novembro 2021

Aprovado por unanimidade PL que estabelece feriado municipal do Dia de Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi

SPP NEWS: Há 18 anos Monsenhor Expedito partiu para a vida eterna

Foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi, projeto de lei de autoria do vereador Allyson Lindalrio, que Institui o Feriado Municipal do Dia de Monsenhor Expedito e Semana Municipal de luta pela água e combate aos efeitos da seca no calendário de eventos do município.

“Durante esses 56 anos contribuiu na formação religiosa e cidadã de muitas famílias Potengienses, deixando um legado imaterial na historia de nossa cidade, que em nosso ponto de vista tem muito ainda a contribuir como referencia cristã e no desenvolvimento de São Paulo do Potengi e região através de sua obra, acervo cultural, fé e referência na luta pelos mais pobres e ações na luta pelo bem comum da humanidade”, comentou Allyson.

Portanto, fica instituído feriado municipal do dia de Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros, a ser comemorado anualmente no dia 16 de janeiro. O projeto de lei segue agora para o Executivo Municipal, para a possível sanção da lei.

CPI: empresário nega sociedade com Dauster, mas confirma serviço para Hempcare na pandemia

Na reta final de seus trabalhos, a CPI da Covid da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (24). Três investigados foram ouvidos pelos parlamentares e trataram sobre serviços contratados no estado e também da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Um dos ouvidos, o empresário Carlos Kerbes foi o primeiro dos investigados com relação ao contrato da compra de respiradores que não permaneceu em silêncio na CPI.

Na reunião, a ex-secretária adjunta de Saúde do Estado, Maura Sobreira, foi ouvida na condição de investigada e tratou, principalmente, sobre a fiscalização de contrato firmado para operacionalização de leitos covid-19. Investigada na Operação Lectus, os pontos referentes à apuração da Polícia não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça. Já o empresário Arthur Antunes, investigado no contrato entre a M A Engenharia Clínica e SESAP, permaneceu em silêncio.

No início da reunião, contudo, o primeiro a ser ouvido foi o empresário Carlos Kerbes. O investigado abriu mão do direito de permanecer em silêncio e respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares, inclusive qual sua relação com a empresa Hempcare. Kerbes negou relação com o ex-presidente do Consórcio, o governador da Bahia Rui Costa, e com o ex-secretário da Casa Civil do Governo baiano, Bruno Dauster. Apesar de confirmar a relação de amizade com Jório Dauster, irmão de Bruno Dauster, o investigado negou qualquer relação de negócios ou societária com ele.

Por outro lado, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia. O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com Kerbes.

O empresário disse que recebeu as propostas dos chineses e, além dos valores de testes covid, também havia sido encaminhada uma lista com outros produtos que seriam fornecidos. Apesar disso, ainda de acordo com ele, não houve o fechamento de negócio entre a Hempcare e os chineses através de sua mediação. Mesmo assim, ele confirmou ter recebido R$ 400 mil da Hempcare, em quatro parcelas, entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio. O dinheiro foi pago mediante contato informal, já que, ainda segundo Kerbes, não houve o fechamento de nenhum contrato entre ele e a empresa investigada pela CPI.

Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidaridade), se ele sabia sobre a negociação dos respiradores, Kerbes disse que obteve a maioria das informações através da mídia. Porém, ele admitiu que, nas tratativas com a Hempcare, os empresários Cristiana Taddeo e Luiz Antônio Ramos, além de Cléber Isaac, teria falado sobre três assuntos referentes à pandemia: a necessidade de encontrarem uma empresa de logística para trazer os respiradores da China, a busca por fornecedores de outros produtos, além da negociação já firmada entre a Hempcare e o Consórcio Nordeste para a compra de respiradores. Segundo ele, quando a Hempcare entrou em contato com ele, a negociação dos respiradores com o Consórcio já estava fechada.

“Eu quero agradecer ao senhor por ter sido a primeira pessoa que tratou sobre o Consórcio Nordeste a não ter ficado em silêncio na CPI”, disse o deputado Kelps Lima. “Vim apreensivo sobre como seria o depoimento, mas fico feliz em ver que a linha da CPI é clara e direta. Coloco-me à disposição para ajudar para quaisquer outros esclarecimentos”, disse Kerbes.

Para a quinta-feira, a CPI tem mais sete depoimentos previstos, sendo três presenciais e quatro por videoconferência. Entre os depoimentos previstos está o de Jório Dauster, que vai tratar sobre acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Cidadania RN faz Congresso Estadual e elege nova comissão

O Cidadania Rio Grande do Norte reúne os seus filiados e lideranças políticas no próximo sábado (27), para o Congresso Estadual que vai definir a direção executiva do partido, que será realizado na Câmara Municipal de Natal, do período das 08h às 14h. Na oportunidade, será escolhido o novo diretório da legenda no estado.

