Fátima admite aliança do PT com o MDB dos Alves e PDT de Carlos Eduardo

Fátima: “Diante da conjuntura nacional, concordo que devemos ter maturidade política para termos uma frente ampla”. Foto: José Aldenir/Agora RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que o seu partido está conversando com forças políticas de centro esquerda para a composição de uma frente partidária ampla, visando as Eleições de 2022. As siglas que devem compor esta aliança são as que fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e, dentro desta estratégia, estão incluídos o MDB e o PDT. A governadora declarou que as vagas de candidatos à vice, e ao Senado, na sua chapa majoritária, podem ser preenchidas por partidos que vão compor esta frente, abrindo a possibilidade para o MDB e o PDT, durante entrevista à rádio Jovem Pan News Natal, nesta quarta-feira 15.

“Existem sim conversas com o MDB, também houve a sinalização por parte do PDT com nosso vice-governador Antenor Roberto, que é um grande parceiro e vem desempenhando sua função de vice com maestria. Mas, sabemos também que ele (Antenor Roberto) é uma liderança partidária, muito natural que converse com outros partidos. Essa frente deve ter perfil progressista. Não entra bolsonarista. Uma frente que reúna os partidos de centro esquerda”, disse.

Fátima Bezerra afirmou que não pensa em processo eleitoral, que seu tempo é voltado para administração estadual, para sua gestão, e que as negociações partidárias estão a cargo do chefe da Casa Civil, Raimundo Alves. “Meu tempo está todo tomado para gestão, nós temos muita coisa boa para anunciar. Evidentemente que as conversas políticas estão acontecendo, elas estão a cargo do núcleo político do governo, quem tem coordenado estas conversas é o chefe da Casa Civil Raimundo Alves. Ele está conversando sim com vários partidos. Eu, particularmente, comungo da tese do presidente Lula, que se faz necessário, mais do que nunca, diante da conjuntura que ai estar, com retrocesso, obscurantismo, conservadorismo, inflação voltando , carestia, desigualdade social […] diante desta conjuntura, eu concordo com que devemos ter maturidade política para fazer uma frente de caráter mais amplo”, declarou.

A petista admitiu que tanto a vaga ao Senado, quanto à vice vai entrar nesta discussão. Com relação às declarações da deputada Natália Bonavides (PT) de que não admitia uma chapa sem o nome do senador Jean Paul concorrendo à reeleição, Fátima Bezerra considerou natural e argumentou que há discussões dentro do PT, porém após uma decisão tomada, todos acatam. “No momento oportuno vamos debater tudo isso. Se outros partidos vierem discutir conosco, não vamos rejeitar apoio. Os debates fazem parte do PT. Nosso partido tem essa característica. Todos nós sabemos que este debate é feito dentro do partido, porém, após a decisão final, sempre existe unidade e todos defendem as decisões tomadas dentro do partido”.

E acrescentou: “Todos sabem que tenho um carinho enorme pelo companheiro Jean Paul, que me sucedeu, aliás faz um trabalho importante no Senado Federal pelo povo do Rio Grande do Norte, com muita dignidade, muito talento e muita competência. Mas, o que eu quero colocar, veja bem, é que esse time a ser formado, a aliança, a tática, tanto para disputa majoritária, quanto para disputa proporcional – levando em consideração esse dado novo que é a possibilidade da constituição das federações partidárias -, tudo isso traz para nós a necessidade de fazermos o debate, olhando do ponto de vista da estratégia eleitoral”.

Fátima Bezerra ainda ressaltou que, no momento certo, o caminho será o que se mostrar mais adequado. “Evidentemente que as escolhas serão feitas pelo conjunto dos partidos que vão integrar a aliança, que vão ter maturidade, sabedoria e responsabilidade política para definir a melhor estratégia, isso é coisa lá para o ano que vem”, frisou.

CPI da Covid-19 no RN

A governadora comentou também sobre a situação da compra malsucedida de respiradores pulmonares através do Consórcio Nordeste junto à empresa Hempcare em 2020, dizendo que não medirá esforços para reaver os R$ 4,9 milhões pagos pelo Estado para receber 30 aparelhos que não foram entregues. “O Governo, através da Procuradoria Geral do Estado, que é quem cuida dessas demandas, já entrou com ações (para recuperar a verba). Vamos lutar até o fim para receber o dinheiro do Estado”, declarou a governadora, lembrando que foi o próprio Consórcio Nordeste que fez a denúncia contra as empresas envolvidas na compra, e destacou que o pagamento antecipado dos respiradores estava de acordo com o que a legislação previa.

