ex-prefeitos Júlio César Soares Câmara, Marconi Antônio Praxedes Barreto e Ronaldo Silva de Araújo, responsabilizados por falhas relacionadas aos repasses e à regularização de débitos previdenciários durante suas respectivas administrações.

    Além das penalidades, o Tribunal determinou que a atual gestão municipal adote providências para sanar as pendências identificadas. Entre as medidas exigidas estão a regularização dos débitos existentes e a correção das inconsistências registradas junto ao sistema federal. O prazo para cumprimento das determinações é de 90 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

    A decisão também prevê o encaminhamento de parecer para a Justiça Eleitoral e o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, que poderá adotar as medidas que considerar cabíveis.

    O caso continuará sendo acompanhado pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas, que irão fiscalizar o cumprimento das determinações estabelecidas pela Corte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.