Ao longo do mês de novembro, os diretórios dos municípios foram renovados nos congressos municipais. A expectativa do presidente do Cidadania no RN e vice-presidente nacional, Wober Júnior, é fortalecer o projeto partidário para o próximo pleito. “Convidamos os filiados do partido para este momento de eleições e debate de ideias do que pretendemos desenvolver para os próximos anos”, acrescentou Wober Júnior.

Congresso Estadual do Cidadania
Quando? 27/11
Horário? Das 8h às 14h
Onde? Câmara Municipal de Natal

Câmara autoriza e Natal terá auxílio mensal de R$ 1,2 mil para pequenos empreendedores

Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre incentivos aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, aluguel social, benefícios para os servidores municipais e a criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.

A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT), falou sobre as matérias. “São projetos importantes para Natal. Por exemplo, a prefeitura dará um auxílio mensal de R$ 1.200 para os pequenos empreendedores, que tanto ajudam a movimentar a nossa economia, além do aluguel social que foi fixado em R$ 600. Outra iniciativa relevante é a que trata dos servidores em estado de emergência e o governo precisa das suas horas extras, que atualmente o limite é de duas horas semanais, passa agora a poder usar quatro horas”, pontuou.

“Por fim, o Natal Solidário, um movimento que será apoiado pelo município através da arrecadação de alimentos em parceria com os clubes de futebol ABC e América, a fim de criar um canal para ajudar quem precisa e divulgar a cidade em todo país”, acrescentou a parlamentar.

Também em regime de urgência, foi acatado o Projeto de Lei 91/2020, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que dispõe sobre a conduta dos estabelecimentos comerciais que adotam a prática da Black Friday. Ao estabelecer regras e normas de conduta e boas práticas comerciais durante a Black Friday, o texto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas parceiras ou concorrentes que atuam de maneira legítima.
“Uma das maiores reclamações que ouvimos é a prática abusiva de alguns estabelecimentos durante a Black Friday. Muitos deles aumentam os preços pouco tempo antes do início do evento, divulgando em seguida grandes descontos que, na verdade, são enganosos. Este tipo de conduta precisa ser combatida e é isso que propomos por meio deste projeto de lei.”, explicou o vereador Kleber Fernandes.

Outras quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão: PL 288/2021, do vereador Aroldo Alves (PSDB), com a denominação da Praça, situada às margens que compreende a Avenida Lima e Silva, Travessa Lima e Silva e Rua Henrique Dias no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste desta capital, de “Praça Joaquim Tomaz da Costa”, PL 291/2021, da vereadora Camila Araújo (PSD), sobre a possibilidade do servidor público municipal efetuar o pagamento do IPTU por meio de consignação em contracheque, fazendo jus ao desconto ofertado para o pagamento realizado em parcela única, PL 420/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), que autoriza a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e o PL 11/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicletas.

PL da Enfermagem: relatório de Zenaide é aprovado por unanimidade no Senado


“Vitória da mobilização desses heróis e heroínas da Saúde!”, comemorou a senadora potiguar, após a aprovação do PL 2564/20, nesta quarta (24).

O Senado aprovou, por unanimidade, o relatório da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) sobre o PL 2.564/2020, que define o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. “A aprovação do PL da Enfermagem é um gesto concreto de valorização desses homens e mulheres que todos os dias arriscam as suas vidas para salvar as nossas. É uma vitória da mobilização desses heróis e heroínas da Saúde que, estão todos os dias nos hospitais, nas unidades de saúde, na linha de frente, nos postos de vacinação, combatendo a pandemia”, comemorou Zenaide, após a aprovação do projeto, nesta quarta-feira (24).

O PL 2.564 foi apresentado em maio de 2020 pelo senador Fabiano Contarato (Rede – ES) e encontrou a resistência de empregadores, no caso do setor privado, e de gestores públicos. O principal obstáculo, orçamentário, levou parlamentares a apresentarem emendas ao primeiro relatório de Zenaide, que mantinha os valores de pisos propostos no texto original (R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor – R$ 5.100,00 – para técnicos e 50% – R$ 3.500,00 – para auxiliares e parteiras). A senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) apresentou contraproposta com piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros, mantendo as percentagens para as demais categorias; sugestão que foi colocada em consulta pública junto ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A relatora aceitou a modificação somente depois que as categorias foram ouvidas e a maioria se manifestou favorável à emenda de Eliziane. “O que conseguimos aprovar é menos do que esses profissionais merecem. No entanto, é um avanço porque existem técnicos e auxiliares de enfermagem ganhando menos de um salário mínimo, o que é um absurdo!”, argumentou a relatora, Zenaide Maia. “Enfermagem, continue mobilizada! Agora, a luta é na Câmara dos Deputados!”, finalizou.

O texto aprovado no Senado prevê a correção desse piso pela variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e assegura a manutenção dos salários vigentes, superiores ao piso, além de prever o respeito ao piso nos acordos individuais; acordos, contratos e convenções coletivas. O PL 2.564/20 segue para análise dos deputados federais.