Sobre a CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Fátima elogiou o relatório feito pelo relator, deputado Francisco do PT, e evidenciou que a CPI não encontrou quaisquer irregularidades em contratos feitos pelo governo. Fátima elogiou a participação dos servidores que foram convocados pela CPI e destacou a postura dos profissionais de saúde que arriscaram suas vidas para salvar outras vidas.

“Mesmo com pandemia devastadora, RN tem choque de gestão em três anos de mandato”, diz Fátima

Antes de falar sobre política, a governadora comentou sobre sua gestão, mostrando que tirou o Rio Grande do Norte de um estado deplorável e o colocou nos trilhos, inclusive servidores sem receber seus salários, com apenas R$ 3 milhões no cofre público e uma dívida de mais de R$ 1 bilhão. “Encontramos um Estado na UTI, falido, e mesmo atravessando um período pandêmico, honramos com nosso compromisso. Foi um período desafiador, nós não contávamos com uma pandemia tão devastadora como esta que temos enfrentado, muitas perdas, impactos diversos […] mas com consciência, primeiro perante à Deus, e depois perante o povo do Rio Grande do Norte, fizemos o possível e o impossível para mitigar os efeito da pandemia no Estado”, falou.

E acrescentou: “O pior da pandemia já passou, mas fez com que a minha agenda ficasse represada. Meu perfil é do contato direto, foi assim como militante e como parlamentar, no governo não poderia ser diferente. E, agora, depois que tomei a terceira dose da vacina, estou fazendo estes contatos e levando benefícios direto para a população, benéfico concretos, como a estrada para a comunidade Boi Selado no município de Jucurutu, que tive a oportunidade de visitar nesta semana”.

Fátima Bezerra denunciou o desmonte dos equipamentos de Educação promovido pelo governo federal, e fez questão de frisar as reformas e ampliação das escolas, em um total de 160 unidades, o programa Nova Escola Potiguar, onde estão inseridos os IERNs, que com a fase 3 serão 12 unidades espalhadas pelo Estado, um investimento de mais de R$ 400 milhões. Falou também do Geração Conectada, onde serão destinados entre R$ 40 e 50 milhões, que vai beneficiar 615 escolas com acesso à Internet e equipamentos de informática.

Lembrou do compromisso de devolver à Natal e ao Rio Grande do Norte, até dezembro, seis equipamentos culturais, quatro deles já entregues: a Biblioteca Câmara Cascudo, a Escola de Dança, o espaço de artes visuais Pinacoteca, e o Papódromo. No próximo sábado 18, entrega o Teatro Alberto Maranhão, e no dia 25 de dezembro a Fortaleza dos Reis Magos.

Em relação aos servidores, ressaltou que, além de colocar o salário em dia, reestruturou o plano de cargos e carreiras de algumas categorias, introduziu o sistema de verticalização na remuneração dos professores. E promoveu a melhoria salarial de onze categorias. E, está saldando a dívida junto aos fornecedores.

No âmbito da Segurança Pública promoveu concurso público para Polícia Civil, e ano que vem vai convocar 300 novos delegados, agentes e escrivães. Nomeou 1.017 policiais militares, este ano foram 290 convocados. Foram convocados também 300 novos bombeiros e 147 policiais penais. No próximo ano, terá concurso para PM, serão 1.158 novas vagas.

Com informações do Jornal Agora RN

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  • CCJ aprova mais um projeto para proteção e cuidado das pessoas com TEA

    Magnus Nascimento
    26/06/2023/
    Liria Paz/especial/Natal/
    Os Gemeos Autista
    Luci Gomes Maia (Mãe) Ângelo e Augusto
    Foto.Magnus Nascimento

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (28), uma série de projetos com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e administração pública. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para a proposta voltada à capacitação profissional para atendimento a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.

    De autoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei nº 181/2026 institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi aprovada por unanimidade com substitutivo.

    A proposta busca qualificar profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento mais adequado e humanizado. A iniciativa reconhece a necessidade de preparo técnico específico para lidar com esse público, ampliando o acesso a serviços e promovendo inclusão. Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação e reforça uma pauta cada vez mais presente no debate público.

    Além desse projeto, os deputados aprovaram outras matérias de forma mais célere. Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública de instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.

    Também receberam parecer favorável propostas de caráter cultural, como o reconhecimento da obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio imaterial e de manifestações culturais tradicionais do estado. A proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (PV).

    Na área da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), além de proposta que inclui exame específico na triagem neonatal.

    Outras iniciativas tratam de temas como mobilidade elétrica em edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e políticas internas de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual.

    Ao todo, a reunião foi marcada por votações majoritariamente consensuais, com diversas matérias aprovadas por unanimidade, demonstrando alinhamento entre os parlamentares em pautas consideradas estruturantes para o estado.

