Operação da CGU, MP e Polícia Civil cumpre mandados em Passa e Fica (RN) — Foto: Divulgação
A a Prefeitura Municipal de Passa e Fica divulgou, na tarde desta quinta-feira (16), uma nota de esclarecimento em relação a investigação que esta sendo realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público que visa apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica, localizada na região do Agreste potiguar.
Confira a nota na integra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à visita da equipe da Corregedoria Geral da União – CGU, a Prefeitura de Passa e Fica tem a esclarecer que prestou toda assistência e disponibilizou todos documentos solicitados pelo órgão de fiscalização, bem como os esclarecimentos pertinentes.
Destaca ainda que os contratos objetos da investigação não foram firmados pela gestão atual, e reitera o empenho na probidade e na responsabilidade com recursos públicos do município.
Por fim, ressalta que permanece à disposição para colaborar com as investigações buscando que tudo seja apurado e esclarecido com a maior brevidade possível.
Assessoria de Comunicação de Passa e Fica.
Sobre a operação
A ação teve início na manhã desta quinta-feira (16), para investigar um suposto desvio de verbas que pode somar um prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão. A Operação foi denominada de “Ilicitação” e cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.
Segundo a CGU, as irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresas para realização do transporte escolar e execução de pavimentação e drenagem de ruas localizadas na zona urbana do município por meio de licitações direcionadas. Os contratos envolvem convênios celebrados com os governos federal e estadual.
Os investigadores defenderam que os desvios de recursos públicos decorrentes dos convênios federais e estaduais firmados pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica comprometem a execução de outras ações em áreas essenciais, como saúde e educação.
O trabalho de campo contou com a participação de nove auditores da CGU, de 70 policiais civis, de três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e de 40 servidores do GAECO/MPRN.
Números disponíveis para as apostas da Mega da Virada — Foto: Reprodução/TV Globo
A Mega da Virada 2021 pode pagar R$ 350 milhões no sorteio desta sexta-feira (31), informou a Caixa. O concurso 2.440 é considerado pela organizadora o maior prêmio de sua história.
Prêmios da Mega da Virada
Ao contrário dos concursos realizados ao longo do ano, a Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto para as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa, de cinco dezenas; se ninguém acertar a quina, o valor é destinado à 3ª faixa, das apostas que acertarem quatro dezenas.
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) desta sexta nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Online e pelo app Loterias Caixa, disponível nas plataformas Android e iOS. Clientes da Caixa podem fazer suas apostas pelo Internet Banking Caixa.
O sorteio do concurso 2.440 será realizado a partir das 20h de sexta (31) e será transmitido ao vivo pela TV Globo. Também será possível acompanhar pelas redes sociais das Loterias Caixa (Facebook e YouTube). A Caixa ainda não definiu onde será realizado o sorteio.
Para apostar pela internet, no Portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30 e máximo de R$ 945 por dia.
Números mais sorteados
Uma das estratégias usadas por quem deseja ter mais chances de acertar a sena é procurar quais são as dezenas mais sorteadas dos concursos especiais.
Entre concursos da Mega da Virada, o número 10 é o mais sorteado, segundo a Caixa. A dezena foi sorteada quatro vezes desde o início do concurso especial, em 2009.
Em segundo lugar, há um empate entre quatro dezenas: 03, 05, 20 e 36. Cada uma foi sorteada três vezes.
Depois disso, há 16 dezenas que já foram sorteadas duas vezes desde o início da Mega da Virada: 02, 11, 17, 18, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 51, 53, 56 e 58.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
A proposta foi aprovada por unanimidade/Foto: Reprodução Abdias Pinheiro/ASCOM TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.
A novidade foi inserida na resolução que trata do registro de candidaturas e prevê que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.
A proposta foi apresentada pelo relator da resolução, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”.
Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibição expressa das candidaturas coletivas, por não estarem previstas na legislação eleitoral.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.
Na sessão plenária que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solução encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denominação do candidato individual, evitando assim a adoção apenas de nomenclaturas genéricas na urna.
Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em eleições passadas, de chapas com nomes genéricos como “Coletivo Nós, Coletivo Encanto, Coletivo Inclusão”, o que resultou na abertura de diversas contestações na Justiça Eleitoral. “Nomes dessa natureza não estão contemplados” na nova resolução, frisou o ministro.
Federações
O TSE também aprovou nesta quinta-feira (16) as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, da totalização dos votos e proclamação dos resultados e do calendário eleitoral.
Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federações partidárias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclusão prevê sempre que as federações possuem as mesmas obrigações dos partidos.
Por exemplo, para participar das eleições, a federação partidária precisa registrar um estatuto junto ao TSE até seis meses antes das eleições, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente.
No caso das disputas para cargos majoritários (presidente e governador), as federações podem criar coligações para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que faça as vezes de presidente da federação junto à coligação.
Ou seja, para todos os efeitos, a federação está submetida às mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla única. Isso ocorre, por exemplo, no cálculo do quociente partidário, que nas eleições proporcionais define quantos assentos na Câmara terá direito cada partido ou federação.