Projeto do novo açougue público de Caicó é entregue por João Maia a Ministra da Agricultura

Na manhã desta quarta-feira (24), em Brasília, o deputado João Maia, juntamente com o prefeito Dr. Tadeu, do presidente da Câmara, Ivanildo do Hospital, do vereador Júlio Gregório e do secretário de Planejamento, Danilo Lopes, receberam uma boa notícia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

A Ministra Tereza Cristina recebeu o projeto do novo açougue público de Caicó, com selo SEBRAE, e autorizou a abertura do sistema para cadastrá-lo, tendo em vista que os recursos na ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) já estão assegurados. “A ministra determinou a sua equipe celeridade na análise do projeto”, garantiu o deputado João Maia, nas suas mídias sociais, com ar de satisfação por ter conseguido essa conquista para cidade.

Aposta do RN leva prêmio de R$ 4,4 milhões na loteria

Agência Brasil

A Lotofácil teve uma única aposta vencedora no concurso 2380. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (24) em São Paulo. Foram sorteados os números 01-03-05-06-07-09-10-11-13-14-15-17-21-22-24. De acordo com a Caixa, o prêmio total a ser pago é de R$ 4.416.546,22.

O bilhete contemplado é da cidade de Mossoró – RN. O sorteio de hoje da Lotofácil também contemplou outros 593 bilhetes com 14 acertos. Segundo o banco, a premiação nessa faixa ficou em R$ 889,35 por bilhete.

A arrecadação total da Lotofácil 2380 foi de quase R$ 27,4 milhões, segundo a Caixa. O sorteio ainda contou com 18.501 vencedores na faixa dos 13 acertos, 211.383 acertaram 12 números e mais 1.056.997 fizeram 11.

O próximo sorteio da Lotofácil está agendado agora para amanhã (25). Os números do concurso 2381 serão conhecidos a partir das 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo na internet, por meio do canal oficial da Caixa no YouTube. O prêmio fica estimado em R$ 1,5 milhão.

Grande Ponto

Em visita técnica, Jean conhece instalações de fábrica da tecnologia 5G no Brasil

O Senador Jean (PT-RN) começou nessa quarta-feira (25) uma visita de três dias aos parques industriais e centros de desenvolvimento da tecnologia 5G, em São Paulo. O Líder da Minoria representa a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na qual é relator da avaliação da política pública para implementação do 5G no Brasil. O objetivo das visitas é colher subsídios para o relatório da implantação da nova tecnologia no Brasil e para aprimorar a legislação que trata das telecomunicações.

Jean esteve, na quarta, no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD, em Campinas, o maior certificador de equipamentos eletrônicos do país e que poderá ajudar na avaliação da qualidade dos equipamentos 5G.

O CPQD é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, considerado um dos maiores centros de pesquisa e inovação da América Latina e referência em inovação em tecnologias da informação e comunicação. Está entre os dez maiores registradores de patentes do Brasil. Segundo o presidente da entidade, Sebastião Sahão Junior, o Centro tem como objetivo “servir o país e ajudar a sociedade brasileira, levando novas tecnologias para a sociedade.”

O Senador ressaltou que pesquisa, desenvolvimento e inovação “são pontos prementes do Estado brasileiro, por isso a necessidade e importância de termos essa parceria com empresas e organizações para desenvolver as cidades e diminuir o abismo social que temos no país”.

Pela manhã, Jean visitou o Complexo Laboratorial de Conectividade do CPQD, onde são desenvolvidas pesquisas e testes das tecnologias de telecomunicações. O Centro trabalha com foco no incentivo a tecnologias abertas e desenvolvidas no Brasil, conforme as necessidades locais.

Duas parceiras tecnológicas do CPQD também entraram no roteiro: as empresas PadTec e Trópico. A primeira trabalha com transmissão por óptica, com tecnologia integralmente nacional. A segunda lida com a produção de hardware para sistemas de rede, fundamental para a implementação da 5G.

O Líder da Minoria também conheceu o laboratório de eletromobilidade do CPQD, onde são realizados testes de avaliação do impacto que a recarga de baterias de veículos pode causar na rede elétrica. A eletromobilidade também é tema na agenda do Senado.

Na última empresa visitada, a Huawei, Jean presenciou os testes que estão sendo realizados com robôs controlados pela tecnologia 5G. O Senador defendeu que o desenvolvimento tecnológico precisa resultar na redução das jornadas de trabalho, com a manutenção do salário, proporcionando mais qualidade de vida ao trabalhador.

Nesta quinta-feira (25), o Senador Jean visita a fábrica da Ericsson, em São José dos Campos. Na sexta (26), vai à fábrica da Nokia, em São Paulo e no Parque Industrial 4.0 do Senai, em São Caetano do Sul.

A AGENDA COMEÇOU NA QUARTA-FEIRA (24) E SEGUE ATÉ A SEXTA (26)

JEAN CUMPRE AGENDA EM SÃO PAULO PARA CONHECER INSTALAÇÕES DE FÁBRICA DA TECNOLOGIA 5G