  • Parnamirim movimenta R$ 168,1 milhões durante Carnaval 2026

    A Prefeitura de Parnamirim e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), por meio do Instituto Fecomércio RN (IFC RN), divulgaram, nesta terça-feira (28), a pesquisa técnica sobre a realização do Carnaval de Parnamirim 2026. A apresentação ocorreu no auditório da Prefeitura.

    O levantamento, feito entre os dias 13 e 18 de fevereiro com participantes e empresários, apresentou movimentação econômica de R$ 168,1 milhões, um aumento de 24,9% em relação ao ano de 2025, com registro de recorde da série histórica, iniciada em 2023.

    Além disso, o período também apresentou a maior média de consumidores da série, com 194 clientes/dia. Quanto ao faturamento médio diário geral dos setores de Comércio e Serviços durante o Carnaval de Parnamirim também registrou o melhor desempenho desta sequência temporal, atingindo R$ 3.595,00 reais, um incremento de 8,7% em relação ao ano anterior.

    “Esse aumento reflete a capacidade de potencializar a receita por parte dos setores do Comércio e Serviços durante os dias de evento, aproveitando as oportunidades comerciais e fortalecendo o período festivo. Quando falamos em eventos, falamos de investimentos e não gastos”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

    Para os empresários, as melhorias deviam ter ênfase em questões estruturais e no que se refere à programação do evento, como divulgação e atrações. A média geral atribuída pelos empresários foi de 8,24, classificando o evento com alto nível de satisfação.

    Público

    De acordo com estimativa pela Prefeitura de Parnamirim, 500 mil pessoas participaram do evento durante os quatro dias de festa. Quanto à representação, 41,1% eram residentes do estado, com forte presença de moradores da própria cidade, que somaram 41,1%, seguidos por Natal (38,7%), o que consolida a região metropolitana enquanto polo festivo para a época além de capilarizar para municípios com percentuais menores.

    A participação de visitantes e turistas totalizou 58,9% do público total do período carnavalesco, consolidando uma característica observada desde 2023. Este cenário destaca a regionalidade consolidada do evento, com promoção interna no estado e complementar em outras unidades federativas.

    O perfil de faixas etárias mais recorrente ficou entre 25 e 34 anos (32,2%) e 16 a 24 anos (24,9%), reforçando uma estabilidade entre a composição etária do público participante. No que tange o retorno ao evento no próximo ano, 95,3% do público informou que pretende voltar.

    Para a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, as pesquisas conduzidas pelo Instituto Fecomércio RN constituem uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisões, ao fornecer informações técnicas e confiáveis sobre o comportamento do público e os impactos econômicos gerados pelos eventos.

  • FEMURN articula nova proposta para regular repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios

    A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) mantém diálogo aberto com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RN), para a construção de uma nova proposta legislativa que estabeleça regras e um novo fluxo para os repasses municipais do ICMS, IPVA e Fundeb. A iniciativa busca garantir mais segurança jurídica, equilíbrio financeiro e previsibilidade para as gestões municipais potiguares.

    Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, entregou ao secretário estadual da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, a minuta revisada do Projeto de Lei que trata do novo fluxo dos repasses. O documento já contempla as sugestões, demandas e concordâncias definidas pelos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte durante assembleia realizada pela Federação.

    O diálogo entre a FEMURN e o Governo do Estado ocorre após a tramitação do Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2025. A proposta estabelecia critérios e prazos para o repasse das parcelas do ICMS e do IPVA pertencentes constitucionalmente aos municípios, além dos recursos destinados ao Fundeb. À época, os gestores municipais criticavam os constantes atrasos nos repasses realizados pelo Governo do Estado.

    Durante a aprovação da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a união do parlamento em torno da pauta municipalista. A relatoria do projeto em plenário ficou sob responsabilidade da deputada Cristiane Dantas (SDD). Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho anunciou a retirada da autoria exclusiva da proposta para dividir a subscrição com todos os parlamentares da Casa, após reunião com representantes da FEMURN e prefeitos de diversas regiões do estado.

    Entre os pontos previstos no texto aprovado pela Assembleia estavam o repasse diário da parcela do IPVA destinada aos municípios; a transferência semanal das cotas municipais do ICMS, até o segundo dia útil de cada semana; além da destinação semanal de 20% das cotas estaduais e municipais referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária ao Fundeb. O projeto também previa mecanismos de transparência, como a publicação mensal dos valores arrecadados e repassados a cada município.

    No entanto, em janeiro deste ano, a governadora Fátima Bezerra vetou integralmente o projeto. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o veto foi fundamentado em pareceres técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, que apontaram riscos ao equilíbrio fiscal do Estado, além de possível interferência na gestão da Conta Única do Tesouro e na autonomia administrativa do Poder Executivo.