Assim como nas eleições municipais de 2020, nas eleições gerais do ano que vem não será permitido fazer coligações para a disputa de cargos no Legislativo.
Pré-candidato a presidente da República João Doria (PSDB) /Foto: Governo do Estado de São Paulo/Flickr
São Paulo – O governador de São Paulo e agora pré-candidato a presidente da República João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (16/12) quatro de seis membros de seu comitê econômico para a campanha de 2022. O grupo será composto pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelas economistas Ana Carla Abrão, Vanessa Rahal e Zé Inácio Latif.
No anúncio, os quatro afirmaram como grandes metas do plano econômico a criação de empregos, o crescimento da economia, a necessidade de uma melhor capacidade de gestão do Estado com responsabilidade fiscal, e a criação de programas sociais eficazes. Eles também falaram da necessidade de reformas estruturantes, como tributária e administrativas.
Meirelles presidiu o Banco Central entre 2003 e 2011, e foi ministro da Fazenda entre 2016 e 2017. Atualmente, é secretário da Fazenda do estado de São Paulo. Já Ana Carla é doutora em Economia pela Universidade de São Paulo, e atualmente atua como CEO do escritório da Oliver Wyman no Brasil e vice-presidente do Conselho de Administração da B3.
Vanessa Rahal Canado é consultora em política tributária e coordenadora de cursos de pós-graduação em Direito do Insper, e foi assessora especial do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assuntos relacionados à reforma tributária entre 2019 e maio de 2021. Já Zeina Latif fez carreira no mercado financeiro, onde ocupou cargo de economista-sênior e economista-chefe em instituições como Banco Real, HSBC e XP.
“Temos que resgatar a capacidade de gestão do Estado. Reformar o Estado não é simplesmente fazer um projeto de emenda constitucional e jogar no Congresso de qualquer forma, é retomar a capacidade de gestão, de planejamento que este país perdeu há muito tempo. Tirar o país da crise também passa por ter um Estado mais eficiente, maior ou menor, essa não é a discussão”, afirmou Ana Carla Abrão.
Já Meirelles disse que a finalidade é o “crescimento com geração de emprego e renda”, porque “o emprego é o melhor programa social que existe”. Entretanto, ele apontou para a necessidade de programas sociais de transferência de renda.
“O crescimento gera também o aumento da arrecadação, o que cria a possibilidade de fazer programas sociais, porque mesmo com um programa robusto de geração de empregos, o fato é que é necessário complementar tudo isso com programas sociais eficazes, bem feitos”, falou.
Fátima: “Diante da conjuntura nacional, concordo que devemos ter maturidade política para termos uma frente ampla”. Foto: José Aldenir/Agora RN
A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que o seu partido está conversando com forças políticas de centro esquerda para a composição de uma frente partidária ampla, visando as Eleições de 2022. As siglas que devem compor esta aliança são as que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e, dentro desta estratégia, estão incluídos o MDB e o PDT. A governadora declarou que as vagas de candidatos à vice, e ao Senado, na sua chapa majoritária, podem ser preenchidas por partidos que vão compor esta frente, abrindo a possibilidade para o MDB e o PDT, durante entrevista à rádio Jovem Pan News Natal, nesta quarta-feira 15.
“Existem sim conversas com o MDB, também houve a sinalização por parte do PDT com nosso vice-governador Antenor Roberto, que é um grande parceiro e vem desempenhando sua função de vice com maestria. Mas, sabemos também que ele (Antenor Roberto) é uma liderança partidária, muito natural que converse com outros partidos. Essa frente deve ter perfil progressista. Não entra bolsonarista. Uma frente que reúna os partidos de centro esquerda”, disse.
Fátima Bezerra afirmou que não pensa em processo eleitoral, que seu tempo é voltado para administração estadual, para sua gestão, e que as negociações partidárias estão a cargo do chefe da Casa Civil, Raimundo Alves. “Meu tempo está todo tomado para gestão, nós temos muita coisa boa para anunciar. Evidentemente que as conversas políticas estão acontecendo, elas estão a cargo do núcleo político do governo, quem tem coordenado estas conversas é o chefe da Casa Civil Raimundo Alves. Ele está conversando sim com vários partidos. Eu, particularmente, comungo da tese do presidente Lula, que se faz necessário, mais do que nunca, diante da conjuntura que ai estar, com retrocesso, obscurantismo, conservadorismo, inflação voltando , carestia, desigualdade social […] diante desta conjuntura, eu concordo com que devemos ter maturidade política para fazer uma frente de caráter mais amplo”, declarou.
A petista admitiu que tanto a vaga ao Senado, quanto à vice vai entrar nesta discussão. Com relação às declarações da deputada Natália Bonavides (PT) de que não admitia uma chapa sem o nome do senador Jean Paul concorrendo à reeleição, Fátima Bezerra considerou natural e argumentou que há discussões dentro do PT, porém após uma decisão tomada, todos acatam. “No momento oportuno vamos debater tudo isso. Se outros partidos vierem discutir conosco, não vamos rejeitar apoio. Os debates fazem parte do PT. Nosso partido tem essa característica. Todos nós sabemos que este debate é feito dentro do partido, porém, após a decisão final, sempre existe unidade e todos defendem as decisões tomadas dentro do partido”.
