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Operação da CGU, MP e Polícia Civil cumpre mandados em Passa e Fica (RN) — Foto: Divulgação
A a Prefeitura Municipal de Passa e Fica divulgou, na tarde desta quinta-feira (16), uma nota de esclarecimento em relação a investigação que esta sendo realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público que visa apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica, localizada na região do Agreste potiguar.
Confira a nota na integra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à visita da equipe da Corregedoria Geral da União – CGU, a Prefeitura de Passa e Fica tem a esclarecer que prestou toda assistência e disponibilizou todos documentos solicitados pelo órgão de fiscalização, bem como os esclarecimentos pertinentes.
Destaca ainda que os contratos objetos da investigação não foram firmados pela gestão atual, e reitera o empenho na probidade e na responsabilidade com recursos públicos do município.
Por fim, ressalta que permanece à disposição para colaborar com as investigações buscando que tudo seja apurado e esclarecido com a maior brevidade possível.
Assessoria de Comunicação de Passa e Fica.
Sobre a operação
A ação teve início na manhã desta quinta-feira (16), para investigar um suposto desvio de verbas que pode somar um prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão. A Operação foi denominada de “Ilicitação” e cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.
Segundo a CGU, as irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresas para realização do transporte escolar e execução de pavimentação e drenagem de ruas localizadas na zona urbana do município por meio de licitações direcionadas. Os contratos envolvem convênios celebrados com os governos federal e estadual.
Os investigadores defenderam que os desvios de recursos públicos decorrentes dos convênios federais e estaduais firmados pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica comprometem a execução de outras ações em áreas essenciais, como saúde e educação.
O trabalho de campo contou com a participação de nove auditores da CGU, de 70 policiais civis, de três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e de 40 servidores do GAECO/MPRN.
Números disponíveis para as apostas da Mega da Virada — Foto: Reprodução/TV Globo
A Mega da Virada 2021 pode pagar R$ 350 milhões no sorteio desta sexta-feira (31), informou a Caixa. O concurso 2.440 é considerado pela organizadora o maior prêmio de sua história.
Prêmios da Mega da Virada
Ao contrário dos concursos realizados ao longo do ano, a Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto para as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa, de cinco dezenas; se ninguém acertar a quina, o valor é destinado à 3ª faixa, das apostas que acertarem quatro dezenas.
As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) desta sexta nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Online e pelo app Loterias Caixa, disponível nas plataformas Android e iOS. Clientes da Caixa podem fazer suas apostas pelo Internet Banking Caixa.
O sorteio do concurso 2.440 será realizado a partir das 20h de sexta (31) e será transmitido ao vivo pela TV Globo. Também será possível acompanhar pelas redes sociais das Loterias Caixa (Facebook e YouTube). A Caixa ainda não definiu onde será realizado o sorteio.
Para apostar pela internet, no Portal Loterias Caixa, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30 e máximo de R$ 945 por dia.
Números mais sorteados
Uma das estratégias usadas por quem deseja ter mais chances de acertar a sena é procurar quais são as dezenas mais sorteadas dos concursos especiais.
Entre concursos da Mega da Virada, o número 10 é o mais sorteado, segundo a Caixa. A dezena foi sorteada quatro vezes desde o início do concurso especial, em 2009.
Em segundo lugar, há um empate entre quatro dezenas: 03, 05, 20 e 36. Cada uma foi sorteada três vezes.
Depois disso, há 16 dezenas que já foram sorteadas duas vezes desde o início da Mega da Virada: 02, 11, 17, 18, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 51, 53, 56 e 58.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
A proposta foi aprovada por unanimidade/Foto: Reprodução Abdias Pinheiro/ASCOM TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.
A novidade foi inserida na resolução que trata do registro de candidaturas e prevê que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.
A proposta foi apresentada pelo relator da resolução, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”.
Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibição expressa das candidaturas coletivas, por não estarem previstas na legislação eleitoral.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.
Na sessão plenária que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solução encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denominação do candidato individual, evitando assim a adoção apenas de nomenclaturas genéricas na urna.
Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em eleições passadas, de chapas com nomes genéricos como “Coletivo Nós, Coletivo Encanto, Coletivo Inclusão”, o que resultou na abertura de diversas contestações na Justiça Eleitoral. “Nomes dessa natureza não estão contemplados” na nova resolução, frisou o ministro.
Federações
O TSE também aprovou nesta quinta-feira (16) as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, da totalização dos votos e proclamação dos resultados e do calendário eleitoral.
Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federações partidárias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclusão prevê sempre que as federações possuem as mesmas obrigações dos partidos.
Por exemplo, para participar das eleições, a federação partidária precisa registrar um estatuto junto ao TSE até seis meses antes das eleições, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente.
No caso das disputas para cargos majoritários (presidente e governador), as federações podem criar coligações para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que faça as vezes de presidente da federação junto à coligação.
Ou seja, para todos os efeitos, a federação está submetida às mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla única. Isso ocorre, por exemplo, no cálculo do quociente partidário, que nas eleições proporcionais define quantos assentos na Câmara terá direito cada partido ou federação.
Assim como nas eleições municipais de 2020, nas eleições gerais do ano que vem não será permitido fazer coligações para a disputa de cargos no Legislativo.
Pré-candidato a presidente da República João Doria (PSDB) /Foto: Governo do Estado de São Paulo/Flickr
São Paulo – O governador de São Paulo e agora pré-candidato a presidente da República João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (16/12) quatro de seis membros de seu comitê econômico para a campanha de 2022. O grupo será composto pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelas economistas Ana Carla Abrão, Vanessa Rahal e Zé Inácio Latif.
No anúncio, os quatro afirmaram como grandes metas do plano econômico a criação de empregos, o crescimento da economia, a necessidade de uma melhor capacidade de gestão do Estado com responsabilidade fiscal, e a criação de programas sociais eficazes. Eles também falaram da necessidade de reformas estruturantes, como tributária e administrativas.
Meirelles presidiu o Banco Central entre 2003 e 2011, e foi ministro da Fazenda entre 2016 e 2017. Atualmente, é secretário da Fazenda do estado de São Paulo. Já Ana Carla é doutora em Economia pela Universidade de São Paulo, e atualmente atua como CEO do escritório da Oliver Wyman no Brasil e vice-presidente do Conselho de Administração da B3.
Vanessa Rahal Canado é consultora em política tributária e coordenadora de cursos de pós-graduação em Direito do Insper, e foi assessora especial do Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assuntos relacionados à reforma tributária entre 2019 e maio de 2021. Já Zeina Latif fez carreira no mercado financeiro, onde ocupou cargo de economista-sênior e economista-chefe em instituições como Banco Real, HSBC e XP.
“Temos que resgatar a capacidade de gestão do Estado. Reformar o Estado não é simplesmente fazer um projeto de emenda constitucional e jogar no Congresso de qualquer forma, é retomar a capacidade de gestão, de planejamento que este país perdeu há muito tempo. Tirar o país da crise também passa por ter um Estado mais eficiente, maior ou menor, essa não é a discussão”, afirmou Ana Carla Abrão.
Já Meirelles disse que a finalidade é o “crescimento com geração de emprego e renda”, porque “o emprego é o melhor programa social que existe”. Entretanto, ele apontou para a necessidade de programas sociais de transferência de renda.
“O crescimento gera também o aumento da arrecadação, o que cria a possibilidade de fazer programas sociais, porque mesmo com um programa robusto de geração de empregos, o fato é que é necessário complementar tudo isso com programas sociais eficazes, bem feitos”, falou.