    Segundo o Governo do Estado, a proposta aprovada pela Assembleia poderia ampliar os riscos fiscais devido à previsão de créditos automáticos aos municípios. Com o veto, o projeto retornou ao Legislativo para nova apreciação parlamentar.

    Diante desse cenário, a FEMURN iniciou um processo de diálogo institucional com a SEFAZ/RN para construir uma nova proposta consensual. No último dia 17 de abril, o presidente da entidade já havia se reunido com o secretário Álvaro Luiz Bezerra e a equipe técnica da pasta para apresentar a primeira minuta da proposta construída em conjunto.

    Após novas discussões e deliberações entre os prefeitos e prefeitas potiguares, a minuta revisada foi consolidada e entregue nesta segunda-feira (27), reforçando o compromisso da FEMURN na defesa dos interesses dos municípios e na busca por uma solução equilibrada que assegure maior previsibilidade financeira às administrações municipais do Rio Grande do Norte.

  • Projeto de lei para isentar taxas de cooperativas avança na Assembleia

    Ubaldo Fernandes

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, na reunião desta terça-feira (28), importantes matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 504/2024, que altera a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e prevê a isenção de taxas e emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) para atos de constituição, alterações estatutárias, prestações anuais de contas e atas de assembleias gerais das cooperativas potiguares.

    A matéria foi aprovada por unanimidade e acompanhada pelo presidente do Sistema Ocern, Eduardo Gatto, que agradeceu o apoio da comissão e demonstrou confiança na aprovação definitiva em plenário, nos próximos dias. Segundo o deputado Ubaldo, a iniciativa representa um avanço significativo para o setor, beneficiando centenas de cooperativas no Estado, especialmente as menores, ao reduzir custos e burocracias.

    Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Rio Grande do Norte. O tema ganhou repercussão após diversos casos noticiados na imprensa envolvendo acidentes, confusões em vias públicas e até situações em que os equipamentos foram usados para simular assaltos, causando medo e insegurança à população.

    Ainda receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 16/2026, que reconhece como patrimônio cultural, religioso, histórico e turístico a Igreja Matriz de São João Batista, em São João do Sabugi, e o Projeto de Lei nº 589/2025, que concede utilidade pública estadual à Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora. Com as aprovações na CCJ, as matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa Legislativa.

  • Governadora Fátima Bezerra articula junto ao Ministério das Cidades inclusão de obra de drenagem da Olavo Montenegro e Parque das Árvore no Novo PAC

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, articulou junto ao ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, a inclusão do projeto de macrodrenagem da Avenida Olavo Montenegro e do bairro Parque das Árvores, em Parnamirim, no eixo “Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana” do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), durante audiência realizada nesta segunda-feira (27), em Brasília.

    Em ação conjunta do Governo do Estado com a Prefeitura de Parnamirim, o projeto busca enfrentar problemas históricos da região, como alagamentos recorrentes, transbordamento de lagoas e interrupções no tráfego, situações que comprometem a mobilidade urbana, a saúde pública e a segurança da população.

    “Essa é uma obra essencial para garantir segurança, mobilidade e dignidade para a população de Parnamirim. Estamos falando de um investimento que previne desastres, protege vidas e melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso é seguir dialogando com o Governo Federal para viabilizar esse projeto o quanto antes”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

    Durante a audiência, o ministro Antonio Vladimir Moura Lima assegurou o encaminhamento do projeto para análise da equipe técnica da pasta e demonstrou disposição para avançar com os pleitos apresentados pelo Governo do Estado.

    “O Ministério das Cidades é parceiro do Governo do Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro ao anunciar visita ao estado no próximo mês de maio.

    A agenda também incluiu tratativas sobre a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida no estado. Foram abordados os processos de entrega de unidades habitacionais e o avanço dos projetos de habitação popular em execução no Rio Grande do Norte.

  • Audiência na Assembleia sobre escala 6×1 define encaminhamentos e amplia debate no RN

    A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou à Assembleia Legislativa do RN, na tarde desta segunda-feira (27). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), a audiência pública reuniu membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público e Governo do RN, além de membros de sindicatos, federações e movimentos estudantis.

    No início do evento, houve uma apresentação cultural (Mística) de trabalhadores de inúmeros setores da sociedade, com a utilização de bandeiras dos movimentos sociais presentes, música e palavras de ordem, além da declamação de um poema.

    Em seguida, foi veiculada uma reportagem produzida pela TV Assembleia, com pontos e contrapontos a respeito do assunto.

    Para o presidente do Sindsuper-RN (Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados do RN), Marcos Santana, a jornada menor irá proporcionar menos desgaste físico, mental e emocional para os colaboradores do setor.

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