E acrescentou: “Todos sabem que tenho um carinho enorme pelo companheiro Jean Paul, que me sucedeu, aliás faz um trabalho importante no Senado Federal pelo povo do Rio Grande do Norte, com muita dignidade, muito talento e muita competência. Mas, o que eu quero colocar, veja bem, é que esse time a ser formado, a aliança, a tática, tanto para disputa majoritária, quanto para disputa proporcional – levando em consideração esse dado novo que é a possibilidade da constituição das federações partidárias -, tudo isso traz para nós a necessidade de fazermos o debate, olhando do ponto de vista da estratégia eleitoral”.
Fátima Bezerra ainda ressaltou que, no momento certo, o caminho será o que se mostrar mais adequado. “Evidentemente que as escolhas serão feitas pelo conjunto dos partidos que vão integrar a aliança, que vão ter maturidade, sabedoria e responsabilidade política para definir a melhor estratégia, isso é coisa lá para o ano que vem”, frisou.
CPI da Covid-19 no RN
A governadora comentou também sobre a situação da compra malsucedida de respiradores pulmonares através do Consórcio Nordeste junto à empresa Hempcare em 2020, dizendo que não medirá esforços para reaver os R$ 4,9 milhões pagos pelo Estado para receber 30 aparelhos que não foram entregues. “O Governo, através da Procuradoria Geral do Estado, que é quem cuida dessas demandas, já entrou com ações (para recuperar a verba). Vamos lutar até o fim para receber o dinheiro do Estado”, declarou a governadora, lembrando que foi o próprio Consórcio Nordeste que fez a denúncia contra as empresas envolvidas na compra, e destacou que o pagamento antecipado dos respiradores estava de acordo com o que a legislação previa.
Sobre a CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Fátima elogiou o relatório feito pelo relator, deputado Francisco do PT, e evidenciou que a CPI não encontrou quaisquer irregularidades em contratos feitos pelo governo. Fátima elogiou a participação dos servidores que foram convocados pela CPI e destacou a postura dos profissionais de saúde que arriscaram suas vidas para salvar outras vidas.
“Mesmo com pandemia devastadora, RN tem choque de gestão em três anos de mandato”, diz Fátima
Antes de falar sobre política, a governadora comentou sobre sua gestão, mostrando que tirou o Rio Grande do Norte de um estado deplorável e o colocou nos trilhos, inclusive servidores sem receber seus salários, com apenas R$ 3 milhões no cofre público e uma dívida de mais de R$ 1 bilhão. “Encontramos um Estado na UTI, falido, e mesmo atravessando um período pandêmico, honramos com nosso compromisso. Foi um período desafiador, nós não contávamos com uma pandemia tão devastadora como esta que temos enfrentado, muitas perdas, impactos diversos […] mas com consciência, primeiro perante à Deus, e depois perante o povo do Rio Grande do Norte, fizemos o possível e o impossível para mitigar os efeito da pandemia no Estado”, falou.
E acrescentou: “O pior da pandemia já passou, mas fez com que a minha agenda ficasse represada. Meu perfil é do contato direto, foi assim como militante e como parlamentar, no governo não poderia ser diferente. E, agora, depois que tomei a terceira dose da vacina, estou fazendo estes contatos e levando benefícios direto para a população, benéfico concretos, como a estrada para a comunidade Boi Selado no município de Jucurutu, que tive a oportunidade de visitar nesta semana”.
Fátima Bezerra denunciou o desmonte dos equipamentos de Educação promovido pelo governo federal, e fez questão de frisar as reformas e ampliação das escolas, em um total de 160 unidades, o programa Nova Escola Potiguar, onde estão inseridos os IERNs, que com a fase 3 serão 12 unidades espalhadas pelo Estado, um investimento de mais de R$ 400 milhões. Falou também do Geração Conectada, onde serão destinados entre R$ 40 e 50 milhões, que vai beneficiar 615 escolas com acesso à Internet e equipamentos de informática.
Lembrou do compromisso de devolver à Natal e ao Rio Grande do Norte, até dezembro, seis equipamentos culturais, quatro deles já entregues: a Biblioteca Câmara Cascudo, a Escola de Dança, o espaço de artes visuais Pinacoteca, e o Papódromo. No próximo sábado 18, entrega o Teatro Alberto Maranhão, e no dia 25 de dezembro a Fortaleza dos Reis Magos.
Em relação aos servidores, ressaltou que, além de colocar o salário em dia, reestruturou o plano de cargos e carreiras de algumas categorias, introduziu o sistema de verticalização na remuneração dos professores. E promoveu a melhoria salarial de onze categorias. E, está saldando a dívida junto aos fornecedores.
No âmbito da Segurança Pública promoveu concurso público para Polícia Civil, e ano que vem vai convocar 300 novos delegados, agentes e escrivães. Nomeou 1.017 policiais militares, este ano foram 290 convocados. Foram convocados também 300 novos bombeiros e 147 policiais penais. No próximo ano, terá concurso para PM, serão 1.158 novas vagas.
